TJMG 21/03/2019 -Pág. 14 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14 – quinta-feira, 21 de Março de 2019 Diário do Executivo
ANULAÇÃO – ATO Nº 13/19
ANULA NO ATO, no que se refere a (os) servidor (es): Boa Esperança,
E.E. Dr. Sá Brito, MaSP 1.084.731-7, Juliene Miranda Pereira, PEB
I A, adm.02, ampliação de carga horária, Ato nº 01/19, publicado em
14/03/19 por publicação indevida; Coqueiral, Em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 738.759-0, Dalma de Bastos Oliveira
Figueiredo, PEB II P, adm.01, afastamento preliminar à aposentadoria,
Ato nº 13/15, publicado em 10/04/15, por impossibilidade de retificação; Três Corações, em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP
216.322-8, Maria José de Castro Pereira, PEB III O, adm.02, retificação
de gratificação de incentivo à docência (1º biênio), Ato nº 40/14, publicado em 29/08/14, por impossibilidade de retificação.
Erivelton Giovani Ramos
Diretor em exercício
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FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 05/19
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117,
do ADCT da CE/1989, do (s) servidor (es): Alfenas, MaSP 765.425-4,
Damaris Martins de Oliveira Krauss, PEB I D, adm. 1, aposentada em
02/04/16, referente ao saldo de 6 meses e 9 dias; Campanha, MaSP
291.256-6, Ruth Franco Serrano, PEB III P, adm.02, aposentada em
21/10/14, referente ao saldo de 2 meses; Campo do Meio, MaSP
272.336-9, Maria de Fátima Santos Rocha, PEB III P, adm.02, aposentada em 02/02/15, referente ao saldo de 6 meses; Campo do Meio,
MaSP 318.800-0, Lydia Scatolino, PEB III P, adm.01, aposentada
em 04/10/09, referente ao saldo de 8 meses; Campo do Meio, MaSP
333.554-4, Helba Morais Rocha, PEB III N, adm.02, aposentada em
22/08/16, referente ao saldo de 03 meses; Campos Gerais, MaSP
381.091-8, Ângela Maria dos Santos Pereira, ATB IV H, adm.01, aposentada em 11/07/18, referente ao saldo de 2 meses; Coqueiral, MaSP
354.371-7, Rosiane Vita da Silva Ferreira, PEB III P, adm.01, aposentada em 11/08/14, referente ao saldo de 7 meses e 10 dias; Elói Mendes,
MaSP 319.131-9, Silvana de Freitas Souza, PEB III P, adm.01, aposentada em 13/08/14, referente ao saldo de 5 meses e 12 dias; Machado,
MaSP 269.263-0, Maria Aparecida de Freitas, PEB II P, adm.02, aposentada em 18/07/14, referente ao saldo de 03 meses; São Gonçalo do
Sapucaí, MaSP 318.607-9, Ângela Ribeiro Ferreira Mosti, PEB III
P, adm.02, aposentada em 17/10/14, referente ao saldo de 04 meses;
São Gonçalo do Sapucaí, MaSP 338.230-6, Maria Júlia Ferreira, PEB
I P, adm.01, aposentada em 29/09/14, referente ao saldo de 3 meses
e 6 dias; Santana da Vargem, MaSP 319.167-3, Valdene Conceição
Batista da Silva, PEB III P, adm.01, aposentada em 25/01/16, referente
ao saldo de 22 dias; Três Corações, MaSP 313.362-6, Cleusa Maria
Ourives Ribeiro, ASB I L, adm.01, aposentada em 12/04/16, referente
ao saldo de 07 meses; Varginha, MasP: 182.251-9, Angela Ignes Marcelline Massa, PEB II P, adm. 02, aposentada em 21/02/14, referente
ao saldo de 08 meses.
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SRE Metropolitana A
RETIFICAÇÃO – ATO Nº31/2019.
RETIFICA O ATO DE AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, referente ao servidor: BELO HORIZONTE – Servidor em
Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 454773-3, Sérgio de
Melo Carneiro, PEBIA, cargo 02, por motivo de incorreção na proporcionalidade, ato publicado em 10/03/2016, onde se lê: proporcional a
5148 dias de exercício, leia-se: proporcional a 5184 dias de exercício.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 32/2019.
RETIFICA NO ATO DE FÉRIAS PRÊMIO AFASTAMENTO, referente aos servidores: BELO HORIZONTE – EE Dulce Pinto Rodrigues, MaSP 880205-0, Maria de Fátima Cangussu Alves de Paula,
PEBIIP, cargo 01, por motivo de incorreção no número do quinquênio,
ato nº 21/2019, publicado em 14/03/2019, onde se lê: por 05 meses,
ref. aos 3º e 4º quinquênios de exercício, leia-se: por 05 meses, ref. aos
2º, 3º e 4º quinquênios de exercício; EE Maria de Lourdes Oliveira,
MaSP 373499-3, Carlos Alberto Ozanan de Oliveira, PEBIH, cargo 01,
por motivo de incorreção na publicação, ato nº 19/2019, publicado em
09/03/2019, onde se lê: nos termos do inciso II § 1º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8656, de 02/07/2012, “ com vistas à
aposentadoria”, ao servidor, leia-se: nos termos do art. 3º da Resolução
Conjunta SEPLAG/SEE nº 8656, de 02/07/2012, ao servidor.
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LOTAÇÃO – ATO Nº 09/2019
LOTA, nos termos do inciso I do art.75 da Lei nº 7109, de 13/10/1977, a
servidora: BELO HORIZONTE – Para: EE Pestalozzi, MaSP 8208019, Maria Auxiliadora Viana Diniz, PEBIIIP, adm. 01, a contar de
19-03-2019, por motivo de revogação ao Afastamento Preliminar à
Aposentadoria.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA – ATO Nº21/2019.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art.36 da CE/1989, à vista de
requerimento de aposentadoria pelo Art. 6º da EC 41/2003, dos servidores: BRUMADINHO – EE Paulo Neto Alkimim, MaSP 390651-8,
Marize Gomes de Deus, a partir de 12/03/2019, ref. ao ATBIII I, cargo
01, com direito à remuneração integral. NOVA LIMA – EE Deniz Vale,
MaSP 376710-0, Elisabete Carvalho de Abreu, a partir de 12/03/2019,
ref. ao ATBIIIJ, cargo 01, com direito à remuneração integral.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA – ATO Nº22 /2019.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, à vista
de requerimento de aposentadoria pelo Art. 40, § 1º inciso III, alínea

