TJMG 07/08/2019 -Pág. 18 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
18 – quarta-feira, 07 de Agosto de 2019 Diário do Executivo
Paranaíba - E.E. “Dr. Adiron Gonçalves Boaventura”, MaSP
936363-1, Joelma Aparecida da Silva, PEBIIIG – Quím., adm. 1,
ref. ao 1º biênio, a p/ de 20.08.02, data do exerc., como efetivo,
com aproveitamento de tempo não paralelo, ficando revogada na
mesma data, no(s) Ato(s) nº 33/01, publicado(s) em 06.11.01, a
parte em que concedeu na função de PA5.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA - ATO Nº 12/2019
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do § 1º,
art. 23 da Lei nº 21.710, de 2015 e art. 28-A da Lei nº 15.293,
de 2004, do(s) servidor(es): Patos de Minas - E.E. “Prof. Manoel
Lopes Nogueira”, MaSP 390671-6, Silene Braga Soares Mota,
PEBIIIP – Ciênc. e Prog. de Saúde., adm. 1, pelo recebimento do
dobro da remuneração do cargo de provimento efetivo, acrescido
de 50% (cinquenta por cento) da remuneração do cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola, DVI, a p/ de 05.08.19.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA - ATO Nº 13/2019
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso
II, art. 23 da Lei nº 21.710, de 2015 e art. 28-A da Lei nº 15.293, de
2004, do(s) servidor(es): Lagamar - E.E. “Afonso Corrêa”, MaSP
940650-5, Jane Cristina da Silva Duarte, PEBIIIP – Matem., adm.
1, e PEBIA – Matem., adm. 3, pela remuneração do(s) cargo(s) de
provimento efetivo, acrescida de 50% (cinquenta por cento) da
remuneração do cargo de provimento em comissão de Diretor de
Escola DV, a p/ de 05.08.19, vinculado ao cargo PEBIIIP, adm. 1;
E.E. “Dom Bosco”, MaSP 692073-0, Regina Márcia de Vasconcelos Vieira, PEBIA – Matem., adm. 3, pela remuneração do(s)
cargo(s) de provimento efetivo, acrescida de 50% (cinquenta por
cento) da remuneração do cargo de provimento em comissão de
Diretor de Escola DVI, a p/ de 05.08.19; Presidente Olegário E.E. “Tonico Batista”, MaSP 1097365-9, Delma dos Reis Batista
Araújo, PEBIIE – Líng. Port., adm. 1, e PEBIA – Líng. Port.,
adm. 3, pela remuneração do(s) cargo(s) de provimento efetivo,
acrescida de 50% (cinquenta por cento) da remuneração do cargo
de provimento em comissão de Diretor de Escola DVI, a p/ de
05.08.19, vinculado ao cargo PEBIIE, adm. 1.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA - ATO Nº 14/2019
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso
II, art. 23 da Lei nº 21.710, de 2015 e art. 28-A da Lei nº 15.293,
de 2004, do(s) servidor(es): Carmo do Paranaíba - E.E. “Leôncio
Ferreira de Melo”, MaSP 391256-5, Rosane Aparecida de Deus
Silva, ATBIVI, adm. 1, pela remuneração do cargo de provimento
efetivo acrescida de 50% da remuneração do cargo de provimento
em comissão de Secretário de Escola - SEIV, a p/ de 05.08.19.
06 1258160 - 1
SRE de Ponte Nova
Diretora: Rosane Name dos Reis Fialho
OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº
21/2019
Registra Opção Remuneratória, em cumprimento a decisão judicial exarada no processo nº 5000509-65.2018.8.13.0521, nos termos do §4º, art. 23 da Lei nº 21710, de 2015 e art. 28-A da Lei nº
15293, de 2004, do servidor: Ponte Nova - Servidor Aposentado,
MaSP 279422-0, Matildes Candida de Jesus Teixeira, PEB1P,
admissão 01 e PEB1P, admissão 02, pelo recebimento do dobro
da remuneração do cargo de provimento efetivo, acrescido de
50% (cinquenta por cento) da remuneração do cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola DIII, vinculado a admissão 01. apostilado proporcional a 3/6, a partir de 12/06/2019, data
da sentença judicial, que concedeu a segurança pleiteada para permitir à impetrante o direito a opção remuneratória prevista no art.
