TJMG 17/10/2018 -Pág. 4 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – quarta-feira, 17 de Outubro de 2018 Diário do Executivo

Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Agrário
Expediente
ATO/041/2018 - CONCEDE ABONO PERMANÊNCIA, nos termos do
§ 19 do art. 40 da CF/89, com redação dada pela EC nº 41/03, ao servidor: Masp 1018494-3, Rogério de Miranda Cotta, Técnico de Desenvolvimento Rural – TDR, Nível III, Grau J, a partir de setembro de 2018.
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário - SEDA, em Belo Horizonte, 16 de outubro de 2018. JOSÉ ANTONIO RIBEIRO, Chefe de
Gabinete, Secretária de Estado de Desenvolvimento Agrário.
16 1155408 - 1

Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico, Ciência,
Tecnologia e Ensino
Superior
Expediente
RESOLUÇÃO SEDECTES N° 63, DE 15 DE OUTUBRO DE 2018.
Recredenciamento do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional- Ceaf/MPMG- Escola Institucional do Ministério Público de Minas
Gerais, no município de Belo Horizonte.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 93, § 1º, incisos III e VI, da Constituição
do Estado de Minas Gerais, considerando o disposto no Decreto Estadual
nº 47.356, de 25 de janeiro de 2018 e a homologação do Parecer do Conselho Estadual de Educação – CEE nº 765, de 27 de setembro de 2018,
processo nº 40.298,
Resolve:
Art. 1º - Fica renovado, a contar da publicação desta Resolução, o recredenciamento do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Ceaf/
MPMG- Escola Institucional do Ministério Público de Minas Gerais, no
município de Belo Horizonte.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 15 de outubro de 2018.
VINÍCIUS BARROS REZENDE
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico,
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
15 1155214 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
Atos do Senhor Diretor
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989 à servidora:
Masp. 1.036.403-2, Luciene dos Santos Braga Cândido, ocupante do
cargo efetivo de Técnico em Atividades em Ciência e Tecnologia V-B,
referente ao 6º quinquênio, a partir de 06 de setembro de 2018.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art. 113, do ADCT, da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988
ao servidor:
Masp. 1.036.403-2, Luciene dos Santos Braga Cândido, ocupante do
cargo efetivo de Técnico em Atividades de Ciência e Tecnologia, V-B,
referente ao 6º quinquênio, a partir de 06 de setembro de 2018.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do
art. 31 da CE/1989, à servidora:
Masp. 1.036.403-2, Luciene dos Santos Braga Cândido, ocupante do cargo
efetivo de Técnico em Atividades de Ciência e Tecnologia V-B, referente
ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 06 de setembro de 2018.
CONCEDE ABONO PERMANÊNCIA, nos termos § 19, do art. 40 da
CR/1988, com redação dada pela EC nº 41/03 a servidora:
Masp. 1.036.403-2, Luciene dos Santos Braga Cândido, a partir de 25 de
setembro de 2018
Edmondo Alessandro Lanzetta
16 1155513 - 1

Fundação de Amparo à
Pesquisa do Estado de Minas
Gerais - FAPEMIG
Presidente: Evaldo Ferreira Vilela
ATO DO SENHOR PRESIDENTE

