TJMG 20/07/2018 -Pág. 1 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 20/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

circula em todos os municípios e distritos do estado

ANO 126 – Nº 130 – 24 PÁGINAS

BELO HORIZONTE, sexta-feira, 20 de Julho de 2018

Caderno 2 – Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas
Sumário
Câmara Municipal de Belo Horizonte. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Particulares e Pessoas Físicas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Câmaras e Prefeituras do Interior. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14
Editais de Comarcas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 24

Publicações de Terceiros
e Editais de Comarcas
Câmara Municipal
de Belo Horizonte
CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 38/2018
AVISO DE LICITAÇÃO
A Câmara Municipal de Belo Horizonte torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar, a partir das 14:00 horas do dia
06 de agosto de 2018, pelo site www.comprasnet.gov.br, licitação na
modalidade Pregão Eletrônico, tendo por objeto contratação de empresa
para elaboração de projeto arquitetônico para instalação de plataforma
elevatória. O texto integral do edital (contendo todas as informações
sobre o certame) encontra-se à disposição dos interessados na Internet,
nos sites www.comprasnet.gov.br e www.cmbh.mg.gov.br (link Transparência-Licitações), bem como na Seção de Apoio a Licitações, telefone: (31) 3555-1249, no horário de 9:00 às 18:00 horas, de segunda a
sexta-feira, onde poderão ser obtidos esclarecimentos adicionais.
Belo Horizonte, 18 de julho de 2018.
Karina Tosta Fróes - Pregoeira
4 cm -19 1123993 - 1

Particulares e
Pessoas Físicas
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA
DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO - AMATRA3
EDITAL de CONVOCAÇÃO: O Presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 3ª Região - AMATRA3, Juiz do Trabalho Flânio Antônio Campos Vieira, nos termos do artigo 19, inciso
II, alínea “a”, do Estatuto da AMATRA3, CONVOCA seus associados
para participarem da ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA,
que ocorrerá no dia 03 de agosto de 2018, sexta-feira, na sede da entidade, situada à rua Aimorés, nº 462, 7º andar, Funcionários, Belo Horizonte/MG, às 16h30, em PRIMEIRA CONVOCAÇÃO, e às 17h, em
SEGUNDA CONVOCAÇÃO, para discussão e deliberação acerca do
seguinte assunto: alteração da disposição contida no parágrafo 4º do
artigo 5º do Regimento da Escola Superior da Magistratura Trabalhista
da Terceira Região - ESMATRA3, de forma a reduzir a composição
do Conselho Consultivo para 03 (três) integrantes, reservada uma vaga
para magistrado aposentado, caso haja manifestação de interesse por
parte deste. Será considerado presente o associado que remeter voto ou
manifestação escrita, via postal ou por outro meio hábil, recebida até 10
minutos antes da primeira convocação. Belo Horizonte, 19 de Julho de
2018. Flânio Antônio Campos Vieira - Presidente da AMATRA3.
5 cm -19 1124097 - 1
ANGLOGOLD ASHANTI CÓRREGO
DO SÍTIO MINERAÇÃO S/A
A ANGLOGOLD ASHANTI CÓRREGO DO SÍTIO MINERAÇÃO
S/A. torna público que celebrou o Termo de Compromisso de Compensação Ambiental nº 2101010502318 perante o Instituto Estadual de
Florestas – IEF, para estabelecer medida de Compensação Ambiental
(Lei 9.985/00) do licenciamento do empreendimento “Pesquisa Mineral com supressão de vegetação secundária nativa pertencente ao bioma
Mata Atlântica em estágios médio e avançado de regeneração, quando
não envolver o emprego de Guia de Utilização expedida pelo DNPM –
Classe 5” de acordo com a cláusula primeira do referido termo.
Valor da compensação: R$ 3.847,89.
Data de assinatura: 13/07/2018.
Henri Dubois Collet – Diretor Geral do IEF
Camilo de Lelis Farace – Diretor Presidente – AngloGold Ashanti –
Córrego do Sítio Mineração S/A.
