TJMG 07/10/2021 -Pág. 22 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
22 – quinta-feira, 07 de Outubro de 2021 Diário do Executivo
Minas Gerais
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG
Presidente: Renata Ferreira Leles Dias
O DIRETORDE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1.479, de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018,AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIASPRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, aosservidores lotadosno:
UNIDADE
MASP
ADMISSÃO
SERVIDORES
MESES
QUINQUÊNIO
A PARTIR DE
HIJPII
1.040.397-0
01
MAURICIO BARBOSA HORTA
6
1° e 2º
21/04/2021
CSPD
1.182.457-0
01
JULIANA GOULART FAGUNDES
1
1º
11/10/2021
CSSI
1.115.880.5
01
BRUNO DAS CHAGAS PEREIRA
1
3º
01/10/2021
HRAD
1.042.429-9
01
ANA MARIA MARRA
11
1º,2º,3º,4º e 5º
01/11/2021
CEPAI
1.051.115-2
01
TÂNIA BEATRIZ LOPES DE AMORIM
1
3º
02 /08/2021
Leonan Felipe dos Santos
Diretorde Gestão de Pessoas
O DIRETORDE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS- FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1.479, de 24/08/2018, publicadaem25/08/2018,RETIFICA O ATO DE GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos
da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, àservidoralotadana:
UNIDADE
MASP
ADMISSÃO
SERVIDORA
PUBLICADO EM
ONDE SE LÊ
LEIA-SE
MOTIVO
HJXXIII
1.037.572-3
01
MARIA HELENA SILVA NUNES DE ASSIS
28/09/2021
10 meses a partir de20/08/2021
9 meses a partir de21/09/2021
Para regularização funcional
Leonan Felipe dos Santos
Diretorde Gestão de Pessoas
O DIRETORDE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1.479, de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018,AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIASPRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, àsservidoras:
UNIDADE
MASP
ADMISSÃO
SERVIDORAS
MESES
QUINQUÊNIO
A PARTIR DE
HJXXIII
1.106.675-0
01
HELVIA MARIA VALADARES MOREIRA
1
3º
17/12/2021
HJXXIII
1.283.726-6
01
JACQUELINE LUIZ LEITE DANTAS
1
1º
27/12/2021
HJXXIII
1.093.746-4
01
KÁTIA HELENA GONÇALVES SIQUEIRA
1
3º
06/09/2021
HJXXIII
1.104.053-2
01
KHARINE PILLAR DE SOUSA E PENA
1
3º
01/10/2021
HJXXIII
1.359.566-5
01
KELLY CRISTINA DA SILVA
1
1º
01/11/2021
HJXXIII
1.104.261-1
01
KÊNYA CRISTINA SABINO ALVES
1
3º
01/09/2021
HJXXIII
1.311.175-2
01
LUCELIA EVA DA COSTA FERREIRA
1
1º
01/11/2021
Leonan Felipe dos Santos
Diretorde Gestão de Pessoas
06 1541111 - 1
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das atribuições
que lhe confere a Portaria Presidencial Nº 1.479 de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018: RETIFICA o ato de CONCESSÃO de FÉRIAS PREMIO
da servidora:
Publicado
Unidade
Masp
Admissão
Servidor
Onde se lê
Leia-se
Decisão Judicial
em
Elisa
Vicente 01/11/2017 03/09/2012 s 04/09/2017 03/09/2012 a 03/09/2012 5001035.38.2019.8.13.0346
HIJPII 1088133/2
3
Teixeira
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das atribuições
que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1479, de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018, CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos
termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, a servidora:
Unidade
Masp
Admissão
Servidor
Quinquênio
Período
RF
Processo
HJPIII
1088133/2
3
Elisa Vicente Teixeira
2º
04/09/2012 a 04/09/2012 04/10/2021 5001035.38.2019.8.13.0346
HIJPII
1088133/2
3
Elisa Vicente Teixeira
3º
05/09/2012 a 15/07/2013 04/10/2021 5001035.38.2019.8.13.0346
HIPJII
1088133/2
3
Elisa Vicente Teixeira
4º
16/07/2013 a 29/07/2018 04/10/2021 5001035.38.2019.8.13.0346
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das atribuições
que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1479, de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018 CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do
ADCT da CE /1989, a servidora:
Unidade
Masp
Admissão
Servidor
Quinquênio
A partir de
Total
Decisão Judicial
