TJMG 08/08/2019 -Pág. 6 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 08/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – quinta-feira, 08 de Agosto de 2019
e nas alíquotas fiscais, determinados com base nesta interpretação.
Esta interpretação estará em vigor a partir de 1 de janeiro de 2019,
mas são disponibilizadas determinadas isenções de transição. A
Com panhia não espera ter im pactos com a aplicação da
Interpretação. 8 Caixa e equivalentes de caixa: 2019
2018
Aplicações financeiras
150
1.974
Total
150
1.974
As aplicações financeiras são equivalentes de caixa por serem
prontamente conversíveis em um montante conhecido de caixa e
estarem sujeitas a um insignificante risco de mudança de valor.
Essas aplicações financeiras referem-se a Certificados de Depósito
Bancário - CDB, em diversas instituições financeiras, cuja taxa de
remuneração varia entre 95% e 100% da variação do Certificado
de Depósito Interbancário - CDI. As aplicações não possuem data
de vencimento mensal, podendo ser resgatadas a qualquer momento.
As informações sobre a exposição da Companhia a riscos de
mercado, de crédito e de mensuração do valor justo relacionados
a caixa e equivalentes de caixa estão incluídas na nota explicativa
nº 12. 9 investimentos
investimentos
2019
2018
Vale do Pontal Açúcar e Álcool Ltda.
- 127.913
Companhia Mineira de Açúcar
e Álcool Participações
87.801
Total
87.801 127.913
A Companhia contabiliza seus investimentos nas controladas pelo
método de equivalência patrimonial. Em 01 de julho de 2018, a
em presa Vale do Pontal Açúcar e Álcool Ltda. passou a ser
controlada pela Com panhia Mineira de Açúcar e Álcool
Participações, tornando-se parte dos ativos e passivos controlados
pela CMAA, quando os acionistas da CMAA aprovaram por meio
de assembleia geral extraordinária, o aumento de capital no valor
de R$75.875 mediante a emissão de 319.224.665 novas ações
ordinárias, sem valor nominal, que foram subscritas e integralizadas
pela JFLIM mediante a conferência de 304.360.993 quotas da Vale
do Pontal, detidas pela JFLIM. Na mesma data, a CMAA firmou
junto à JFLIM um contrato de assunção de dívida no valor de R$
46.713, anteriormente devida pela JFLIM à Vale do Pontal. Em
contrapartida, a JFLIM cedeu e transferiu 187.257.473 quotas de
sua propriedade na Vale do Pontal para a CMAA. A soma das
contribuições anteriormente mencionadas totalizou R$ 122.588, valor
do patrimônio líquido da Vale do Pontal, conforme laudo de avaliação
patrimonial elaborado para essa finalidade, datado de 25 de junho
de 2018 e teve por base o balanço patrimonial de 31 de maio de
2018. A variação patrimonial de R$ 6.074 ocorrida entre os saldos
apurados do laudo de avaliação e os saldos efetivamente
incorporados, conforme demonstrado abaixo, foi registrado na
patrimônio líquido da Companhia. A aquisição foi contabilizada
considerando o valor patrimonial da Vale do Pontal uma vez que,
por se tratar de combinação de entidades ou negócios sob controle
comum, o pronunciamento CPC 15 (R1) – Combinação de negócios
não é aplicável para esse tipo de transação. Os saldos efetivamente
contabilizados na CMAA foram os de 30 de junho de 2018, conforme
apresentados a seguir:
ATiVo
30/06/2018
ATiVo CirCuLANTE
Ativo circulante
Caixa e equivalentes de caixa
9.291

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2

continuação...
