TJMG 01/11/2017 -Pág. 121 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 01 de Novembro de 2017 – 121
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
ANULAÇÃO – ATO Nº 38/2017
ANULA, no ato s/nº, no que se refere à servidora: Pirapora – Servidora
sem Lotação, em Afastamento Preliminar à Aposentadoria – Marielza
Fonseca de Oliveira, MaSP 326160-9, PEBIIP, adm. 1, na parte em
que concedeu férias prêmio afastamento, publicado em 20/02/02, por
motivo de concessão em época indevida.
ANULAÇÃO – ATO Nº 39/2017
ANULA, no ato nº 52/06, no que se refere à servidora: Pirapora – Servidora sem Lotação, em Afastamento Preliminar à Aposentadoria – Maria
Margareth Ramos Mendes, MaSP 283076-8, PEBIIP, adm. 1, na parte
em que retificou quinquênio, publicado em 01/08/06, por motivo de
retificação indevida
ANULAÇÃO – ATO Nº 40/2017
ANULA, no ato nº 38/17, no que se refere à servidora: Várzea da
Palma – Kátia Soares, MaSP 345670-4, EEBIIH, adm. 3 na parte em
que concedeu férias prêmio referente ao 4º quinquênio de exercício a
partir de 28/12/16, publicado em 27/10/17, por motivo de duplicidade
de publicação.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO- ATO Nº 41/2017
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS - PRÊMIO, nos termos do art. 31, inciso II, da CE de 21/09/89, à servidora:
Pirapora – Servidora sem Lotação, em Afastamento Preliminar à Aposentadoria – Marielza Fonseca de Oliveira, MaSP 326160-9, PEBIIP
adm. 1, por 3 meses referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de
04/03/02, para regularização de registros funcionais.
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO - ATO Nº 39/2017
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, às servidoras: Várzea da Palma – EE. Geraldo
Sanguinette - Iracema Marluce de Azevedo Ávila Carneiro, MaSP
286156-5, PEBIB, adm. 3, referente ao 1º quinquênio de exercício a
partir de 06/05/13 (data do exercício) com aproveitamento de tempo da
admissão 02 da qual foi dispensada sem usufruir nenhum mês.; Iracema
Marluce de Azevedo Ávila Carneiro, MaSP 286156-5, PEBIB, adm. 3,
referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 06/05/13 (data do
exercício) com aproveitamento de tempo da admissão 02 da qual foi
dispensada sem usufruir nenhum mês.
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RETIFICAÇÃO – ATO Nº 122/2017
RETIFICA, NO ATO DE FÉRIAS PRÊMIO CONCESSÃO referente à
servidora: Pirapora – Servidora sem Lotação, em Afastamento Preliminar à Aposentadoria – Maria Helena Leite, MaSP 326104-7, PEBIIN,
adm. 2, atos nº30/09 e 46/14, publicados em 14/11/09 e 30/12/14,
respectivamente: Onde se lê: 3º quinquênio de exercício a partir de
30/04/09 e 4º quinquênio de exercício a partir de 03/05/14. Leia-se: 3º
quinquênio de exercício a partir de 02/04/10 e 4º quinquênio de exercício a partir de 01/04/15.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 123/2017
RETIFICA, NO ATO DE RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS – PRÊMIO
EM ÉPOCA OPORTUNA à servidora: Pirapora – Servidora sem
Lotação, em Afastamento Preliminar à Aposentadoria - Maria Helena
Leite, MaSP 326104-7, PEBIIN, adm. 2, ato nº 207/09, publicado em
14/11/09, por motivo de incorreção na data da vigência. Onde se lê: 3
meses de Férias – Prêmio época oportuna a partir de 01/05/04 referente
ao 2º quinquênio de exercício. Leia-se: 3 meses referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 02/04/05.
