TJMG 10/11/2020 -Pág. 2 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 10/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – terça-feira, 10 de Novembro de 2020
LCM CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO S.A.
CNPJ 19.758.842/0001-35 - NIRE 3130011578-0
ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINARIA
REALIZADA EM 15 DE OUTUBRO DE 2020
Local, data e hora: Na sede social, à Rua Pólos, n° 150, Sala n° 201,
CEP 30360-530, na Cidade de Belo Horizonte, Bairro Santa Lucia, às
09:00 horas, no dia 15 de Outubro de 2020 reuniram-se, os abaixo assinados: Presença e Convocação: Presente a totalidade dos acionistas
da Companhia, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de
Acionistas, razão pela qual restaram dispensadas as formalidade de
convocação, nos termos do §4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/1976.
Instalação e composição da mesa: presidindo a mesa, o Sr. Luiz
Otávio Fontes Junqueira, com os trabalhos secretariados pelo Sr. Luiz
Fernando Lorenci Junqueira. Ordem do dia: (i) alteração objetivo soFLDOGH¿OLDO LL DOWHUDomRGRDUWLJRžGR(67$787262&,$/ Deliberações: (i) Deliberado por unanimidade o objeto social da sociedade
construção de obras de concreto, pontes, viadutos, túneis, barragens,
aeroportos, terraplenagem, pavimentação, obras de arte correntes e
drenagens de estradas de rodagem e vias urbanas, infra e superestrutura ferroviárias, contenções em concreto, construção e comercialização
de prédios, casas e montagens de tubulação e execução de limpeza
pública urbana e industrial, operação e manutenção de aterro sanitário,
locação de veículos, máquinas e equipamentos, engenharia e engenharia de infraestrutura, elaboração de projetos de engenharia. Parágrafo
Primeiro: 6RPHQWH D ¿OLDO GD =RQD 5XUDO GH 5RQG{QLD /RFDOL]DGD
QD %5  NP  6HWRU  &DVD  6HJXQGR 3LVR ± =RQD 5XUDO GH
3RUWR 9HOKR ± 3RUWR 9HOKR5RQG{QLD ± &(3  ± &13-
19.758.842/0020-06 – NIRE: 1190021154-6 terá exclusivamente
como objeto social a fabricação de outros produtos de minerais não
PHWiOLFRV QmR HVSHFL¿FDGRV DQWHULRUPHQWH WDLV FRPR DUWLJRV GH DVfalto, de breu e de materiais similares. Parágrafo Segundo: Somente
DV¿OLDLVGR$PD]RQDVORFDOL]DGDQD$YHQLGD5LR-XWDt±/RWP-G
$PD]{QLD1RVVD6HQKRUDGDV*UDoDV±0DQDXV$0±&(3
020 – CNPJ: 19.758.842/0023-40 – NIRE 1392000311-8 e do Amapá
ORFDOL]DGDQD$YHQLGD'LRJHQHV6LOYD±%XULWL]DO±0DFDSi$3
– CEP: 68.900-971 - CNPJ 19.758.842/0011-07 – NIRE 16900068233 terão exclusivamente como objetivo social da sociedade construção
de obras de concreto, pontes, viadutos, túneis, barragens, aeroportos,
terraplenagem, pavimentação, obras de arte correntes e drenagens de
estradas de rodagem e vias urbanas, infra e superestrutura ferroviárias,
contenções em concreto, construção e comercialização de prédios, casas e montagens de tubulação e execução de limpeza pública urbana
e industrial, operação e manutenção de aterro sanitário, locação de
veículos, máquinas e equipamentos, engenharia e engenharia de infraestrutura, elaboração de projetos de engenharia e fabricação de outros
SURGXWRVGHPLQHUDLVQmRPHWiOLFRVQmRHVSHFL¿FDGRVDQWHULRUPHQWH
WDLVFRPRDUWLJRVGHDVIDOWRGHEUHXHGHPDWHULDLVVLPLODUHVIDEULFDomRGHSURGXWRVGRUH¿QRGHSHWUyOHRJiVOLTXHIHLWRGRSHWUyOHR */3 
gasolina, nafta, gás de nafta craqueada, querosene de aviação, querosene comum, óleo diesel, óleo combustível, gasóleo, gases residuDLVSDUD¿QDyOHRVOXEUL¿FDQWHVEiVLFRVDVIDOWRV FLPHQWRDVIiOWLFR 
coque de petróleo, alcatrão de petróleo, outros resíduos de petróleo,
comércio varejista e atacadista de materiais de construção, comércio
atacadista de cimento e comércio varejista de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas. (ii) Foi aprovada por unanimidade, a alteração do
artigo 2º do Estatuto Social, que passa a ter a seguinte redação: (iii)
$57,*2 ƒ  2 REMHWR VRFLDO GD VRFLHGDGH FRQVWUXomR GH REUDV GH
concreto, pontes, viadutos, túneis, barragens, aeroportos, terraplenagem, pavimentação, obras de arte correntes e drenagens de estradas de
rodagem e vias urbanas, infra e superestrutura ferroviárias, contenções
