TJMG 14/01/2020 -Pág. 4 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
4 – terça-feira, 14 de Janeiro de 2020 Diário do Executivo
Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
NOMEIA, em caráter efetivo, o candidato abaixo relacionado, em
cumprimento de Decisão proferida pela Exma. Sra. Juíza de Direito
Kênia Suzete Baía Ferreira Heilbuth, da 1ª Unidade Jurisdicional Cível
- 2º JD da Comarca de Uberlândia do TJMG, no Recurso/processo nº
5027122-30.2019.8.13.0702, tendo em vista sua aprovação no concurso
público de que trata o Edital SEPLAG/PMMG nº 06/2014, homologado
em 16 de setembro de 2015, para o cargo do Colégio Tiradentes da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG:
UBERLÂNDIA
PEB MATEMÁTICA
CLASSIFICAÇÃO
NOME
IDENTIDADE
RONALDO
VILAS M3154171
5º
BOAS COSTA
NOMEIA, em caráter efetivo, a candidata abaixo relacionada, em cumprimento de acórdão proferido pelo Exmo. Sr. Desembargador Relator
Belizário de Lacerda, da 7ª Câmara Civil do TJMG, na Apelação Cível
nº 1.0074.16.007891-6/004, tendo em vista sua aprovação no concurso
público de que trata o Edital SEPLAG/PMMG nº 02/2011, homologado em 15 de novembro de 2012 e em 30 de janeiro de 2013, para
o cargo do Colégio Tiradentes da Polícia Militar do Estado de Minas
Gerais - PMMG:
BOM DESPACHO
PEB ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL
CLASSIFICAÇÃO
NOME
IDENTIDADE
SAMIRA DE FREITAS MG12000288
17º
PONCIANO SILVA
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
Pelo Grupo Coordenador do Fundo Estadual dos Direitos do
Idoso
designa, nos termos do art. 34 do Decreto nº 47.427, de 18 de junho de
2018, os representantes abaixo relacionados como membros junto ao
Grupo Coordenador do Fundo Estadual dos Direitos do Idoso:
Pela Secretaria de Estado de Fazenda - SEF:
WILSON DE SALES LANA, em substituição a SILVESTRE DIAS,
Titular;
Pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - SEDESE:
RODRIGO MARQUES DA COSTA, em substituição a DILSON JOSÉ
DE OLIVEIRA, Titular.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
Pelo Plenário de Vogais da Junta Comercial do Estado de Minas
Gerais
exonera, a pedido, nos termos dos arts. 10, 11 e 12 da Lei Federal nº
8.934, de 18 de novembro de 1984, do art. 12, I, do Decreto Federal nº
1.800, de 30 de janeiro de 1996, observado o Decreto nº 47.689, de 26
de julho de 2019, como vogal da Junta Comercial do Estado de Minas
Gerais, a contar de 25/11/2019:
Pela Associação Comercial e Empresarial de Minas Gerais
- ACMINAS:
Vogal: JOSÉ EPIPHÂNIO CAMILLO DOS SANTOS.
exonera, a pedido, nos termos dos arts. 10, 11 e 12 da Lei Federal nº
8.934, de 18 de novembro de 1984, do art. 12, I, do Decreto Federal nº
1.800, de 30 de janeiro de 1996, observado o Decreto nº 47.689, de 26
de julho de 2019, como vogal da Junta Comercial do Estado de Minas
Gerais, a contar de 03/12/2019:
Pela Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Minas Gerais
- FCDL-MG:
Vogal: FRANK SINATRA SANTOS CHAVES.
exonera, a pedido, nos termos dos arts. 10, 11 e 12 da Lei Federal nº
8.934, de 18 de novembro de 1984, do art. 12, I, do Decreto Federal nº
1.800, de 30 de janeiro de 1996, observado o Decreto nº 47.689, de 26
de julho de 2019, como vogal da Junta Comercial do Estado de Minas
Gerais, a contar de 04/12/2019:
Pela Associação Comercial e Empresarial de Minas Gerais
- ACMINAS:
Suplente: SÉRGIO BRUNO ZECH COELHO.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do art. 4º do
Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, com fundamento no art.