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SRE de Poços de Caldas
AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA ATO Nº 458/2017
Amplia a Carga Horária Semanal nos termos do §3° do art.34 da Lei n° 15.293, de 05/08/2004, com redação dada pelo art.1° da Lei n° 20.592, de
28/12/2012, dos professores:
MUNICÍPIO
ESCOLA
MASP
EE Vicente Landi 967.077-9.3
Junior
Cesário 1.404.871-4.1
Muzambinho EE
Coimbra
Caldas
NOME
CARGO
DE
PARA
Nº AULAS Nº AULAS A PARTIR
DE
SEMANAIS SEMANAIS
Rejane de Fátima Marcondes Cavini
PEB1A
07
16
22/09/2017
Taiza Rodrigues de Souza Silva
PEB1A
15
16
04/10/2017
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Rosimar do Prado Carvalho
Diretora em Exercício
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE
CASAMENTO – ATO Nº 456/2017
Registra afastamento por motivo de casamento, nos termos da alínea
“a” do art 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias consecutivos, ao servidor:Poços de Caldas – EE Dona Francisca Tamm
Bias Fortes, MaSP 1323738-3-2, Maria do Carmo Silva, PEB1/IB, a
partir 30/09/17.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 457/2017
Registra Afastamento por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b”
do art 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art 19 da Instrução Normativa / SEPLAG / SCAP / Nº 01/2012, por até oito dias consecutivos, ao
servidor:Poços de Caldas – EE Prof Arlindo Pereira, MaSP 14034219-1, Maria do Socorro de Lima Prima Abadias, ASBD1/IA, a partir de
14/10/17.
FÉRIAS PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 459/2017
Autoriza afastamento para gozo de férias prêmio, nos termos do §
2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG / SEE Nº 8656, de
02/07/2012, ao servidor:Conceição da Aparecida – EE Padre José Antonio Panucci, MaSP 389103-3-1, Waléria Lomonte de Oliveira Araújo,
PEB2/IIP, por 01 mês, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir
de 22/11/17.
FÉRIAS PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 460/2017
Concede Três Meses de Férias Prêmio, nos termos do § 4º do art 31,
da CE/1989, aos servidores:Alterosa – EE Bolivar Boanerges da Silveira, MaSP 378058-2-1, Sônia de Fátima Terra Nobre, PEB3/IIIP,
referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 14/08/17;Areado
– EE João Lourenço, MaSP 282478-7-3, Magda Alba Moreira Oliveira
Figueiredo, ATB1/IB, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir
de 20/07/17;Poços de Caldas – EE David Campista, MaSP 11175098-3, Tânia Maria dos Santos, PEB1/IA, referente ao 1º quinquênio de
exercício, a partir de 05/02/12 e referente ao 2º quinquênio de exercício,
a partir de 03/02/17;EE Dr Edmundo Gouvea Cardillo, MaSP 2432334-1, Cilamara Scassiotti Alvisi, ATB4/IVM, referente ao 6º quinquênio
de exercício, a partir de 17/02/17.
REMANEJAMENTO – ATO Nº 461/2017
Remaneja nos termos do art 19 da Lei nº 9381, de 18/12/1986, as
servidoras:Poços de Caldas – da EE Prof José Castro de Araújo, MaSP
1234782-9-3, Kátia Regina de Toledo Silva, PEB1/IA Matemática, 15
h/a, para a EE Profª Cleusa Lovato Caliari, a contar de 01/02/2017;da
EE Profª Cleusa Lovato Caliari, MaSP 1253127-3-2, Giovana Carine
Leite, PEB1/IA Biologia, 08 h/a, para a EE de Ensino Fundamental e
Médio, a contar de 21/09/2017.
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Rosimar do Prado Carvalho
Diretora em Exercício
RETIFICAÇÃO (FÉRIAS PRÊMIO CONVERSÃO EM ESPÉCIE)
– ATO Nº 461/2017
Retifica no Ato de Férias Prêmio Conversão em Espécie referente
ao servidor:Poços de Caldas – Servidora Aposentada, MaSP 7201718-1, Izabel Cristina Franco, ANE3/IIIO, Ato nº 364/15, publicado
em 26/09/15, por motivo de publicação incorreta, onde se lê: Isabel,
leia-se: Izabel.
