TJMG 15/12/2017 -Pág. 1 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 15/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

circula em todos os municípios e distritos do estado

ANO 125 – Nº 229 – 12 PÁGINAS

BELO HORIZONTE, sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017

Caderno 2 – Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas
Sumário
Particulares e Pessoas Físicas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Câmaras e Prefeituras do Interior. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4
Editais de Comarcas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10

Publicações de Terceiros
e Editais de Comarcas
Particulares e
Pessoas Físicas
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA
MICRORREGIÃO DO VALE DO PIRANGA CISAMAPI
Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião do Vale do Piranga
– CISAMAPI. Inexigibilidade 008/2017 - Credenciamento 007/2017
- Aviso de retificação de extrato de publicação. A Presidente da CPL
torna pública a retificação da publicação realizada na Imprensa Oficial
de Minas Gerais, no dia 08/12/2017 (Aviso de licitação) na página N°
01 (Caderno 2 – Publicações de Terceiros e editais de Comarca). Na
referida publicação, onde constou “credenciamento de pessoas físicas e
pessoas jurídicas para prestação de serviços complementares privados
de assistência à saúde no âmbito do SUS, especialmente de serviços
de assistência Médico-Hospitalar, Pré-Hospitalar, consultas, exames e
demais procedimentos na área de saúde, em complementação ou não
cobertos pela rede pública”, a redação correta é: “credenciamento de
pessoas jurídicas para prestação de serviços complementares privados
de assistência à saúde no âmbito do SUS, especialmente de serviços
de assistência Médico-Hospitalar, Pré-Hospitalar, consultas, exames e
demais procedimentos na área de saúde, em complementação ou não
cobertos pela rede pública”. Maiores informações no CISAMAPI Setor de Licitações, localizado na Av. Ernesto Trivellato, 120, Triângulo, Ponte Nova/MG, tel: (31) 3819-8807. Ponte Nova, 14 de dezembro de 2017.
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CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
DA REDE DE URGÊNCIA – CISRU
- Centro Sul. O Presidente do Conselho Diretor, Ilmo. Sr. José de
Freitas Cordeiro faz saber a todos quantos o presente virem ou dele
conhecimento tiverem que, conforme determina o art. 15 do Estatuto
do CISRU – Macro Centro Sul, convoca todos os Chefes do Executivo
dos Municípios pertencentes a esta região para a reunião da Assembleia Geral ordinária, que se realizará no dia 17 de janeiro de 2018, às
14h em primeira convocação ou às 14h30 em segunda convocação, se
necessária, na sede do consórcio em Barbacena /MG com a seguinte
ordem do dia: 1 – Prestação de Contas Anual do exercício de 2017;
2 – Eleição dos membros da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal
para exercício de 2018 e 3 – Assuntos Gerais. Ficando, através deste,
todos os Municípios da Macro Centro Sul, componentes da Assembleia
Geral Extraordinária devidamente convocados para a reunião supra
designada. Barbacena/MG, 13 de dezembro de 2017. José de Freitas
Cordeiro – Presidente.
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CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REDE
DE URGÊNCIA DO NORTE DE MINAS-CISRUN
PC 064/2017 - PP 044/2017- Aq. Gêneros Alimentícios. Credenc.
05/01/2018 - 08:00 - (38)2211-0003 - Solicitação edital via email: licitacao@cisrun.saude.mg.gov.br e/ou retirada na Pç. Itapetinga, nº27,
Alto São João, Montes Claros/MG.
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CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROTARY
- ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA – EDITAL DE CONVOCAÇÃO - Por instruções do Sr. Síndico, e conforme previsto na Cláusula
Quarta da Escritura de Convenção do Condomínio, convocamos os Srs.
Condôminos, para Assembleia Geral Ordinária, que será realizada no
dia 05 de Janeiro de 2018, na sala 402 deste Edifício, às 18:00 horas
em 1ª convocação, ou às 18:30 horas em 2ª e última convocação, com
qualquer número de condôminos presentes, a fim de deliberarem sobre
a seguinte ordem do dia: 1) Apresentação e aprovação das contas da
administração referente ao ano de 2017, juntamente com os pareceres
dos Membros do Conselho Consultivo e Fiscal e documentos comprobatórios; 2) Apresentação do orçamento provisório para o ano de 2018;
3) Apresentação e votação da proposta para substituição das catracas
da portaria. Orientamos os Srs. Condôminos ou seus representantes,
que não poderão votar nas deliberações da Assembleia, se não estiverem em dia com o pagamento das cotas vencidas. As procurações deverão ter firma reconhecida. Antecipando os nossos agradecimentos pela
valiosa presença de V. Sa. à Assembleia, subscrevemo-nos. Ben-Hur
Silveira Mariano de Almeida (Síndico) - Belo Horizonte, 12 de Dezembro de 2017.