66 da Lei 14.184, de 31 de janeiro de 2002, convalida, a fim de regularizar a situação funcional do servidor abaixo relacionado lotado na
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública à disposição do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em prorrogação, de 01/01/2019 à
31/12/2019, com ônus para o cedente mediante reembolso pelo cessionário, conforme Convênio de Cooperação Técnica nº 6:
LEONARDO CAMPOS TERENZI/ MASP 1261014-3/ ANALISTA
EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
TORNA SEM EFEITO, o ato de nomeação do seguinte candidato
aprovado no concurso público de que trata o Edital SES nº 02/2014,
para o cargo de provimento efetivo da SECRETARIA DE ESTADO
DE SAUDE abaixo relacionado, por não ter sido considerado pessoa
com deficiência.
Técnico de Gestão da Saúde - Nível I - Grau A
Área: Administrativo
Lote de Vaga: Unidade Central/ SES - MG
CPF
Nome
CANDIDATOS Lei 11.867/1995
03172453685
Greison Carlos Aperfel
em cumprimento à decisão proferida no Mandado de Segurança nº
1.0000.19.170246-3/000, e nos termos da Nota Jurídica Orientadora
ASSAGE nº 03, de 30/05/2019, NOMEIA em caráter efetivo precário,
em virtude de aprovação no concurso público regido pelo Edital SES nº
02/2014, para o provimento do cargo efetivo da Secretaria de Estado de
Saúde, o candidato abaixo relacionado.
TÉCNICO DE GESTÃO DA SAÚDE – NÍVEL I - GRAU A
ADMINISTRATIVO
Unidade Central/ SES – MG
CPF
031.724.536-85
Nome
Greison
Carlos
Aperfel
Classificação
Vaga
16º
SA 90
TORNA SEM EFEITO o ato de nomeação ordinária, do seguinte
candidato aprovado no concurso público de que trata o EditalSES nº
02/2014, para o cargo de provimento efetivo da SECRETARIA DE
ESTADO DE SAUDE abaixo relacionado, por não ter sido considerado pessoa com deficiência.
Técnico de Gestão da Saúde - Nível I - Grau A
Administrativo
Manhumirim
CPF
Nome
062.568.096-02
Thiago Dutra Maforde
em cumprimento à decisão proferida no Mandado de Segurança nº
1.0000.19.052339-9/000, Nomeia em caráter efetivo precário, em
virtude de aprovação no concurso público regido pelo Edital SES nº
02/2014, para o provimento do cargo efetivo da Secretaria de Estado de
Saúde, o candidato abaixo relacionado.
TECNICO DE GESTAO DA SAUDE– NÍVEL I - GRAU A
ADMINISTRATIVO
Manhumirim
CPF
062.568.096-02
Nome
Thiago
Dutra
Maforde
Classificação
Vaga
7º
SA 153
em cumprimento à decisão proferida no Mandado de Segurança nº
1.0000.19.011181-5/000, e nos termos da Nota Jurídica Orientadora
ASSAGE nº 03, de 30/05/2019, NOMEIA em caráter efetivo definitivo, em virtude de aprovação no concurso público regido pelo Edital
SES nº 02/2014, para o provimento do cargo efetivo da Secretaria de
Estado de Saúde, a candidata abaixo relacionada.
TÉCNICO DE GESTÃO DA SAÚDE – NÍVEL I - GRAU A
ADMINISTRATIVO
Pirapora
CPF
Nome
Aparecida
055.467.716-40 Francileine
Maia Mota
Classificação
Vaga
7º
SA 91
em cumprimento à decisão proferida no Mandado de Segurança nº
1.0000.19.011181-5/000, e nos termos da Nota Jurídica Orientadora
ASSAGE nº 03, de 30/05/2019, NOMEIA em caráter efetivo definitivo, em virtude de aprovação no concurso público regido pelo Edital
SES nº 02/2014, para o provimento do cargo efetivo da Secretaria de
Estado de Saúde, o candidato abaixo relacionado.