Minas Gerais - Caderno 1

“b” da CF/1988, com redação dada pela EC 41/2003, do servidor:
BELO HORIZONTE – EE Prof.ª Amélia de Castro Monteiro, MaSP
1015712-1, Augusto César Chagas Silveira, a partir de 14/03/2019, ref.
ao PEBIIIF, cargo 01, com direito à média das remunerações de contribuição, proporcional a 6414 dias de exercício, sendo a última remuneração correspondente à carga horária de 108 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA – ATO Nº 23/2019.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, à vista de
requerimento de aposentadoria pelo Art. 6º da EC 41/03, c/c §5º do art.
40 da CF/1988, do servidor: BELO HORIZONTE – EE Dulce Pinto
Rodrigues, MaSP 353330-4, a partir de 07/03/2019, ref. ao PEBIH,
cargo 01, com direito à remuneração integral, correspondente à carga
horária de 115 h/a.
ANULAÇÃO – ATO Nº11/2019.
ANULA NO ATO de FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO no que se
refere ao servidor: BELO HORIZONTE – EE Ondina Amaral Brandão, MaSP 290070-2, Elida Maria Baldi Fernandes, PEBIIP, cargo
01, na parte em concedeu férias-prêmio afastamento por 05 meses, a
partir de 11/03/2019, ato nº 13/2019, publicado em 21/02/2019, por
motivo de desistência de usufruir férias-prêmio por parte da servidora.
ANULA NO ATO de FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO no que se
refere ao servidor: SABARÁ- EE General Carneiro, MaSP 1092384-5,
Anderson Roberto Almeida, PEBIB, cargo 01, na parte em que concedeu 03 meses, ref. ao 1º quinq. de exercício no cargo efetivado LC
100/07, PEBRIIA, exonerado(MG 26/09/2014), ato publicado em
08/02/2013, por motivo de nomeação e exercício como efetivo a partir de 05/09/2013, no mesmo número de admissão e acerto da situação
funcional.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº22/2019.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do inciso II § 1º do art. 3º da Resolução Conjunta
SEPLAG/SEE nº 8656, de 02/07/2012, “ com vistas à aposentadoria”,
aos servidores: BELO HORIZONTE – EE Barão do Rio Branco, MaSP
390446-3, Eliana Garcia Cambraia, PEBIIIN, cargo 01, por 01 mês,
ref. ao 4º quinq. de exerc. a partir de 08/04/2019; Instituto de Educação de Minas Gerais, MaSP 365938-0, Tânia Mara Bicalho Garcia,
PEBIIIG, cargo 02, por 02 meses, ref. ao 4º quinq. de exerc. a partir
de 01/04/2019.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº23/2019.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8656, de
02/07/2012, ao servidor: BELO HORIZONTE – EE Pestalozzi, MaSP
820801-9, Maria Auxiliadora Viana Diniz, PEBIIIP, cargo 01, por 02
meses, ref. ao 4º quinq. de exerc. a partir de 21/03/2019.

FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº24/2019.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8656, de
02/07/2012, aos servidores: BELO HORIZONTE – EE Artur Joviano,
MaSP 855707-6, Vânia Maria Gonçalves, PEBIIIP, exercendo cargo
em comissão DIV, cargo 01, por 01 mês, ref. ao 3º quinq. de exerc. a
partir de 21/03/2019; EE Benjamim Guimarães, MaSP 598305-1, Cassandra de Oliveira Vasconcelos, PEBIG, cargo 01, por 02 meses, ref.
aos 2º e 3º quinqs. de exerc. a partir de 15/04/2019; EE Bolivar Tinoco
Mineiro, MaSP 1321299-8, Ana Miriam Moreira Mazala, EEBIB, cargo
01, por 02 meses, ref. ao 1º quinq. de exerc. a partir de 01/04/2019; EE
José Izidoro de Miranda, MaSP 368739-9, Maristela Lelis Silva Elias,
ASEIIIJ, cargo 01, por 02 meses, ref. ao 5º quinq. de exerc. a partir de
01/04/2019; EE Marechal Deodoro da Fonseca, MaSP 354161-2, Lucia
Maria de Lima Oliveira, PEBIIN, cargo 01, por 02 meses, ref. ao 5º
quinq. de exerc. a partir de 01/04/2019. CAETÉ – EE José Brandão,
MaSP 320138-1, Mônica Inez da Silva Brum, EEBIIJ, cargo 02, por 01
mês, ref. ao 2º quinq. de exerc. a partir de 26/03/2019. RAPOSOS – EE
Dr.º Cícero Corrêa de Araújo, MaSP 931794-2, Ana Angélica Gabriela
Valadares Fabiano, ATBIIIH, cargo 01, por 02 meses, ref. ao 3º quinq.
de exerc. a partir de 01/04/2019. SABARÁ – EE Cel. Adelino Castelo Branco, MaSP 443453-6, Luciene Leão dos Reis Martins, ATBIIG,
cargo 01, por 01 mês, ref. ao 3º quinq. de exerc. a partir de 01/04/2019;
EE Carvalho Brito, MaSP 335367-9, Dilma Maria de Sena Oliveira,
PEBIIP, exercendo cargo em comissão DIV, cargo 02, por 01 mês, ref.
ao 6º quinq. de exerc. a partir de 15/04/2019.
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº09/2019.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS – PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31 da CE/1989, aos servidores: BELO HORIZONTE – Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 215619-8,
Joyce Morais Pianchão, PEBIIP, cargo 01, ref. ao 8º quinq. de exerc.
a partir de 31/10/2015; EE Olegário Maciel, MaSP 1289865-6, Vinícius Marques de Oliveira, PEBIB, cargo 04, ref. ao 1º quinq. de exerc.
a partir de 20/08/2018; EE Presidente Dutra, MaSP 1193175-5, Flávia
Fonseca d Oliveira, PEBIB, cargo 02, ref. ao 1º quinq. de exerc. a partir
de 19/07/2018; MaSP 1244192-9, Hudson da Costa Narciso, PEBIB,
cargo 03, ref. ao 1º quinq. de exerc. a partir de 06/12/2018. BONFIM
– EE Melo Viana, MaSP 537365-9, Irene de Fátima Viana Parreiras,
PEBIIO, cargo 02, ref. ao 5º quinq. de exerc. a partir de 14/12/2018.
CAETÉ – EE José Brandão, MaSP 558681-3, Branca de Lourdes Peixoto Franco Castro, PEBIIIO, exercendo cargo em comissão DI, ref. ao
5º quinq. de exerc. a partir de 24/07/2018. NOVA LIMA – EE Deniz
Vale, MaSP 882532-5, Silvana Aparecida da Sena Cruz, PEBIB, cargo
01, ref. ao 1º quinq. de exerc. a partir de 12/11/2018; MaSP 1170330-3,
Simone Dias Pedrosa, PEBIB, cargo 03, ref. ao 1º quinq. de exerc. a
partir de 26/11/2018. SABARÁ - EE Coronel Adelino Castelo Branco,
MaSP 845567-7, Oriovaldo Ferreira Lopes, PEBIP, cargo 01, ref. ao 5º
quinq. de exerc. a partir de 21/02/2019; EE Elísio Carvalho de Brito,
MaSP 883316-2, Jesiane Ribeiro Franco, ATBIVI, cargo 01, ref. ao 5º
quinq. de exerc. a partir de 08/03/2019.
19 1205682 - 1

AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA – ATO Nº 02/2019
AMPLIA A CARGA HORÁRIA SEMANAL, nos termos do § 3º do art. 34 da Lei nº 15.293, de 05/08/2004, com redação dada pelo art. 1º da Lei nº 20.592, de 28/12/2012, dos professores:
MUNICÍPIO
BELO HORIZONTE
BELO HORIZONTE
BELO HORIZONTE
BELO HORIZONTE
RAPOSOS
BELO HORIZONTE
BELO HORIZONTE
BELO HORIZONTE
BELO HORIZONTE

ESCOLA
EE BARÃO DO RIO BRANCO
EE PROFESSOR NEIDSON RODRIGUES
EE MENDES PIMENTEL
EE AUGUSTO DE LIMA
EE DOM CIRILO DE PAULA FREITAS
EE ASSIS CHATEAUBRIAND
EE CEL VICENTE TORRES JUNIOR
EE CEL VICENTE TORRES JUNIOR
EE ADALBERTO FERRAZ

MASP
1385625-7
1221723-8
1408159-0
1410013-5
893720-3
1431432-2
1000011-5
1108623-8
1428579-5

NOME

CARGO

LUIZ HENRIQUE GUERRA SILVA
POLIANA DEBORA DOS SANTOS COTA
MARCOS VITOR DOS SANTOS
FERNANDA ACHAO MALOUF PETRUCELI BASTOS
WILTON DIAS FIDELIX
WALLACE CORDEIRO VALADARES
SIDNEIA DA SILVA GONCALVES
ROSILDA FERNANDES DIAS MIRANDA
LAMON FERNANDES DE SIQUEIRA

PEB ARTE/ARTES
PEB SOCIOLOGIA
PEB ENSINO RELIGIOSO
PEB CIÊNCIAS/BIOLOGIA
PEB EDUCAÇÃO FÍSICA
PEB HISTÓRIA
PEB CIÊNCIAS/BIOLOGIA
PEB ENSINO RELIGIOSO
PEB HISTÓRIA

DESIGNAÇÃO DE LOCAL DE EXERCÍCIO – ATO Nº05/2019
DESIGNA, nos termos do Decreto nº 18073, de 08/09/1976, devendo entrar em exercício a partir do dia subsequente à data desta publicação, o(s) servidor(es) para:
ESCOLA DE DESTINO
MASP
NOME
CARGO
ADM.
MUNICÍPIO
ESCOLA
BELO HORIZONTE

EE CAMINHO A LUZ

378295-0

VILMA DE SOUZA LIMA

ADM.