23, §4º, da Lei nº 21.710/15; Ponte Nova - Servidor Aposentado,
MaSP 160592-2, Marília Martins Pinheiro, PEB2H, admissão 01
e PEB1P, admissão 02, pelo recebimento do dobro da remuneração do cargo de provimento efetivo, acrescido de 50% (cinquenta
por cento) da remuneração do cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola DII, vinculado a admissão 02 a partir de
12/06/2019, data da sentença judicial, que concedeu a segurança
pleiteada para permitir à impetrante o direito a opção remuneratória prevista no art. 23, §4º, da Lei nº 21.710/15; Ponte Nova Servidor Aposentado, MaSP 104863-6, Maria Luiza de Oliveira
Felipe, PEB1B, admissão 01 e EEB2P, admissão 02, pelo recebimento do dobro da remuneração do cargo de provimento efetivo,
acrescido de 50% (cinquenta por cento) da remuneração do cargo
de provimento em comissão de Diretor de Escola DII, vinculado
a admissão 01 a partir de 12/06/2019, data da sentença judicial,
que concedeu a segurança pleiteada para permitir à impetrante o
direito a opção remuneratória prevista no art. 23, §4º, da Lei nº
21.710/15; Ponte Nova - Servidor Aposentado, MaSP 107997-9,
Leopoldina Lopes da Fonseca, PEB1H, admissão 01 e PEB2P ,
admissão 02, pelo recebimento do dobro da remuneração do cargo
de provimento efetivo, acrescido de 50% (cinquenta por cento) da
remuneração do cargo de provimento em comissão de Diretor de
Escola DII, vinculado a admissão 01 a partir de 12/06/2019, data
da sentença judicial, que concedeu a segurança pleiteada para permitir à impetrante o direito a opção remuneratória prevista no art.
23, §4º, da Lei nº 21.710/15; Ponte Nova - Servidor Aposentado,
MaSP 122796-6, Eny Carmem Barbosa, EEB2P, admissão 01 e
PEB2P , admissão 02, pelo recebimento do dobro da remuneração do cargo de provimento efetivo, acrescido de 50% (cinquenta
por cento) da remuneração do cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola DI, vinculado a admissão 02 a partir de
12/06/2019, data da sentença judicial, que concedeu a segurança
pleiteada para permitir à impetrante o direito a opção remuneratória prevista no art. 23, §4º, da Lei nº 21.710/15; Ponte Nova - Servidor Aposentado, MaSP 204222-4, Elizabeth de Melo Etrusco
Tavares, EEB2N, admissão 01 e PEB2P, admissão 02, pelo recebimento do dobro da remuneração do cargo de provimento efetivo, acrescido de 50% (cinquenta por cento) da remuneração do
cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola DII, vinculado a admissão 02 a partir de 12/06/2019, data da sentença
judicial, que concedeu a segurança pleiteada para permitir à impetrante o direito a opção remuneratória prevista no art. 23, §4º, da
Lei nº 21.710/15.
OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº
22/2019
Registra Opção Remuneratória, em cumprimento a decisão judicial exarada no processo nº 5000797-13.2018.8.13.0521, nos termos do §4º, art. 23 da Lei nº 21710, de 2015 e art. 28-A da Lei
nº 15293, de 2004, do servidor: Ponte Nova - Servidor Aposentado, MaSP 243965-1, Maria das Graças do Nascimento, PEB2P,
admissão 01 e ANEI1A, admissão 02, pelo recebimento do dobro
da remuneração do cargo de provimento efetivo, acrescido de 50%
(cinquenta por cento) da remuneração do cargo de provimento em
comissão de Diretor de Escola DII, vinculado a admissão 01 a
partir de 24/06/2019, data da sentença judicial, que concedeu a
segurança pleiteada para permitir à impetrante o direito a opção
remuneratória prevista no art. 23, §4º, da Lei nº 21.710/15.
OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº
23/2019
Registra Opção Remuneratória, em cumprimento a decisão judicial exarada no processo nº 5001555-55.2019.8.13.0521, nos termos do §4º, art. 23 da Lei nº 21710, de 2015 e art. 28-A da Lei
nº 15293, de 2004, do servidor: Ponte Nova - Servidor Aposentado, MaSP 214307-1, Terezinha Maria Lessa do Carmo, ANE1P,
admissão 01 e PEB3P admissão 02, pelo recebimento do dobro da
remuneração do cargo de provimento efetivo, acrescido de 50%
(cinquenta por cento) da remuneração do cargo de provimento
em comissão de Diretor de Escola DI, vinculado a admissão 02,
apostilado proporcional a 8/10, a partir de 04/07/2019, data da
sentença judicial, que concedeu a segurança pleiteada para permitir à impetrante o direito a opção remuneratória prevista no art.
23, §4º, da Lei nº 21.710/15; Ponte Nova - Servidor Aposentado,
MaSP 322591-9, Maria Marta Martins Mol, ATB5F, admissão 01
e PEB2P, admissão 02, pelo recebimento do dobro da remuneração do cargo de provimento efetivo, acrescido de 50% (cinquenta
por cento) da remuneração do cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola DII, vinculado a admissão 02, apostilado proporcional a 4/10, a partir de 04/07/2019, data da sentença
judicial, que concedeu a segurança pleiteada para permitir à impetrante o direito a opção remuneratória prevista no art. 23, §4º, da
Lei nº 21.710/15.
OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº
24/2019
Registra Opção Remuneratória, em cumprimento a decisão judicial exarada no processo nº 5001585-90.2019.8.13.0521, nos
termos do §4º, art. 23 da Lei nº 21710, de 2015 e art. 28-A da
Lei nº 15293, de 2004, do servidor: Ponte Nova - Servidor Aposentado, MaSP 243993-3, Maria Imaculada Martins Fernandes,
PEB1P, admissão 01, pelo recebimento do dobro da remuneração
do cargo de provimento efetivo, acrescido de 50% (cinquenta por
cento) da remuneração do cargo de provimento em comissão de
Diretor de Escola DII, a partir de 05/07/2019, data da sentença
judicial, que concedeu a segurança pleiteada para permitir à impetrante o direito a opção remuneratória prevista no art. 23, §4º, da
Lei nº 21.710/15.
06 1257892 - 1
SRE de Teófilo Otoni
ANULAÇÃO – ATO Nº 16/19
ANULA os Atos referentes ao servidor: FREI SERAFIM/ITAMBACURI – EE Vereador Júlio Lages, Masp 1198455-6-03, Rafael
Geraldo Ramos dos Santos, PEBIA – História, na parte em que
retificou a Remoção, ato nº 22/19, publicado em 03/08/19, por
motivo de incorreção na localidade informada;
06 1257954 - 1
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 23/19
RETIFICA, o Ato de Remoção, referente aos servidores: FREI
SERAFIM/ITAMBACURI – EE Vereador Júlio Lages, Masp
1180702-1-03, Itamar Aguiar Lima Júnior, PEBIA – Educação
Física, por motivo de incorreção na localidade informada, ato
nº 01/19, publicado em 26/07/19: onde se lê: EE Madre Serafina de Jesus, leia-se: EE Vereador Júlio Lages; GUARATAIA/
ITAMBACURI – EE Ramiro Souza e Silva, Masp 11984556-03, Rafael Geraldo Ramos dos Santos, PEBIA – História, por
motivo de incorreção na localidade e não constar o número de
aulas, ato nº 01/19, publicado em 26/07/19: onde se lê: EE Dr.
Tristão da Cunha, leia-se: EE Ramiro Souza e Silva, para atuar
com 05 aulas;
06 1257955 - 1
SRE de Ubá
Diretora: Josiane Almeida Segheto
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO
Nº 27/2019
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/
1989, das servidoras: Ubá – E.E. Dr. José Januário Carneiro –
181978, MASP 373.961-2.03, Maria Dionísia Graciano Pereira,
a partir de 07.08.19, referente ao PEB3/IIIH, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 3º da EC nº 47/05, com direito
a remuneração integral; Visconde do Rio Branco - E. E. Padre
Antônio Corrêa - 182320, MASP 350.328-1.01, Eliene das Graças
Rodrigues Duarte, a partir de 07.08.19, referente ao PEB3/IIIP, à
vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03
c/c § 5º do art. 40 da CF/88, com direito a remuneração integral,
correspondente à carga horária de 108+08 h/.
