TJMG 04/04/2018 -Pág. 17 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 04 de Abril de 2018 – 17
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
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Ampliar a instalação das Diretorias Regionais da Sedese, fortalecendo e assegurando infraestrutura, melhoria na comunicação
com os municípios, de forma a intensificar a qualificação dos profissionais e as visitas de assessoramento aos municípios.
Aumentar e manter o repasse destinado à concessão de benefícios
eventuais, para que estes possam ter um impacto significativo na
redução de danos causados pela desigualdade social.
Criar cofinanciamento estadual para capacitação de conselheiros, lideranças comunitárias, usuários, movimentos sociais, gestores e profissionais do SUAS, sobre controle social e gestão
democrática.
Criar cofinanciamento estadual voltado para o aprimoramento da
gestão (prevendo inclusive despesas com pessoal) e para efetivação da implantação da Vigilância Socioassistencial, qualificando
as ações de monitoramento e avaliação.
Garantir recursos para a construção ou aquisição de imóveis para
implantação de equipamentos para os serviços socioassistenciais.
Reajustar e ampliar o valor do Piso Mineiro de Assistência Social
observando a extensão territorial dos municípios, para possibilitar
a aquisição de equipamentos e veículos adequados para transitar
na zona rural e adaptados para pessoas com deficiência.
Destinar verbas para ações de capacitação continuada e permanente para gestores, trabalhadores, entidades e usuários da assistência social, incluindo a produção de materiais de apoio técnico
sobre o SUAS, tratando de temas como direitos socioasisstenciais, atribuições e responsabilidades dos entes federados e oferta
de serviços, programas, projetos e benefícios.
Estudar a viabilidade de implantação de Centros Pop Regionais para atender às demandas de pessoas em situação de rua
dos municípios de pequeno e médio porte. (Mesma lógica dos
CREAS regionais)
Criar programa ou serviço estadual para atendimento ao
migrante.
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Criar Política Institucional permanente de Enfrentamento ao assédio moral no âmbito do Estado e com atuação em todos os municípios, desprecarizando os postos de trabalho no SUAS e fomentando ambiente de trabalho protegidos com fins à qualificação do
trabalho social ofertado às famílias / usuários.
Garantir infraestrutura adequada para as diretorias regionais da
Sedese, entre elas: - sede própria exclusiva para seu funcionamento; - aumento do recurso orçamentário para a manutenção dos
serviços e dos materiais necessários para a realização das atividades; - equipe de referência efetiva, proporcional à abrangência das
diretorias regionais.
Criar programa estadual de residência em assistência social a partir de um modelo baseado na residência médica, propiciando a
melhoria da formação dos profissionais socioassistenciais.
Aprovar legislação dando diretrizes para a construção de critérios
e / ou procedimentos transparentes para concessão dos benefícios
eventuais.
Garantir melhoria nas atuais condições da carreira de AGPPD –
analista de gestão e políticas públicas em desenvolvimento por
meio da atualização do plano de carreiras em vigor.
Garantir recursos para a oferta de serviços, programas e benefícios para o povo indígena.
Garantir equidade nos critérios de partilha para definição do cofinanciamento, considerando as especificidades e diversidades
locais, para além do porte populacional.
Garantir a implantação dos CREAS regionais em todas as 21
regionais do estado.
Garantir e ampliar cofinanciamento especifico para o pagamento
de pessoal para composição da referência técnica para PSE nos
municípios de pequeno porte.
03 1080021 - 1
Secretaria de Estado de Educação
Expediente
O Secretário de Estado Adjunto de Educação de Minas Gerais, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 93 da Constituição do Estado e considerando o disposto no artigo 22 da Lei Nº 15.293, de 05 de agosto de 2004,
RESOLVE:
Art. 1º - Retifica na Resolução 3709/2018, sobre promoção por escolaridade adicional aos ocupantes de cargos efetivos das carreiras dos Profissionais de Educação Básica do Poder Executivo, publicada no Minas Gerais no dia 10/03/2018, a parte que se refere ao servidor relacionado no quadro
a seguir, para atualização da situação funcional do mesmo.