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CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO
BÁSICO REGIÃO CENTRAL – CISAB-RC
- EXTRATO DE CONTRATO Nº.013/2017, Objeto: prestação de
serviços de publicação de atos oficiais nos termos da Lei n. 19.429,
de 11/01/2011, e do inciso II do art. 21 da Lei Federal n. 8666, de
21/06/1993. Contratado: DIÁRIO OFICIAL “Minas Gerais”, por
intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE
RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, CNPJ nº 13.237.191/0001-51. Valor:
8.859,00 (oito mil oitocentos e cinquenta e nove reais). Assinatura:
13/12/17. Vigência: 12 (doze) meses. Documento na íntegra encontra-se publicado no site do CISAB: www.cisabrc.com.br
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CONSÓRCIO PÚBLICO PARA DESENVOLVIMENTO
DO ALTO PARAOPEBA - CODAP torna público o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato do Consórcio
Público para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba- CODAP reconhecendo a importância da adoção de uma política integrada no âmbito
de suas competências constitucionais, visando adequação do Consórcio. Sendo que a íntegra do documento pode ser acessada através do sitio estabelecido no endereço eletrônico www.altoparaopeba.
mg.gov.br assim como em sua sede administrativa, situada na Praça
Nossa Senhora do Carmo, nº 313, Centro, Conselheiro Lafaiete/MG,
pelo telefone (31)3721-1258 ou pelo e-mail: codap.adm@altoparaopeba.mg.gov.br. Rodolfo Gonzaga da Silva- Secretário Executivo do
Consórcio.
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ABC XTAL PARTICIPAÇÕES E CONSULTORIA S/A
CNPJ: 42.275.727/0001-21 - NIRE: 313.000.106-51
Ata da Assembléia Geral Ordinária
realizada em 11 de abril de 2017
01. Local, Data e Horário: Sede da Sociedade, localizada em Uberlândia,
Estado de Minas Gerais, na Rua Lapa do Lobo, 800 – parte, Granja
Marileusa, no dia 11 de abril de 2017, às 08:00 (oito) horas. 02.
Publicações Legais: Foram publicados o Relatório da Administração e
as Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social encerrado
em 31/12/2016, no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 20/04/
2017, à página 16, e no Jornal Diário do Comércio em 20/04/2017, à
página A8. 03. Convocação: Por meio do Diretor Financeiro a todos os
acionistas da Sociedade. 04. Presença: Acionistas representando a
totalidade do capital social votante da Sociedade. 05. Mesa: Presidente,
Teruo Murakoshi. Secretário “ad hoc”, Emmanuel Marques de Souza.
06. Deliberações: a) Aprovados sem restrições o Relatório da
Administração e as Demonstrações Financeiras relativos ao exercício
social encerrado em 31/12/2016. Não existe resultado a ser distribuído.