ANULAÇÃO – ATO Nº 01/2019
ANULA o ato Retificação de Férias-Prêmio/Concessão Art. 290,
referente à servidora: Dores do Turvo - E. E. Terezinha Pereira 180858, MASP 897.286-1.02, Juliana Motta de Oliveira Souza,
EEBIIB, ato 01/19, publicado em 08.06.19, referente ao 1º quinquênio, por motivo de incorreções.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONTAGEM EM DOBRO/APOSENTADORIA – ATO Nº 02/2019
AUTORIZA CONTAGEM EM DOBRO DE FÉRIAS-PRÊMIO
PARA APOSENTADORIA, nos termos do inciso I do art. 114 do
ADCT da CE/1989, à servidora: Visconde do Rio Branco - E. E.
Padre Antônio Corrêa - 182320, MASP 350.328-1.01, Eliene das
Graças Rodrigues Duarte, PEB3/IIIP, concedidas pelo ato publicado em 16.09.97, 01 mês e 28 dias, referentes ao 1º quinquênio
de exercício, restando-lhe 04 dias para conversão em espécie.
06 1257745 - 1
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 18/2019
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do inciso II § 1º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, à servidora, com
vistas à aposentadoria: Ubá – E.E. Barão do Rio Branco – 182109,
MASP 339.060-6.01, Elvira Pinto de Barros Valente, PEBIIG, por
02 meses, referentes ao 2º quinquênio de exercício, a partir de
12.08.19.
FÉRIAS-PRÊMIO/ AFASTAMENTO – ATO Nº 31/2019
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, aos servidores: Piraúba - E. E.
Profa. Francisca Pereira Rodrigues - 181382, MASP 862.8761.02, Alânia Condé Prata, PEBII I, por 02 meses, referentes ao
4º quinquênio de exercício, a partir de 12.08.19; MASP 329.6324.02, Ana Maris Oliveira Duarte Gomes da Silva, EEBIIH, por
02 meses, referentes ao 5º quinquênio de exercício, a partir de
12.08.19; Visconde do Rio Branco - E. E. Padre Antônio Corrêa - 182320, MASP 843.160-3.01, Maura Vaz de Melo Cruz,
ATBIVG, por 01 mês, referente ao 5º quinquênio de exercício,
a partir de 02.09.19; Visconde do Rio Branco - E. E. Pref. Ruy
Bouchardet - 182338, MASP 1.356.434-9.01, Katiely Ribeiro do
Nascimento, ATBIB, por 01 mês, referente ao 1º quinquênio de
exercício, a partir de 02.09.19.
06 1257742 - 1
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 02/2019
RETIFICA, O ATO de Concessão de Férias-Prêmio, referente à
servidora: Dores do Turvo - E. E. Terezinha Pereira - 180858,
MASP 897.286-1.02, Juliana Motta de Oliveira Souza, EEBIIB,
ato 38/17, publicado em 07.10.17, referente ao 1º quinquênio, por
motivo de incorreções. Onde se lê: art. 31 da CE/1989, 03 meses,
leia-se: art. 290, 03 meses e 21 dias.