Renato Queiroz de Castro – Diretor de Operação (Córrego do Sítio) AngloGold Ashanti – Córrego do Sítio Mineração S/A.
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CELULOSE NIPO-BRASILEIRA S.A. - CENIBRA
CNPJ/MF 42.278.796/0001-99
NIRE: 31300036251
EXTRATO DA ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA AOS 30 DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2018.
DATA E HORÁRIO: 30/06/2018 às 10:00 horas; 2) LOCAL: Sede
social da Celulose Nipo-Brasileira S.A. – CENIBRA, na Rodovia
BR-381, Km 172, Distrito de Perpétuo Socorro, Município de Belo
Oriente, MG; 3) PRESENÇA: os Acionistas representando a totalidade do Capital Social; 4) COMPOSIÇÃO DA MESA: Presidente
– Naohiro Doi; Secretário e advogado – Jânio Soares Sabioni; 5)
DELIBERAÇÃO:a) Pagamento dos juros sobre o capital próprio, no
valor total de R$ 37.991.505,75 (trinta e sete milhões, novecentos e
noventa e um mil, quinhentos e cinco reais e setenta e cinco centavos), nos termos do parágrafo 7.º do artigo 9.º da Lei n.º 9.249, de
26 de dezembro de 1.995. Tais juros seriam assim distribuídos entre
os acionistas, na proporção da participação acionária de cada um,
cabendo à Japan Brazil Paper and Pulp Resources Development Co.,
Ltd., a quantia de R$ 37.991.497,55 (trinta e sete milhões, novecentos
e noventa e um mil, quatrocentos e noventa e sete reais e cinquenta e

cinco centavos); aos senhores Naohiro Doi, a quantia de R$ 4,10 (quatro reais e dez centavos); Júlio César Tôrres Ribeiro, a quantia de R$
2,05 (dois reais e cinco centavos); e Fumihiko Yamada, a quantia de R$
2,05 (dois reais e cinco centavos). Os juros assim devidos aos acionistas
lhes seriam satisfeitos até a data de 31 de dezembro de 2019. 6) CONSIDERAÇÕES: a) A deliberação foi tomada por unanimidade de votos;
b) Lavrada e lida, a ata foi aprovada por todos os presentes. 7) CERTIDÃO: Junta Comercial do Estado de Minas Gerais – certificou o registro sob o nº 6915959, em 05/07/2018, Marinely de Paula Bomfim.
7 cm -16 1122380 - 1
CIA REGIONAL DE HABITAÇÃO DE
SETE LAGOAS - COHASA
- CNPJ: 26.155.150/0001-68. Convocação: Ficam os Srs. Acionistas
convocados a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a ser
realizada no dia 26/07/2018, às 14 horas, na sede localizada na Av. Pref.
Euro Andrade, nº 70, Bairro Cidade de Deus em Sete Lagoas/MG, a fim
de discutir e deliberar sobre as seguintes assuntos: a)- Medidas necessárias à adequação da lei 13.303/2016; b)- Outros assuntos de interesse
da sociedade. Sete Lagoas, 12/07/2018. Leone Maciel Fonseca – Pres.
Conselho Adm.
3 cm -16 1122326 - 2
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE
SANEAMENTO BASICO DA ZONA DA MATA,
CNPJ: 10.331.797/0001-63, através da Superintendente, torna público
aos interessados, em decorrência do Pregão nº 004/2018, nos termos da
Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Federal nº 3.555/00 e suas alterações c/c o Decreto Estadual n° 24.649/03, Decretos Municipal nºs
3893/2004, 3906/2005 e 4002/2006, aplicando–se, subsidiariamente,
no que couber, a Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores alterações, a
realização do PREGÃO PRESENCIAL do tipo MENOR PREÇO POR
ITEM no SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, para firmar Termo
de Contrato de expectativa de fornecimento de reagentes, vidrarias e
equipamentos para laboratório. Recursos Financeiros: dotações orçamentárias próprias de cada autarquia/prefeitura dos municípios consorciados participantes deste certame. ABERTURA: às 08 horas do dia
01/08/2018. LOCAL: Escritório do CISAB Zona da Mata, situado na
rua Nossa Senhora das Graças, 170, Bairro Bom Jesus, Viçosa-MG.