RETIFICAÇÃO
Retifica-se o Ato de dispensa, referente ao servidor ANDRÉ LUIZ FERREIRA ROCHA,MASP 1184041-0, publicado em 06/10/2018.
Onde se lê: cargo de provimento em comissão DAI-16, AP1100115, de
recrutamento amplo.
Leia se: cargo de provimento em comissão DAI-15, AP1100025, de recrutamento amplo.
(a) Evaldo Ferreira Vilela - Presidente da FAPEMIG
15 1155064 - 1
PORTARIA CONJUNTA FAPEMIG/BDMG - Nº 07/2018
Altera a Portaria 009/2011 para designar membros para compor a Comissão de Julgamento relativa aos Programas Pro-Inovação e Proptec. O Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais
- FAPEMIG, Evaldo Ferreira Vilela e o Presidente do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais - BDMG, Marco Aurélio Crocco Afonso, no uso
de suas atribuições legais,
Resolvem:
Art. 1º Alterar a Portaria Conjunta n° 009/2011 para designar os membros
abaixo nomeados para comporem a Comissão de Julgamento dos Programas Pró-Inovação e Proptec, entre a Fundação de Amparo à Pesquisa do
Estado de Minas Gerais – FAPEMIG e o Banco de Desenvolvimento de
Minas Gerais – BDMG:
I - Mônica de Fátima Vilela Martins – FAPEMIG
II - Elza Fernandes de Araújo – FAPEMIG;
III- Larissa Wolochate Aracema Ladeira - BDMG;
IV- Matheus Foureaux Teixeira – BDMG;
V- José Luciano de Assis Pereira – FIEMG;
VI- Flávio Baeta Moreira – SEBRAE;
Art. 2º Ficam revogadas as Portarias Conjuntas n° 003/2017, n° 013/2017
e n° 014/2017. Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 25 de setembro de 2018. Ass) Evaldo Ferreira
Vilela – Presidente da FAPEMIG e Marco Aurélio Crocco Afonso – Presidente do BDMG.
11 1154194 - 1

Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado - IPEM
Diretor-Geral: Fernando Antônio França Sette Pinheiro
PORTARIA IPEM/MG Nº 075 DE 15 DE OUTUBRO DE 2018.
O Diretor-Geral do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de
Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, e cumprindo a Decisão
Judicial Processo nº 9056097.93.2016.813.0024, Concede Promoção por
Escolaridade Adicional, a partir de 13 de agosto de 2018, à servidora Edna
Márcia Borges Fonseca Urdaneta, Masp 1148511-7, ocupante do cargo
efetivo de Agente Fiscal de Gestão, Metrologia e Qualidade, passando
para o nível IV, grau A.
15 1155158 - 1

Universidade do Estado de
Minas Gerais - UEMG
Reitora: Profª Lavínia Rosa Rodrigues
PORTARIA/UEMG Nº 103, de 11 de outubro de 2018.
Concede o Regime de Trabalho de Dedicação Exclusiva a servidora da
Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG.
A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições estatutárias e regimentais, considerando o disposto no Decreto
46.352, de 25 de novembro de 2013, que aprova o Estatuto da Universidade do Estado de Minas Gerais,
RESOLVE:
Art.1º Fica concedido o Regime de Trabalho de Dedicação Exclusiva,
estabelecido nos termos do art. 35, Parágrafo Único, do Decreto 46.352,
de 25 de novembro de 2013, à professora Michelle Gonçalves Rodrigues,
Masp 1338872-3, em razão do exercício no cargo de Pró-reitora da PróReitoria de Ensino da UEMG.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais,
em Belo Horizonte, aos 11 de outubro de 2018.
Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
15 1155077 - 1
PORTARIA/UEMG Nº 102, de 08 de outubro de 2018.
Altera o art. 2º da Portaria UEMG Nº 095, de 29 de setembro de 2018.
A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições estatutárias e regimentais,
RESOLVE:
Art. 1º O art. 2º da Portaria UEMG Nº 95, de 29 de setembro de 2018,
passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º A Comissão de que trata o art. 1º será composta pelos seguintes
membros, sob a presidência do primeiro:
I – Saionara Victória de Almeida Costa, Masp 162546-6, na qualidade
de Presidente;
I I - Cleide Márcia de Sá, Masp 964162-0, na qualidade de Secretária;
I I I – Míriam de Castro Possas, Masp 1457877-7, na qualidade de
vogal.”
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais,
08 de outubro de 2018.
Lavínia Rosa Rodrigues Reitora
11 1154614 - 1

Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva

Expediente
ERRATA
Na Resolução n° 5.935, 13 de setembrode 2018, publicada na pág. 3 do
Diário do Executivo do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 11 de
outubro de 2018, onde se lê: “RESOLUÇÃO N° 5.935, 13 DE SETEMBRO DE 2018”, leia-se: “RESOLUÇÃO N° 5.176, 13 DE SETEMBRO
DE 2018”.
16 1155698 - 1
ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 93, § 1°, inciso III da Constituição do Estado, e considerando o disposto na Resolução Conjunta SEF/SEPLAG/ CGE/ AGE
nº 4781, de 29 de maio de 2015, designa, a contar da data de publicação
deste ato até 31/12/2019, os servidores ocupantes de cargo efetivo, Ramon
Alves Campos Neres, Masp 669869-0, CPF 070.582.486-13 e Simone da
Costa , Masp 752515-7, CPF 009.595.806-11, para realização do monitoramento, manutenção e restabelecimento da regularidade, fiscal, contábil, econômico-financeira e administrativa do CNPJ 31.662.649/0001-00
e filiais, cujos responsáveis poderão ser representados pelos referidos
servidores em face de órgãos públicos federais, estaduais e municipais,
podendo para tanto ter acesso a cobranças, parcelamentos, processos
administrativos, recursos, pedidos de compensação, pedidos de restituição, relatórios de pendências, certidões negativas, certidões positivas com
efeito de negativas, certidões positivas e para solicitar/receber relatórios
de restrições, fazer pedidos, entregar documentos, acompanhar procedimentos de fiscalização, prestar informações e fornecer ao fisco quaisquer outras informações sobre pendências e regularizações necessárias,
extrair cópias, físicas ou digitalizadas, acompanhar procedimento fiscal,
cumprindo as diligências legais solicitadas, sendo vedado receber intimações em processo administrativo tributário, cuja atribuição é exclusiva do
Advogado-Geral do Estado e de Procurador do Estado.
Belo Horizonte, 02 de outubro de 2018
JOSÉ AFONSO BICALHO BELTRÃO DA SILVA
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA
16 1155696 - 1
PORTARIA N.º 3 DE 11 DE OUTUBRO DE 2018.
Institui Comissão destinada à gestão das informações relacionadas aos
créditos tributários objeto da cessão onerosa, de que trata a Portaria SEF
n.º 02/2018.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 1-B do Decreto n.º 46.106, de 12/12/2012, tendo
em vista o disposto no art. 1º da Lei Estadual n.º 22.914, de 12/01/2018,
alterada pela Lei Estadual n.º 23.090, de 21/08/2018, e Portaria SEF n.º
02/2018
RESOLVE:
Art. 1º – Fica instituída Comissão destinada à elaboração, recebimento,
análise e disponibilização de informações relacionadas aos créditos tributários originários do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual
e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, parcelados e inscritos em
dívida ativa, objeto da cessão onerosa, nos termos da Lei Estadual n.º
22.914, de 2018 e suas alterações.
Art. 2º – A Comissão será composta pelos seguintes membros, sob a coordenação do primeiro:
Pela Secretaria de Estado de Fazenda
I - Osmar Teixeira de Abreu, Diretor Superintendente de Governança de
Ativos;
II - Andresa Linhares de Oliveira Nunes, Diretora Central de Gestão de
Riscos Fiscais e Prospecção;
III – Leonardo Guerra Ribeiro, Diretor de Cobrança do Crédito
IV – Ricardo Alves de Sousa, Diretor de Informações Econômico-Fiscais
Pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais – BDMG
V – Daniel Lage da Assunção, Gerente de Projetos BDMG.
Art. 3º – Caberá à Comissão a elaboração, recebimento e análise das informações referentes à carteira de créditos de ICMS, objeto do leilão para
cessão onerosa de que trata a Portaria SEF n.º 02/2018, a serem disponibilizadas na Sala de Informação Virtual,“Data Room”, criada pelo BDMG
para subsidiar a elaboração de propostas pelos interessados.
Art. 4º – Todas as informações relativas à carteira de créditos de ICMS,
objeto do leilão, incluindo a solicitação e emissão de esclarecimentos e
informações técnicas, deverão ocorrer obrigatoriamente pela Comissão,
por meio da Sala de Informação Virtual, “Data Room”.
Art. 5º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Fazenda, em Belo Horizonte, aos 11 de Outubro de 2018.
JOSÉ AFONSO BICALHO BELTRÃO DA SILVA
Secretário de Estado de Fazenda
11 1154748 - 1