b) Aprovada a eleição dos membros da Diretoria da Sociedade pelo
próximo triênio, tendo sido eleitos: Diretora Superintendente - Noêmia
de Aquino Rufino, brasileira, casada, administradora de empresas, com
endereço comercial na Rua Lapa do Lobo, n.º 800, Granja Marileusa,
CEP: 38.406-644, Cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais,
portadora da Cédula de Identidade RG 530.376 SSP/GO e inscrita no
CPF/MF n.º 123.562.986-49; Diretor Financeiro - Teruo Murakoshi,
brasileiro, casado, administrador de empresas, com endereço comercial
na Rua Lapa do Lobo, n.º 800, Granja Marileusa, CEP: 38.406-644,
Cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais, de portador da Cédula
de Identidade RG MG.13.083.955 SSP/MG e inscrito no CPF/MF n.º
635.216.958-91; e Diretor de Controle - Gustavo Uramoto Matsumoto,
brasileiro, casado, contador, com endereço comercial na Rua Lapa do
Lobo, n.º 800, Granja Marileusa, CEP: 38.406-644, Cidade de Uberlândia,
Estado de Minas Gerais, portador da Cédula de Identificação n.º 078.202/
O-9 CRC/MG e inscrito no CPF/MF n.º 012.089.966-30. Os diretores
eleitos nesta oportunidade declaram, sob as penas da lei, que não estão
impedidos de exercer a administração da Sociedade por lei especial ou
em virtude de condenação, inclusive de seu respectivo efeito, a pena que
vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; por crime
falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou
contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra
as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a
fé pública ou a propriedade. Os diretores ora eleitos permanecerão nos
respectivos cargos até 30 de abril de 2020, permitida reeleição, podendo
ser destituídos a qualquer tempo. Em virtude da presente deliberação a
Diretoria da Sociedade passará a ter a seguinte composição: Diretora
Superintendente - Noêmia de Aquino Rufino; Diretor Financeiro - Teruo
Murakoshi; Diretor de Controle - Gustavo Uramoto Matsumoto. c)
Os Diretores da Sociedade não serão remunerados por suas funções por
já o serem como empregados de empresa pertencente ao mesmo grupo
econômico. 07. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi
encerrada a Assembleia, lavrando-se a presente ata. Assinam a via física
desta ata, para fins de arquivo no livro de registro de atas, o Presidente
da Mesa Sr. Teruo Murakoshi, o Secretário “ad hoc” Sr. Emmanuel
Marques de Souza, e a acionista Arvore S/A Empreendimentos e
Participações – Luiz Alberto Garcia e Luiz Alexandre Garcia. Assinam
por meio de certificado digital a via eletrônica desta ata destinada ao
registro na Junta Comercial, o Sr. Emmanuel Marques de Souza, na
qualidade de secretário “ad hoc”, certificando que a mesma é cópia fiel
da ata transcrita em livro próprio, e a Dra. Líbera Souza Ribeiro, OAB/
MG 159.849, na qualidade de advogada. Uberlândia, 11 de abril de 2017.
JUCEMG: Certifico registro sob o nº 6277518 em 16/05/2017 e
protocolo 172453593. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral.
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CONSÓRCIO PÚBLICO PARA DESENVOLVIMENTO
DO ALTO PARAOPEBA - CODAP
Os municípios de Conselheiro Lafaiete, Ouro Branco, Congonhas,
Jeceaba e São Brás do Suaçui, representados pelos seus prefeitos, tornam público, através do presente Extrato, o PROTOCOLO DE INTENÇÕES firmado entre os mesmos, com o objetivo de constituir o Consórcio Público para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba- CODAP. Sendo
que a íntegra do documento pode ser acessada através do sitio estabelecido no endereço eletrônico www.altoparaopeba.mg.gov.br assim como
em sua sede administrativa, situada na Praça Nossa Senhora do Carmo,
nº 313, Centro, Conselheiro Lafaiete/MG, pelo telefone (31)3721-1258
ou pelo e-mail: codap.adm@altoparaopeba.mg.gov.br. Rodolfo Gonzaga da Silva- Secretário Executivo do Consórcio.
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DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA, ESGOTO
E SANEAMENTO DE PONTE NOVA/MG
– Extrato de Retificação – Processo nº 075/2017 – Pregão nº 043/2017.
Em virtude de ato do Diretor Geral, juntado no Processo, fez-se necessário a retificação do Edital, e consequentemente, devolução integral
dos prazos, nos termos da Lei 8666/93, retificando-se as datas previstas, portanto, o Diretor Geral, faz saber: Ficam retificadas as datas de
Credenciamento, Recebimento dos Envelopes e Declarações e Sessão
Pública: Onde se leu 20/12/2017, passa-se a ler 28/12/2017, às 13,00
horas no mesmo local. Ponte Nova/MG, 15 de dezembro de 2017.
ANDERSON ROBERTO NACIF SODRÉ/Diretor Geral.
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ITAURB – EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO
DE ITABIRA LTDA.
Processo Licitatório nº 027/2017 - Pregão Presencial nº 024/2017
Certifico que decorreu “in albis” o prazo para que o licitante COMEPI
PRODUTOS COMERCIAIS EIRELI – ME apresentasse recurso contra o resultado do item nº 12 – Protetor solar para a pele, conforme
manifestação de intenção de recurso contida na ata da sessão do pregão, realizado em 06/12/2017. Itabira - MG, 14 de Dezembro de 2017.