Edital disponível no Sítio eletrônicowww.cisab.com.br/compartilhadas,
a partir do dia 20.07.2018. Informações complementares (31) 38915636. Larissa Elias Netto – Pregoeiro Oficial. Email:compras@cisab.
com.br; das 8 horas às 11 horas e das 13 horas às 16 horas, em dias úteis.
Viçosa-MG, 19/julho/2018. Tânia Maria Duarte. Superintendente.

ATA DAS ASSEMBLEIAS GERAIS EXTRAORDINÁRIA
E ORDINÁRIA DA MERCANTIL DO BRASIL
ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS E
PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A. - CNPJ Nº 17.279.415/0001-49
NIRE 31300044157 – COMPANHIA FECHADA.
1 - Local, Data e Hora: Sede Social, na Rua Rio de Janeiro, 654, em
Belo Horizonte, Minas Gerais, 30 de abril de 2018, 16:00 (dezesseis)
horas. 2 - Presenças: Seu único acionista, Banco Mercantil do Brasil
S. A., representado por seus Diretores, Srs. Marco Antônio Andrade
de Araújo e Rodrigo Alexander Pizzani Queiroz. 3 - Convocação:
Dispensadas as formalidades de convocação. 4 - Mesa: Presidente: Sr.
Marco Antônio Andrade de Araújo. Secretário: Sr. Rodrigo Alexander
Pizzani Queiroz. 5 – Lavratura da Ata: De acordo com o § 1º do
artigo 130, da Lei 6.404/76. 6 – Ficarão arquivados na sede social,
autenticados pela Mesa, todos os documentos referidos nesta ata. 7
– Deliberações: Em Assembleia Geral Extraordinária: Foi aprovada
proposta da Diretoria, contemplando: a) Aumento do capital social de
R$16.112.555,80 para R$20.506.889,20, sem alteração na quantidade
de ações, mediante incorporação de parte de “Reservas Estatutárias –
Para Aumento de Capital”, no montante de R$4.394.333,40, passando
o artigo 4º do estatuto social a vigorar com a seguinte redação: “Art.
4º - O Capital Social é de R$20.506.889,20, dividido em 14.647.778
(quatorze milhões, seiscentas e quarenta e sete mil, setecentas e
setenta e oito) ações ordinárias nominativas e sem valor nominal
estabelecido.” Em Assembleia Geral Ordinária: I - Foram aprovadas,
sem reservas, as contas da Diretoria, referente ao exercício encerrado
HPWHQGRVLGRDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVSXEOLFDGDV
nas páginas 44, 45 e 46 do “Minas Gerais” e nas páginas 30, 31 e
32 do “O Tempo”, edições de 23/03/2018. Também foi aprovada a
GHVWLQDomR GR UHVXOWDGR GR H[HUFtFLR ¿QGR FXMR OXFUR OtTXLGR IRL GH
R$14.010.087,71, da seguinte forma: a) Reserva Legal: R$700.504,39;
b) Dividendos no valor de R$3.661.944,50, relativo ao exercício de
2017 e pagos em 27/03/2018, correspondendo a R$0,25 por ação e
c) Reservas Estatutárias para Aumento de Capital: R$ 9.647.638,82.
II - Foi estabelecida em R$2.800.000,00 a remuneração global
GRV DGPLQLVWUDGRUHV SDUD R H[HUFtFLR GH  ¿FDQGR D 'LUHWRULD
DXWRUL]DGD D ¿[DU RV KRQRUiULRV GRV VHXV PHPEURV GHQWUR GDTXHOH
total. Nada mais havendo a tratar, foram encerradas as Assembleias,
da quais, para constar, lavrou-se esta ata que, após lida e aprovada,
vai pelos presentes assinada. Belo Horizonte, 30 de abril de 2018.