em concreto, construção e comercialização de prédios, casas e montagens de tubulação e execução de limpeza pública urbana e industrial, operação e manutenção de aterro sanitário, locação de veículos,
máquinas e equipamentos, engenharia e engenharia de infraestrutura,
elaboração de projetos de engenharia. Parágrafo Primeiro: Somente
D¿OLDOGD=RQD5XUDOGH5RQG{QLD/RFDOL]DGDQD%5NP6HWRU
&DVD6HJXQGR3LVR±=RQD5XUDOGH3RUWR9HOKR±3RUWR9HOKR
5RQG{QLD±&(3±&13-±1,5(
1190021154-6 terá exclusivamente como objeto social a fabricação de
RXWURVSURGXWRVGHPLQHUDLVQmRPHWiOLFRVQmRHVSHFL¿FDGRVDQWHULRUPHQWHWDLVFRPRDUWLJRVGHDVIDOWRGHEUHXHGHPDWHULDLVVLPLODUHV
Parágrafo Segundo: 6RPHQWH DV ¿OLDLV GR$PD]RQDV ORFDOL]DGD QD
$YHQLGD 5LR -XWDt  ± /RWP -G $PD]{QLD  1RVVD 6HQKRUD GDV
*UDoDV±0DQDXV$0±&(3±&13-
40 – NIRE 1392000311-8 e do Amapá localizada na Avenida DiogeQHV6LOYD±%XULWL]DO±0DFDSi$3±&(3&13-
19.758.842/0011-07 – NIRE 1690006823-3 terão exclusivamente
como objetivo social da sociedade construção de obras de concreto,
pontes, viadutos, túneis, barragens, aeroportos, terraplenagem, pavimentação, obras de arte correntes e drenagens de estradas de rodagem e vias urbanas, infra e superestrutura ferroviárias, contenções em
concreto, construção e comercialização de prédios, casas e montagens
de tubulação e execução de limpeza pública urbana e industrial, operação e manutenção de aterro sanitário, locação de veículos, máquinas
e equipamentos, engenharia e engenharia de infraestrutura, elaboração
de projetos de engenharia e fabricação de outros produtos de minerais
QmRPHWiOLFRVQmRHVSHFL¿FDGRVDQWHULRUPHQWHWDLVFRPRDUWLJRVGH
DVIDOWRGHEUHXHGHPDWHULDLVVLPLODUHVIDEULFDomRGHSURGXWRVGRUH¿QRGHSHWUyOHRJiVOLTXHIHLWRGRSHWUyOHR */3 JDVROLQDQDIWDJiVGH
nafta craqueada, querosene de aviação, querosene comum, óleo diesel,
yOHRFRPEXVWtYHOJDVyOHRJDVHVUHVLGXDLVSDUD¿QDyOHRVOXEUL¿FDQtes básicos, asfaltos (cimento asfáltico), coque de petróleo, alcatrão de
petróleo, outros resíduos de petróleo, comércio varejista e atacadista
de materiais de construção, comércio atacadista de cimento e comércio
varejista de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas. Encerramento:
Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a sessão pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata que, depois de lida e conferida, foi aprovada e assinada por todos os presentes, sem quaisquer ressalvas ou restrições. Presidente: Sr. Luiz Otávio Fontes Junqueira; Secretário: Sr.
Luiz Fernando Lorenci Junqueira. Acionistas: Luiz Otávio Fontes
Junqueira; Luiz Fernando Lorenci Junqueira; Cristiano Lorenci
Junqueira; Juscelino Alvaro Ferreira Silva; Manoela Batista Junqueira - Representante: Luiz Otávio Fontes Junqueira Cristina Ferreira Batista; João Francisco Batista Junqueira - Representante: Luiz
Otávio Fontes Junqueira Cristina Ferreira Batista.
CONSOLIDAÇÃO DO ESTATUTO SOCIAL
Capitulo I - Da Denominação, Sede, Foro, Prazo de Duração e Objeto. - $57,*2ž$LCM CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO S.A.
pXPDVRFLHGDGHDQ{QLPDTXHUHJHUVHiSHODVOHLVHXVRVGRFRPpUcio, por este Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis. (iv)
$57,*2 ƒ  2 REMHWR VRFLDO GD VRFLHGDGH FRQVWUXomR GH REUDV GH
concreto, pontes, viadutos, túneis, barragens, aeroportos, terraplenagem, pavimentação, obras de arte correntes e drenagens de estradas de
rodagem e vias urbanas, infra e superestrutura ferroviárias, contenções
em concreto, construção e comercialização de prédios, casas e montagens de tubulação e execução de limpeza pública urbana e industrial,
operação e manutenção de aterro sanitário, locação de veículos, máquinas e equipamentos, engenharia e engenharia de infraestrutura,
elaboração de projetos de engenharia. Parágrafo Primeiro: Somente
D¿OLDOGD=RQD5XUDOGH5RQG{QLD/RFDOL]DGDQD%5NP6HWRU
&DVD6HJXQGR3LVR±=RQD5XUDOGH3RUWR9HOKR±3RUWR9HOKR
5RQG{QLD±&(3±&13-±1,5(
1190021154-6 terá exclusivamente como objeto social a fabricação de
RXWURVSURGXWRVGHPLQHUDLVQmRPHWiOLFRVQmRHVSHFL¿FDGRVDQWHULRUPHQWHWDLVFRPRDUWLJRVGHDVIDOWRGHEUHXHGHPDWHULDLVVLPLODUHV