31 1024515 - 1
SRE de Ponte Nova
Diretora: Rosane Name dos Reis Fialho
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 37/2017
Afasta Por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do Art. 201, da
Lei nº 869, de 05/07/1952, e art.19 da Instrução Normativa/SEPLAG/
SCAP/ Nº 01/2012, por até oito dias consecutivos, ao servidor: Ponte
Nova – E.E.“Prof.Antonio Gonçalves Lanna”, MaSP 299394-7, Olimpio Guilherme Toledo, PEB1P, 1º cargo, a partir de 24/10/2017;
FÉRIAS-PRÊMIO / AFASTAMENTO – ATO Nº 78/2017
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos do
inciso II § 1º do Art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE, nº
8.656, de 02/07/2012, ao servidor: Teixeiras – E.E.“Dr.Mariano da
Rocha”, MaSP 371717-0, Paulo Cezar de Resende Marques, PEB2P, 1º
cargo, por 02 meses, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de
06/11/2017; (Com vistas a aposentadoria)
FÉRIAS-PRÊMIO / CONCESSÃO – ATO Nº 46/2017
Concede 3 meses de férias-prêmio, nos termos do § 4º do art. 31 da
CE/1989, ao servidor: Ponte Nova – E.E.“Senador Antonio Martins”, MaSP 379613-3, Maria Auxiliadora Romaskevis Gomes Lopes,
ATB4I, 1º cargo, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de
02/09/2017; Vermelho Novo – E.E.“Farmaceutico Soares”, MaSP
352214-1, Maria da Gloria de Oliveira, PEB1O, 1º cargo, referente
ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 04/03/2017; Vermelho Novo
– E.E.“Farmaceutico Soares”, MaSP 897295-2, Maria Aparecida de
Assis Guedes, PEB1N, 1º cargo, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 25/01/2017.
LICENÇA GESTANTE – ATO Nº 28/2017
Concede Licença Gestante, nos termos do Inciso XVIII, do Art. 7º, da
CF/1988, por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias conforme lei
nº 18.879 de 27/05/2010, à servidora: Viçosa – E.E.“Jose Lourenço de
Freitas”, MaSP 455389-7, Adriana Andreia da Silva Stanciola, EEB1A,
2º cargo, a partir de 18/10/2017;
LICENÇA PATERNIDADE – ATO Nº 08/2017
Concede Licença Paternidade, nos termos do Inciso XIX, do Art.
7º, c/c o § 3º do Art. 39, da CF/1988 e § 1º do Art. 10, do ADCT da
CF/1988, por cinco dias, ao servidor: Viçosa - E.E.“Raul de Leoni”,
MaSP 1337724-7, Helbert Gomes de Oliveira, PEBD1A, 1º cargo, a
partir de 26/09/2017.
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SRE de Pouso Alegre
PORTARIA Nº 19/2017
Constitui Comissão especial para proceder o levantamento do inventário de almoxarifado da Superintendência Regional de Ensino de Pouso
Alegre.
A Diretora da SRE, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto de 47.282 de 27 de outubro de 2017.
Art. 1º - Designar os servidores relacionados abaixo para comporem a
Comissão Especial de Inventário, com a finalidade de proceder o levantamento e registro anual de estoque existente no almoxarifado deste
órgão, sob a presidência do 1º membro:
- Aline Rita Carvalho Pereira---------------Masp 1.391.765-3
- Douglas Florêncio da Costa---------------Masp 1.320.138-9
- Suzi Aparecida Filipini Santos -----------Masp 959.891-3
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga-se as disposições em contrário.
Pouso Alegre, 31 de outubro de 2017.