ATB

01

CARGA HORÁRIA
30

02
03
03
02
03
01
01
05
01

DE
PARA
Nº. AULAS SEMANAIS Nº. AULAS SEMANAIS
08
10
15
16
10
11
07
16
12
16
15
16
15
16
11
12
12
15

ESCOLA
EE FLAVIO DOS SANTOS

A PARTIR
DE
07/02/2019
07/02/2019
07/02/2019
07/02/2019
07/02/2019
18/02/2019
07/02/2019
07/02/2019
07/02/2019

ESCOLA DE ORIGEM

LOCALIDADE
BELO HORIZONTE
19 1205684 - 1

ABONO DE PERMANÊNCIA – ATO Nº03/2019.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do
Art. 40 da CF/89, com redação dada pela EC nº 41/03, aos servidores: NOVA LIMA – EE João Felipe da Rocha, MaSP 295496-4, Márcia
Aparecida Moreira, PEBIN, cargo 01, a partir de 26/02/2019. RAPOSOS- EE Dom Cirilo de Paula Freitas, MaSP 809494-8, Marília da
Cunha Rodrigues Ferreira, PEBIIP, cargo 02, a partir de 05/02/2019.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº09/2019.
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art.
117, do ADCT da CE/1989, aos servidores: BELO HORIZONTE –
MaSP 298905-1, Ana Izaura Alves, PEBIIIP, cargo 02, aposentado em
14/03/2019, ref. ao saldo de 06 meses; MaSP 322943-2, Célia Regina
do Nascimento, PEBIM, cargo 01, aposentado em 14/03/2019, ref.
ao saldo de 01 mês e 11 dias; MaSP 365453-0, Cristina Costa Godoy
Leite, PEBIIP, cargo 02, aposentado em 14/03/2019, ref. ao saldo de
05 meses; MaSP 333838-1, Francisca Jupira dos Santos de Oliveira,
PEBIIP, cargo 03, aposentado em 14/03/2019, ref. ao saldo de 07
meses; MaSP 223907-7, Maria Auxiliadora Ferraz de Aquino, PEBIID,
cargo 02, aposentado em 14/03/2019, ref. ao saldo de 03 meses; MaSP
353737-0, Maria Regina Guimarães, PEBIIP, cargo 01, aposentado em
14/03/2019, ref. ao saldo de 04 meses e 18 dias; MaSP 1063715-5,
Regina Abalen Dias, EEBII I, cargo 01, aposentado em 14/03/2019, ref.
ao saldo de 06 meses; MaSP 305972-2, Vanilda da Conceição Clemente
Inácio da Silva, ASBIIIJ, cargo 01, aposentado em 14/03/2019, ref. ao
saldo de 05 meses; MaSP 150030-5, Vera Lúcia de Souza Vasconcelos, PEBIIIP, cargo 01, aposentado em 14/03/2019, ref. ao saldo de 03
meses; MaSP 345331-3, Sônia Cristina Guimarães, PEBIIP, cargo 02,
aposentado em 14/03/2019, ref. ao saldo de 06 meses. CAETÉ – MaSP
376246-5, Maria Otávia Brasil de Castro, ATBVJ, cargo 01, aposentado em 14/03/2019, ref. ao saldo de 01 mês. NOVA LIMA – MaSP
558669-8, Kátia Aparecida Fonseca, PEBIP, cargo 01, aposentado em
14/03/2019, ref. ao saldo de 06 meses. SABARÁ – MaSP 372378-0,
Magda Pereira, PEBIIIM, cargo 02, aposentado em 14/03/2019, ref.
ao saldo de 03 meses.
19 1205680 - 1

Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral : Cel PM Giovane Gomes da Silva

Expediente
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CORONEL
PM COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA
MILITAR DE MINAS GERAIS:
-no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º, inciso III
e VII do Decreto Estadual n. 36.885, de 23/05/1995, e
Transferindo Compulsoriamente
- de conformidade com a redação do parágrafo único do art. 204 dada
pela Lei Delegada Estadual nº 37, de 13/01/89 e nos termos do art. 136,
§1º, c/c art. 159, § 2º, I, todos da Lei Estadual n.º 5.301/1969, com as
alterações da Lei Complementar Estadual n. 109, de 23/12/2009; §§
10 e 11 da Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989, Alteradas
pelas Emendas à Constituição do Estado de Minas Gerais n. 57/2003
e n. 59/2003, transfere compulsoriamente, para o Quadro de Oficiais
da Reserva Remunerada com os proventos integrais de seu posto os
seguintes militares:
100380-5 , CEL QOPM MARCELO AUGUSTO SANTOS , da 7 RPM
, a partir de 02/02/2019