Contas a receber de clientes e outros recebíveis
Estoques
Ativo biológico
Impostos e contribuições a recuperar
Instrumentos financeiros derivativos
ToTAL Do ATiVo CirCuLANTE
rEALiZáVEL A LoNGo PrAZo
Realizável a longo prazo
Adiantamento a fornecedores e outros ativos
Contas a receber de clientes e outros recebíveis
Depósitos judiciais
Impostos e contribuições a recuperar
ToTAL Do rEALiZáVEL A LoNGo PrAZo
Total do realizável a longo prazo
Investimentos
Imobilizado
Intangível
ToTAL Do ATiVo NÃo CirCuLANTE
ToTAL Do ATiVo
PASSiVo
PASSiVo CirCuLANTE
Empréstimos e financiamentos
Instrumentos financeiros derivativos
Fornecedores e outras contas a pagar
Provisões e encargos trabalhistas
Obrigações fiscais
Adiantamento de clientes e outros passivos
ToTAL Do PASSiVo CirCuLANTE
Empréstimos e financiamentos
Empréstimos com partes relacionadas
Provisões para riscos
ToTAL Do PASSiVo NÃo CirCuLANTE
ToTAL Do PASSiVo
ATiVoS E PASSiVoS LÍQuiDoS (i)
(i) ComPoSiÇÃo Do PATrimÔNio
LÍQuiDo ADQuiriDo
Capital social
Prejuízos acumulados
ToTAL Do PATrimÔNio LÍQuiDo
movimentação de investimentos em controladas

21.590
61.542
16.918
4.094
6.768
74.172
194.375
34.595
71.594
776
664
107.629
3
147.503
2.121
257.256
451.631
30/06/2018
43.056
5.061
139.323
9.302
3.373
490
200.605
19.022
104.422
1.994
125.438
326.043
125.588
491.619
(366.031)
125.588

2019
2018
Saldo inicial dos investimentos
127.913 171.853
Baixa de investimentos – Vale do Pontal
(122.477) (25.770)
Aquisição de investimentos – CMAA
122.588
Variação do patrimônio líquido das
cotas conferidas à CMAA (a)
6.074
Baixa de investimentos – Assunção de dívida (46.713)
Ajuste de avaliação patrimonial
– reflexo CMAA
(620)
Resultado de equivalência patrimonial
1.036 (18.170)
Total
87.801 127.913
(a) Variação decorrente da alteração no patrimônio líquido da Vale
do Pontal entre a data do laudo e determinação do percentual de
participação equivalente ao aporte realizado, e a data efetiva do
aporte de capital, ocorrida em 01 de julho de 2018.

informações das investidas - O quadro abaixo apresenta um sumário de 100% das informações financeiras das controladas:
Partici- Ativos
Ativos
Total Passivos Passivos
Total PatrimôLucro Equivapação circu- não cirde
circu- não cir- de pasnio lí(preju- lência pa% lantes culantes
ativos lantes culantes
sivos
quido receitas Despesas
ízo) trimonial
31 de março de 2019
Vale do Pontal Ltda (*) - 61.748 (64.168) (2.420)
(2.420)
Cia Mineira Açúcar
e Álcool – Participações (**)
30,00% 676.444 821.584 1.498.028 391.369 813.974 1.205.343 292.685 832.955 (722.794) 18.832
3.456
676.444 821.584 1.498.028 391.369 813.974 1.205.343 292.685 894.703 (786.962) 16.412
1.036
Partici- Ativos
Ativos
Total Passivos Passivos
Total PatrimôLucro Equivapação circu- não cirde
circu- não cir- de pasnio lí(preju- lência pa% lantes culantes ativos lantes culantes
sivos
quido receitas Despesas
ízo) trimonial
31 de março de 2018
Vale do Pontal Ltda100,00% 111.259 274.175 385.434 208.819
48.701 257.520 127.914 221.784 (213.932)
7.852
7.852
Bacuri Ltda
100,00% 20.335 11.751 32.086
660
5.768
6.428
25.658
3 (26.024) (26.022) (26.022)
131.594 285.926 417.520 209.479
54.469 263.948 153.572 221.787 (239.956) (18.170) (18.170)
(*) A JFLIM era controladora da Vale do Pontal Ltda. até 30/06/2018 tendo direito do resultado da controlada até a data em questão. Os valores
demonstrados referem-se ao resultado da Vale do Pontal entre 01/04/2018 a 30/06/2018. (**) A CMAA passou a ter seus resultado computados
pelo método de equivalência patrimonial a partir de 01 de julho de 2018.
reserva legal: É constituída à razão de 5% do lucro líquido apurado
10 Patrimônio líquido: a. Capital social: Em 31 de março de 2019,
em cada exercício social nos termos do art. 193 da Lei nº 6.404/76,
o capital social está dividido em 40.000.900 (quarenta milhões e
até o limite de 20% do capital social. b. reserva de retenção de lucros:
novecentas) ações, nominativas e sem valor nominal, distribuídas da
É destinada à aplicação em investimentos previstos no orçamento de
seguinte forma:
capital, constituída após os dividendos mínimos obrigatórios e
2019
2018
dividendos adicionais propostos, e estão sujeitos a aprovação na
Ações
r$
Ações
r$
próxima Assembleia Geral Ordinária dos acionistas. c. Dividendos: O
Rio Grande Investiment
estatuto social da Companhia determina um percentual de 25% ao
PTE. LTD.