Onde se lê:
856331-4
ERMELINDO MARTINS CAETANO
Nome do Servidor
ERMELINDO MARTINS CAETANO
Nº Adm
Carreira
2
ATB
Situação Atual
Nível
Grau
III
F
Promoção
Nível
Grau
IV
F
Vigência
09/05/2017
Art 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos às datas de vigência prevista.
Secretaria de Estado de Educação, em Belo Horizonte, aos 03 de abril de 2018.
Wieland Silberschneider
Secretário de Estado Adjunto de Educação
03 1080179 - 1
RESOLUÇÃO SEE Nº 3721 de 03 de abril de 2018
O Secretário de Estado Adjunto de Educação de Minas Gerais, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 93 da Constituição do Estado e considerando o disposto no artigo 18 da Lei Nº 15.293, de 05 de agosto de 2004 e na Resolução SEPLAG Nº 067, de 18 de outubro de 2010,
RESOLVE:
Art 1º - Fica concedida a promoção por escolaridade adicional aos ocupantes de cargos efetivos das carreiras dos Profissionais de Educação Básica
do Poder Executivo, relacionados a seguir.
SRE: ORGÃO CENTRAL
CARREIRA: TDE – TÉCNICO DA EDUCAÇÃO
Situação Atual
Promoção
MASP
Nome do Servidor
Nº Adm Carreira
Vigência
Nível
Grau Nível
Grau
882206-6 ANA LUCIA PEREIRA GODINHO
3
TDE
I
B
II
B
12/03/2018
1000542-9 CAROLINA LONGO TAMM BRANDAO
3
TDE
I
B
II
B
15/03/2018
1319938-5 DANIEL JOSE SOARES MORENO
1
TDE
I
B
II
B
24/01/2018
863201-0 DELMA MOTERANI
3
TDE
I
B
II
B
27/02/2018
1320368-2 HELIA DA APARECIDA PAULINO MARQUES
1
TDE
I
B
II
B
05/02/2018
963405-6 IARA FELIX PIRES VIANA
3
TDE
I
B
II
B
07/02/2018
1320114-0 JOELMA MORAES SOARES
1
TDE
I
B
II
B
04/02/2018
1320031-6 JULIANA NORONHA DE ASSIS
1
TDE
I
B
II
B
01/02/2018
1325633-4 KARLA CRISTINA CERQUEIRA
1
TDE
I
B
II
B
19/02/2018
1320282-5 LADANIR LINCOLN GONCALVES
1
TDE
I
B
II
B
30/01/2018
1320011-8 LAURENCIA DE CASSIA TEIXEIRA
1
TDE
I
B
II
B
28/01/2018
1326820-6 LETICIA DA SILVA OLIVEIRA
1
TDE
I
B
II
B
19/02/2018
1320157-9 LUCIANA FONSECA RIBEIRO BARBOSA
1
TDE
I
B
II
B
04/02/2018
1321536-3 MADALENA CONCEICAO OLIVEIRA DE PAULA
1
TDE
I
B
II
B
04/02/2018
1327956-7 PEDRO AUGUSTO SILVA HESSE
1
TDE
I
B
II
B
06/03/2018
1325539-3 SIMONE APARECIDA DA SILVA SANTOS
1
TDE
I
B
II
B
18/02/2018
1320006-8 WILLER SABINO RABELO
1
TDE
I
B
II
B
31/01/2018
MASP
Nome do Servidor
1199085-0 JULIENE ALBERGARIA RODRIGUES SANTOS
1120187-8 KESSIANE GOULART SILVA
1322312-8 ROGERIA CRISTINA ALVES
Nº Adm
Carreira
3
2
1
ANE
ANE
ANE
Situação Atual
Nível
Grau
I
B
I
B
I
B
Promoção
Nível
Grau
II
B
II
B
II
B
Vigência
02/02/2018
04/03/2018
24/01/2018
Art 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos às datas de vigência prevista.
Secretaria de Estado de Educação, em Belo Horizonte, aos 03 de abril de 2018.