Andréa Silva Adão Reis- Diretora SRE de Pouso Alegre
LICENÇA PATERNIDADE - ATO Nº 23/2017
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX,
do art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da
CR/1988 e art. 19 da Instrução Normativa/ SEPLAG/SCAP/Nº.01/2012,
por cinco dias, ao(s) servidor(es): Pouso Alegre – E.E. Monsenhor José
Paulino, MaSP 1.440.664-9, Luiz Carlos de Faria PEBD1A, 2º cargo,
a partir de 07/10/2017.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 48/2017
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito
dias consecutivos, ao(s) servidor(es): Estiva – E.E. Cônego Francisco
Stella, MaSP 827.665-1, Jeremias dos Santos, PEBIIF, 1º cargo a partir de 15/10/2017.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 49/2017
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19
da Instrução Normativa/ SEPLAG/SCAP/Nº.01/2012, por até oito dias
consecutivos, ao(s) servidor(es): Santa Rita do Sapucaí – E.E. Sanico
Teles, MaSP 1.236.037-6, Brenda Marcia Vieira de Paula , PEBS1A, 2º
cargo, a partir de 02/10/2017.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 32/2017
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4o do art. 31, da CE/1989, ao (s) servidor (es): Borda da Mata – E.E.
Lauro Afonso Megale, MaSP 325.636-9, Maria Gorete Gomes Mourão, PEBIIO, 2º cargo, ref. ao ao 5º quinquênio de exercício a partir
de 25/062017; Borda da Mata – E.E. Lauro Afonso Megale, MaSP
363.058-9, Zivaldo Barbosa Ribeiro, ASEIIIO, 1° cargo, ref. ao 7°
quinquênio de exercício a partir de 14/09/2016; Ipuiuna – E.E. Cristiano Machado, MaSP 949.339-6, Elaine Franco , PEBIIIH, 1º cargo
ref. ao 4º quinquênio de exercício a partir de 24/10/2017.
ANULAÇÃO - ATO Nº 11/2017
ANULA NO ATO (S), no que se refere a(aos) servidor(es): Borda da
Mata – E.E. Lauro Afonso Megale, MaSP 363.058-9, Zivaldo Barbosa
Ribeiro, ASEIIIO, 1° cargo, na parte em que concedeu Férias-Prêmio,
Ato nº 24/2016 publicado em 03/12/2016, por motivo de publicação
incorreta.
ALTERAÇÃO DE TITULAÇÃO – ATO N. º 01/2017
AUTORIZA Alteração de Titulação, nos termos do §2º do artigo 3º,
da Lei n.º 9.381 de 18/12/1986, à servidora: Pouso Alegre – CESEC
Professora Hermelinda Toledo, MaSP 386.791-8, Maria José Ferreira
Fagundes, PEB1A, admissão 03, Física para Física e Matemática,
por acréscimo de Titulação; Tocos do Moji – E.E. José Tomás Cantuária Júnior, MaSP 1.197.347-6, Ferdinando Eleny da Rosa, PEB1A,
admissão 04, Matemática para Matemática e Física, por acréscimo de
Titulação.
LICENÇA À GESTANTE – ATO N° 24/2017
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias,
conforme Lei nº. 18879, de 27/05/2010, à(s) servidora(s): Ouro Fino –
E.E. Prof. Guerino Casasanta, MaSP 1.245.628-1, Suellen Pereira dos
Reis, PEBIA, 2º cargo , a partir de 23/10/2017.
31 1024643 - 1
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 31/2017
RETIFICA NO ATO de Férias-Prêmio/Afastamento, referente ao servidor: Borda da Mata – E.E. Lauro Afonso Megale, MaSP 325.636-9,
Maria Gorete Gomes Mourão, PEBIIO, 2º cargo, por motivo de publicação incorreta, Ato nº 18/2017, publicado em 25/04/2017, onde se lê:
Maria Gorete Gomes de Gusmão, referente ao 5º quinquênio de exercício, leia-se: Maria Gorete Gomes Mourão, referente ao 4º quinquênio
de exercício.
RETIFICAÇÃO – ATO N° 06/2017
RETIFICA NO ATO DE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, referente
a servidora: Ouro Fino, MaSP 329.207-5, Maria do Carmo da Silva,
PEBIIP, 2º cargo, Ato 08/2015, publicado em 26/09/2015, por motivo
de publicação incorreta, onde se lê: Maria do Carmo da Silva Morolli,
PEBIH, leia-se Maria do Carmo da Silva, PEBIIP.