HIJPII
1088133/2
3
Elisa Vicente Teixeira
1º
03/09/2012
1
5001035.38.2019.8.13.03.46
HIJPII
1088133/2
3
Elisa Vicente Teixeira
2º
03/09/2012
2
5001035.38.2019.8.13.03.46
Leonan Felipe dos Santos
Diretor de Gestão de Pessoas/FHEMIG
MASP1387776/6
06 1540869 - 1
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG, no uso das atribuições
que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1.479 de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018, REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO,
nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por 8 (oito) dias, ao(s) servidor(es):
UNIDADE
MASP
ADMISSÃO
VÍNCULO
SERVIDOR(A)
A PARTIR DE
ADC
1.105.553-0
01
EFETIVO
TIAGO SÁVIO MOREIRA POSSAS
26/09/2021
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1.479, de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018, REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE
CASAMENTO, nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por 8 (oito) dias, à servidora:
UNIDADE
MASP
ADMISSÃO
VÍNCULO
SERVIDOR(A)
A PARTIR DE
ADC
1.373.545-1
01
EFETIVO
LEANDRO DIAS DE SOUSA
21/09/2021
HJXXIII
1.086.987-3
04
EFETIVO
CLAUDIA REGINA ALVES
16/09/2021
HRAD
1.358.224-2
01
EFETIVO
CLAUDINEIA DE FATIMA MOREIRA
25/09/2021
HRBJA
1.387.596-8
01
EFETIVO
ANA MARCIA PORTES SANTANA DAMASCENO
17/09/2021
0 DIRETORDE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das atribuições
que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1.479 de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018, CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do
inciso XIX do art.7ºc/c o § 3º do art. 39 da CF/1988e do art. 10 do ADCT da CF/1988, por 5 (cinco) dias, ao servidor:
UNIDADE
MASP
ADMISSÃO
VÍNCULO
SERVIDOR
A PARTIR
HRBJA
1.465.058-4
01
CONTRATO
RENATO DE MELLO GUIMARAES
15/09/2021
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das atribuições
que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1.479, de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018, CONCEDE LICENÇA A GESTANTE, nos termos do
inciso XVIII do art.7º daCF/1988, por 120 (cento e vinte) dias, à servidora:
UNIDADE
MASP
ADMISSÃO
VÍNCULO
SERVIDORA
A PARTIR DE
ADC
1.250.734-9
02
EFETIVO
GRAZIELLE GONTIJO DE ARAÚJO
20/09/202
CEPAI
1.466.286-0
02
CONTRATO
MICHELLINE GUILHERME CORREA BARBOSA
22/09/2021
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG, no uso das atribuições
que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1.479, de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018, ALTERA NOME / ESTADO CIVIL, à vista de documentos apresentados pela servidora:
UNIDADE
MASP
ADMISSÃO VÍNCULO
NOME / ESTADO CIVIL
ALTERAÇÃO PARA
CAROLINA ALVES RIBEIRO, GIZELLE CAROLINA ALVES RIBEIRO
CSSI
1.320.057-1
02
EFETIVO GIZELLE
SOLTEIRA
COTTA, CASADA
PORTARIA PRESIDENCIAL Nº 1.966, DE 04 DE OUTUBRO DE 2021
Dispõe sobre a concessão de promoção por escolaridade adicional judicial na carreira da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais.
APresidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto nº 47.852, de 31 de
janeiro de 2020, e considerando o disposto no art. 21 da Lei nº 15.462, de 13 de janeiro de 2005, e Decreto nº 44.308, de 02 de junho de 2006,
RESOLVE:
Art. 1º – Tornar sem efeito a progressão TOS II B paraTOS II C, publicada em 09/04/2021, vigência em 08/03/2021
Art.2º - Conceder promoção por escolaridade adicional judicial na carreira, aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo do quadro de
pessoal da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, nos termos do art. 21 da Lei nº 15.462, de 13 de janeiro de 2005, e Decreto nº
44.308, de 02 de junho de 2006, relacionados no Anexo I desta Portaria, mediante aprovação da Câmara de Orçamento e Finanças / SEPLAG através
do OF. COFIN Nº 970, de 28 de setembro de 2021, conforme decisão judicial transitada em julgado no processo de nº 5065389-34.2020.8.13.0024.