Rodrigo Alexander Pizzani Queiroz – Secretário, Marco Antônio
Andrade de Araújo – Presidente; Marco Antônio Andrade de Araújo
e Rodrigo Alexander Pizzani Queiroz, pelo Banco Mercantil do Brasil
S.A. CONFERE COM O ORIGINAL LAVRADO NO LIVRO
PRÓPRIO. MERCANTIL DO BRASIL ADMINISTRADORA E
CORRETORA DE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A.
Marco Antônio Andrade de Araújo - Diretor; José Ribeiro Vianna
Neto - Diretor Presidente. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
7(502'($87(17,&$d­25(*,6752',*,7$/&HUWL¿FR
que o ato, assinado digitalmente, da empresa MERCANTIL DO
BRASIL ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS E
PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A, de nire 3130004415-7 e protocolado
sob o número 18/325.331-1 em 30/05/2018, encontra-se registrado na
Jucemg sob o número 6889293, em 12/06/2018. O ato foi deferido
digitalmente pela 7ª TURMA DE VOGAIS. Assina o registro, mediante
FHUWL¿FDGRGLJLWDOD6HFUHWiULD*HUDO0DULQHO\GH3DXOD%RP¿P
14 cm -18 1123365 - 1

5 cm -18 1123922 - 1
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA MACRO
REGIÃO DO SUL DE MINAS – CISSUL SAMU
Extrato de Publicação de Edital de Licitação - Modalidade: Pregão Presencial nº 017/2018 - Processo nº 047/2018 – O CISSUL torna público
para conhecimento dos interessados que, de acordo com a legislação
vigente: Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Federal nº 3.555/00, Decreto Federal nº 7.892/2013, Decreto Estadual nº
43.635 de 20 de outubro de 2003, Decreto Estadual nº 46.311, de 16
de setembro de 2013, Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e
Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006, e suas alterações, realizará Licitação Pública, conforme autorização do Secretário
Executivo do CISSUL, Sr. Jovane Ernesto Constantini, constante no
processo, pelo que segue: Finalidade: Registro de Preços para futuras
aquisições de material hospitalar permanente e de resgate para atender as necessidades de abastecimento do CISSUL pelo período de 12
meses. Data Abertura: 02/08/2018 - Horário: 13:00 - Tipo: Menor Preço
Por Item. O inteiro teor do Edital Licitatório está à disposição dos interessados de 2ª a 6ª feira, das 13 às 17 horas, na Rua João Urbano Figueiredo, nº 177, Bairro Boa Vista, Varginha/MG, no site www.cissulsamu.
com.br/licitacoes ou ainda pelo e-mail: licitacoes@cissu.saude.mg.gov.
br. Ciléia Alves Marques, Pregoeira do CISSUL. Varginha/MG, 19 de
julho de 2018.
5 cm -19 1124185 - 1
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA MACRO
REGIÃO DO SUL DE MINAS – CISSUL SAMU
Extrato de Publicação de Edital de Licitação - Modalidade: Pregão Presencial nº 019/2018 - Processo nº 050/2018 – O CISSUL torna público
para conhecimento dos interessados que, de acordo com a legislação
vigente: Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Federal nº 3.555/00, Decreto Federal nº 7.892/2013, Decreto Estadual nº
43.635 de 20 de outubro de 2003, Decreto Estadual nº 46.311, de 16
de setembro de 2013, Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e
Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006, e suas alterações, realizará Licitação Pública, conforme autorização do Secretário
Executivo do CISSUL, Sr. Jovane Ernesto Constantini, constante no
processo, pelo que segue: Dotação: 3.3.90.30.00.1.01.00.10.302.000
1.2.0001 – Fonte – 00.01.02 - Gestão Do Samu/Rateio - Finalidade:
Registro de Preços para a futuras e eventuais aquisições de pneus novos
a serem utilizados em veículos que compõem a frota do CISSUL. Data
Abertura: 02/08/2018 - Horário: 08:30 - Tipo: Menor Preço Por Item.