06 1257743 - 1
SRE Metropolitana B
Diretora: Kátia Liliane Alves Canguçu
OPÇÃO REMUNERATÓRIA-ATO Nº 194/2019
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do §1º,
art. 23 da Lei nº 21710, de 2015, e art.28-A da Lei nº 15293, de
2004, do servidor: Contagem – E. E. Deputado Renato Azeredo/
E. E .Ensino Médio – código 349283, MaSP: 667315-6, Daniela
Aparecida Gonçalves Santana, PEB II F, admissão 1, pelo recebimento do dobro da remuneração do cargo de provimento efetivo,
acrescido de 50% (cinqüenta por cento) da remuneração do cargo
de provimento em comissão de Diretor de Escola D V, a partir
de 31/07/2019.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA-ATO Nº 195/2019
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso
II, art. 23 da Lei nº 21710, de 2015, e art.28-A da Lei nº 15293,
de 2004, do servidor: Contagem– E. E. Professor Cláudio Brandão/ E. E. Helena Guerra, MaSP: 1009788-9, Daniel Rufino
Araújo Andrade dos Santos, PEB III G, admissão 1 e PEB I A,
admissão 3, pela remuneração dos cargos de provimento efetivo
acrescido de 50% (cinquenta por cento) da remuneração do cargo
de provimento em comissão de Diretor de Escola D I a partir de
31/07/2019, vinculado ao cargo efetivo de PEB III G, admissão
1.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA-ATO Nº 196/2019
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do §1º,
art. 23 da Lei nº 21710, de 2015, e art.28-A da Lei nº 15293, de
2004, do servidor: Belo Horizonte – E. E. Aarão Reis/ E. E. Dr.
Lucas Monteiro Machado, MaSP: 1328538-2, Shirley Ferreira
de Andrade Campos, EEB 1 B, admissão 2, pelo recebimento
do dobro da remuneração do cargo de provimento efetivo, acrescido de 50% (cinqüenta por cento) da remuneração do cargo de
provimento em comissão de Diretor de Escola D IV, a partir de
31/07/2019.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA-ATO Nº 197/2019
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso
II, art. 23 da Lei nº 21710, de 2015, e art.28-A da Lei nº 15293,
de 2004, do servidor: Belo Horizonte – E. E. Domingas Maria
de Almeida/ E. E. Silviano Brandão, MaSP: 897398-4, Hamilana
de Jesus Mota Câmara, PEB II F, admissão 1 e PEB I I, admissão 2, pela remuneração dos cargos de provimento efetivo acrescido de 50% (cinquenta por cento) da remuneração do cargo de
provimento em comissão de Diretor de Escola D IV a partir de
31/07/2019, vinculado ao cargo efetivo de PEB I I, admissão 2.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA-ATO Nº 198/2019
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do §1º,
art. 23 da Lei nº 21710, de 2015, e art.28-A da Lei nº 15293, de
2004, do servidor: Esmeraldas – E. E. João Ferreira de Freitas,
MaSP: 1164055-4, Wagner Gonçalves da Silva, PEB I A, admissão 4, pelo recebimento do dobro da remuneração do cargo de
provimento efetivo, acrescido de 50% (cinqüenta por cento) da
remuneração do cargo de provimento em comissão de Diretor de
Escola D V, a partir de 31/07/2019.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA-ATO Nº 199/2019
REGISTRA REVOGAÇÃO DE OPÇÃO REMUNERATÓRIA DO ATO Nº 29/2018, publicado no dia 25/06/2018, página
24, coluna 2, REFERENTE AO PROCESSO: “ Nº 501489131.2018.8.13.0079, nos termos § 4, art.23 da Lei nº 21710, de
2015, e art.28-A da Lei nº 15293, de 2004, do servidor aposentado – Belo Horizonte, MaSP: 218864-7, Célia Viana Alvarenga,
PEB II P, admissão 1, pelo recebimento do dobro da remuneração do cargo de provimento efetivo, acrescido de 50% (cinqüenta
por cento) da remuneração do cargo apostilado de provimento em
comissão de Diretor de Escola DI, a partir da publicação, conforme CUMPRIMENTO DE AÇÃO JUDICIAL QUE REVOGA
A TUTELA DE EVIDÊNCIA DEFERIDA – PROCESSO Nº
1080.01.0007987/2018-22, a partir da publicação.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA-ATO Nº 200/2019
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso
II, § 3º, art.23 da Lei nº 21710, de 2015 e art.28-A da Lei nº 15293,
de 2004, do servidor aposentado: Betim, MaSP: 291496-8, Cleide
Marques de Castro Motta, PEB IIP, admissão 1, pela remuneração do cargo efetivo acrescida da parcela de 50% (cinqüenta por
cento) da remuneração do cargo em que foi apostilado, Diretor de
Escola DII, a partir de 09/07/2019.