Juliana Lagares Matos - Pregoeira
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ALGAr mÍDiA S/A
CNPJ/MF: 25.630.740/0001-32. Nire: 313.000.075-88. Ata da
Assembleia Geral Ordinária realizada em 10 de abril de 2017. 01. Local,
Data e Horário: Sede da Sociedade, localizada em Uberlândia, Estado
de Minas Gerais, na Avenida José Andraus Gassani, n.º 4.555, Distrito
Industrial, no dia 10 de abril de 2017 às 18:00 (dezoito) horas. 02.
Publicações Legais: Foram publicados o Relatório da Administração e
as Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social encerrado
em 31/12/2016, no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 23/02/
2017 à página 17, e no Jornal Diário do Comércio em 23/02/2017 à
página A4. 03. Convocação: Por meio do Diretor Superintendente, a
todos os acionistas. 04. Presença: Acionistas representando a totalidade
do capital social. 05. Mesa: Presidente, José Inácio Pereira. Secretário
“ad hoc”, Emmanuel Marques de Souza. 06. Deliberações: a) Aprovados
o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativos
ao exercício social encerrado em 31/12/2016. b) Aprovado a distribuição
de dividendos no valor total de R$ 12.132.757,96 (doze milhões, cento e
trinta e dois mil, setecentos e cinquenta e sete reais e noventa e seis
centavos). c) Aprovada a eleição da Diretoria da Sociedade pelo próximo
triênio, tendo sido reeleitos: Sr. José Inácio Pereira, brasileiro, separado
judicialmente, contador, com endereço comercial na Cidade de
Uberlândia, Estado de Minas Gerais, na Avenida José Andraus Gassani,
n.º 4.555, Distrito Industrial, Cep: 38.402-324, portador da Cédula de
Identidade n.º MG-3.565.102 – SSP/MG e inscrito no CPF/MF sob o n.º
535.931.466-49 ao cargo de Diretor Superintendente; Sr. André Luiz
Fructuoso, brasileiro, casado, engenheiro civil, com endereço comercial
na Avenida José Andraus Gassani, n.º 4.555, Distrito Industrial, Cep:
38.402-324, Cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais, portador da
Cédula de Identidade n.º M-427.997 – SSP/MG e inscrito no CPF/MF sob
o n.º 240.251.786-72 ao cargo de Diretor; Sr. Teruo Murakoshi, brasileiro,
casado, administrador de empresas, com endereço comercial na
Avenida José Andraus Gassani, n.º 4.555, Distrito Industrial, Cep: 38.402324, Cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais, portador da Cédula
de Identidade RG MG 13.083.955 SSP/MG e inscrito no CPF/MF n.º
635.216.958-91 ao cargo de Diretor; do Sr. Gustavo Uramoto Matsumoto,
brasileiro, casado, contador, com endereço comercial na Avenida José
Andraus Gassani, n.º 4.555, Distrito Industrial, Cep: 38.402-324, Cidade
de Uberlândia, Estado de Minas Gerais, portador da Cédula de
Identificação n.º 078.202/O-9 CRC/MG e inscrito no CPF/MF n.º
012.089.966-30, ao cargo de Diretor. Os diretores eleitos nesta
oportunidade declaram, sob as penas da lei, que não estão impedidos de
exercer a administração da Sociedade por lei especial ou em virtude de
condenação, inclusive de seu respectivo efeito, a pena que vede, ainda
que temporariamente, o acesso a cargos públicos; por crime falimentar,
de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a
economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas
de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública
ou a propriedade. Em virtude da presente deliberação a Diretoria da
Sociedade passará a ter a seguinte composição: Diretor Superintendente
- José Inácio Pereira, Diretores - André Luiz Fructuoso, Teruo Murakoshi
e Gustavo Uramoto Matusumoto. O prazo de mandato da Diretoria da
Sociedade vigorará até 30/04/2020. d) Os membros da Diretoria serão
remunerados por suas funções no montante anual global de até R$
1.291.796,44 (um milhão, duzentos e noventa e um mil, setecentos e
noventa e seis reais e quarenta e quatro centavos). 07. Encerramento:
Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a Assembleia, lavrandose a presente ata. Assinam a via física desta ata, para fins de arquivo no
livro de registro de atas, o Presidente da Mesa Sr. José Inácio Pereira, o
Secretário “ad hoc” Sr. Emmanuel Marques de Souza, as acionistas
Algar Telecom S/A – Jean Carlos Borges e Luciene Gonçalves, e Algar
S/A Empreendimentos e Participações – Marcelo Mafra Bicalho e Cícero
Domingos Penha. Assinam por meio de certificado digital a via eletrônica
desta ata destinada ao registro na Junta Comercial, o Sr. Emmanuel
Marques de Souza, na qualidade de Secretário “ad hoc”, certificando
que a mesma é cópia fiel da ata transcrita em livro próprio, e a Dra.