Wieland Silberschneider
Secretário de Estado Adjunto de Educação
03 1080175 - 1
SRE: METROPOLITANA C
CARREIRA: PEB – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Nome do Servidor
MASP
856331-4
CARREIRA: ANE – ANALISTA EDUCACIONAL
RESOLUÇÃO SEE Nº 3722, de 03 de abril de 2018
MASP
Leia-se:
SRE: ORGÃO CENTRAL
CARREIRA: ATB – ASSISTENTE TECNICO DE EDUCACAO BÁSICA
Nº Adm
Carreira
2
PEB
Situação Atual
Promoção
Nível
Grau
Nível
Grau
III
D
IV
D
Vigência
09/05/2017
EDITAL SEE Nº 07/2017, de 27 de dezembro de 2017.
Concurso público para provimento de cargos das carreiras de especialista em educação básica e professor de educação básica do quadro de
pessoal da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO.
A Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais – SEE e a Fundação Mariana Resende Costa - FUMARC, considerando o edital em epígrafe e suas retificações, e tendo em vista o item 12.5, INFORMAM:
1. O resultado dos recursos contra o indeferimento de inscrição estará
disponível a partir das 12 horas do dia 04/04/2018.
2. O candidato poderá consultar a fundamentação do indeferimento
de seu recurso acessando o endereço eletrônico da FUMARC www.
fumarc.com.br, por meio de Consulta Individual.
(a) Wieland Silberschneider
Secretário Adjunto de Estado de Educação
03 1080185 - 1
Superintendência de Pessoal
Diretora: Margareth Caldas de Souza Anício
CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES –
LIP ATO Nº 27 /2018
Concede nos termos do artigo 179 da Lei nº 869, de 05/07/1952, e do Decreto 28.039, de 02/05/1988, por 02 anos a partir da data desta publicação, aos servidores:
SRE
SAO JOAO DEL REI
SAO JOAO DEL REI
METROPOLITANA C
MUNICÍPIO
ITUMIRIM
SAO TIAGO
SANTA LUZIA
ÓRGÃO
EE DOM DELFIM
EE AFONSO PENA JUNIOR
EE SAO JOAO DA ESCOCIA
MASP
1.108.852 -3
1.111.043-4
1.114.564 -6
SERVIDOR (A)
NOME
LEANDRO SALES
ELIZA CRISTINA VIEIRA DE ALMEIDA
CRISTINA RIBEIRO MARTINS
CARGO
PEB
PEB
PEB
NÍVEL
II
I
I
GRAU
E
B
B
ADM
1
3
2
03 1080261 - 1
CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES –
LIP ATO Nº 26 /2018
Concede nos termos do artigo 179 da Lei nº 869, de 05/07/1952, e do Decreto 28.039, de 02/05/1988, por 02 anos a partir da data desta publicação, à servidora:
SRE
METROPOLITANA A
MUNICÍPIO
BRUMADINHO
ÓRGÃO
EE PAULINA ALUOTTO FERREIRA
MASP
1.129.186 -1
SERVIDOR (A)
NOME
JULIANA MACHADO ANASTACIO SOUZA
CARGO
PEB
NÍVEL
II
GRAU
C
ADM
1
03 1080262 - 1
REMOÇÃO – ATO Nº 08/2018
Remove, nos termos do inciso III do Art. 70, da Lei nº 7.109 de
13.10.1977, com a redação dada pelo art. 75, da Lei nº 21693, de
26/03/2015, devendo entrar em exercício no prazo de 10 (dez) dias a
contar da publicação deste ato:
SRE PATROCÍNIO
MASP 1001536-0, CRISTINA HONORIO DO NASCIMENTO FURTADO, PEB2M – Química, Admissão 01, da EE “Ângela Maria de Oliveira” do Município de Pará de Minas para Perdizes, onde seu cônjuge,
Delegado de Polícia, foi transferido por interesse do serviço.
Secretaria de Estado de Educação, em Belo Horizonte, aos 03 de abril
de 2018.