Parágrafo Segundo: 6RPHQWH DV ¿OLDLV GR$PD]RQDV ORFDOL]DGD QD
$YHQLGD5LR-XWDt±/RWP-G$PD]{QLD1RVVD6HQKRUDGDV*UDoDV±0DQDXV$0±&(3±&13-±
NIRE 1392000311-8 e do Amapá localizada na Avenida Diogenes

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
6LOYD  ± %XULWL]DO ± 0DFDSi$3 ± &(3   &13-
19.758.842/0011-07 – NIRE 1690006823-3 terão exclusivamente
como objetivo social da sociedade construção de obras de concreto,
pontes, viadutos, túneis, barragens, aeroportos, terraplenagem, pavimentação, obras de arte correntes e drenagens de estradas de rodagem
e vias urbanas, infra e superestrutura ferroviárias, contenções em concreto, construção e comercialização de prédios, casas e montagens de
tubulação e execução de limpeza pública urbana e industrial, operação
e manutenção de aterro sanitário, locação de veículos, máquinas e
equipamentos, engenharia e engenharia de infraestrutura, elaboração
de projetos de engenharia e fabricação de outros produtos de minerais
QmRPHWiOLFRVQmRHVSHFL¿FDGRVDQWHULRUPHQWHWDLVFRPRDUWLJRVGH
asfalto, de breu e de materiais similares, fabricação de produtos do re¿QRGHSHWUyOHRJiVOLTXHIHLWRGRSHWUyOHR */3 JDVROLQDQDIWDJiV
de nafta craqueada, querosene de aviação, querosene comum, óleo
GLHVHOyOHRFRPEXVWtYHOJDVyOHRJDVHVUHVLGXDLVSDUD¿QDyOHRVOXEUL¿FDQWHVEiVLFRVDVIDOWRV FLPHQWRDVIiOWLFR FRTXHGHSHWUyOHRDOcatrão de petróleo, outros resíduos de petróleo, comércio varejista e
atacadista de materiais de construção, comércio atacadista de cimento
HFRPpUFLRYDUHMLVWDGHFDODUHLDSHGUDEULWDGDWLMRORVHWHOKDV$57,*2ž$&RPSDQKLDWHPVHGHHIRURQDFLGDGHGH%HOR+RUL]RQWH
&DSLWDOGR(VWDGRGH0LQDV*HUDLVQD5XD3yORVQƒ6DODQƒ
Bairro Santa Lucia CEP 30360-530, podendo, por deliberação da DireWRULDFULDUHH[WLQJXLU¿OLDLVVXFXUVDLVDJrQFLDVGHSyVLWRVHHVFULWyrios de representação em qualquer parte do território nacional ou no
H[WHULRU )LOLDO ORFDOL]DGD QD 5RGRYLD 06  NP  /DGR 'LUHLWR
(QWUDGDSDUD3RQWHGR*UHJR61±=RQD5XUDO±7HUHQRV06±&(3
79-190-000 - CNPJ 19.758.842/0002-16 – NIRE 5490033286-1 Filial
ORFDOL]DGD QD 5XD$GHPLU 0DUWLQV 61 ± 4XDGUD  ORWH  D 
/DUDQMHLUD0DUDEi3$±&(3&13-
05 - 1,5()LOLDOORFDOL]DGDQD$YHQLGD0DWR*URVVRQƒ
248, Bairro Nova Divinéia, Pinhalzinho/SC – CEP: 89.870-000 CNPJ
19.758.842/0004-88- NIRE 3130010694-2 Filial localizada Área Rural – Rodovia BR 364 km 50 Setor 03, S/N – Casa 1, Segundo Piso
$QH[R ± ÈUHD 5XUDO GH 3RUWR9HOKR5RQG{QLD ± &(3  
CNPJ 19.758.842/0005-69 - NIRE 1190017857-3 Filial localizada na
5XD6DQWD7HUHVLQKDQž%DLUUR5RVD*RQoDOYHV6HQD0DGXUHLUD
/ AC - CEP: 69.940-000 CNPJ 19.758.842/0006-40 – NIRE
 )LOLDO ORFDOL]DGD QD 5XD %XDUTXH GH 0DFHGR  ±
Centro – Barão/RS – CEP: 95.730-000 - CNPJ 19.758.842/0007-20
1,5()LOLDOORFDOL]DGDQD5XD,QWHUYHQWRU0DQRHO5LEDV Qž  &HQWUR *HQHUDO &DUQHLUR35 &(3  &13-
19.758.842/0008-01 - 1,5()LOLDOORFDOL]DGDQD5XD
%DKLD±%DLUUR-XoDUD,PSHUDWUL]0$±&(3&13-
19.758.842/0009-92 – 1,5()LOLDOORFDOL]DGDQD$YHQLGD1RVVD6HQKRUDGH)iWLPD±&HQWUR±0XFDMDL55±&(3
69.340-000- CNPJ 19.758.842/0010-26 – 1,5()LOLDO
ORFDOL]DGDQD$YHQLGD'LRJHQHV6LOYD±%XULWL]DO±0DFDSi$3
– CEP: 68.900-971 - CNPJ 19.758.842/0011-07 – NIRE 1690006823)LOLDOORFDOL]DGDQD$YHQLGDGRV3LULQHXV61±4XDGUD±/RWH
± 3DUTXH GR 3LULQHXV ± $QiSROLV*2 ± &(3   &13-
±1,5()LOLDOORFDOL]DGDQD$YHnida João Barbosa Porto, 1716- Sala 05 – Bela Vista – Propriá/SE –
&(3±&13-±1,5(
Filial localizada na Rua Aliete Augusta de Sá, SN – Jardim Bela Vista
– Sousa/PB – CEP: 58.808-308 – CNPJ 19.758.842/0014-50 – NIRE
)LOLDOORFDOL]DGDQD$YHQLGD-RVp0LQHWH±*DOSmR
±%DLUUR0LQHWH±9HQGD1RYDGR,PLJUDQWH(6±&(3
±&13-±1,5()LOLDO/RFDOL]DGD
QD5XD-RVp6DOPHQ±4XDGUDORWHô9LOD%LULJXL±5RQGRQySROLV07±&(3±&13-±1,5(
 )LOLDO ORFDOL]DGD QD 5XD 6mR %HQHGLWR  ± %DLUUR
Cajueiro – Amarante/PI – CEP: 64.400-000 – CNPJ: 19.758.842/001883 – NIRE 2290021202-9 e Filial Localizada Avenida Pedro Braz dos
6DQWRV61±%HOR+RUL]RQWH±*XDQDPEL%$±&(3
&13-±1,5()LOLDO/RFDOL]DGD
QD %5  NP  6HWRU  &DVD  6HJXQGR 3LVR ± =RQD 5XUDO GH
3RUWR 9HOKR ± 3RUWR 9HOKR5RQG{QLD ± &(3  ± &13-
±1,5()LOLDO/RFDOL]DGDQR6tWLR32%DUUDGR6DEXJL±=RQD5XUDO±&DLFy51±&(3