ESPECIALISTA EM POLITICAS E GESTÃO DA SAÚDE – NÍVEL
I - GRAU A
VIGILÂNCIA EM SAÚDE – FARMÁCIA
Teófilo Otoni
CPF
Nome
Miguel
079.320.106-32 Thalles
Procópio Soares Bento
Classificação
Vaga
2º
SA 17
em cumprimento à decisão proferida no Mandado de Segurança nº
1.0000.19.011181-5/000, e nos termos da Nota Jurídica Orientadora
ASSAGE nº 03, de 30/05/2019, NOMEIA em caráter efetivo definitivo, em virtude de aprovação no concurso público regido pelo Edital
SES nº 02/2014, para o provimento do cargo efetivo da Secretaria de
Estado de Saúde, as candidatas abaixo relacionadas.
ESPECIALISTA EM POLITICAS E GESTÃO DA SAÚDE – NÍVEL
I - GRAU A
POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE - QUALQUER GRADUAÇÃO
DE NÍVEL SUPERIOR NA ÁREA DE SAÚDE
Unidade Central SES-MG
CPF
Nome
Aparecida
972.433.376-00 Waleska
Vianna de Rezende
071.072.036-06 Lívia Freire Ferreira
Classificação
Vaga
16º
SA 26
17º
SA 15
NOMEIA, em caráter efetivo, em virtude de aprovação em concurso
público de que trata o EDITAL FHEMIG N°. 01/2016, a seguinte candidata para o cargo da FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS abaixo relacionado.
Medico - Nível III - Grau A
Pediatria
Belo Horizonte - Hospital Infantil João Paulo II
CPF
Nome
Classificação
Vaga
Greiciene
Lima
06786488676
140°
HO 1672
Malheiros
NOMEIA, em caráter efetivo, em virtude de aprovação em concurso
público de que trata o EDITAL FHEMIG N°. 01/2016, a seguinte candidata para o cargo da FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS abaixo relacionado.
Medico - Nível III - Grau A
Pediatria
Belo Horizonte - Hospital Infantil João Paulo II
CPF
Nome
Classificação
Vaga
Priscilla
Ramos
08006118612
141°
HO 1683
Amado
TORNA SEM EFEITO o ato de nomeação ordinária, da seguinte candidata aprovada no concurso público de que trata o Edital SEPLAG/
SEE Nº 01/2011, para o cargo de provimento efetivo da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO abaixo relacionado, por ter sido
considerada inapta no exame pré-admissional.
Professor De Educação Básica - Nível I - Grau A
Área: Matemática
Lote de Vaga: Metropolitana B/Betim
CPF
Nome
767.996.546-34 Adriana de Fatima Bortolacci
TORNA SEM EFEITO o ato de nomeação publicado no Diário Oficial
dos Poderes do Estado em 15 de julho de 2010, no que se refere o concurso público regido pelo Edital nº 01/2001, da Secretaria de Estado
de Educação, da candidata abaixo relacionada, por não ter entrado em
exercício em tempo hábil.
PROFESSOR, NÍVEL 5, GRAU A - BIOLOGIA
S.R.E. - MANHUAÇU
IDENTIDADE
NOME
095516076
Renata Neto Fortunato
TORNA SEM EFEITO o ato de nomeação publicado no Diário Oficial
dos Poderes do Estado em 15 de julho de 2010, no que se refere o concurso público regido pelo Edital nº 01/2001, da Secretaria de Estado
de Educação, da candidata abaixo relacionada, por não ter entrado em
exercício em tempo hábil.
PROFESSOR, NÍVEL 3, GRAU A - LÍNGUA PORTUGUESA
S.R.E. - MANHUAÇU
IDENTIDADE
NOME
M8298285
Rita de Cássia de Oliveira
TORNA SEM EFEITO o ato de nomeação publicado no Diário Oficial
dos Poderes do Estado em 15 de julho de 2010, no que se refere o concurso público regido pelo Edital nº 01/2001, da Secretaria de Estado
de Educação, do candidato abaixo relacionado, por não ter entrado em
exercício em tempo hábil.
PROFESSOR, NÍVEL 5, GRAU A - LÍNGUA PORTUGUESA
S.R.E. - MANHUAÇU
IDENTIDADE
NOME
M5850613
Ronaldo Justo Ribeiro
TORNA SEM EFEITO o ato de nomeação publicado no Diário Oficial
dos Poderes do Estado em 15 de julho de 2010, no que se refere o concurso público regido pelo Edital nº 01/2001, da Secretaria de Estado
de Educação, do candidato abaixo relacionado, por não ter entrado em
exercício em tempo hábil.