100394-6 , CEL QOPM CASSIO ANTONIO FERNANDES , do 17
BPM , a partir de 02/02/2019
Promovendo e Transferindo Compulsoriamente
- de conformidade com o art. 204 e nos termos do art. 136, §1º, c/c
art. 159, § 2º, I, todos da Lei Estadual n.º 5.301/1969, com as alterações da Lei Complementar Estadual n. 109, de 23/12/2009; §§ 10
e 11 da Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989, Alteradas
pelas Emendas à Constituição do Estado de Minas Gerais n. 57/2003
e n. 59/2003; promove e transfere compulsoriamente, para o Quadro
de Oficiais da Reserva Remunerada com os proventos integrais de seu
posto o seguinte militar:
Ao Posto de Coronel
100434-0 , TEN CEL QOPM CARLOS SANDRO DE OLIVEIRA
AQUINO , do 58 BPM , a partir de 01/02/2019 , e sua transferência
a partir de 02/02/2019
Promovendo e Transferindo Compulsoriamente
- de conformidade com o art. 204 e nos termos do art. 131, art 136,
§1º, c/c art. 159, § 2º, I, todos da Lei Estadual n.º 5.301/1969, com as
alterações da Lei Complementar Estadual n. 109, de 23/12/2009; §§
10 e 11 da Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989, Alteradas
pelas Emendas à Constituição do Estado de Minas Gerais n. 57/2003
e n. 59/2003; promove e transfere compulsoriamente, para o Quadro
de Oficiais da Reserva Remunerada com os proventos integrais de seu
posto o seguinte militar:
100434-0 , 1º TEN QOC RENATO ALVES PEREIRA, do CPE , a partir de 23/12/2018 , e sua transferência a partir de 24/12/2018.
Promovendo e Transferindo Compulsoriamente
- de conformidade com o art. 220 e nos termos do art. 136, §1º, c/c
art. 159, § 2º, I, todos da Lei Estadual n.º 5.301/1969, com as alterações da Lei Complementar Estadual n. 109, de 23/12/2009; §§ 10
e 11 da Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989, Alteradas
pelas Emendas à Constituição do Estado de Minas Gerais n. 57/2003
e n. 59/2003; promove e transfere compulsoriamente, para o Quadro
de Oficiais da Reserva Remunerada com os proventos integrais de seu
posto o seguinte militar:
Ao Posto de 2º Tenente
100497-7 , SUBTEN QPE ROBSON MARCOS DO VALE , do CAM ,
a partir de 06/02/2019 , e sua transferência a partir de 07/02/2019
100504-0 , SUBTEN QPE ANTONIO PEDRO TEIXEIRA ANICETO
, do CAM , a partir de 06/02/2019 , e sua transferência a partir de
07/02/2019
Promovendo e Transferindo Compulsoriamente
- de conformidade com o art. 220 e nos termos do art. 136, §1º, c/c art.
159, § 2º, I, todos da Lei Estadual n.º 5.301/1969, com as alterações da
Lei Complementar Estadual n. 109, de 23/12/2009; §§ 10 e 11 da Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989, Alteradas pelas Emendas
à Constituição do Estado de Minas Gerais n. 57/2003 e n. 59/2003,
promove e transfere compulsoriamente, para o Quadro de Praças da
Reserva Remunerada com os proventos integrais de suas graduações
os seguintes militares:
A Graduação de 1º Sargento
099916-9 , 2 SGT QPPM PAULO SERGIO CICONHA , da 10 CIA
PM IND , a partir de 03/01/2019 , e sua transferência a partir de
04/01/2019
100094-2 , 2 SGT QPPM SEBASTIAO PEREIRA FILHO , do 27 BPM
, a partir de 25/12/2018 , e sua transferência a partir de 26/12/2018
100180-9 , 2 SGT QPPM ALESSANDRO ESTEVES DOS REIS
, do 2 BPM , a partir de 25/12/2018 , e sua transferência a partir de
26/12/2018
100453-0 , 2 SGT QPPM MARCELO COSME DAMIAO , do 22 BPM
, a partir de 01/02/2019 , e sua transferência a partir de 02/02/2019
A Graduação de 2º Sargento
100425-8 , 3 SGT QPPM ANTONIO MARCOS FERREIRA , do
22 BPM , a partir de 01/02/2019 , e sua transferência a partir de
02/02/2019