31 1024651 - 1
ABONO FAMÍLIA - ATO N° 08/2017
CONCEDE ABONO FAMÍLIA, nos termos do inciso III art. 7o da
Lei Complementar no 121, de 29/12/2011, ao (s) servidor (es): Senador Amaral – E.E. Profª Maria Vitorino de Souza, MaSP 1.335-932-8,
Elizângela Barbara da Silva, ATBIA, 2º cargo, por Alice Elize da Silva
Sales a partir de 24/10/2017.
31 1024653 - 1
SRE de Sete Lagoas
AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA – ATO N.º 629/2017
AMPLIA A CARGA HORÁRIA SEMANAL, nos termos do § 3º do art. 34 da Lei nº 15.293, de 05/08/2004,
com redação dada pelo art. 1º da Lei nº 20.592, de 28/12/2012, dos professores:
SRE
Sete
Lagoas
MUNICÍPIO
Santana de
Pirapama
ESCOLA
MASP
NOME
E.E. João Martins 539.191-7 Marlene Alves
Guimarães
Marques Santos
CARGO
ADM
DE
Nº. AULAS
SEMANAIS
PARA
Nº. AULAS
SEMANAIS
A PARTIR
DE
PEBIA
01
14
16
31/10/2017
31 1024897 - 1
Arquimedes Pereira de Sousa
Diretor DIRE - Respondendo pela SRE
ABONO DE PERMANÊNCIA – ATO Nº 632/2017
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do §19 do
Art.40 da CF88, com a redação dada pela EC nº 41/03, aos servidores:
Sete Lagoas – E.E. Dr. Avelar, MaSP 350.778-7, Betânia Regina Ferreira da Silva, PEBIIIP, cargo 01, a partir de 26/10/2017; E. E. Emílio
de Vasconcelos Costa, MaSP 353.183-7, Margaret Maria Pereira Abreu,
PEBIP, cargo 01, a partir de 23/10/2017.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO N.º 628/2017
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei n.º 869, de 05/07/1952, por oito dias
consecutivos, à servidora: Sete Lagoas, E.E. Doutor Ulisses Vasconcelos, MaSP 1.304.986-1, Marisa Custódio Jorge, PEBIA, admissão 02,
a contar de 11/10/2017.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 631/2017
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE
Nº 8.656 de 02/07/2012, aos servidores: Sete Lagoas – E.E. Dr. Olinto
Sátyro Alvim, MaSP 269.010-5, Maria Helena Rodrigues Alves, PEBIP,
cargo 02, por 01 mês referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de
16/11/2017; E.E. Professor Cândido Azeredo, MaSP 389.536-4, Wagner Wilson Alves Almeida, PEBIP, cargo 01, por 01 mês referente ao 4º
quinquênio de exercício a partir de 22/11/2017.
FÉRIAS – PRÊMIO – CONCESSÃO - ATO Nº 630/2017
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS – PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, aos servidores: Papagaios – E. E. Renato Filgueiras, MaSP 886.661-8, Normi Aparecida de Faria e Castro, PEBIII I,
cargo 01, referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de 15/10/2017;
Pompéu – E. E. Ministro Francisco Campos, MaSP 435.862-8, Soraya
Serra Duarte, EEBIA, cargo 03, referente ao 1º, 2º, 3º e 4º quinquênio
de exercício a partir de 23/10/2017 (data do requerimento de vinculação); MaSP 800.295-8, Lucilene Antônia Campos Evangelista Afonso,
PEBIA, cargo 03, referente ao 1º, 2º e 3º quinquênio de exercício a
partir de 25/10/2017 (data do requerimento de vinculação); MaSP
350.784-5, Leila Mirna de Oliveira Rocha, EEBII I, cargo 02, referente
ao 5º quinquênio de exercício a partir de 17/10/2017
LICENÇA À GESTANTE – ATO N.º 627/2017
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII
do art. 7º da CF/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias,
conforme Lei nº. 18.879, de 27/05/2010, à servidora: Pompéu, E.E. Dr.