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir das datas de vigências apontadas no Anexo I.
Belo Horizonte, 04 de outubro de 2021.
Renata Ferreira Leles Dias
Presidente
UNID.
MASP
ADC
12005070
PORTARIA PRESIDENCIAL Nº 1.960, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021
Dispõe sobre a concessão de promoção por escolaridade adicional judicial na carreira da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais.
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto nº 47.852, de 31 de
janeiro de 2020, e considerando o disposto no art. 21 da Lei nº 15.462, de 13 de janeiro de 2005, e Decreto nº 44.308, de 02 de junho de 2006,
RESOLVE:
Art. 1º- Conceder promoção por escolaridade adicional judicial na carreira, aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo do quadro de
pessoal da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, nos termos do art. 21 da Lei nº 15.462, de 13 de janeiro de 2005, e Decreto nº
44.308, de 02 de junho de 2006, relacionados no Anexo I desta Portaria, mediante aprovação da Câmara de Orçamento e Finanças / SEPLAG através
do OF. COFIN Nº 728, de 30de julhode 2021, conforme decisão judicial transitada em julgado no processo de nº5025114-43.2020.8.13.0024
Art. 2º– Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir das datas de vigências apontadas no Anexo I.
Belo Horizonte, 21de setembro de 2021.
Renata Ferreira Leles Dias
Presidente
UNID.
HEM
MASP
13729686
ANEXO I
PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE ADICIONAL JUDICIAL NA CARREIRA DA
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FHEMIG
ADM
NOME
CARREIRA NÍVEL GRAU NÍVEL
1
Liliam Carlos Magno Mares de Souza
PENF
V
B
VI
GRAU
A
VIGÊNCIA
04/10/2021
06 1540766 - 1
GRAU
A
A
VIGÊNCIA
01/08/2019
01/08/2021
06 1540759 - 1
PORTARIA PRESIDENCIAL Nº 1.965, DE 04 DE OUTUBRO DE 2021
Dispõe sobre a concessão de promoção por escolaridade adicional judicial na carreira da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais.
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto nº 47.852, de 31 de
janeiro de 2020, e considerando o disposto no art. 21 da Lei nº 15.462, de 13 de janeiro de 2005, e Decreto nº 44.308, de 02 de junho de 2006,
RESOLVE:
Art. 1º –Tornar sem efeito a promoção PENF III A, publicada em 10.03.2020, vigência em 01.01.2020
Art. 2º –Tornar sem efeito a progressão PENF II D, publicada em 30.01.2019, vigência em 01.01.2019
Art. 3º - Conceder promoção por escolaridade adicional judicial na carreira, aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo do quadro de
pessoal da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, nos termos do art. 21 da Lei nº 15.462, de 13 de janeiro de 2005, e Decreto nº
44.308, de 02 de junho de 2006, relacionados no Anexo I desta Portaria, mediante aprovação da Câmara de Orçamento e Finanças / SEPLAG através
do OF. COFIN Nº 999, de 29de setembrode 2021, conforme decisão judicial transitada em julgado no processo de nº5168662-63.2019.813.0024
Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir das datas de vigências apontadas no Anexo I.
Belo Horizonte, 04 de outubro de 2021.
Renata Ferreira Leles Dias
Presidente
UNID.
MASP
IRS
12891826
ANEXO I
PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE ADICIONAL JUDICIAL NA CARREIRA DA
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FHEMIG
ADM
NOME
CARREIRA
NÍVEL
GRAU
NÍVEL
GRAU
II
C
III
A
1
Rosana de Oliveira Reis
PENF
III
A
IV
A
VIGÊNCIA
20/11/2018
20/11/2020
06 1540762 - 1
PORTARIA PRESIDENCIAL Nº 1.967, DE 04 DE OUTUBRO DE 2021
Dispõe sobre a concessão de promoção por escolaridade adicional judicial na carreira da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais.