AUXILIAR DE SECRETARIA II
S.R.E. - MANHUAÇU
IDENTIDADE
NOME
M5850613
Ronaldo Justo Ribeiro
Minas Gerais - Caderno 1
em cumprimento à decisão proferida no Processo Judicial nº
0377.04.000470-9-Numeração única 0004709-41.2004.8.13.0377, retifica em caráter definitivo o ato de nomeação judicial, publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado, em 15 de julho de 2010, página 04,
coluna 02, de Ronaldo Justo Ribeiro, Identidade: M 5850613, no que
se refere o concurso público regido pelo Edital nº 01/2001, carreira de
Professor de Educação Básica – Língua Estrangeira Moderna Inglês, da
Secretaria de Estado de Educação, “com efeitos funcionais e de vencimentos/remuneração, adicionais, vantagens e gratificações instituídos
por lei não percebidos não só pela retroatividade, como por ficar paralisado na carreira durante o andamento do Processo”.
Onde se lê:
Retroagindo seus efeitos a 04 de agosto de 2004
Leia-se:
Retroagindo seus efeitos a 11 de maio de 2002
TORNA SEM EFEITO o ato de nomeação ordinária publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado em 26 de outubro de 2019, página 03,
coluna 01, referente ao concurso público regido pelo Edital SEPLAG/
SEE nº 04/2014, da Secretaria de Estado de Educação, em razão do
Acórdão proferido no Mandado de Segurança nº 1.0000.18.1316050/000, que concedeu a segurança e tornou definitiva a liminar anteriormente deferida.
ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU
A
ORIENTAÇÃO EDUCACIONAL
CAXAMBU/SÃO LOURENÇO
CPF
Nome
078.078.826-54
Maria Cristiane dos Santos
em cumprimento à liminar deferida no Mandado de Segurança nº
1.0000.19.170555-7/000, NOMEIA em caráter efetivo precário, em
virtude de aprovação no concurso público regido pelo Edital SEPLAG/
SEE nº 04/2014, para o provimento de cargo efetivo da Secretaria de
Estado de Educação, o candidato abaixo relacionado.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
QUÍMICA
JANAÚBA/MONTE AZUL
CPF
Nome
Classificação
Vaga
Warlen Miguel da 4º
007.980.396-20
ED 620
Silva
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DEPLANEJAMENTO E GESTÃO,NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM:
PELA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, FERNANDA COSTA DE ANDRADE, MASP 1336937-6, para
o cargo de provimento em comissão DAD-8 AV1100282, de recrutamento amplo, para chefiar o Núcleo de Correição Administrativa da
Controladoria Setorial da Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Econômico da Controladoria-Geral do Estado.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
no uso de suas atribuições, designa FERNANDO PASSALIO DE
AVELAR, MASP 752.243-6, titular do cargo de provimento em
comissão Secretário de Estado Adjunto de Desenvolvimento Econômico, para responder pela Subsecretaria de Desenvolvimento Regional da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, a contar
de 19/12/2019.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
coloca, nos termos dos art. 13, III, e art. 15 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico à disposição da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em
prorrogação, de 01/01/2020 a 31/12/2020, com ônus para o cessionário,
conforme Convênio de Cooperação Técnica nº 01/2019:
RALPH ALVES/MASP 1.036.308-3/TACTIIG.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
MASP 1.365.420-7, Daiana Ferreira da Silva Moreira, pela remuneração do cargo efetivo de Agente Governamental, acrescida de 50% da
remuneração do cargo em comissão de DAD-1, AE1101072, a partir
de 20.12.2019.
MASP 1.366.317-4, Nádia Francisca Ferreira dos Santos, pela remuneração do cargo efetivo de Agente Governamental, acrescida de 50%
da remuneração do cargo em comissão de DAD-2, AE1100383, a partir
de 20.12.2019.
MASP 1.366.434-7, Núbia Romualdo dos Santos, pela remuneração do
cargo efetivo de Agente Governamental, acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão de DAD-1, AE1101073, a partir de
20.12.2019.
MASP 1.378.368-3, Paula de Andrade Santos, pela remuneração do
cargo efetivo de Gestor Governamental, acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão de DAD-1, AE1101075, a partir de
20.12.2019.