Jacinto Campos, MaSP 897.079-0, Cássia Cristina Ferreira da Silveira,
PEBIA, admissão 03, a contar de 16/10/2017.
LOTAÇÃO – ATO N.º 634/2017
LOTA, nos termos do inciso I, do art. 75 da Lei nº 7109, de 13/10/1977,
a servidora: Sete Lagoas, E.E. Ruth Brandão de Azeredo, MaSP
1.169.610-1, Camila Aparecida de Carvalho Pereira, PEBIA, Educação
Física, 16 aulas semanais, admissão 03, a contar de 09/10/2017.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA - ATO Nº 635/2017
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II,
§ 3º, art. 23, da Lei nº 21.710 de 2015 e art. 28-A da Lei nº 15.293 de
2004, dos servidores: SRE Sete Lagoas/Aposentado, MaSP 323.963-9,
Maria Amparo Brandão, PEBIIP, admissão 01, pelo recebimento do
dobro da remuneração do cargo efetivo acrescido da parcela de 50%
(cinquenta por cento) da remuneração do cargo apostilado de provimento em comissão de Diretor de Escola, D-I, a contar de 31/10/2017.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO
Portaria/SRE Sete Lagoas nº 633/2017
A Diretora de Pessoal da SRE Sete Lagoas determina a instauração de
Processo Administrativo, nos termos da Lei 14.184/2002 c/c a Resolução SEPLAG nº 37/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao servidor: Matozinhos, MaSP 822.744-9, J.M.V.F.,
PEBIP, cargo 01.
31 1024884 - 1
SRE de Teófilo Otoni
Diretora: Maria Helena Costa Salim
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – ATO Nº 60/17
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, a ser concedida nos termos do inciso I do §
1º do art. 40, da CF/88, dos servidores: TEÓFILO OTONI – EE Altino
Barbosa, Masp 889357-0-01, Jane de Cássia Tomich Pena, a partir de
02/08/17, referente ao cargo PEBIIIA, com direito nos termos do Art.
40,§ 1º, inciso I da CF/88, c/c art. 8º, inciso III, alínea “b”, da LC nº
64/02, c/c art. 1º, § 4º da LC nº 138/16 e art. 2º, § 4º, do decreto nº
47.000/16, à remuneração proporcional a 2.989 dias de exercício, correspondente à carga horária de 108 h/a;
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO Nº 26/17
ALTERA OS NOMES, à vista de documento apresentado, dos servidores: FREI GASPAR – EE Salmen Bukzem, Masp 1240571-8-01, Cleusa
Dias Felipe para Cleusa Dias Esteves; MARAMBAINHA/CARAÍ –
EE Dom José de Haas, Masp 1116501-6-02, Matília Aparecida Pereira
Medina Rodrigues para Matília Aparecida Pereira Medina; PONTO
DO MARAMBAIA/CARAÍ – EE Orlando Tavares, Masp 12073383-01, Maria Alves da Silva para Maria Alves da Silva Batista;
FÉRIAS-PRÊMIO – AFASTAMENTO – ATO Nº 59/17
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do art. 2º da Resolução SEPLAG/SEE Nº 8656, de
02/07/2012, aos servidores: ÁGUAS FORMOSAS – EE Carlos Magno
Rebouças, Masp 364096-8-01, Luciana Viana, PEBIIIP, por 01 mês,
referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 16/11/17; NANUQUE – EE Joseph Stalim Romano, Masp 348273-4-01, Eva Nunes
Macedo da Silva, PEBIP, por 01 mês, referente ao 6º quinquênio de
exercício, a partir de 20/11/17; TEÓFILO OTONI – EE Clotilde Onofri de Campos, Masp 248693-4-02, Suélia Natal Rodrigues Novaes,
PEBIIIP, por 01 mês, referente ao 7º quinquênio de exercício, a partir
de 22/11/17; EE Deputado Geraldo Landi, Masp 364070-3-01, Cleide
Braga Cordeiro dos Santos, PEBIIIP, por 02 meses, referente ao 5º
quinquênio de exercício, a partir de 19/11/17;
FÉRIAS-PRÊMIO – AFASTAMENTO – ATO Nº 60/17
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do art. 3º da Resolução SEPLAG/SEE Nº 8656,
de 02/07/2012, aos servidores: CATUJI – EE Dr. Ciro Maciel, Masp
619212-4-01, Adélcia Alves dos Santos Rocha, PEBIIG, por 01 mês,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 22/11/17; ITAIPÉ
– EE Coronel Clemente Luiz, Masp 378767-8-01, José Geraldo Rodrigues Sampaio, ATBVI, por 01 mês, referente ao 4º quinquênio de