20.000.450 20.000 20.000.450 20.000
pagamento dos dividendos mínimos obrigatórios aos acionistas, sujeito
Marsseille Fundo
ao estatuto social e a lei aplicável. Os dividendos provisionados no
de Investimentos em
valor de R$ 13.642, são compostos por R$ 13.457 referente ao
Participações
20.000.450 20.000 5.000.450 20.000
dividendo mínimo obrigatório do exercício findo em 31 de março de
Total
40.000.900 40.000 25.000.900 40.000
2017 e R$ 185 do exercício corrente. 11 Gerenciamento do capital:
Em 23 de maio de 2016, os acionistas em Assembleia Geral
A gestão de capital da Companhia é feita para equilibrar as fontes de
Extraordinária, aprovaram o aumento do capital social no montante
recursos próprias e terceiras, balanceando o retorno para os acionistas
de R$ 10.000 mediante a emissão de 10.000.000 novas ações, das
e o risco para acionistas e credores. A dívida da Companhia para a
quais 5.000.000 foram subscritas pela Rio Grande Investment PTE.
relação ajustada do capital ao final do exercício é apresentada a seguir:
LTD., e 5.000.000 foram subscritas pela Marseille Fundo de
Gerenciamento de Capital
2019
2018
Investim entos em Participações. Em 20 de março de 2017, os
Total
do passivo
17.819
67.594
acionistas em Assembléia Geral Extraordinária, aprovaram outro
(-) Caixa e equivalente de caixa
(150)
(1.974)
aumento de capital social no montante de R$ 30.000 mediante a
Total (A)
17.669
65.620
emissão de 30.000.000 novas ações, das quais 15.000.000 foram
Patrimônio líquido (B)
70.134
62.432
subscritas pela Rio Grande Investment PTE. LTD., e 15.000.000 em
Índice
de
endividamento
líquido
(A)
/
(B)
0,25
1,05
nome da Marseille Fundo de Investimentos em Participações que foram
integralizadas em abril de 2017 em moeda corrente nacional. a.
12 instrumentos financeiros: a) Classificação contábil e valores justos: A tabela a seguir apresenta os valores contábeis e os valores justos
dos ativos e passivos financeiros, incluindo os seus níveis na hierarquia do valor justo.
31 de março de 2019
Valor justo por
Custo
Ativos financeiros
meio do resultado amortizado
Total Nível 1 Nível 2 Nível 3
Total
Caixa e equivalentes de caixa
150
150
150
150
Total
150
150
150
150
31 de março de 2019
Valor justo por
Custo
Passivos financeiros
meio do resultado amortizado
Total Nível 1 Nível 2 Nível 3
Total
Empréstimos com partes relacionadas (nota 16)
1.082
59
Fornecedores e outras contas a pagar
7
7
Total
1.089
1.089
31 de março de 2018
Valor justo por
Custo
Ativos financeiros mensurados ao valor justo
meio do resultado amortizado
Total Nível 1 Nível 2 Nível 3
Total
Caixa e equivalentes de caixa
1.974
1.974
1.974
1.974
Instrumentos financeiros derivativos
125
125
125
125
Total
2.099
2.099
1.974
125
2.099
31 de março de 2018
Valor justo por
Custo
Passivos financeiros
meio do resultado amortizado
Total Nível 1 Nível 2 Nível 3
Total
Empréstimos com partes relacionadas (nota 16)
47.569
47.569
Fornecedores e outras contas a pagar
7
7
Total
47.576
47.576
b) mensuração do valor justo: Os valores contábeis referentes aos
instrumentos financeiros constantes no balanço patrimonial, quando
comparados com os valores que poderiam ser obtidos na sua
negociação em um mercado ativo ou, na ausência destes, com o
valor presente líquido ajustado com base na taxa vigente de juros
no m ercado, se aproxim am , substancialmente, de seus
correspondentes valores de mercado. c) Gerenciamento de riscos
financeiros: A Companhia participa de operações envolvendo
instrumentos financeiros que se destinam a atender as necessidades
próprias. Em 31 de março de 2019, a Companhia não mantém
instrumentos financeiros não registrados contabilmente e não efetua

operações envolvendo instrumentos financeiros que tenham caráter
especulativo. Os principais riscos relacionados com a operação da
Companhia são os seguintes: • Risco de crédito; • Risco de liquidez;
e • Risco de mercado. Essa nota explicativa apresenta informações
sobre a exposição da Com panhia a cada um dos riscos
supramencionados, os objetivos da Companhia, políticas e processos
para a mensuração e gerenciamento de risco, e seu gerenciamento
de capital. Estrutura do gerenciamento de risco: O Conselho de
administração é responsável pelo acompanhamento das políticas de
gerenciamento de risco da Companhia, e os gestores de cada área se
reportam regularmente ao Conselho sobre as suas atividades. As

políticas de gerenciamento de risco da Companhia são estabelecidas
para identificar e analisar os riscos aos quais a Companhia está
exposto, para definir limites e controles de riscos apropriados, e para
monitorar riscos e aderência aos limites definidos. As políticas e os
sistemas de gerenciamento de riscos são revisados frequentemente
para refletir mudanças nas condições de mercado e nas atividades
da Com panhia. A Com panhia, através de suas norm as e
procedim entos de treinam ento e gerenciamento, objetiva
desenvolver um ambiente de controle disciplinado e construtivo, no
qual todos os funcionários entendem os seus papéis e suas obrigações.