03 1080086 - 1
Superintendência de
Recursos Humanos
Diretora: Sílvia Andère
DISPENSA VICE-DIRETOR - ATO Nº 365/2018
O Secretário de Estado de Educação, em exercício, no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do
Estado e considerando a Resolução SEE nº 2795, de 28 de setembro
de 2015, dispensa, a pedido, do exercício da função de Vice-diretor de
Escola Estadual:
SRE Teófilo Otoni
NANUQUE
147451 – EE Antônio Batista da Mota
MASP 619527-5, Jane Moreira Gomes Guimarães Braga, EEBDIA –
admissão 2, a contar da publicação.
DESIGNAÇÃO DIRETOR-ATO Nº 366/2018
O Secretário de Estado de Educação, em exercício,no uso da competência que lhe atribui inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado, o
artigo 28 do Decreto nº 33.336, de 23 de janeiro de 1992 e considerando
a Resolução SEE nº 2795, de 28 de setembro de 2015, designa servidor/
função pública do quadro de magistério (PEB ou EEB) para exercer as
funções do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Teófilo Otoni
NANUQUE
147451 – EE Antônio Batista da Mota
MASP 619527-5, Jane Moreira Gomes Guimarães Braga, DII, a contar da publicação.
Wieland Silberschneider
Secretário de Estado Adjunto de Educação
03 1080071 - 1
Superintendência de Organização
e Atendimento Educacional
Diretora: Vera Lúcia Gonçalves Vidigal Maciel
SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
DA EDUCAÇÃO BÁSICA
SUPERINTENDÊNCIA DE ORGANIZAÇÃO
E ATENDIMENTO EDUCACIONAL
PORTARIA n.º 372/2018
Nos termos do artigo 1.º da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 29 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando o Parecer CEE nº 115, de 24 de março de 2018, fica
renovado, a partir de 1º de março de 2018, o reconhecimento do Ensino
Fundamental (anos iniciais), ministrado pelo Colégio Sagrado Coração de Jesus, de Ensino Fundamental, situado na R. Isabelinha, 35, B.
Lamartine, em Congonhas, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
SRE – Conselheiro Lafaiete
PORTARIA n.º 373/2018
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 11 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando o Parecer CEE n.º 148, de 24 de março de 2018, fica
recredenciada a entidade Mestra Educacional Ltda, mantenedora do
estabelecimento MESTRA – Centro Educacional Mestra Joana Lopes,
de Ensino Fundamental, situado na Avenida da Saudade, 11-B, Centro,
em Turmalina, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
SRE – Diamantina
PORTARIA n.º 374/2018
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 16 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando o Parecer CEE n.º 167 de 24 de março de 2018, fica
autorizado, a partir do início do ano letivo de 2018, o funcionamento
da Escola Municipal Josefina Francisca da Mota, com o Ensino Fundamental, situada na Comunidade de Poção, em Cônego Marinho, pelo
prazo de 09 (nove) anos.
SRE – Januária
PORTARIA n.º 375/2018
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, dos artigos 7º, 9º e 16 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto
de 2002, e considerando o Parecer CEE n.º 166, de 24 de março de
2018, fica credenciada, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a entidade mantenedora Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itacarambi
– APAE e autorizado, a partir do início do ano letivo de 2018, o funcionamento do curso de Educação de Jovens e Adultos – EJA – Ensino
Fundamental (anos finais), na Escola de Educação Especial – APAE,
de Ensino Fundamental (anos iniciais), situada na Praça das Palmeiras,
302, Centro, em Itacarambi, pelo prazo de 04 (quatro) anos.
SRE – Januária
PORTARIA n.º 376/2018
Nos termos do artigo 1.º da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 29 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de 2002, e
considerando o Parecer CEE nº 114, de 22 de março de 2018, fica renovado o reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais), ministrado pelo Centro Educacional Arquiteto das Letras, de Ensino Fundamental (anos iniciais), situado na Rua Dr. João Fernandes de Souza, 71,
B. Eldorado, em Juiz de Fora, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
SRE – Juiz de Fora
PORTARIA n.º 377/2018
Nos termos do artigo 1.º da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro
de 2002, dos artigos 11, 24 e 50 da Resolução CEE nº 449, de 1º de
agosto de 2002, e considerando o Parecer CEE nº 105, de 24 de março
de 2018, fica divulgada a alteração societária e recredenciada, a entidade mantenedora Escola Educacional Pollyjota Ltda e ainda, reconhecido o Ensino Fundamental (anos iniciais), ministrado pela Escola Arco
– Íris, de Ensino Fundamental (anos iniciais), situada na Avenida das
Acácias, 264, B. Jardim das Alterosas, em Betim, ambos pelo prazo
de 05 (cinco) anos.