O inteiro teor do Edital Licitatório está à disposição dos interessados
de 2ª a 6ª feira, das 13 às 17 horas, na Rua João Urbano Figueiredo,
nº 177, Bairro Boa Vista, Varginha/MG, no site www.cissulsamu.com.
br/licitacoes ou ainda pelo e-mail: licitacoes@cissu.saude.mg.gov.br.
Ciléia Alves Marques, Pregoeira do CISSUL. Varginha/MG, 16 de
julho de 2018.
5 cm -17 1122787 - 1

ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
DA SANSA - NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S. A.
CNPJ Nº 03.924.846/0001-06 – NIRE 31300014886
COMPANHIA FECHADA.
1 - Local, Data e Hora: Sede social, na Rua Rio de Janeiro,
654, Belo Horizonte, Minas Gerais, 30 de abril de 2018, 11:00
(onze) horas. 2 - Presenças: Acionistas representando a totalidade
das ações com direito a voto. 3 - Mesa: Presidente: Sr. Athaíde
Vieira dos Santos. Secretário: Sr. José Maria Ribeiro de Melo.
4 - Convocação: Dispensadas as formalidades de convocação. 5
- Lavratura da Ata: De acordo com o § 1º do artigo 130 da Lei
6.404/76. 6 - Ficarão arquivados na sede social, autenticados pela
mesa, todos os documentos referidos nesta ata. 7 - Deliberações:
I  )RUDP DSURYDGDV DV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV UHIHUHQWHV DR
exercício encerrado em 31/12/2017, tendo sido as demonstrações
¿QDQFHLUDV SXEOLFDGDV QDV páginas 49 e 50 do “Minas Gerais” e
na página 4 do “Diário do Comércio de Minas Gerais”, edições de
2UHVXOWDGRREWLGRQRH[HUFtFLR¿QGRIRLXPSUHMXt]RGH
R$279.628,17, tendo sido efetuada reversão de reservas de capital,
QR PRQWDQWH GH 5 REWHQGRVH XP SUHMXt]R WRWDO GH
R$262.368,09. II – Foi estabelecida em R$5.000,00 a remuneração
JOREDO GRV DGPLQLVWUDGRUHV SDUD R H[HUFtFLR GH  ¿FDQGR R
&RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR DXWRUL]DGR D ¿[DU RV KRQRUiULRV GRV
seus membros e dos Diretores, dentro daquele total. Nada mais
havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, da qual, para constar,
lavrou-se esta ata que, após lida e aprovada, vai por todos os
presentes assinada. Belo Horizonte, 30 de abril de 2018. José Maria
Ribeiro de Melo – Secretário; Athaíde Vieira dos Santos - Presidente;
0DUFR$QW{QLR$QGUDGHGH$UD~MRH$WKDtGH9LHLUDGRV6DQWRVSRU
Mercantil do Brasil Imobiliária e Agronegócio S.A., Valéria de
$UD~MR)RUHVWL5LEHLURH-RVp0DULD5LEHLURGH0HORSHOD0HUFDQWLO
do Brasil Corretora S.A.-Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários,
administradora do MB Fundo de Investimento em Participação.
CONFERE COM
ORIGINAL LAVRADO NO LIVRO
PRÓPRIO. SANSA - NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S.A. Marco
Antônio Andrade de Araújo - Diretor Executivo; Athaíde Vieira
dos Santos - Diretor Presidente. Junta Comercial do Estado de
Minas Gerais - TERMO DE AUTENTICAÇÃO - REGISTRO
',*,7$/  &HUWL¿FR TXH R DWR DVVLQDGR GLJLWDOPHQWH GD HPSUHVD
SANSA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S/A, de nire 31300014886 e protocolado sob o número 18/320.264-3 em 28/05/2018,
encontra-se registrado na Junta Comercial sob o número 6885300,
em 08/06/2018. O ato foi deferido digitalmente pela 6ª TURMA
'( 92*$,6 $VVLQD R UHJLVWUR PHGLDQWH FHUWL¿FDGR GLJLWDO D
6HFUHWiULD*HUDO0DULQHO\GH3DXOD%RP¿P
12 cm -18 1123434 - 1

BAumiNAS PArTiCiPAÇÕES S.A.