Superintendência de
Recursos Humanos
ATO Nº 46
A SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, no uso da competência prevista no artigo 1º da Resolução nº 3323, de 14 de fevereiro
de 2003, LOTA, A PEDIDO, nos termos do § 4º do art. 5º da Resolução
nº 3.717, de 18/11/2005, o servidor Alfredo de Oliveira Marques, MASP
386.982-3, AFRE, na SRFII/Varginha com classificação na DFT/2º Nível
/Pouso Alegre, a partir de 25/06/2018.
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, em Belo Horizonte aos 16
de outubro de 2018.
BLENDA ROSA PEREIRA COUTO
Superintendente de Recursos Humanos
16 1155708 - 1

Minas Gerais - Caderno 1

REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATORIA, nos
termos do § 1º, inciso II, do art. 1º, da Lei Delegada nº 176, de 26/01/2007,
com redação dada pelo artigo 1º da Lei Delegada nº 183, de 26/01/2011,
do servidor:
Masp 3712221, Paulo Cesar Pires, pela remuneração do cargo efetivo de
AFRE, código AFRE, símbolo AFRE2, nível II, grau “J”, acrescida de
50% da remuneração do cargo em comissão de Coordenador de Fiscalização, código CH-20, símbolo F6 grau “B”, FA3, a partir de 15/10/2018,
data do protocolo do requerimento.
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
Superintendente: Blenda Rosa Pereira Couto
16 1155709 - 1

Superintendência de Tributação
PORTARIA SUTRI Nº 774, DE 11 DE OUTUBRO DE 2018
Altera a Portaria SUTRI nº 725, de 9 de março de 2018, que dispõe sobre
estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para
efeitos de aplicação da legislação do ICMS.
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso XVII do art. 222 do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de
dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º - O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 725, de 9 de março de
2018, fica acrescido do seguinte item:
“
(...)
(...)
(...)
(...)
Atacadista de Mate- 002.326507.0093 Gov. Valadares
97 Mega
riais Hospitalares Ltda.
”.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 11 de outubro de
2018; 230º da Inconfidência Mineira e 197º da Independência do Brasil.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação
11 1154635 - 1

Superintendências Regionais
da Fazenda - SRF
SRF I - Divinópolis
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/ DIVINÓPOLIS
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo e coobrigado intimados a promover, no prazo de
30 (trinta) dias a contar desta publicação, o pagamento, parcelamento
ou impugnação do crédito tributário constituído, pela DF/Divinópolis,
mediante o PTA a seguir relacionado, nos termos da legislação vigente,
sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário, circunstância
em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e
execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG
favorável à Fazenda Pública Estadual. Maiores esclarecimentos poderão
ser obtidos nesta repartição fazendária situada na rua Mato Grosso, nº 600
- Centro – Divinópolis/MG.
PTA n°01.001114182-65 de 28/09/2018.
Sujeito Passivo: UAI Cel Telefonia Ltda. IE: 001322385.01-39.
Endereço: Rua Goias, Número: 465. Bairro: Centro. CEP: 35500151
Divinopolis-MG.
Coobrigado: Anderson Fernando Silva CPF: 089.120.186-63.
Endereço: Rua Minas Gerais, Número: 270, APT 3. Bairro: Centro. CEP:
35500007. Divinopolis-MG
Divinópolis, 16 de outubro de 2018.
Helena Aparecida Ferreira Noronha - Masp 337.789-2.
Chefe da AF/2º Nível – Divinópolis.
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/ DIVINÓPOLIS
Comunicamos ao sujeito passivo que a peça fiscal abaixo foi reformulada
pela DF/Divinópolis e que a contar desta publicação, ficam reabertos os
prazos legais para pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento,
com as reduções previstas na legislação em vigor.
O referido PTA permanecerá pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar desta
publicação, na repartição fazendária em referência, na rua Mato Grosso,
nº 600 - Centro – Divinópolis/MG.
Transcorrido o prazo acima mencionado sem a devida regularização, o
processo será encaminhado à Advocacia Regional do Estado para inscrição em dívida ativa e execução judicial do crédito tributário.
PTA Nº: 03.000472342.23 de 20/07/2018.
Sujeito Passivo: Duarte Melo Comercio de Tecidos - EIRELI - ME - IE:
002063565.00-45. Endereço: Rua Pernambuco, Número: 2820. Bairro:
Orion. CEP: 35.502-452 Divinopolis-MG.
Coobrigado: Renata Duarte de Abreu Melo, CPF: 069.455.696-32.
Endereço: Rua Itapecerica, Número: 1176, APTO 103. Bairro: Centro.
CEP: 35.500-018. Divinopolis-MG
Divinópolis, 16 de outubro de 2018.
Helena Aparecida Ferreira Noronha - Masp 337.789-2.
Chefe da AF/2º Nível – Divinópolis.
16 1155701 - 1