risco de crédito: Risco de crédito é o risco da Companhia incorrer
em perdas decorrentes de um cliente ou de uma contraparte em um
instrumento financeiro, decorrentes da falha destes em cumprir com
suas obrigações contratuais. O risco é basicamente proveniente de
instrumentos financeiros conforme apresentados abaixo. Exposição
a risco de crédito: O valor contábil dos ativos financeiros representa
a exposição máxima do crédito. A exposição máxima do risco do
crédito na data das demonstrações financeiras foi:
2019
2018
Caixa e equivalentes de caixa
150
1.974
Instrumentos financeiros derivativos
125
Total
150
2.099
Caixa e equivalentes de caixa: A Companhia tem como princípio
trabalhar com um número reduzido de instituições financeiras e busca
negócios com aquelas que apresentam maior solidez. Além disso,
outra política que busca mitigar o risco de crédito é manter saldos de
aplicações financeiras proporcionalmente ao saldo de empréstimos
e financiamentos com cada uma das instituições. Não existe na história
da Companhia registro de perdas em caixa e equivalentes de caixa.
risco de liquidez: Risco de liquidez é o risco em que a Companhia irá
encontrar dificuldades em cumprir com as obrigações associadas
com seus passivos financeiros que são liquidados com pagamentos
à vista ou com outro ativo financeiro. A responsabilidade pelo
gerenciamento do risco de liquidez é da Administração da Companhia
e de seu Conselho de Administração, que gerencia o risco de liquidez
de acordo com as necessidades de captação e gestão de liquidez de
curto, médio e longo prazos mantendo linhas de crédito de captação
de acordo com suas necessidades de caixa combinando os perfis de
vencimento de seus ativos e passivos financeiros. A Companhia utiliza
sistemas de informação e ferramentas de gestão que propiciam a
condição de monitoramento de exigências de fluxo de caixa e da
otimização de seu retorno de caixa em investimentos. A Companhia
tem com o política operar com alta liquidez para garantir o
cumprimento de obrigações operacionais e financeiras pelo menos
por um ciclo operacional; isto inclui o im pacto potencial de
circunstâncias extremas que não podem ser razoavelmente previstas,
como desastres naturais e movimentos cíclicos do mercado de
commodities. Não é esperado que fluxos de caixa, incluídos nas
análises de maturidade da Com panhia, possam ocorrer
significantemente mais cedo ou em montantes significantemente
diferentes. Exposição ao risco de liquidez: O valor contábil dos
passivos financeiros com risco de liquidez está representado abaixo:
2019
2018
Empréstimos com partes relacionadas
1.082
47.569
Fornecedores e outras contas a pagar
7
7
Débitos com os acionistas
857
Total
1.089
48.433
Passivo circulante
1.030
1.872
Passivo não circulante
59
46.561
risco de mercado: Risco de mercado é o risco que alterações nos
preços de mercado, tais como as taxas de câmbio e taxas de juros
têm nos resultados da Companhia ou no valor de suas participações
em instrumentos financeiros. risco de taxa de juros: A Companhia
está exposto a riscos relacionados às taxas de juros, em função de
aplicações financeiras, expostas, principalmente, à variação do CDI,
Selic e da TJLP. A direção da Companhia monitora as flutuações das
taxas de juros variáveis atreladas a algumas dívidas, utilizando-se se
necessários instrumentos derivativos com o objetivo de minimizar o
impacto destes riscos. Perfil: O perfil dos instrumentos financeiros
remunerados por juros da Companhia:
2019
2018
Ativos financeiros
Caixas e equivalentes de caixa
150
1.974
13 imposto de renda e contribuição social: Composição dos impostos
diferidos passivos.