±&13-±1,5()LOLDO/RFDOL]DGDQD5XD-RDTXLP&XVWRGLR±/RMD%*XDUDPLUDQJD±&Dnindé/CE – CEP: 62.700-000 – CNPJ: 19.758.842/0022-60 – NIRE:
)LOLDO/RFDOL]DGDQD$YHQLGD5LR-XWDt±/RWP-G
$PD]{QLD1RVVD6HQKRUDGDV*UDoDV±0DQDXV$0±&(3
 ± &13-  ± 1,5( $57,*2
4º- A companhia iniciou suas atividades na data de arquivamento deste
estatuto 19/02/2014 e o seu prazo de duração da Companhia é indeterminado. Capítulo II - Do Capital Social e Ações - $57,*2ž2
Capital Social, totalmente subscrito e integralizado, em moeda corrente do país é de R$ 22.228.700,00 (vinte e dois milhões duzentos e
vinte e oito mil e setecentos reais), dividido em 22.228.700 (vinte e
dois milhões duzentos e vinte e oito mil e setecentas) ações ordinárias,
sem valor nominal. Parágrafo Primeiro - As ações da Companhia serão
nominativas, facultada a adoção da forma escritural, em conta de depóVLWRPDQWLGDHPQRPHGHVHXVWLWXODUHVMXQWRjLQVWLWXLomR¿QDQFHLUD
podendo ser cobrada dos acionistas a remuneração de que trata o parágrafo 3º do artigo 35 da Lei n° 6.404/76. Parágrafo segundo – Ao acioQLVWD/XL]2WiYLR)RQWHV-XQTXHLUD¿FDUHVJXDUGDGRRXVXIUXWRYLWDOtcio, o direito de voto e distribuição dos lucros das ações pertencentes a
/XL])HUQDQGR/RUHQFL-XQTXHLUD&ULVWLDQR/RUHQFL-XQTXHLUD0DQRela Batista Junqueira e João Francisco Batista Junqueira. Parágrafo
7HUFHLUR  1HQKXPD GDV Do}HV SRGHUi VHU YHQGLGD RX SRU TXDOTXHU
forma, cedida ou transferida para terceiros, sem ser primeiro oferecido
SDUDRVRXWURVDFLRQLVWDVTXHGHYHUmRWHUSUHIHUrQFLDSDUDFRPSUiOD
sob os mesmos termos e condições oferecidos a terceiros. Capítulo III
- Da Assembléia Geral - $57,*2ž$$VVHPEOpLD*HUDOUHXQLUVHi
ordinariamente, dentro dos quatro meses seguintes ao encerramento do
exercício social, para deliberar sobre as matérias constantes do artigo
132 da Lei n° 6.404/76 e, extraordinariamente, sempre que os interesVHVVRFLDLVRH[LJLUHP†ƒ$FRQYRFDomRGD$VVHPEOpLD*HUDOVHUi
feita pela Diretoria ou por outra forma prevista em lei através de avisos
SXEOLFDGRVQDLPSUHQVD†ƒ$VGHOLEHUDo}HVGD$VVHPEOpLD*HUDO
ressalvadas as exceções previstas em lei, serão tomadas por maioria de
YRWRVQmRVHFRPSXWDQGRRVYRWRVHPEUDQFR$57,*2ƒ$$VVHPEOpLD*HUDOVHUiLQVWDODGDSHOR'LUHWRU3UHVLGHQWHGD&RPSDQKLDRX
seu impedimento, por outro membro da Diretoria ou, na sua falta, por
qualquer acionista, devendo os acionistas escolher o Presidente e o
6HFUHWiULR GD 0HVD TXH GLULJLUi RV WUDEDOKRV$57,*2 ž  3RGHUmR
WRPDUSDUWHQD$VVHPEOpLD*HUDOjVSHVVRDVTXHSURYDUHPVXDGHFRQdição de acionistas. Parágrafo Único - Os acionistas poderão fazer-se
UHSUHVHQWDU QDV $VVHPEOpLDV *HUDLV SRU PDQGDWiULR FRQVWLWXtGR Ki
menos de um ano, que seja acionista ou representante legal de acionista ou administrador da Companhia ou advogado, devendo os respectivos instrumentos de mandato ser depositados na sede social com 3
WUrV GLDVGHDQWHFHGrQFLDGDGDWDPDUFDGDSDUDDUHDOL]DomRGD$VVHPEOpLD *HUDO GH$FLRQLVWDV Capítulo IV - Da Administração da
Sociedade - $57,*2 ž $ 6RFLHGDGH VHUi DGPLQLVWUDGD SRU XPD
Diretoria, que será composta de até 4 (quatro) Diretores, sendo um
Diretor Presidente e os demais Diretores, acionistas ou não, todos residentes no País, eleitos e destituíveis a qualquer tempo pela Assembléia
*HUDOFRPPDQGDWRGH XP DQRSRGHQGRVHUUHHOHLWRV†ƒ$
$VVHPEOpLD*HUDOHVWDEHOHFHUiDUHPXQHUDomR¿[DGHFDGDPHPEURGD
'LUHWRULDHGLVWULEXLUiTXDQGRIRURFDVRDSDUWLFLSDomRQRVOXFURV¿[DGDSHOD$VVHPEOpLD*HUDO†ƒ&RPSHWHSULYDWLYDPHQWHDR'LUHWRU
3UHVLGHQWHGD6RFLHGDGH,FRQYRFDUHSUHVLGLUDVUHXQL}HVGD'LUHWRULDH¿VFDOL]DURFXPSULPHQWRGDVGHOLEHUDo}HV*HUDLV,,UHSUHVHQWDU
a sociedade em juízo, ativa e passivamente, podendo delegar esta tarefa a qualquer um dos Diretores. § 3° - Os Diretores serão investidos em

seus cargos mediante assinatura de termo de posse no livro próprio,
dentro dos 30 (trinta) dias que se seguirem a sua eleição. § 4° - Findo
o mandato, os Diretores permanecerão no exercício dos cargos até a
LQYHVWLGXUDGRVQRYRV'LUHWRUHVHOHLWRV†ž2V'LUHWRUHV¿FDPGLVSHQVDGRVGHSUHVWDUFDXomRFRPRJDUDQWLDGHVXDJHVWmR$57,*2ƒ
- Ocorrendo vaga na Diretoria ou em caso de impedimento de titular
VHUiFRQYRFDGDD$VVHPEOHLD*HUDOGHQWURGH WULQWD GLDVSDUDD