CNPJ/mF nº 23.114.504/0001-38. Nire 31300112284. Ata de
Assembleia Geral ordinária. Data, hora e local: Aos 27 de abril de
2018, às 11:30 horas, na sede da Bauminas Participações S/A (doravante
denominada Bauminas), na Rua João Dias Neto, 18, Vila Reis, Cidade
de Cataguases, Estado de Minas Gerais, Cep 36.770-228. Convocação
e presença: Dispensada a realização de convocação em virtude da
presença de acionistas representando a totalidade do capital social da
Emissora, nos termos do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404, de
15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por
Ações”). Mesa: Presidente (convidada) - Srª. Ivone Barbosa Silva e Sr.
Fernando Aurélio Leonardo Lacerda - Secretário. Ordem do dia:
Examinar, discutir e autorizar: i. Tomada de contas dos administradores,
examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras do exercício
social encerrado em 31 de dezembro de 2017; ii. Deliberação sobre a
destinação do resultado dos referidos exercícios. Deliberações: Após
discutidas as matérias constantes na Ordem do Dia, os acionistas da
Emissora presentes deliberaram, por unanimidade de votos e sem
restrições, do quanto segue: i. pela aprovação das contas dos
administradores, devidamente examinadas, discutidas conforme as
demonstrações financeiras apresentadas referentes exercícios sociais
encerrados em 31 de dezembro de 2017. ii. Pelo consentimento e
aprovação e destinação dos resultados nos períodos correspondentes
aos exercícios sociais acima citados da seguinte forma: - O resultado
apurado no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017 foi
positivo na ordem de R$ 7.467,91 (sete mil, quatrocentos e sessenta e
sete reais e noventa e um centavos); - Deduzido o prejuízo acumulado
dos últimos exercícios, cujo montante é de R$ 999,95 (novecentos e
noventa e nove reais e cinco centavos), apura-se o resultado positivo
de lucros acumulados de R$ 6.467,96 (seis mil, quatrocentos e sessenta
e sete reais e noventa e seis centavos) que continuará registrado na
conta contábil “Lucros/Prejuízos Acumulados no Grupo do Patrimônio
Líquido”. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a
Assembleia Geral Ordinária de Acionistas com a lavratura da presente
ata, que após lida e achada conforme, foi assinada por todos presentes.
Assinaturas: Assinam digitalmente: Presidente: Srª. Ivone Barbosa Silva,
Secretário: Sr. Fernando Aurélio Leonardo Lacerda. Acionistas
Presentes: Marcus Tadeu Barbosa Silva, Leonardo Barbosa Silva,
Simone Barbosa Silva, Túlio Barbosa Silva, Márcio Barbosa Silva Bissoli,
Andréia Barbosa Silva, Fernando Aurélio Leonardo Lacerda, Sandra
Regina Leonardo Lacerda e Leila Maria Leonardo Lacerda.
Cataguases, Minas Gerais, 27 de abril de 2018. Mesa: Por: Ivone Barbosa
Silva – Presidente; Por: Fernando Aurélio Leonardo Lacerda Secretário
Jucemg: Certifico registro sob o nº 6927882 em 17/07/2018 Protocolo
183842014 - Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral.