MASP 1.378.768-4, Igor Luciano Pacifico Machado, pela remuneração do cargo efetivo de Gestor Governamental, acrescida de 50% da
remuneração do cargo em comissão de DAD-1,AE1101071, a partir
de 20.12.2019.
MASP 1.384.468-3, Janaína Coelho de Castro, pela remuneração do
cargo efetivo de Gestor Governamental, acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão de DAD-1, AE1101074, a partir de
20.12.2019.
MASP 1.390.200-2, Thiago da Silva Rezende, pela remuneração do
cargo efetivo de Gestor Governamental, acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão de DAD-7, AE1100589, a partir de
20.12.2019.
MASP 1.397.823-4, Amanda Carneiro Paiva, pela remuneração do
cargo efetivo de Gestor Governamental, acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão de DAD-3, AE1101024, a partir de
20.12.2019.
OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do inciso I do art. 27 da Lei nº 174, de 26.1.2007, alterada pela
Lei Delegada n° 182/2011, à:
MASP 278.485-8, Maria Cristina Costa de Assis, pela remuneração
do cargo em comissão de DAD-7, código AE1100587, a partir de
20.12.2019.
MASP 311.155-6, Silvano Amâncio Braga, pela remuneração do cargo
em comissão de DAD-7, código AE1100599, a partir de 20.12.2019.
MASP 352.044-2, Maria de Lourdes Índio do Brasil, pela remuneração do cargo em comissão de DAD-7, código AE1100590, a partir de
20.12.2019.
MASP 374.157-6, Flávia Aparecida Halley de Lima e Silva, pela remuneração do cargo em comissão de DAD-7, código AE1100597, a partir
de 20.12.2019.
MASP 1.076.987-5, Michelli Carla Cunha Costa Tomaz, pela remuneração do cargo em comissão de DAD-7, código AE1100598, a partir
de 20.12.2019.
MASP 1.285.752-0, Fabiano Ribeiro Marques dos Santos, pela remuneração do cargo em comissão de DAD-7, código AE1100591, a partir
de 20.12.2019.
MASP 1.308.961-0, Patrícia da Costa Arvelos Rosa, pela remuneração do cargo em comissão de DAD-6, código AE1101246, a partir de
20.12.2019.
MASP 1.365.384-5, Isabela Nobre Souza Borges, pela remuneração do cargo em comissão de DAD-7, código AE1100588, a partir de
26.12.2019.
QUINQUÊNIO
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do ADCT, da
CE/89, à MASP 345.583-9, Gerson Ribeiro Junqueira de Barros,
Procurador do Estado - PE, referente ao 6º quinquênio, a partir de
30.12.2019.
ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art. 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988,
à MASP 345.583-9, Gerson Ribeiro Junqueira de Barros, Procurador do
Estado – PE, a partir de 30.12.2019.
REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR RESPONSÁVEL POR EXCEPCIONAL
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO,
para vinte horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei nº 9.401,
de 18.12.1986, por seis meses, à MASP 443.794-3, Maria José de
Siqueira – Laudo SCPMSO n.º 470/2019 – em prorrogação, a partir
de 01.06.2019.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5.7.1952, por até oito dias
à:
MASP 349.360-8, Bruno Rodrigues de Faria, a partir de 02.12.2019.
MASP 349.550-4, Roney Oliveira Junior, a partir de 13.12.2019.
Geralda Almeida Affonso
Diretora da Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças
13 1312166 - 1
coloca, nos termos dos art. 13, III, e art. 15 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social à disposição da UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MINAS GERAIS - UEMG, em prorrogação,
de 01/01/2018 a 31/12/2019, com ônus para o cessionário, conforme
Convênio de Cooperação Técnica nº 22/2019, para regularizar situação funcional:
MÁRCIA HELENA BATISTA CORRÊA COSTA/ MASP 904312-6/
ANGPD/ III/C.
13 1312317 - 1
Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Advocacia-Geral
do Estado
RESOLUÇÃO N. 17/2020
Advogado-Geral: Sérgio Pessoa de Paula Castro
Expediente
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
Competências subdelegadas nos termos do Ato do Diretor-Geral de
19.12.2008, publicado em 20.12.2008.
OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do inciso II do art. 27 da Lei nº 174, de 26.1.2007, alterada pela
Lei Delegada n° 182/2011, à:
MASP 904.869-5, Cláudia Coura Cavalcante, pela remuneração do
cargo efetivo de Técnico Fazendário de Administração e Finanças,
acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão de DAD-7,
AE1100592, a partir de 20.12.2019.
MASP 925.357-6, Lázaro Luiz Mariano, pela remuneração do cargo
efetivo de Técnico Fazendário de Administração e Finanças, acrescida
de 50% da remuneração do cargo em comissão de DAD-7, AE1100594,
a partir de 03.01.2020.
MASP 1.138.447-6, Patrícia Viridiana Ferreira Santos, pela remuneração do cargo efetivo de Gestor Governamental, acrescida de 50% da
remuneração do cargo em comissão de DAD-7, AE1100595, a partir
de 20.12.2019.
MASP 1.206.014-1, Layane Silva Oliveira Neiva, pela remuneração do
cargo efetivo de Gestor Governamental, acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão de DAD-7, AE1100593, a partir de
20.12.2019.
MASP 1.227.073-2, Lilian Cândida Linces Leal, pela remuneração do
cargo efetivo de Gestor Governamental, acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão de DAD-3,AE1101111, a partir de
26.12.2019.
MASP 1.311.043-2, Emerson Paiva da Silva, pela remuneração do
cargo efetivo de Gestor Governamental, acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão de DAD-7, AE1100596, a partir de
20.12.2019.
MASP 1.345.918-5, Carolina Rodrigues Camargos, pela remuneração do cargo efetivo de Agente Governamental, acrescida de 50% da
remuneração do cargo em comissão de DAD-1, AE1100537, a partir
de 20.12.2019.
Defensor Público-Geral: Gério Patrocínio Soares
Expediente
Dispõe sobre o Núcleo Estratégico da Defensoria Pública de Proteção
aos Vulneráveis em Situações de Crise.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o art. 9º, incisos I, III,
VII e XII, da Lei Complementar n. 65, de 16 de janeiro de 2003, e
considerando a aplicação do disposto no art. 9, § 1º, da Deliberação n.
13/2017, conforme requerimento na forma do art. 8º, § 2º da Deliberação n. 105/2019;
RESOLVE:
Art. 1°. Dispensar, a pedido, a Defensora Pública PAULA DE DEUS
MENDES DO VALE, Madep 0792, que retorna às suas atribuições na
Defensoria Criminal de Ibirité-MG, do Núcleo Estratégico da Defensoria Pública de Proteção aos Vulneráveis em Situações de Crise.
Art. 2°. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retrativos a 07 de Janeiro de 2020.
Belo Horizonte, 13 de Janeiro de 2020.
Gério Patrocínio Soares
Defensor Público-Geral
13 1312306 - 1
RESOLUÇÃO N. 16/2020
Designa Defensor Público titular da Defensoria Auxiliar da Capital
para órgão de atuação que especifica
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição estabelecida no art. 9º, incisos I, III e
VII, e art. 11, todos da Lei Complementar n. 65/2003, considerando a
Deliberação n. 05/2014, do Conselho Superior da Defensoria Pública
e as manifestações dos Defensores Públicos Auxiliares interessados,
RESOLVE:
Art. 1º. Designar o Defensor Público relacionado no Anexo desta Resolução para exercer suas atribuições institucionais junto ao órgão de atuação respectivo.
Art. 2°. O Defensor Público designado entrará em exercício em 14 de
Janeiro de 2020.
Parágrafo único. O Defensor Público regularizará a ordem dos trabalhos no órgão de atuação anterior, mediante manifestação e devolução
de autos com vista, realização de audiências para as quais foi intimado,
interposição de recursos com prazo em andamento, atendimentos agendados e outras providências afetas ao cargo, produzindo relatório destinado ao eventual substituto, a ser entregue via e-mail institucional, com
cópia ao(à) atual Coordenador(a).
Art. 3º. Ao assumir suas funções no novo órgão de atuação, o Defensor Público fará imediata comunicação à Corregedoria-Geral, acompanhada de declaração sobre a situação dos serviços que lhe forem
afetos.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320200113212533014.