HOHLomRGRVXEVWLWXWRD¿PGHFXPSULURUHVWDQWHGRPDQGDWR†ƒ
(PVXDVDXVrQFLDVRXLPSHGLPHQWRVWHPSRUiULRVRV'LUHWRUHVVHUmR
substituídos de acordo com suas próprias indicações, por um outro
Diretor. § 2º - Compete à Diretoria conceder licença aos Diretores,
sendo que esta não poderá exceder 30 (trinta) dias, quando remuneraGD$57,*2ƒ$'LUHWRULDUHXQLUVHiSUHIHUHQFLDOPHQWHQDVHGH
social, sempre que convier aos interesses sociais, sendo tal reunião
convocada por escrito para decidir e rever questões que não sejam de
H[FOXVLYDFRPSHWrQFLDGD$VVHPEOpLD*HUDOGHDFRUGRFRPDOHLFRP
o presente Estatuto Social, com indicação circunstanciada na ordem do
GLD VXEVFULWD SRU TXDOTXHU 'LUHWRU FRP DQWHFHGrQFLD PtQLPD GH 
(cinco) dias úteis, exceto se a convocação e/ou o prazo forem renunciados, por escrito, por todos os Diretores. § 1° - O quorum de instalação
das reuniões da Diretoria é o da maioria dos membros em exercício. As
deliberações da Diretoria serão tomadas pelo voto favorável da maioULDGRV'LUHWRUHVSUHVHQWHVjUHXQLmR4XDOTXHU'LUHWRUSRGHUiUHFRUUHU
j$VVHPEOpLD*HUDOGDVGHOLEHUDo}HVGD'LUHWRULDTXHQmRVHMDPWRPDdas por unanimidade. § 2° - As atas das reuniões e as deliberações da
'LUHWRULDVHUmRUHJLVWUDGDVHPOLYURSUySULR$57,*2ž2V'LUHWRres terão a representação ativa e passiva da Companhia incumbindo-lhes executar e fazer executar dentro das respectivas atribuições as
GHOLEHUDo}HVWRPDGDVSHOD'LUHWRULDHSHOD$VVHPEOpLD*HUDOQRVOLmites estabelecidos pelo presente Estatuto Social, especialmente o
disposto no parágrafo terceiro deste artigo. § 1º - São expressamente
vetadas sendo nulo e inoperante os atos de qualquer dos diretores,
acionistas ou procuradores, que a envolvam em operações estranhas
DRVREMHWLYRVVRFLDLVWDLVFRPRDYDLVHQGRVVRV¿DQoDVRXTXDOTXHU
RXWUDJDUDQWLDDIDYRUGHWHUFHLURV¿FDQGRSDFWXDGRHQWUHRVDFLRQLVtas, sob pena de punição a ser estabelecida pelo prejudicado, não ser
dada sob nenhum aspecto garantias particulares à terceiros. § 2° - As
procurações outorgadas em nome da Companhia deverão ser assinadas
pelo Diretor Presidente, isoladamente ou por 2 (dois) Diretores, devenGRHVSHFL¿FDUH[SUHVVDPHQWHRVSRGHUHVFRQIHULGRVLQFOXVLYHTXDQGR
se tratar da assunção das obrigações de que trata o parágrafo anterior,
vedar o substabelecimento e conter prazo de validade limitado a, no
máximo um ano. O prazo previsto neste Artigo e a restrito quanto ao
substabelecimento não se aplicam as procurações outorgadas a advogados para representação da Companhia em processos judiciais ou
administrativos. § 3º A Companhia poderá ser representada nos atos a
que se refere este Artigo mediante a assinatura isolada do Diretor Presidente. Outros Diretores devem assinar quaisquer documentos juntamente com o Diretor Presidente ou por um procurador especialmente
nomeado por ele. § 4° - E vedado aos Diretores e aos mandatários
obrigar a Companhia em negócios estranhos ao seu objeto social, bem
FRPRSUDWLFDUDWRVGHOLEHUDOLGDGHHPQRPHGD&RPSDQKLD$57,*2
ž  7RGRV RV DWRV TXH FULDUHP UHVSRQVDELOLGDGH RX REULJDo}HV GH
qualquer natureza para a Sociedade, ou dispensarem obrigações de
terceiros para com ela, só serão validos se tiverem: I - a assinatura
LVRODGDGR'LUHWRU3UHVLGHQWHRX,,DDVVLQDWXUDFRQMXQWDGHXPPHPbro da Diretoria e de um procurador da Companhia nomeado pelo Diretor Presidente, devidamente constituído nos termos do § 2 do artigo
GHVWH(VWDWXWR6RFLDO3DUiJUDIRÒQLFR$6RFLHGDGHVHUiUHSUHVHQtada isoladamente por qualquer dos membros da Diretoria, sem as
formalidades previstas neste artigo, nos casos de recebimento de citao}HVRXQRWL¿FDo}HVMXGLFLDLVHQDSUHVWDomRGHGHSRLPHQWRSHVVRDO
Capitulo V - Do Conselho Fiscal - $57,*2ƒ$6RFLHGDGHSRGHUi FRQVWLWXLU XP &RQVHOKR )LVFDO FRPSRVWR GH  WUrV  D  FLQFR 
membros e suplentes em igual número, não tendo caráter permanente,
HVyVHUiHOHLWRHLQVWDODGRSHOD$VVHPEOpLD*HUDODSHGLGRGHDFLRQLVWDV QRV FDVRV SUHYLVWRV HP OHL$57,*2 ƒ  2 IXQFLRQDPHQWR GR
&RQVHOKR )LVFDO WHUPLQDUi QD SULPHLUD $VVHPEOpLD *HUDO 2UGLQiULD
após a sua instalação, podendo os seus membros serem reeleitos. AR7,*2ƒ$UHPXQHUDomRGRVPHPEURVGR&RQVHOKR)LVFDOVHUi¿[DGDSHOD$VVHPEOpLD*HUDOTXHRVHOHJHUCapítulo VI - Do Exercício