SRF I - Governador Valadares
SRF - I – GOVERNADOR VALADARES
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/TEÓFILO OTONI
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10 § 1º, do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto nº
44.747/08, fica o sujeito passivo abaixo identificado, por estar em local
ignorado, incerto ou inacessível ou ausente do território do Estado, e não
sendo possível a intimação por via postal em virtude de devolução pelos
correios, intimados da lavratura da Auto de Infração infra-relacionado.
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo
para pagamento do crédito tributário constituído mediante PTA a seguir
relacionado, por meio de DAE, ou parcelá-lo, nos termos da legislação
vigente, ou ainda impugná-lo, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário.
A falta de pagamento ou parcelamento, no prazo citado, bem como a decisão irrecorrível do CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual, implica
o encaminhamento da peça fiscal para inscrição em dívida ativa e execução judicial.
Ocorrendo pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento, as multas exigidas poderão ser passíveis de redução de acordo com percentuais
previstos em legislação pertinentes (Lei nº 6.763/75).
Na hipótese de impugnação, esta deverá ser apresentada pessoalmente ou
por via postal, com aviso de recebimento, na Administração Fazendária
/2º Nível/ Teófilo Otoni, localizada na Rua Epaminondas Otoni, 655 – 4º
Andar – Centro – Teófilo Otoni – MG. – CEP: 39.800-013.
Auto de Infração: 01.001128416.25
Sujeito Passivo: Gleyson Pereira da Silva CNPJ 25.066404/0001-09
Endereço: Rua Rosa Maria, 338 – Vila Gustavo – São Paulo - SP
Coobrigado: Gleyson Pereira da Silva CPF 330.769.418-95
Endereço: Av. Papa João Paulo I, 4.556 – Bloco 5 – casa 03 – Vila Aeroporto – Guarulhos - SP
Teófilo Otoni, 16 de Outubro de 2018
Arivaldo Rodrigues da Silva - Masp: 262.930-1
Chefe da AF / 2º Nível / T.Otoni
16 1155703 - 1

SRF I - Ipatinga
EDITAL 012.074/2018
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
AF/3º NÍVEL - TIMÓTEO
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no art.16,
incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts. 96, inciso V,
109 e 111, todos do RICMS/02 aprovado pelo Decreto nº 43.080/02, ficam
os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta publicação, suas inscrições
no Cadastro de contribuintes do ICMS estarão canceladas de Ofício, nos
termos do art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus
comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Timóteo.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001603153.00-74 DEBORA CRISTINA PAIXAO SOUZA
002420380.00-64 BARBOSA & OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA
002434046.00-79 VAILDA BRIGIDO DE SOUZA
002457517.00-97 PORTHUS E THIAGO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