Líbera Souza Ribeiro, OAB/MG 159.849, na qualidade de advogada.
Uberlândia, 10 de abril de 2017.
JUCEMG: Certifico registro sob o nº 6275784 em 12/05/2017 protocolo
172396182 - Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral.
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DMAES – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA,
ESGOTO E SANEAMENTO DE PONTE NOVA/MG
EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – Processo
074/2017 – Pregão 042/2017 – O Diretor Geral do DMAES adjudica
ao vencedor e homologa o processo, acatando inteiramente a decisão
da Pregoeira, conforme Parecer Jurídico e do Controle Interno favoráveis, juntados ao Processo. Ponte Nova (MG), 14/12/2017. Anderson
Roberto Nacif Sodré/Diretor Geral.
DMAES – Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento de
Ponte Nova/MG – EXTRATO DO CONTRATO Nº 042/2017 – Processo 074/2017 –Pregão 042/2017 – Partes: DMAES e MT CONSTRUÇÃO, CONSERVAÇÃO E MATERIAIS LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos em
fornecimento e aplicação de 490 Ton. de CBUQ Vigência: 12 meses.
Recurso Orçamentário: 17.512.0055.4020.3390.30. Recurso Financeiro: Próprio. Valor Total: R$216.580,00 (Duzentos e Dezesseis Mil
Quinhentos e Oitenta Reais). Ponte Nova (MG), 14/12/2017. Anderson
Roberto Nacif Sodré/Diretor Geral.
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CONTAGEM TÊNIS CLUBE
CHAMAMENTO PÚBLICO
O presidente do Contagem Tênis Clube, no uso de suas atribuições
legais, convoca todos os associados para comprovação da qualidade de
sócio e, respectiva atualização cadastral. O Chamamento ocorrerá entre
o período de 01/02/2018 à 05/03/2018 , de 09h00min as 12h00min e,
de 14h00min as 17h00min, de segunda a sexta na sede do clube, praça
Silviano Brandão, 31, Centro, Contagem/MG. O associado deverá portar documento comprobatório do vínculo societário e, documento de
identificação.
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TERMO DE COMPROMISSO ENTRE IEF E LUIZ CARLOS
GOULART E MARGARIDA DIAS LOPES GOULART
Termo de Compromisso de Compensação Florestal no 2101090504717,
que entre si celebram os instituto estadual de florestas – ief e os empreendedores Luiz Carlos Goulart, CPF no 216.973.886-04 e Margarida
Dias Lopes Goulart, CPF no 041.960.126-04. Objeto: Medida Compensatória prevista nos artigos 17 e 31 da Lei Federal no 11.428/2006
c/c com o art. 26 e 27 do Decreto Federal no 6.660/2008, nos termos
do Parecer Único ERFB-CS no 149/2017, aprovado na 10ª Reunião
Ordinária da Câmara Técnica de Proteção à Biodiversidade e de Áreas
Protegidas – CPB/COPAM, realizada em 23/10/2017, publicada na
Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais, na página 11 do Diário do
Executivo, em 24/10/2017.
Processo IEF No 09000000368/17.
PA No 09010000114/16-NRRA-BH
Assinatura: 30 de novembro de 2017.
(a) Ricardo Ayres Loschi - Chefe Regional do IEF
(b) Luiz Carlos Goulart – Compromissário
(c) Margarida Dias Lopes Goulart - Compromissária
4 cm -14 1040414 - 1

ALGAR AVIATION TÁXI AÉREO S/A
CNPJ/MF: 17.186.172/0001-02. Nire: 313.000.033-88.
Ata da Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária
realizadas em 11 de abril de 2017.