Social, Balanco e Resultados - $57,*2ž2H[HUFtFLRVRFLDOpGH
PHVHVHQFHUUDQGRVHHPGHGH]HPEURGHFDGDDQR$57,*2
18° - Ao término de cada exercício social a Diretoria fará elaborar com
EDVHQDHVFULWXUDomRPHUFDQWLODVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVH[LJLGDV
em lei, observadas as normas então vigentes, as quais compreenderão
DSURSRVWDGHGHVWLQDomRGROXFUROtTXLGRGRH[HUFtFLR$57,*2ƒ
Do resultado apurado no exercício, após a dedução dos prejuízos acumulados, se houver, 5% (cinco por cento) sedio aplicados na constituição da reserva legal, a qual não excederá o importe de 20% (vinte por
cento) do capital social. Do saldo, ajustado na forma do artigo 202 da
Lei no 6.404/76, se existente, 25% (vinte e cinco por cento) serão atribuídos ao pagamento do dividendo mínimo obrigatório. § 1° - Atribuir-se-á a Reserva para Investimentos, que não excederá a 80% (oitenta
por cento) do Capital Social subscrito, importância não inferior a 5%
(cinco por cento) e no superior a 75% (setenta e cinco por cento) do
lucro líquido do exercício, ajustado na forma do artigo 202 da lei n°
FRPD¿QDOLGDGHGH¿QDQFLDUDH[SDQVmRGDVDWLYLGDGHVGD
Companhia e/ou de suas empresas controladas e coligadas, inclusive
através da subscrição de aumentos de capital, ou a criação de novos
empreendimentos. § 2º - O saldo do lucro líquido ajustado, se houver,
WHUiDGHVWLQDomRTXHOKHIRUDWULEXtGDSHOD$VVHPEOpLD*HUDO$57,*2
20º - Os dividendos atribuídos aos acionistas serão pagos nos prazos da
lei, somente incidindo correção monetária e/ou juros se assim for deWHUPLQDGR SHOD$VVHPEOpLD *HUDO H VH QmR UHFODPDGRV GHQWUR GH 
WUrV DQRVFRQWDGRVGDSXEOLFDomRGRDWRTXHDXWRUL]RXVXDGLVWULEXLomRSUHVFUHYHUmRHPIDYRUGD&RPSDQKLD$57,*2ž$&RPSDnhia levantará balanços anuais, podendo, ainda, levantar balanços em
SHUtRGRVPHQRUHVHGHFODUDUSRUGHOLEHUDomRGD$VVHPEOpLD*HUDOGLvidendos a conta do lucro apurado nesses balanços, por conta do total
a ser distribuído ao termino do respectivo exercício social, observadas
as limitações previstas em lei. § 1° - Ainda por deliberação da AssemEOpLD*HUDOSRGHUmRVHUGHFODUDGRVGLYLGHQGRVLQWHUPHGLiULRVDFRQWD
de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último
balanço anual ou semestral, inclusive à conta da Reserva para InvestiPHQWRVDTXHVHUHIHUHR†žGRDUWLJR†ž7DPEpPPHGLDQWH
GHFLVmRGD$VVHPEOpLD*HUDORVGLYLGHQGRVRXGLYLGHQGRVLQWHUPHGLários poderão ser pagos a título de juros sobre o capital. § 3° - Dividendos intermediários serão sempre creditados e considerados como anteFLSDomRGRGLYLGHQGRREULJDWyULR$57,*2ž2VGLYLGHQGRVDWULEXídos aos acionistas serão pagos nos prazos da lei somente incidindo
correção monetária e/ou juros se assim for determinado pela AssemEOpLD*HUDOHVHQmRUHFODPDGRVGHQWURGHWUrVDQRVFRQWDGRVGDSXEOLcação do ato que autorizou sua distribuição prescreverão em favor da
Companhia. Capítulo VII - Da Liquidação - $57,*2ž$&RPpanhia entrará em liquidação nos casos previstos em lei ou por delibeUDomR GD$VVHPEOpLD *HUDO TXH HVWDEHOHFHUi D IRUPD GH OLTXLGDomR
elegerá o liquidante e, instalará o Conselho Fiscal para o período da
OLTXLGDomRHOHJHQGRVHXVPHPEURVH¿[DQGROKHVDVUHVSHFWLYDVUHmunerações. E por estarem assim justos e contratados, assina o presente instrumento digitalmente em um só teor e forma. Belo Horizonte, 15
de Outubro de 2020. Acionistas: Luiz Otávio Fontes Junqueira;
Luiz Fernando Lorenci Junqueira; Cristiano Lorenci Junqueira;
Juscelino Alvaro Ferreira Silva; Manoela Batista Junqueira - Representante: Luiz Otávio Fontes Junqueira Cristina Ferreira Batista;
João Francisco Batista Junqueira - Representante: Luiz Otávio Fontes Junqueira Cristina Ferreira Batista. JUCEMG &HUWL¿FR UHJLVWUR
sob o nº 8079718 em 04/11/2020 protocolo 206598599 - 27/10/2020.
0DULQHO\GH3DXOD%RP¿P6HFUHWiULD*HUDO
84 cm -09 1416590 - 1

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
DA REDE DE URGÊNCIA DO NORDESTE
E JEQUITINHONHA – CISNORJE.
Extrato do 1º Termo Aditivo á Ata de Registro de Preços nº 7/2020.
Órgão Gerenciador: CISNORJE. Fornecedor: Bruno de Oliveira Silva.