10 cm -19 1124319 - 1
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA MACRO
REGIÃO DO SUL DE MINAS – CISSUL SAMU
Extrato de Publicação de Edital de Licitação - Modalidade: Pregão Presencial nº 020/2018 - Processo nº 051/2018 – O CISSUL torna público
para conhecimento dos interessados que, de acordo com a legislação
vigente: Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Federal nº 3.555/00, Decreto Federal nº 7.892/2013, Decreto Estadual nº
43.635 de 20 de outubro de 2003, Decreto Estadual nº 46.311, de 16
de setembro de 2013, Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e
Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006, e suas alterações, realizará Licitação Pública, conforme autorização do Secretário
Executivo do CISSUL, Sr. Jovane Ernesto Constantini, constante no
processo, pelo que segue: Dotação: 3.3.90.30.00.1.01.00.10.302.0001.2
.0001 – Fonte – 00.01.02 - Gestão Do Samu/Rateio - Finalidade: Registro de Preços para aquisição de medicamentos e soluções parenterais
de grande volume. Data Abertura: 06/08/2018 - Horário: 08:30 - Tipo:
Menor Preço Por Item. O inteiro teor do Edital Licitatório está à disposição dos interessados de 2ª a 6ª feira, das 13 às 17 horas, na Rua João
Urbano Figueiredo, nº 177, Bairro Boa Vista, Varginha/MG, no site
www.cissulsamu.com.br/licitacoes ou ainda pelo e-mail: licitacoes@
cissu.saude.mg.gov.br. Ciléia Alves Marques, Pregoeira do CISSUL.
Varginha/MG, 19 de julho de 2018.
5 cm -19 1124167 - 1
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REDE DE
URGÊNCIA DO NORDESTE/JEQUITINHONHA – CISNORJE.
EXTRATO DA PORTARIA Nº 19/2018. O PRESIDENTE DO CISNORJE, no uso das atribuições que lhe o Estatuto do CISNORJE c/c
Resolução nº 01/2015/CISNORJE, RESOLVE baixar portaria prorrogando por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos
da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar 003/2017, designada pela Portaria n. 48/2017, publicada no Diário Oficial do estado de
Minas Gerais (DOEMG) do dia 05 de dezembro de 2017. Teófilo Otoni
(MG), 16 de julho de 2018. HUMBERTO TOLENTINO PEREIRA
Presidente do CISNORJE
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CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
DA REGIÃO AMPLIADA OESTE PARA
GERENCIAMENTO DOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA
E EMERGÊNCIA – CIS-URG OESTE
Torna pública a realização da Licitação na Modalidade Pregão Presencial n.º 015/2018, Processo nº 026/2018, Tipo Menor Preço por Lote
(maior percentual de desconto no catálogo de preços da Revista SIMPRO), cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS visando a futura e
eventual contratação de empresa para o fornecimento de materiais hospitalares, bens duráveis (equipamentos médicos), saneantes e congêneres para a manutenção das atividades do CIS-URG OESTE/SAMU
192. O credenciamento e o recebimento dos envelopes será no dia 01
de agosto de 2018 as 08h30min. O edital em sua íntegra encontra-se
a disposição no site www.cisurg.oeste.mg.gov.br ou na sede do CISURG OESTE situada na Praça Pedro Xisto Gontijo, nº 550 – Centro,
Divinópolis/MG – CEP: 35.500-049. José Márcio Zanardi - Pregoeiro.
Divinópolis, 20 de julho de 2018.
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CISTRI PP 22/18 – Extrato contrato n°23/18. Pregão Pres. 10/18. Objeto:
Aquisição de medicamento. Contratada: Cirúrgica Pinheiro Ltda,
CNPJ: 65.237.851/0001-06. Valor Contratado: R$ 8.177,00 . Vigência:
27/06/18 a 31/12/18. Info: (34) 2589-1710.
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– DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA, ESGOTO
E SANEAMENTO DE PONTE NOVA/MG
EXTRATO DE 1º ADITAMENTO DE CONTRATO - Processo
048/2017 – Pregão Presencial 025/2017- REVISÃO DOS PREÇOSContratado: Otimiza Terceirização e Serviços Ltda – ME. Objeto: Prestação de Serviços de copa, limpeza, conservação e higienização nas
dependências internas e externas do Dmaes.Valor: R$ 104.575,53 Ponte
Nova (MG), 19 de julho de 2018. Anderson Roberto Nacif Sodré/Diretor Geral do DMAES.
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