Patrimônio
Ativo/Passivo resultado
Líquido
2019 2018 2019 2018 2019 2018
Ganhos Compra
Vantajosa
(4.355) (4.355)
- 2.522
Efeitos de contratos
de derivativos
- (150)
43
(43)
107 (107)
Ativo líquido
(4.355) (4.505)
43 2.479
107
107
Conciliação do imposto de renda e
contribuição social
2019
2018
Resultado do exercício antes dos impostos
966 (23.149)
Alíquota nominal
34%
34%
Despesa com imposto à alíquota nominal
(328)
7.871
Ajuste do imposto de renda e contribuição social
Equivalência patrimonial
352
(6.178)
Adições e exclusões permanentes
(212)
845
Efeitos de instrumentos financeiros
reconhecidos no patrimônio líquido
(59)
Imposto corrente
(231)
Imposto diferido
43
2.479
A alíquota nominal dos impostos é de 34% sobre o lucro ajustado
conforme a legislação vigente do Brasil para o lucro tributável anual.
A alíquota efetiva demonstrada acima apresenta a melhor estimativa
da administração da alíquota anual esperada. As distorções
observadas decorrem dos efeitos da não contabilização dos créditos
tributários mencionados no item (a) desta nota explicativa. As
diferenças temporárias dedutíveis e os prejuízos fiscais acumulados
não prescrevem de acordo com a legislação tributária vigente. 14
Gastos por natureza: A Companhia apresentou as demonstrações
do resultado utilizando uma classificação das despesas baseada na
sua função. As inform ações sobre a natureza dessas despesas
reconhecidas nas demonstrações do resultado são apresentadas a
seguir:
Despesas Vendas
2019
2018
Outras despesas comerciais
(3)
(4)
Total
(3)
(4)
Despesas Administrativas
2019
2018
Serviços de terceiros
(93)
(197)
Total
(93)
(197)
outras despesas operacionais
2019
2018
Serviços de terceiros
(637)
(813)
Total
(637)
(813)
15 receitas (despesas) financeiras líquidas
2019
2018
receitas (despesas) financeiras líquidas
Juros sobre empréstimos com partes relacionadas
(3.639)
IOF
(326)
Outras despesas financeiras
(6)
(6)
(3.965)
Receitas financeiras:
Outras receitas financeiras
669
669
Resultado financeiro líquido
663
(3.965)
16 Partes relacionadas: a. Controladora e parte controladora
final: A Com panhia é controlada em conjunto, por meio da
celebração de acordo de acionista entre, a Rio Grande Investment
PTE. LTD. e a Marseille Fundo de Investimentos, conforme quadro
acionário apresentado na nota explicativa nº 10. b. Principais saldos
de transações: As transações efetuadas junto às partes relacionadas
são realizadas com base em condições negociadas entre a Companhia
e as partes relacionadas, as quais poderiam ser diferentes caso fossem
realizadas com partes não relacionadas. Os saldos com partes
relacionadas estão apresentados como seguem:
Passivo
2019
2018
Empréstimos com partes relacionadas
Vale do Tijuco Açúcar e Álcool S.A. (a)
1.023 1.008

continuação...
Vale do Pontal Açúcar e Álcool Ltda (b)
Débitos com acionistas
Companhia Mineira de Açúcar e
Álcool Participações (a)

2/2
- 46.509
857

59
51
1.082 48.425
Empréstimos com partes relacionadas-Circulante 1.023
1.864
Empréstimos com partes
relacionadas – Não circulante
59 46.561
Total dos passivos
1.082 48.425
(a) Montante sem incidência de juros, e que será quitado conforme
sua disponibilidade de caixa. (b) Montante concedido pela controlada
Vale do Pontal Açúcar e Álcool, sem incidência de juros. Foi quitado
durante o exercício mediante contrato de assunção de dívida onde
a JFLIM cedeu a dívida para a CMAA.