SRE – Metropolitana B
PORTARIA n.º 378/2018
Nos termos do artigo 1.º da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, dos artigos 11 e 24 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de
2002, e considerando o Parecer CEE n.º 113, de 24 de março de 2018,
fica recredenciada a entidade mantenedora Instituto Educacional Florisvaldo Ramos Ltda - ME e reconhecido o Ensino Fundamental (anos
iniciais), ministrado pelo Instituto Educacional Florisvaldo Ramos –
Oficina do Saber, de Ensino Fundamental (anos iniciais), situado na R.
Itambacuri, 57, B. Sevilha - 1ª Seção, em Ribeirão das Neves, ambos
pelo prazo de 05 (cinco) anos.
SRE – Metropolitana C
PORTARIA n.º 379/2018
Nos termos do artigo 1.º da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro
de 2002, dos artigos 11 e 29 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto
de 2002, e considerando o Parecer CEE nº 111, de 24 de março de
2018, fica recredenciada a entidade mantenedora Centro Educacional
Dinâmico Ltda – ME e renovado o reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais), ministrado pelo Centro Educacional Dinâmico,
de Ensino Fundamental (anos iniciais), situado na R. Heliotrópio, 139,
B. Edgar Pereira, em Montes Claros, ambos pelo prazo de 05 (cinco)
anos.
SRE – Montes Claros
PORTARIA n.º 380/2018
Nos termos do artigo 1.º da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 29 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de 2002, e
considerando o Parecer CEE nº 156, de 24 de março de 2018, fica renovado o reconhecimento do curso Técnico em Edificações, ministrado
pelo CEBRAC – Centro de Ensino Brasileiro e Formação Profissional,
situado na Av. Getúlio Vargas, 433, B. Areia Preta, em João Monlevade,
pelo prazo de 05 (cinco) anos.
SRE – Nova Era
PORTARIA n.º 381/2018
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 24 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002, e
considerando o Parecer CEE n.º 123, de 22 de março de 2018, fica reconhecido, o Ensino Médio, ministrado pelo Colégio Alpha, de Ensino
Fundamental e Ensino Médio, situado na R. Santa Luzia, 257-B, Bairro
Boa Vista, em Sete Lagoas, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
SRE – Sete Lagoas
Atos assinados pela Diretora da Superintendência de Organização e
Atendimento Educacional
Vera Lúcia Gonçalves Vidigal Maciel
03 1080095 - 1
Superintendências
Regionais de Ensino
SRE de Carangola
FÉRIAS - PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE - ATO Nº 04/18
CONVERTE FÉRIAS - PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do
art. 117, do ADCT da CE/1989, à servidora: CARANGOLA- MaSP
344210-0, Vânia Regina Zanini Marineti, PEB III P, adm. 01, aposentada em 11/08/17, referente ao saldo de 06 meses e 05 dias.
Maria Fátima Gomes de Oliveira
Diretora em Exercício
02 1079065 - 1
SRE de Curvelo
Diretor: Mário Roberto Alves Trindade
RETIFICAÇÃO- ATO Nº 05/2018- RETIFICA, nos ato(s) de Fériasprêmio Afastamento referente(s) ao(s) servidor(es): Curvelo- Escola
Estadual “ Interventor Alcides Lins”, MaSP 323.890-4, Cileia de
Lourdes Moura Dantas, PEBIN, adm.01 Ato nº 29/2008 publicado
em 02/10/2008, por incorreção na referência do quinquênio de exercício, onde se lê: por 01 mês referente ao 1º quinquênio a partir de
20/10/2008, leia-se: por 01 mês referente ao 4º quinquênio a partir de
20/10/2008.