Objeto do termo aditivo: alteração contratual tem como objeto a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial da Ata de Registro
de Preços nº 7/2020, com a recomposição de preço do item 74. Assinatura do Termo Aditivo: 9/10/2020. Teófilo Otoni, 26/10/2020. Henrique
Luiz da Mota Scofield, Presidente do CISNORJE.
2 cm -06 1416279 - 1

TERMO DE COMPROMISSO ENTRE IEF
E CIRO CASTAGNA MORAES
Termo de Compromisso de Compensação Florestal Nº
2101.10.05.013.2020, que entre si celebram o Instituto Estadual de Florestas – IEF e Ciro Castagna Moraes, CPF Nº 277.885.618-86, neste ato
representado por Damião Aparecido do Couto, CPF Nº 074.296.436-12.
Medida Compensatória prevista no art. 17 e art. 31 da Lei Federal nº
11.428/2006 c/c com o art. 26 e 27 do Decreto nº 6.660/2008, nos termos
do Anexo III do Parecer Único - Processo nº 2100.01.0023274/2020-80
foi objeto de aprovação na 156ª Reunião Ordinária da Unidade Regional Colegiada do Sul de Minas - COPAM, realizada em 05/10/2020
e publicada no DOMG de 07/10/2020.. Assinatura: 06 de outubro de
2020. (a) Anderson Ramiro de Siqueira - Supervisor Regional do IEF
(b) Damião Aparecido do Couto – Compromissário
3 cm -09 1416373 - 1

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
MUNICIPAL DE TRÊS CORAÇÕES
O Instituto de Previdência Municipal de Três Corações – Iprecor torna
público a realização de Pregão Presencial nº001/2020. Processo: nº
004/2020. Objeto: contratação de empresa especializada em locação de
software para gerenciar as informações previdenciárias dos servidores
ativos, inativos e pensionistas do município, administradas pelo Iprecor. Data de abertura dos envelopes: dia 25 de novembro de 2020 às
09h30min, na sede do instituto, Rua Nelson Rezende Fonseca, nº 472,
Centro, Três Corações-MG. O edital completo encontra-se no site iprecor.mg.gov.br ou na sede do Instituto, de 09:00 às 17:00 horas. Eliana
de Fátima Pereira Maurício. Presidente do Iprecor.
3 cm -04 1414996 - 1

SINDICATO DOS EMPREGADOS EM TURISMO
E HOSPITALIDADE DE POÇOS DE CALDAS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO - Em conformidade com o artigo 551
da CLT e o Estatuto Social, ficam convocados os associados deste Sindicato em gozo de seus direitos, para uma ASSEMBLEIA GERAL
ORDINÁRIA a realizar-se no dia 25 de novembro de 2020, às 14h
(quatorze horas), em primeira convocação, na sede da Entidade, na Rua
Paraná, 238, Centro, Poços de Caldas/MG, para discussão e deliberação
das seguintes matérias: a) Prestação de Contas do exercício de 2019; b)
Previsão Orçamentária para o ano de 2021. Não havendo número legal
a Assembleia Geral Ordinária realizar-se-á, em segunda convocação,
no mesmo local e dia, às 14h30min (quatorze horas e trinta minutos).
Durante a realização da assembleia serão observados os protocolos e
regras de distanciamento em razão da pandemia, sendo obrigatório o
uso de máscaras. Poços de Caldas, 10 de novembro de 2020. Jane Crivelari - Presidente.
4 cm -09 1416450 - 1
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
SÃO JOÃO DEL-REI/MG:
PL 216/2020, PE 064/2020, Aquisição de material médico hospitalar:
Ata 113/2020, Algsun Ind. E Com. De Produtos Eireli, R$33.900,00;
Ata 114/2020, Medlevensohn Com. Repres. Prod Hosp. Ltda,
R$302.400,00; Ata 115/2020, Mhedica Serviços Espec. em Manut.
De Equip. Medico Hospitalares, R$27.500,00; Ata 116/2020, Cristalia Produtos Quimicos Farm. Ltda, R$60.560,00; Ata 117/2020,
Limp Safe Com de Equip. Eireli, R$17.650,00; Ata 118/2020, Denise
Sanches Assunção, R$139.300,00; Ata 119/2020, HTM Confecções Eireli, R$7.500,00; Ata 120/2020, Distrilaf Distrib. de Medicamentos Ltda, R$138.000,00; Ata 121/2020, Astra Cientifica Eireli,
R$68.055,00; Ata 122/2020, Farmashopping Distrib. De Cosm. E
Medicamentos, R$55.074,00; Ata 123/2020, Wtrade Iterm. De Negocios Ltda, R$32.850,00; Ata 124/2020, Alfalagos Ltda, R$390.250,00;
Ata 125/2020, Biohosp Prod. Hospitalares S/A, R$136.800,00; Ata
126/2020, Minas Med Brasil Ltda, R$242.706,00; Ata 127/2020, Girofarma Medicamentos Ltda, R$395.415,00; Ata 128/2020, Emenalli
Medical Ltda, R$1.075.526,20; Ata 129/2020, Health Clean Comercial Eireli, R$140.305,50; Ata 130/2020, Alpharad Ind. Com. Exp,
R$42.000,00; Ata 131/2020, Safira Ind. Com. Cos. Ltda, R$23.025,00;
Ata 132/2020, Mat Med Hospitalar Ltda, R$9.633,00; Ata 133/2020,
Mac Autopeças e Acessórios Ltda, R$56.760,00; Ata 134/2020, Prolagos Produtos Saude Eireli, R$174.776,20; Ata 135/2020, Equipar
Medico e Hospitalar Ltda, R$13.080,00; Ata 136/2020, Tidimar Com.
Produtos Medicos e Hosp. Ltda, R$1.809.115,00. 14/10/2020.