01. Local, Data e Horário: Sede da Sociedade, localizada em Uberlândia,
Estado de Minas Gerais, na Rua Salgado Filho, S/N, Aeroporto de
Uberlândia - Hangar Walter Garcia, Cep: 38.406-393, no dia 11 de abril
de 2017, às 09:00 (nove) horas. 02. Publicações Legais: Foram publicados
o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras,
referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2016, no Diário Oficial
do Estado de Minas Gerais em 20/04/2017 à página 56, e no Jornal Diário
do Comércio em 20/04/2017 à página A12. 03. Convocação: Por meio
do Diretor Superintendente a todos os acionistas. 04. Presença: Acionistas
representando a totalidade do capital social. 05. Mesa: Presidente da
Mesa, José Inácio Pereira. Secretário "ad hoc", Emmanuel Marques de
Souza. 06. Deliberações: a) Aprovados sem restrições o Relatório da
Administração e as Demonstrações Financeiras relativos ao exercício
social encerrado em 31/12/2016. Não houve distribuição de dividendos.
b) Aprovado o aumento do capital social da Sociedade, passando o
capital social de R$ 38.102.472,33 (trinta e oito milhões, cento e dois mil,
quatrocentos e setenta e dois reais e trinta e três centavos) para R$
52.870.606,93 (cinquenta e dois milhões, oitocentos e setenta mil,
seiscentos e seis reais e noventa e três centavos), ou seja, um aumento
de R$ 14.768.134,60 (quatorze milhões, setecentos e sessenta e oito mil,
cento e trinta e quatro reais e sessenta centavos), mediante capitalização
do saldo de AFAC - Adiantamento para Futuro Aumento de Capital,
realizado em moeda corrente nacional pela acionista ÁVORE S/A
Empreendimentos e Participações, sociedade anônima, com sede na
Rua Lapa do Lobo, n.º 800, Granja Marileusa, Cep: 38.406-644, Cidade
de Uberlândia, Estado de Minas Gerais, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º
66.444.548/0001-39 e NIRE n.º 313.000.094-32, sem a emissão de ações.
Em virtude da presente deliberação, passa o Art. 6º do Estatuto Social a
vigorar com a seguinte redação: "Art. 6º - O capital social inteiramente
subscrito e integralizado é de R$ 52.870.606,93 (cinquenta e dois milhões,
oitocentos e setenta mil, seiscentos e seis reais e noventa e três centavos),
representado por 18.328.290 (dezoito milhões, trezentas e vinte e oito
mil, duzentas e noventa) ações ordinárias nominativas, todas sem valor
nominal.". c) Aprovada a eleição da Diretoria da Sociedade pelo próximo
triênio, tendo sido eleitos: Diretor Superintendente - José Inácio Pereira,
brasileiro, separado judicialmente, contador, com endereço comercial
na Rua Salgado Filho, S/N, Aeroporto de Uberlândia - Hangar Walter
Garcia, Jardim Ipanema, Cep: 38.406-393, na Cidade de Uberlândia,
Estado de Minas Gerais, portador da Cédula de Identidade n.º MG3.565.102 PC/MG e inscrito no CPF/MF sob o n.º 535.931.466-49;
Coordenador Administrativo Financeiro - Marcos Resende, brasileiro,
casado, contador, com endereço comercial na Rua Salgado Filho, S/N,
Aeroporto de Uberlândia - Hangar Walter Garcia, Jardim Ipanema,
Cep: 38.406-393, na Cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais,
portador da Cédula de Identificação n.º MG-069801/0-5 CRC/MG, e
inscrito no CPF/MF n.º 848.869.006-15; e Coordenador Administrativo
Financeiro Adjunto - Gustavo Uramoto Matsumoto, brasileiro, casado,
contador, com endereço comercial na Rua Salgado Filho, S/N, Aeroporto
de Uberlândia - Hangar Walter Garcia, Jardim Ipanema, Cep: 38.406393, na Cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais, portador da
Cédula de Identificação nº 078.202/O-9 CRC/MG e inscrito no CPF/MF
nº 012.089.966-30, Coordenador Comercial - Cristiano Campaner Mattos,
brasileiro, casado, engenheiro, com endereço comercial na Rua Salgado
Filho, S/N, Aeroporto de Uberlândia - Hangar Walter Garcia, Jardim
Ipanema, Cep: 38.406-393, na Cidade de Uberlândia, Estado de Minas
Gerais, portador da Cédula de Identidade nº 43.953.449-5 SSP/MG e