06 1258106 - 1
Conselho Estadual de
Educação - CEE
Presidente: Hélvio de Avelar Teixeira
PORTARIA Nº 06, de 31 de julho de 2019
Concede licença à Conselheira Elizabeth Dias Munaier Lages
O Presidente do Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais,
no uso de suas atribuições,
Resolve:
Conceder, à Conselheira Elizabeth Dias Munaier Lages, nos termos do art. 72 do Regimento do Conselho, 88 (oitenta e oito) dias
de licença, – de 18 de julho de 2019 a 13 de outubro de 2019.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 31 de julho de 2019.
a) Hélvio de Avelar Teixeira – Presidente
Processo nº 36.575
Relator: Eduardo de Oliveira Chiari Campolina
Parecer nº 627/2019
Aprovado em 26.6.2019
Recredenciamento da entidade Instituto Metodista Izabela Hendrix – IMIH, mantenedora do Colégio Metodista Izabela Hendrix,
sediado nesta Capital.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho, em cumprimento à decisão do MM Juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública e
Autarquias, da Comarca de Belo Horizonte, junto ao processo
1080.01.0046382/2018-93, recredencie a entidade Instituto Metodista Izabela Hendrix – IMIH, mantenedora do Colégio Metodista
Izabela Hendrix, em Belo Horizonte, até que se julgue o mérito
da ação.
A decisão deste Conselho, quanto ao prazo do recredenciamento,
deverá ser exarada após o trânsito em julgado da ação, cumprindo-se o que for determinado por seu titular.
À Câmara do Ensino Fundamental, para manifestação.
Belo Horizonte, 24 de junho de 2019.
a) Eduardo de Oliveira Chiaria Campolina – Relator
Pronunciamento da Câmara do Ensino Fundamental
A Câmara do Ensino Fundamental acompanha o Parecer da
Câmara do Ensino Médio.
Belo Horizonte, 26 de junho de 2019.
a) Maria da Glória Ferreira Giudice – Relatora
Minas Gerais - Caderno 1
Processo nº 42.253
Relatora: Maria da Glória Ferreira Giudice
Parecer nº 653/2019
Aprovado em 29.7.2019
Reconhecimento do Ensino Fundamental (anos finais) ministrado
pela Escola Municipal Vereador João Henriques, no município de
Carandaí.
Conclusão
Considerando que o processo se encontra devidamente instruído,
sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente ao reconhecimento do Ensino Fundamental (anos finais) ministrado pela
Escola Municipal Vereador João Henriques, situada na Rua Sizenando Teixeira de Carvalho, s/nº, Bairro Crespo, no município de
Carandaí, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
Belo Horizonte, 29 de julho de 2019.
a) Maria da Glória Ferreira Giudice – Relatora
Processo nº 40.481
Relatora: Maria da Glória Ferreira Giudice
Parecer nº 657/2019
Aprovado em 29.7.2019
Reexame do pedido de autorização de funcionamento da Escola
Municipal Zulma Miranda, do município de Gouveia, que ministra o Ensino Fundamental (anos iniciais).
Conclusão
Diante do exposto, sou por que este Conselho conceda a renovação do reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais)
ministrado pela Escola Municipal Zulma Miranda, no município
de Gouveia, pelo período de 01.7.2019 a 31.12.2019.
Antes de vencer o prazo, ora concedido, a mantenedora deverá
instruir novo processo de renovação do reconhecimento do
Ensino Fundamental (anos iniciais), acompanhado de relatório do
Serviço de Inspeção Escolar que informe sobre o saneamento das
pendências apontadas.
Belo Horizonte, 29 de julho de 2019.
a) Maria da Glória Ferreira Giudice – Relatora
Processo n° 42.017
Relator: Eduardo de Oliveira Chiari Campolina
Parecer nº 697/2019
Aprovado em 30.7.2019
Autorização de funcionamento do curso Técnico em Nutrição e
Dietética a ser oferecido pelo Aprendiz Colégio e Cursos Técnicos, no município de Barbacena.