313621713.00-92 MARLENE R. LOPES 38893479672
687058494.00-67 Armarinhos E Confecções Araujo Ltda
Segunda-feira, 8 de Outubro de 2018.
Chefe AF/3º Nível - Timóteo: Norma Dornelas Rodrigues Peixoto
EDITAL 012.073/2018
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
AF/3º NÍVEL - TIMÓTEO
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no art.16,
incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts. 96, inciso
V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto nº 43.080/02,
ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios
e coobrigados, cientes de que a partir da data desta publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS estarão canceladas de Ofício,
nos termos do art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do mesmo RICMS/02 e
seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Timóteo.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001002940.00-40 GRUNER E SILVA LTDA
001010026.00-20 ELTON MARTINS COSTA
001011174.00-96 ANDERSON PINHEIRO DA ROCHA
001039029.00-33 L & A VIDROS E BOX LTDA
001101618.00-63 FIDELIZE MARKETING DE REDE E EMPREENDIMENTOS LTDA
001102943.00-71 EMBABRINDES LTDA
001617488.00-10 FLAVIA CRISTINA DE JESUS
001970098.00-90 M W MANUTENCAO E SUPRIMENTOS DE
INFORMATICA LTDA
002009416.00-74 FDM SERVICOS EIRELI
002231304.00-54 AMBURGUERIA GOURMET EIRELI
002320671.00-90 JULIANA LUCIO MATOS
002462054.00-64 ANA LAURA DE OLIVEIRA NEIVA
002612250.00-97 WILKINS D. Q. JUNIOR
002764670.00-45 CEI - CONSTRUTORA, ENGENHARIA E INCORPORADORA LTDA
687010241.00-88 MARIA DAS GRACAS NOVAES SILVA
313867055.00-83 PETTERSEN & PEREIRA LTDA
687007145.00-67 VETERINARIA AMARAL PERI LTDA
687067592.00-69 JOSELITO DOS SANTOS SILVA
687271666.00-09 VITORIO ROBERTO DA COSTA
687315961.00-38 HERMANE SILVEIRA GODOY JUNIOR
687346273.00-60 JOAO BOSCO RODRIGUES
687357270.00-85 LUCYANA ALMEIDA PAIVA
687382233.00-50 Cultura & Cana Comercio De Bebidas Ltda
687391925.00-51 DROGARIA SILVA COMERCIO LTDA
687590559.00-19 M B PECAS LTDA
687734116.00-70 ADRIANA PEIXOTO TEIXEIRA
687826679.00-34 EDMAR BARBOSA
687846388.00-79 Panmol Industria Comercio E Servicos Ltda
687901249.00-30 Construtecnicos Carvalho & Gomes Ltda
687907852.00-85 Moldam Fundição De Bronze E Usinagem Ltda
733693508.00-83 J. P. CORREA
829015482.00-29 G S M BRAGA
002320671.01-70 JULIANA LUCIO MATOS
394288349.02-40 SEMA MATERIAL ELETRICO LTDA
Segunda-feira, 8 de Outubro de 2018.
Chefe AF/3º Nível - Timóteo: Norma Dornelas Rodrigues Peixoto
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2º NÍVEL MANHUAÇU
PORTARIA Nº 001 DE 13 DE JULHO DE 2018.
Designa Pregoeiros e dá outras providências.
A Chefe da Administração Fazendária/2º Nível Manhuaçu, no uso da
competência prevista no art. 8º, inciso I, alínea “b” do Decreto nº44.786,
de 18 de abril de 2008 e art. 4º, II, alínea “d” da Resolução nº 3.597, de 03
de dezembro de 2004, RESOLVE:
Art. 1º - Ficam designados para atuar como pregoeiros os seguintes servidores: Edson Rogério da Silva, Masp: 356.703-9; Fernando Gomes Leal
Sobrinho, Masp: 752.342-6, Francisco de Assis Araújo, Masp: 357.225-2,
Gilmar Soares de Oliveira, Masp: 357.539-6, Jáider Francisco Albergaria,
Masp: 262.628-1, Marco Antonio Martins da Silveira, Masp: 359.537-8.
Parágrafo Único - O edital indicará o Pregoeiro para o certame e no seu
impedimento, o substituto.
Art. 2º - O edital indicará os membros da Equipe de Apoio para o certame
que deverá atuar com no mínimo três integrantes no caso de Pregão Presencial e de dois integrantes no caso de Pregão Eletrônico.
Art.3º - Os Pregoeiros e Equipe de Apoio de que trata esta Portaria atuarão nos processos licitatórios em que a Administração Fazendária 2º Nível
Manhuaçu / SRF Ipatinga seja a Unidade de Compra.
Art. 4º - Esta Portaria terá vigência de 01 (um) ano a partir da data de
sua publicação.
Vera Lúcia da Cruz – MASP: 335.354-7 - Chefe
Manhuaçu, em 15 de outubro de 2018
16 1155705 - 1