Promovendo e Transferindo Voluntariamente
- de conformidade com o art. 204 e nos termos do art. 136, §1º, c/c
art. 159, § 2º, II, todos da Lei Estadual n.º 5.301/1969, com as alterações da Lei Complementar Estadual n. 109, de 23/12/2009; §§ 10 e
11 Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989, Alteradas pelas
Emendas à Constituição do Estado de Minas Gerais n. 57/2003 e n.
59/2003, promove e transfere voluntariamente, para o Quadro de Oficiais da Reserva Remunerada com os proventos integrais de seu posto
os seguintes militares:
Ao Posto de Coronel
101049-5 , TEN CEL QOPM JOSE MARIA PEREIRA , do CSA-TIC ,
a partir de 05/02/2019 , e sua transferência a partir de 06/02/2019
101059-4 , TEN CEL QOPM ROBERTO FONSECA DE OLIVEIRA
, do CAM , a partir de 05/02/2019 , e sua transferência a partir de
06/02/2019
103599-7 , TEN CEL QOPM SERGIO ALEXANDRE MORAES
, do CTP , a partir de 05/02/2019 , e sua transferência a partir de
06/02/2019
Ao Posto de Tenente Coronel
101176-6 , MAJ QOPM ADILSON CARVALHO FONSECA ,
da 6 RPM , a partir de 05/02/2019 , e sua transferência a partir de
06/02/2019
113792-6 , MAJ QOPM LUCIANA VIDAL RODRIGUES GONTIJ , do CSC , a partir de 05/02/2019 , e sua transferência a partir de
06/02/2019
Ao Posto de Major
104141-7 , CAP QOPM ROSILENE ROSA SANTOS , da EFSD , a
partir de 04/02/2019 , e sua transferência a partir de 05/02/2019
Ao Posto de Capitão
102973-5 , 1 TEN QOC JOSIRLEI ALVARENGA , do 8 BPM , a partir
de 05/02/2019 , e sua transferência a partir de 06/02/2019
104155-7 , 1 TEN QOC CYNTHIA CRISTINE DE JESUS , do 13 BPM
, a partir de 05/02/2018 , e sua transferência a partir de 06/02/2018
105630-8 , 1 TEN QOC EDER FRANCA CANABRAVA , do 25 BPM ,
a partir de 22/01/2019 , e sua transferência a partir de 23/01/2019
107954-0 , 1 TEN QOC CARLOS ROBERTO DOS SANTOS
, do 1 BPM , a partir de 05/02/2019 , e sua transferência a partir de
06/02/2019
Promovendo e Transferindo Voluntariamente
- de conformidade com o art. 220 e nos termos do art. 136, §1º, c/c
art. 159, § 2º, II, todos da Lei Estadual n.º 5.301/1969, com as alterações da Lei Complementar Estadual n. 109, de 23/12/2009; §§ 10 e 11
da Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989, Alteradas pelas
Emendas à Constituição do Estado de Minas Gerais n. 57/2003 e n.
59/2003, promove e transfere voluntariamente, para o Quadro de Oficiais da Reserva Remunerada com os proventos integrais de seu posto
os seguintes militares:
Ao Posto de 2º Tenente
103846-2 , SUBTEN QPPM HUDSON CARLOS BARBOSA DOS
SANTOS , da 8 CIA PM MAMB , a partir de 27/11/2018 , e sua transferência a partir de 28/11/2018
105703-3 , SUBTEN QPPM GILMAR DOS SANTOS SOUZA , da 18
CIA PM MAMB , a partir de 05/01/2019 , e sua transferência a partir
de 06/01/2019
110891-9 , SUBTEN QPPM MARCELO EDVALDO DOS SANTOS , do CRS , a partir de 02/01/2019 , e sua transferência a partir
de 03/01/2019
116418-5 , SUBTEN QPPM GILBERTO MARCIO SANTOS
, do 9 BPE , a partir de 29/01/2019 , e sua transferência a partir de
30/01/2019
Promovendo e Transferindo Voluntariamente
- de conformidade com o art. 220 e nos termos do art. 136, §1º, c/c
art. 159, § 2º, II, todos da Lei Estadual n.º 5.301/1969, com as alterações da Lei Complementar Estadual n. 109, de 23/12/2009; §§ 10 e 11
da Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989, Alteradas pelas