Conselho de Administração: Conselheiros
José Francisco de Fátima Santos - Presidente
Luiz Gustavo Turchetto Santos. Hansjorg Suelzle. Moleonoto Tjang
Surjadi Tirtarahardia. Mark Julian Wakeford
Diretoria executiva
Carlos Eduardo Turchetto Santos. Celso Oliveira
Jeferson Degaspari. Eduardo Scandiuzzi Lopes
Contador
Anderson César Augusto AlvesCRC/SP nº 1SP206284/O-8
relatório do auditor independente sobre
as demonstrações financeiras
Aos Acionistas, Conselheiros e Administradores da JFLIM
Participações S/A - Uberlândia - MG.
opinião: Examinamos as demonstrações financeiras da JFLIM
Participações S/A ("Companhia"), que compreendem o balanço
patrimonial em 31 de março de 2019 e as respectivas demonstrações
do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio
líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem
como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo
das principais políticas contábeis. Em nossa opinião, as
dem onstrações financeiras acima referidas apresentam
adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição
patrimonial e financeira da JFLIM Participações S/A em 31 de
março de 2019, o desempenho de suas operações e os seus fluxos
de caixa para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas
contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais de
relatório financeiro (IFRS) emitidas pelo International Accounting
Standards Board (IASB). Base para opinião: Nossa auditoria foi
conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de
auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais
norm as, estão descritas na seção a seguir, intitulada
"Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações
financeiras". Somos independentes em relação à Companhia, de
acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de
Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas
pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais
responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos
que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para
fundamentar nossa opinião. outros assuntos: Auditoria dos valores
correspondentes: As demonstrações financeiras da Companhia
para o exercício findo em 31 de março de 2018 foram auditadas por
outro auditor independente que emitiu relatório, em 27 de junho de
2018, com opinião sem modificação sobre essas demonstrações
financeiras. responsabilidades da Administração e da governança
pelas demonstrações financeiras: A Administração é responsável
pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações
financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil
e com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS),
emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB), e
pelos controles internos que ela determinou como necessários para
permitir a elaboração de demonstrações financeiras livres de
distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou
erro. Na elaboração das demonstrações financeiras, a Administração
é responsável pela avaliação da capacidade de a Companhia
continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos
relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base
contábil na elaboração das demonstrações financeiras, a não ser
que a Administração pretenda liquidar a Companhia ou cessar suas
operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o
encerramento das operações. Os responsáveis pela governança da
Companhia são aqueles com responsabilidade pela supervisão do
processo de elaboração das dem onstrações financeiras.
responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações
financeiras: Nossos objetivos são obter segurança razoável de que
as demonstrações financeiras, tomadas em conjunto, estão livres
de distorção relevante, independentemente se causada por fraude
ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião.
Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma
garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas
brasileiras e internacionais de auditoria sempre detecta as eventuais
distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes
de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando,
individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma
perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas
com base nas referidas demonstrações financeiras. Como parte da
auditoria realizada de acordo com as norm as brasileiras e
internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e
mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso:
• Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas
demonstrações financeiras, independentemente se causada por
fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria
em resposta a tais riscos, bem como obtivemos evidência de auditoria
apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de
não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do
que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de
burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou
representações falsas intencionais. • Obtivemos entendimento dos
controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos
procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas, não,
com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos
controles internos da Companhia. • Avaliamos a adequação das
políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas
contábeis e respectivas divulgações feitas pela Administração. •
Concluímos sobre a adequação do uso, pela Administração, da base
contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de
auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos
ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação
à capacidade de continuidade operacional da Companhia. Se
concluirmos que existe incerteza relevante, devemos cham ar
atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas
divulgações nas demonstrações financeiras ou incluir modificação
em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas
conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas
até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras
podem levar a Companhia a não mais se manter em continuidade
operacional. • Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o
conteúdo das demonstrações financeiras, inclusive as divulgações
e se as demonstrações financeiras representam as correspondentes
transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de
apresentação adequada. Comunicamo-nos com os responsáveis pela
governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance e da época
dos trabalhos de auditoria planejados e das constatações significativas
de auditoria, inclusive as deficiências significativas nos controles
internos que eventualmente tenham sido identificadas durante nossos
trabalhos. Goiânia, 25 de junho de 2019.
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Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320190807193359026.