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto nº 47.852, de 31 de
janeiro de 2020, e considerando o disposto no art. 21 da Lei nº 15.462, de 13 de janeiro de 2005, e Decreto nº 44.308, de 02 de junho de 2006,
RESOLVE:
Art. 1º –Tornar sem efeito a progressão TOS III B, publicada em15.01.2020, vigência em 01.01.2020
Art. 2º –Tornar sem efeito a progressão TOS III A, publicada em 15.03.2018, vigência em01.01.2018
Art. 3º –Tornar sem efeito a progressão TOS II D, publicada em 04.05.2017, vigência em 01.01.2017
Art. 4º –Tornar sem efeito a progressão TOS II C, publicada em 09.01.2019, vigência em 01.01.2015
Art. 5º- Conceder progressão de TOS V B, vigência 02.12.2020
Art. 6º - Conceder promoção por escolaridade adicional judicial na carreira, aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo do quadro de
pessoal da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, nos termos do art. 21 da Lei nº 15.462, de 13 de janeiro de 2005, e Decreto nº
44.308, de 02 de junho de 2006, relacionados no Anexo I desta Portaria, mediante aprovação da Câmara de Orçamento e Finanças / SEPLAG através
do OF. COFIN Nº 915, de 16de setembrode 2021, conforme decisão judicial transitada em julgado no processo de nº 6026916-35.2015.8.13.0024
Art. 7º – Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir das datas de vigências apontadas no Anexo I.
Belo Horizonte, 04 de outubro de 2021.
Renata Ferreira Leles Dias
Presidente
Leonan Felipe dos Santos
Diretor de Gestão de Pessoas
06 1541005 - 1
ANEXO I
PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE ADICIONAL JUDICIAL NA CARREIRA DA
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FHEMIG
ADM
NOME
CARREIRA
NÍVEL
GRAU
NÍVEL
II
B
III
1
Claudia Torres Miranda
TOS
III
A
IV
UNID.
MASP
MOV
11878014
ANEXO I
PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE ADICIONAL JUDICIAL NA CARREIRA DA
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FHEMIG
ADM
NOME
CARREIRA NÍVEL GRAU NÍVEL
II
B
III
2
Kelly Cristina Anatólio do Carmo
TOS
III
A
IV
IV
A
V
GRAU
A
A
A
VIGÊNCIA
02/12/2014
02/12/2016
02/12/2018
06 1540771 - 1
PORTARIA PRESIDENCIAL Nº 1.950,DE 08 DE SETEMBRO DE 2021
Dispõe sobre retificação de carreira para atender demanda judicial
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto nº 47.852, de 31 de
janeiro de 2020, e considerando o disposto no art. 21 da Lei nº 15.462, de 13 de janeiro de 2005, e Decreto nº 44.308, de 02 de junho de 2006,
RESOLVE:
Art. 1º – Ficam anulados os atos de progressão e promoção na carreira, dos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, nos termos dos art. 17 e art.18 da Lei nº 15.462, de 13 de janeiro de 2005, na
forma abaixo indicada:
I- Antônia Dantas Ramos, MASP 10411247, aposentada, PENF II B, publicado no Diário Oficial de 04.10.2013, vigência 01.01.2011, por motivo de
restabelecimento de reposicionamento, por decisão judicial, constante nos autos do processo nº 5068342-34.2021.8.13.0024.
II -Antônia Dantas Ramos, MASP 10411247, aposentada, PENF II C, publicado no Diário Oficial de 12.10.2013, retificado em 17.05.2014,
vigência 01.01.2012, por motivo de restabelecimento de reposicionamento, por decisão judicial, constante nos autos do processo nº 506834234.2021.8.13.0024.
III -Antônia Dantas Ramos, MASP 10411247, aposentada, PENF II D, publicado no Diário Oficial de17.05.2014, vigência 01.01.2014, por motivo
de restabelecimento de reposicionamento, por decisão judicial, constante nos autos do processo nº 5068342-34.2021.8.13.0024.
IV -Antônia Dantas Ramos, MASP 10411247, aposentada, PENF III A, publicado no Diário Oficial de11.05.2017, vigência 01.01.2016, por motivo
de restabelecimento de reposicionamento, por decisão judicial, constante nos autos do processo nº 5068342-34.2021.8.13.0024.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202110062317160122.