6 cm -09 1416587 - 1
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI/MG
Extrato de Ratificação da Dispensa nº 004/2020 – A Diretora Presidente
do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de
Teófilo Otoni/MG, no uso de suas atribuições legais e em conformidade
com a legislação pertinente, RATIFICA a presente Dispensa de Licitação, processada com fundamento nos artigos 24, II e 26, II e III, parágrafo único da Lei nº 8.666/93, e ainda com base no Parecer Jurídico da
Assessoria Jurídica, para que se proceda a contratação da empresa Instituto de Certificação Qualidade Brasil – CNPJ: 01.659.386/0001-00,
com o valor global de R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais) para
prestação de serviços de auditoria para fins de certificação institucional
no Programa de Certificação Institucional e modernização da gestão
dos regimes próprios de previdência social da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios – Pró-Gestão RPPS. Extrato do Contrato nº 008/2020 - Contratante: SISPREV/TO – Contratada: Instituto
de Certificação Qualidade Brasil – Data: 06/11/20 – Referência: Dispensa nº 004/2020 – Valor: R$ 9.500,00 - Objeto: prestação de serviços de auditoria para fins de certificação institucional no Programa de
Certificação Institucional e modernização da gestão dos regimes próprios de previdência social da União, dos Estados, do Distrito Federal
e dos Municípios – Pró-Gestão RPPS – Vigência: 12 meses. Teófilo
Otoni, 06/11/20. Claudionice Siqueira Chaves – Diretora Presidente do
SISPREV/TO.
6 cm -06 1416048 - 1
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
MUNICIPAL DE TRÊS CORAÇÕES
IPRECOR torna público 2º Termo Aditivo ao Contr. nº 003/2019 –
Disp 003/2019. Obj. Cessão de uso de software – Ger. Dados Prev.
de Servidores. Fund: art. 57, IV, Lei 8666/93. Contratada: Four Info
Com. e Des. de Software Ltda. – CNPJ: 05.340.254/0001-72. Vigência
31/12/2020. Pres. ELIANA DE FATIMA PEREIRA MAURICIO
2 cm -09 1416489 - 1
ITAURB – EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO
DE ITABIRA LTDA
PROCESSO LICITATÓRIO GMP/013/2020
PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2020
CONVOCAÇÃO DE LICITANTE EM 2ª COLOCAÇÃO
A ITAURB, por intermédio de seu Pregoeiro, torna público que, em
face ao Termo de Rescisão contratual com a empresa CANEDO DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES LTDA - ME, vencedora nos
itens de nº 001 a nº 005, nº 007 e nº 011 do Pregão em epígrafe, fica
convocada a empresa LARISSA TORRES MACHADO EIRELI – EPP,
classificada em 2ª (segunda) colocação, para assumir o saldo remanescente dos referidos itens deste certame, inclusive com relação às condições e preços do primeiro colocado, em conformidade com o ato
convocatório. A licitante deverá encaminhar proposta comercial atualizada, conforme edital do Pregão Presencial nº 010/2020, até o dia
16/11/2020, ao Setor de Licitações da ITAURB, situado na Avenida
Carlos Drummond de Andrade, nº. 350, Centro, Itabira/MG, horário de
07:30 às 11:30h e de 13:30 às 17:30h, ou, caso assim não deseje, manifestar suas razões e pedido de desistência. Itabira/MG, 09 de novembro
de 2020. Cláudio Lisboa Bicalho – Pregoeiro.
5 cm -09 1416596 - 1
LEILOEIRO LUCAS RAFAEL ANTUNES MOREIRA
Prefeitura Municipal de Munhoz/MG - Edital de leilão 001/2020-Torna
público que levará a leilão online através do site www.lucasleiloeiro.
com.br, em 27/11/2020 às 10:00 horas, seus bens inservíveis: veículos
diversos. Fone: 37-3242-2218.
1 cm -09 1416377 - 1
SUMMA PARTICIPAÇÕES LTDA.
TERMO DE COMPROMISSO ENTRE IEF E SUMMA PARTICIPAÇÕES LTDA. TCCF nº 0901000065518, que entre si celebram o Instituto Estadual de Florestas-IEF e SUMMA PARTICIPAÇÕES LTDA.,
CNPJ Nº 26.155.376/0001-69. Objeto: Medida Compensatória prevista
no art. 17 e art. 32 da Lei Federal nº 11.428/2006 c/c com o art. 26 e
27 do Decreto Nº 6.660/2008, nos termos do PARECER IEF / URFBio
Metropolitana indexado ao PA 09010000655/18 pela URC Metropolitana em sua 11ª RE em 25/08/2020, publicado na Imprensa Oficial
do Estado de Minas Gerais, na página 09 do Diário do Executivo, em
28/08/2020. Proposta Compensação IEF: nº 09010000370/19. Assinatura: 23 de setembro, de 2020.
(a) Ronaldo José Ferreira Magalhães - Supervisor Regional do IEF
(b) Summa Participações Ltda. - Compromissário
3 cm -09 1416421 - 1
TERMO DE COMPROMISSO ENTRE IEF
E GILSON BORGES SILVEIRA
TCCF nº 0901000028719, que entre si celebram o Instituto Estadual de
Florestas-IEF e GILSON BORGES SILVEIRA, CPF Nº 094.620.016-50
e LIGIANE CRISTINA SILVA BORGES, CPF Nº 059.858.686-56.
Objeto: Medida Compensatória prevista no art. 17 e art. 32 da Lei Federal nº 11.428/2006 c/c com o art. 26 e 27 do Decreto Nº 6.660/2008,
nos termos do PARECER IEF / URFBio Metropolitana indexado ao
PA Nº 09010000287/19 pela URC Metropolitana em sua 12ª RO em
07/10/2020, publicado na Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais,
na página 11 do Diário do Executivo, em 09/10/2020. Proposta Compensação IEF: nº 09010000394/19. Assinatura: 19/10/2020.
(a) Ronaldo José Ferreira Magalhães - Supervisor Regional do IEF
(b) Gilson Borges Silveira Neto - Compromissário
(c) Ligiane Cristina Silva Borges - Compromissária
4 cm -06 1416087 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320201109200930022.