SRF I - Juiz de Fora
SRF I / JUIZ DE FORA - DFT/ 2º NÍVEL/JUIZ DE FORA
INTIMAÇÃO
Fica(m) o(s) contribuinte(s) abaixo indicado(s), por estar(em) em local
ignorado, incerto ou inacessível, intimado da lavratura do Auto de Infração infra citado.
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo
para pagamento ou parcelamento do crédito tributário, com as reduções
legais.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação à peça fiscal em referência por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e que
a falta de pagamento ou parcelamento nos termos desta intimação, implicará inscrição em dívida ativa e cobrança judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos na Administração Fazendária de Juiz de Fora, sito à Rua Halfeld, n.º 422 – Centro – Juiz de Fora
– MG.
Auto de Infração nº 01.001058598.16
Autuados: ANA PAULA DE SOUZA VIEIRA NEPOMUCENO
IE: 002.119896.00-78, CNPJ: 17.800.915/0001-84, Av. Presidente Costa e
Silva, 1654, Sao Pedro, Juiz de Fora-MG e
Ana Paula de Souza Vieira Nepomuceno, CPF: 060.113.556-33, Rua
Emmanuel Alves Rattes, 08, Sao Pedro, Juiz de Fora-MG.
Juiz de Fora, 16 de outubro de 2018.
Rosária Maria Silveira
Delegada Fiscal de Trânsito – DFT/2º Nível/Juiz de Fora
SRF I / JUIZ DE FORA - DFT 2º NÍVEL/JUIZ DE FORA
INTIMAÇÃO
Nos termos da legislação vigente , ficam os autuados abaixo identificados intimados a promoverem, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta
publicação, o pagamento/parcelamento ou a impugnação do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, sob pena de
revelia e reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a
peça fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução
judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais – CC/MG -, favorável à Fazenda
Pública Estadual.
Auto de Infração nº 01.001108115.41
Autuados: 3FS TRANPORTES RODOVIÁRIOS EIRELI
CNPJ: 29.345.734/0001-94, Rua Mario Feijo, 140, Vila Maria Helena,
Duque de Caxias – RJ e
RPH Química Ltda, CNPJ: 00.266.772/0001-70, Alameda Sonia Terezinha, 154, Loja 04, Havai, Araruama – RJ e
Pantera Distribuidora de Combustíveis S/A, CNPJ: 01.759.142/0001-08,
Rua Luiz Franceschi, 666, Thomaz Coelho, Araucária – PR e
Franca & Franca Transportes Ltda, CNPJ: 08.100.942/0001-53, Rua
Monte Fuji (Loteamento Okinawa), 64, Parq. Brasil 500, Paulinia – SP e
Recife Comercial Eireili, CNPJ: 29.595.254/0001-81, Estrada Murillo de
Alemida Passos, 1185, Cidade Nova, Bom Jesus dos Perdoes- SP e
Fernanda de Melo Ferreira, CPF: 074.763.837-37, Rua Antonio Goncalves Martins, Lote 8, Quadra 7, São Bento, Parque Samiropolis, Duque
de Caxias – RJ e
Patricky Ferreira dos Santos, CPF: 101.365.319-03, Rua Ouro Preto,
2934, Casa, Jardim Panorama, Umuarama – PR e
Wallace Fontes de Souza, CPF: 107.086.897-36, Rua Mariana Lima, 83,
Lote XV, Belford Roxo- RJ e
João Marcos de Franca, CPF: 171.916.898-97, Rua Jose do Nascimento
Domingues, 147, Jardim Cosmopolitano, Cosmopolis – SP e
Andreia Marcondes Santana, CPF: 216.600.928-09, Rua Dr Ricardo
Vilela, 253, Centro, Mogi das Cruzes- SP e
Paulo Cesar dos Santos Silva, CPF: 925.275.827-53, Avenida Boris, 327,
Mutondo, São Gonçalo – RJ e
Aldinei Ferreira da Silva, CPF: 783.351.329-68, Rua Ouro Preto, 2934,
Casa, JD Panorama, Umuarama – PR e
Leonardo Vinicius de Franca, CPF: 388.288.768-08, Rua Jose Nascimento Domingues, 147, Jd Cosmopolitano, Cosmopolis – SP.
Esclarecimentos adicionais, se necessários, poderão ser obtidos na Administração Fazendária de Juiz de Fora, sito à Rua Halfeld, n.º 422, Centro,
Juiz de Fora – MG.
Juiz de Fora, 16 de outubro de 2018.
Rosária Maria Silveira
Delegada Fiscal de Trânsito – DFT/2º Nível/Juiz de Fora
16 1155706 - 1