Emendas à Constituição do Estado de Minas Gerais n. 57/2003 e n.
59/2003, promove e transfere voluntariamente, para o Quadro de Praças
da Reserva Remunerada com os proventos integrais de suas graduações
os seguintes militares:
A Graduação de Sub Tenente
107080-4 , 1 SGT QPPM JOSE MARCIO MEIRELES , do 21 BPM , a
partir de 05/02/2019 , e sua transferência a partir de 06/02/2019
112016-1 , 1 SGT QPPM GERALDO PEDRO RESENDE , da 7 RPM ,
a partir de 03/02/2019 , e sua transferência a partir de 04/02/2019
115161-2 , 1 SGT QPPM EDILSON GERALDO DAS NEVES , da 13
CIA PM MAMB , a partir de 05/12/2018 , e sua transferência a partir
de 06/12/2018
118902-6 , 1 SGT QPPM LEONALDO MARGARIDO RICARDO ,
do 16 BPM , a partir de 06/01/2019 , e sua transferência a partir de
07/01/2019
A Graduação de 1º Sargento
095127-7 , 2 SGT QPPM CLEBER SANTOS SOUZA , do 13 BPM , a
partir de 01/01/2018 , e sua transferência a partir de 02/01/2018
097615-9 , 2 SGT QPPM SERGIO LUIZ PEREIRA , da BPM MAMB ,
a partir de 14/10/2018 , e sua transferência a partir de 15/10/2018
099266-9 , 2 SGT QPPM CARLOS ROBERTO PEREIRA ROSAS
, do CAE , a partir de 08/02/2019 , e sua transferência a partir de
09/02/2019
100034-8 , 2 SGT QPPM REDILEDISON DOS SANTOS MENDES
, do BOPE , a partir de 25/12/2018 , e sua transferência a partir de
26/12/2018
102645-9 , 2 SGT QPPM CARLOS ROBERTO RIBEIRO DE
MORAIS , do 12 BPM , a partir de 25/12/2018 , e sua transferência
a partir de 26/12/2018
102651-7 , 2 SGT QPPM GILMAR BATISTA DA SILVA , da 8 RPM ,
a partir de 05/02/2019 , e sua transferência a partir de 06/02/2019
102872-9 , 2 SGT QPPM VALDIR FERNANDES DA SILVA ,
do 15 BPM , a partir de 02/02/2019 , e sua transferência a partir de
03/02/2019
102883-6 , 2 SGT QPPM JOSE PAULO DE AZEVEDO , do 24 BPM ,
a partir de 30/12/2018 , e sua transferência a partir de 31/12/2018
102914-9 , 2 SGT QPPM ANTONIO GERALDO ALMEIDA SALOMAO , do 44 BPM , a partir de 06/02/2019 , e sua transferência a partir
de 06/02/2019
103245-7 , 2 SGT QPPM EDSON UMBERTO FURTADO , da 5 RPM
, a partir de 31/12/2018 , e sua transferência a partir de 01/01/2019
103999-9 , 2 SGT QPPM JOSE AFONSO DA COSTA , do 8 BPM , a
partir de 05/02/2019 , e sua transferência a partir de 06/02/2019
103997-3 , 2 SGT QPPM JOSE ALEXSANDRO FARIA CASTRO
, do 8 BPM , a partir de 05/02/2019 , e sua transferência a partir de
06/02/2019
105497-2 , 2 SGT QPPM CELIO ROSSI DA SILVA , do 8 BPM , a partir de 05/02/2019 , e sua transferência a partir de 06/02/2019
108157-9 , 2 SGT QPPM AIRTON JOSE DE ALMEIDA , do 21 BPM ,
a partir de 02/01/2019 , e sua transferência a partir de 03/01/2019
108200-7 , 2 SGT QPPM HAMILTON LIBERIO FONSECA ,
do 42 BPM , a partir de 26/12/2018 , e sua transferência a partir de
27/12/2018
108663-6 , 2 SGT QPPM JOSE ROBERTO DE BRITO , do 24 BPM , a
partir de 02/01/2019 , e sua transferência a partir de 03/01/2019
108885-5 , 2 SGT QPPM MARCELO COSTA FRANCO , do 54 BPM ,
a partir de 26/12/2018 , e sua transferência a partir de 27/12/2018
108904-4 , 2 SGT QPPM JORGE NUNES VASSALO FILHO
, do 8 BPM , a partir de 05/02/2019 , e sua transferência a partir de
06/02/2019
110786-1 , 2 SGT QPPM GUILHERME BRUNO MARQUES
MIRANDA , da 13 RPM , a partir de 23/01/2019 , e sua transferência
a partir de 24/01/2019
A Graduação de 2º Sargento
101959-5 , 3 SGT QPPM FRANCISCO ZIMMERER BATISTA ,
do 44 BPM , a partir de 05/02/2019 , e sua transferência a partir de
06/02/2019

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201903202041120114.