exercício, a partir de 29/11/17; LADAINHA – EE de Ladainha, Masp
451884-1-01, Érica Liliane Guedes de Souza, PEBIIF, por 01 mês,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 22/11/17; Masp
1005904-6-01, Rita de Cássia Vaz dos Santos, PEBIID, por 01 mês,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 23/11/17; MALACACHETA – EE Monsenhor Clóvis Vieira da Fonseca, Masp 2715091-01, Elizabete Soares Teixeira Lopes, ATBIIIL, por 01 mês, referente
ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 27/11/17; EE Stella Abrantes, Masp 631939-6-02, Odete Abrantes Pinheiro, PEBIIL, por 01 mês,
referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 22/11/17; PADRE
PARAÍSO – EE da Vila São João, Masp 962676-3-01, Fabiana Lopes
de Almeida, ATBIIIH, por 01 mês, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 26/11/17; POTÉ – EE João Ferreira de Oliveira, Masp
874061-5-01, Anesinda da Cruz Freitas, ATBVH, por 01 mês, referente
ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 20/11/17; TEÓFILO OTONI
– EE Alfredo Sá, Masp 1130139-7-02, Wiviane Emília Reis de Melo,
PEBIB, por 01 mês, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 27/11/17; EE Tristão da Cunha, Masp 634150-7-01, Diná Alves
Almeida, EEB2I, por 01 mês, referente ao 4º quinquênio de exercício,
a partir de 23/11/17;
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO – ATO Nº 53/17
CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, e do
art. 290 da CE/1989, ao servidor: NANUQUE – EE Álvaro Romano,
Masp 806447-9-01, Luzinete Cruz Nascimento, ATBIVI, por 01 mês,
referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 20/11/17; NOVO
CRUZEIRO – EE Sul América, Masp 939758-9-01, Ronilda Ramos da
Silva, PEBIJ, por 06 meses, referente ao 4º quinquênio de exercício, a
partir de 09/02/15;
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO – ATO Nº 54/17
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, aos servidores: PONTO DO MARAMBAIA/
CARAÍ – EE Orlando Tavares, Masp 963899-0-01, Giselle Souza
Vieira, ATBVF, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de
06/09/17; ITAIPÉ – EE Coronel Clemente Luiz, Masp 943852-4-01,
Ivaldo Rodrigues Ferreira, ATBIVH, referente ao 4º quinquênio de
exercício, a partir de 14/04/15; Masp 1076304-3-03, Rivângela Aparecida Rodrigues Júnior, PEBIA, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 22/10/14; Masp 1076304-3-03, Rivângela Aparecida
Rodrigues Júnior, PEBIA, referente ao 2º quinquênio de exercício, a
partir de 22/10/14; LADAINHA – EE Engenheiro Wenefredo Portella, Masp 639679-0-01, Maria da Aparecida Rodrigues Gonçalves,
PEBIIIB, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 30/05/15;
NANUQUE – EE Joseph Stalim Romano, Masp 1058712-9-01, Dailton Moreira Silva, PEBIIF, referente ao 3º quinquênio de exercício, a
partir de 21/03/17; OURO VERDE DE MINAS – EE Elisa Leal, Masp
635028-4-03, Maria José Lopes, ATBIIG, referente ao 3º quinquênio de
exercício, a partir de 16/01/11; Masp 635028-4-03, Maria José Lopes,
ATBIIG, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 10/01/16;
PADRE PARAÍSO – EE Presidente João Pinheiro, Masp 326850-5-01,
José Geraldo Alves Pereira, PEBIIP, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 30/03/17; POTÉ – EE Cláudio Manoel, Masp 9575192-01, José Vendelino de Lima e Silva, ATBIVF, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 10/08/16; Masp 825896-4-02, Patrícia
Alves Silva Santos, EEBIIG, referente ao 4º quinquênio de exercício,
a partir de 30/03/17;
31 1025040 - 1
SRE de Ubá
FÉRIAS-PRÊMIO/ AFASTAMENTO – ATO Nº 41/2017
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº
8.656, de 02/07/2012, à servidora: Piraúba - E. E. Lafayette Maurício Lopes - 181366, MASP 530.490-2.01, Patrícia Nogueira da Silva
Melo, PEBIIN, por 01 mês, referente ao 4º quinquênio de exercício,
a partir de 06.11.17.