inscrito no CPF/MF sob o nº. 227.356.468-66; Coordenador de
Manutenção - Samuel Braga de Oliveira Couto, brasileiro, casado,
engenheiro, com endereço comercial na Rua Salgado Filho, S/N,
Aeroporto de Uberlândia - Hangar Walter Garcia, Jardim Ipanema,
Cep: 38.406-393, na Cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais,
portador da Cédula de Identidade 2602986895 CREA/MG e inscrito no
CPF/MG sob o n.º 053.029.957-78; Os administradores eleitos nesta
oportunidade declaram, sob as penas da lei, que não estão impedidos de
exercerem a administração da Sociedade por lei especial ou em virtude
de condenação, inclusive de seu respectivo efeito, a pena que vede,
ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; por crime
falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou
contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra
as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo,
a fé pública ou a propriedade. Em virtude da presente deliberação a
Diretoria da Sociedade passará a ter a seguinte composição: Diretor
Superintendente - José Inácio Pereira; Coordenador de Manutenção Samuel Braga de Oliveira Couto; Coordenador Administrativo Financeiro
- Marcos Resende; Coordenador Administrativo Financeiro Adjunto Gustavo Uramoto Matsumoto; Coordenador Comercial - Cristiano
Campaner Mattos; e Diretor de Talentos Humanos - Vago. O prazo de
mandato da Diretoria da Sociedade vigorará até 30/04/2020. d) Os
membros da Diretoria serão remunerados por suas funções no montante
anual global de até R$ 1.272.053,99 (um milhão, duzentos e setenta e dois
mil, cinquenta e três reais e noventa e nove centavos). 07. Encerramento:
Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a Assembleia, lavrandose a presente ata. Assinam a via física desta ata, para fins de arquivo no
livro de registro de atas, o Presidente da Mesa Sr. José Inácio Pereira,
o Secretário "ad hoc" Sr. Emmanuel Marques de Souza, a acionista
Árvore S/A Empreendimentos e Participações - Luiz Alberto Garcia e
Luiz Alexandre Garcia. Assinam por meio de certificado digital a via
eletrônica desta ata destinada ao registro na Junta Comercial, o Sr.
Emmanuel Marques de Souza, na qualidade de Secretário "ad hoc",
certificando que a mesma é cópia fiel da ata transcrita em livro próprio,
e a Dra. Líbera Souza Ribeiro, OAB/MG 159.849, na qualidade de
advogada. Uberlândia, 11 de abril de 2017.
JUCEMG: Certifico registro sob o nº 6275802 em 12/05/2017 Protocolo
172391849. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral.
20 cm -14 1040211 - 1
COMPANHIA TRANSLESTE DE TRANSMISSÃO
CNPJ/MF Nº 05.974.828/0001-64 - NIRE 3130001868-7
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA
GERAL EXTRAORDINÁRIA
Em conformidade com os artigos 8º e 20º do Estatuto Social da Companhia Transleste de Transmissão, convoco Vossa Senhoria para a
Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se em22 de dezembro de
2017, às 12 horas, em sua sede social, na Av. do Contorno, nº 7962,
salas 302 a 306, BeloHorizonte/MG, em primeira convocação, para
deliberar sobre a seguinte ordem do dia:1)aprovação da distribuição
de dividendos de parte do saldo da Reserva de Lucros e2)eleição de
membro do Conselho de Administração. Enio Luigi Nucci. Presidente
do Conselho de Administração
3 cm -14 1040278 - 1
SAAE (SERVIÇO AUTÔNOMO DE AGUA E ESGOTO)
DO MUNICIPIO DE GOIABEIRA- MGAviso de Licitação-torna público a abertura do processo nº 08/2017 Pregão Presencial nº 04/2017, no dia 04/01/2018 as 10:00 min(horario de
credenciamento, entrega de envelopes e inicio da sessão) para Locação
de Software de Gestão Administrativa para o SAAE(Serviços Autonômo de Agua e Esgoto) no Municipio de Goiabeira-MG,conforme
planilhas contidas no edital. O edital e os anexos encontram-se a disposição na Rua Pinheiro nº 44, centro na cidade de Goiabeira. Maiores informações: fone 33 3262 1114.cpl (ramal 214,Cleber de Oliveira
Carrijo.diretor do SAAE.
3 cm -14 1040088 - 1