Conclusão
Considerando que o processo se encontra devidamente instruído,
sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente à autorização de funcionamento do curso Técnico em Nutrição e Dietética a ser ministrado pelo Aprendiz Colégio e Cursos Técnicos, no
município de Barbacena, na forma concomitante ou subsequente
ao Ensino Médio, pelo prazo de 02 (dois) anos.
Fica aprovado o respectivo Plano de Curso.
Belo Horizonte, 30 de julho de 2019.
a) Eduardo de Oliveira Chiari Campolina – Relator
Processo nº 42.259
Relator: Eduardo de Oliveira Chiari Campolina
Parecer nº 700/2019
Aprovado em 30.7.2019
Autorização de funcionamento da habilitação profissional de Técnico em Agropecuária, sem possibilidade de saída intermediária
como qualificação profissional, a ser ofertada, de forma concomitante e subsequente ao Ensino Médio, pelo Instituto de Educação
Moriá, no município de Espera Feliz.
Conclusão
Considerando que o processo se encontra devidamente instruído,
sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente à autorização de funcionamento do Curso Técnico em Agropecuária a
ser ministrado pelo Instituto de Educação Moriá, no município
de Espera Feliz, na forma concomitante e subsequente ao Ensino
Médio, pelo prazo de 18 (dezoito) meses.
Fica aprovado o respectivo Plano de Curso.
Belo Horizonte, 30 de julho de 2019.
a) Eduardo de Oliveira Chiari Campolina – Relator
Processo n° 40.321/B
Relatora: Girlaine Figueiró Oliveira
Parecer nº 702/2019
Aprovado em 30.7.2019
Autorização de funcionamento do curso Técnico em Administração a ser ministrado pelo estabelecimento Estação Ensino, de
Belo Horizonte.
Conclusão
Considerando que o processo se encontra devidamente instruído,
sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente à autorização de funcionamento do curso Técnico em Administração a
ser ofertado, na forma concomitante ou subsequente ao Ensino
Médio, no estabelecimento Estação Ensino, de Belo Horizonte,
pelo prazo de 18 (dezoito) meses.
Fica aprovado o respectivo Plano de Curso.
Belo Horizonte, 30 de julho de 2019.
a) Girlaine Figueiró Oliveira – Relatora
Processo n° 42.261
Relatora: Girlaine Figueiró Oliveira
Parecer nº 703/2019
Aprovado em 30.7.2019
Autorização de funcionamento do curso Técnico em Prótese
Dentária a ser ministrado pelo estabelecimento Estação Ensino,
de Belo Horizonte.
Conclusão
Considerando que o processo se encontra devidamente instruído,
sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente à autorização de funcionamento do curso Técnico em Prótese Dentária
a ser ministrado pelo estabelecimento Estação Ensino, de Belo
Horizonte, na forma concomitante e ou subsequente ao Ensino
Médio, pelo prazo de 18 (dezoito) meses.
Fica aprovado o respectivo Plano de Curso.
Belo Horizonte, 30 de julho de 2019.
a) Girlaine Figueiró Oliveira – Relatora
Processo n° 38.384
Relatora: Girlaine Figueiró Oliveira
Parecer nº 704/2019
Aprovado em 30.7.2019
Autorização de funcionamento dos cursos Técnico em Podologia
e Técnico em Radiologia a serem ministrados pela Impacto Escola
de Saúde, no município de Varginha.
Conclusão
Considerando que o processo se encontra devidamente instruído,
sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente à autorização de funcionamento dos cursos Técnico em Podologia a
ser ofertado, na forma concomitante ou subsequente ao Ensino
Médio, pelo prazo de 18 (dezoito) meses, e Técnico em Radiologia, a ser ofertado, na forma subsequente ao Ensino Médio, pelo
prazo de 02 (dois) anos, pela Impacto Escola de Saúde, no município de Varginha.
Ficam aprovados os respectivos Planos de Curso.
Belo Horizonte, 30 de julho de 2019.
a) Girlaine Figueiró Oliveira – Relatora
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201908062112400118.