31 1024458 - 1
ALTERAÇÃO DE NOME- ATO Nº 14/2017
ALTERA O NOME, à vista de documento apresentado, da servidora:
Guiricema - E. E. Pref. Antônio Arruda - 181188, MASP 812.827-4,
Ana Paula Marta Sampaio, para Ana Paula Marta.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
41/2017
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/ 1989, da servidora: Ubá – E. E. Padre Joãozinho – 182001, MASP 379.186-0.03,
Rosana Maria Toledo, a partir de 01.11.17, referente ao PEB3/III I, à
vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 3º da EC nº 47/05,
com direito a remuneração integral, correspondente à carga horária de
108 h/a.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONTAGEM EM DOBRO/ APOSENTADORIA
– ATO Nº 09/2017
AUTORIZA CONTAGEM EM DOBRO DE FÉRIAS-PRÊMIO PARA
APOSENTADORIA, nos termos do inciso I do art. 114 do ADCT da
CE/1989, à servidora: Ubá – E. E. Padre Joãozinho – 182001, MASP
379.186-0.03, Rosana Maria Toledo, PEB3/III I, concedidas pelo ato nº
09/99, publicado em 20.04.99, 10 dias referentes ao 1º quinquênio de
exercício, restando-lhe 03 meses e 11 dias para conversão em espécie.
31 1024456 - 1
SRE de Uberaba
Diretora: Marilda Ribeiro Resende
RETIFICAÇÃO – Ato nº 247/2017
Retifica no ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, referente
ao(s) servidor(es): - Araxá – E.E. Armando Santos – Rosa Aparecida
de Oliveira Borges – Masp: 893.978-7 – PEBID adm.01 – ato 49/17,
publicado em 26/10/17, por incorreção. – Onde se lê: Registra afastamento preliminar à APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos
do § 24 do art. 36 da CE/89. – Leia-se: Registra afastamento preliminar POR INVALIDEZ, a ser concedida nos termos do inciso I do §1º
do art.40 da CF/88.
RETIFICAÇÃO – Ato nº 248/2017
Retifica o ato de Concessão de Quinquênios, referente ao(s)
servidor(es): - Conquista – E.E. Dr Lindolfo Bernardes – Tania Josefina
Bragato – Masp: 323.322-8 – PEBIIH adm.01 – atos publicados em
07/12/90, 21/03/95, 04/05/00, 14/05/05 e 18/06/10, por incorreções. –
Onde se lê: 1º quinquênio a partir de 13/02/90; 2º quinquênio a partir de
01/02/95; 3º quinquênio a partir de 30/01/00; 4º quinquênio a partir de
26/01/05; 5º quinquênio a partir de 25/01/10. – Leia-se: 1º quinquênio
a partir de 27/03/90; 2º quinquênio a partir de 30/01/95; 3º quinquênio
a partir de 29/01/00; 4º quinquênio a partir de 27/01/05; 5º quinquênio
a partir de 26/01/10.
