TJMG 26/01/2022 -Pág. 17 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 26 de Janeiro de 2022 – 17
Minas Gerais Diário do Executivo
SRE de Ubá
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
02/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/ 1989, e artigo
9° da LCE 64/2002, com redação dada pela LCE 156/2020, dos
servidores:Guiricema - E. E. Pref. Antônio Arruda - 181188, MASP
389.830-1.01, Maria do Carmo Teixeira, a partir de 26.01.22, referente
ao PEBIIIP, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 144
do ADCT da CE/89, incluído pela EC n° 104/2020 c/c art. 6° da EC
nº 41/03 r § 5° do art. 40 da CF/88 – Voluntária, integral – Direito
adquirido, com direito à remuneração integral, correspondente à
carga horária de 108 h/a; Ubá - E. E. Governador Valadares - 182036,
MASP 522.021-5.05, Sandra Maria Lima, PEBIB, a partir de 26.01.22,
referente ao PEBIB, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art.
146, §§ 4° e 6º, inciso II e § 7º, inciso II do ADCT, acrescentado pela
EC 104/20, Voluntária/Transição/Ponto – Professor (100% da média/
sem paridade); com direito à média das remunerações de contribuição
integral, correspondente à carga horária de 108 h/a e com direito à
incorporação de vice-direção integral.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 04/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito
dias consecutivos, aos servidores: Ubá – CESEC Prof. José Carneiro
de Castro - 182028, MASP 1.345.401-2.01, Daniela Rodrigues Daniel,
ATBIA, a partir de 13.01.22.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONCESSÃO - ATO Nº 05/2022
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§ 4º do art. 31, da CE/1989, aos servidores: Senador Firmino - E.
E. Prof. Cícero Torres Galindo - 181609, MASP 1.196.777-5.03,
Marina Fernandes de Oliveira, PEBIB, referentes ao 1º quinquênio de
exercício, a partir de 05.12.21; Ubá – E. E. Padre Joãozinho – 182001,
MASP 1.437.652-9.01, Alexsandro de Souza, PEBIB, referentes ao 1º
quinquênio de exercício, a partir de 30.01.22; MASP 1.406.031-3.01,
Carla Luciana Migliorini Caneschi, EEBIB, referentes ao 1º quinquênio
de exercício, a partir de 27.09.21; Ubá - E. E. Raul Soares - 182052,
MASP 932.623-2.02, Angela Maria Paiva, PEBIIIP, referentes ao 5º
quinquênio de exercício, a partir de 04.06.21.
PORTARIA – SRE/UBÁ Nº 21/2022
DETERMINA
A
INSTAURAÇÃO
DE
PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 21/2022, nos termos da Lei nº 14.184,
de 31/01/2002, c/c a Resolução nº 37, de 12/09/2005, para apurar
concessão indevida de vantagens e benefícios ao (a) servidor (a):
Guarani – EE José Alvarez Filho – 05215384 - A.L.T.M., Masp:
521.953-0.01, Cargo: PEBD1A.
PORTARIA – SRE/UBÁ Nº 22/2022
DETERMINA
A
INSTAURAÇÃO
DE
PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 22/2022, nos termos da Lei nº 14.184,
de 31/01/2002, c/c a Resolução nº 37, de 12/09/2005, para apurar
concessão indevida de vantagens e benefícios ao (a) servidor (a):
Divinésia – EE Prof. Biolkino de Andrade – 05180807 - M.S.D., Masp:
522.033-0.01, Cargo: EEBD1A.
PORTARIA – SRE/UBÁ Nº 23/2022
DETERMINA
A
INSTAURAÇÃO
DE
PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 23/2022, nos termos da Lei nº 14.184,
de 31/01/2002, c/c a Resolução nº 37, de 12/09/2005, para apurar
concessão indevida de vantagens e benefícios ao (a) servidor (a): Ubá
– EE Governador Valadares – 05182036 - T.S.A., Masp: 524.055-1.01,
Cargo: ASBD1A.
REMANEJAMENTO – ATO Nº 05/2022
REMANEJA, nos termos do artigo 19 da Lei nº 9.381, de 18/12/1986,
alterada pelo artigo 2º da Lei nº 9.938/89 e artigo 17 da Resolução
SEEMG 4.672/2021, a servidora Ubá, Masp 1118043-7, Jussara
Teixeira Ribeiral PEBIA, Professor de Educação Básica, admissão 03,
da EE Dr. José Januário Carneiro – 181978 de Ubá, para a EE Cel.
Teixeira Ervilha – 182087 de Ubá, a contar de 01/02/2022.
25 1583996 - 1
SRE Metropolitana C
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 05/2022.
RETIFICA, no (s) Ato(s), de Retificação de Afastamento Preliminar a
Aposentadoria ao(s) servidor(es): Ribeirão das Neves – Sem lotação –
Em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 853529-6, Marta
Terezinha de Souza Costa, PEBI A, 2º cargo. Ato nº. 125, publicado em
18/12/2021, por motivo de incorreção no texto, onde se lê: ... à média
das remunerações de contribuição integral a 8349 dias de exercício;
Leia-se: ... à média das remunerações de contribuição proporcional a
8349 dias de exercício;
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 06/2022.
RETIFICA, no (s) Ato(s), de Retificação de Afastamento Preliminar
a Aposentadoria ao(s) servidor(es): Belo Horizonte – Sem lotação –
Em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 1107802-9, Carla
Cristina de Souza Medeiros, PEBI A, 1º cargo. Ato nº. 124, publicado em
18/12/2021, por motivo de incorreção no texto, onde se lê: ... à média
das remunerações de contribuição integral a 5644 dias de exercício;
Leia-se: ... à média das remunerações de contribuição integral;
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 07/2022.
RETIFICA, no (s) Ato(s), de Retificação de Afastamento Preliminar
a Aposentadoria ao(s) servidor(es): Vespasiano – Sem lotação – Em
Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 819150-4, Luciane
Aparecida de Oliveira, PEBI A, 1º cargo. Ato nº. 104, publicado em
13/11/2021, por motivo de incorreção no texto, onde se lê: ... à média
das remunerações de contribuição integral a 9387 dias de exercício;
Leia-se: ... à média das remunerações de contribuição integral;
25 1583991 - 1
AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA - ATO
Nº 01/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA , nos termos do §24 do artigo 36 da CE/89 e artigo
9º da LCE 64, de 2002 ,redação dada pela LCE nº 156, de 2020, do(s)
servidor (es): Ribeirão das Neves - EE Francisco Labanca - 10197,
MaSP 275610-4, Vicentina Imaculada de Araujo Pereira, a partir da
data de publicação, ref. ao PEBIII P, 2º cargo, à vista de requerimento
de aposentadoria pelo Artigo 144 do ADCT da CE/89, incluído pela EC
nº104/2020 c/c Art.6º da EC nº41/03 e §5º do Art.40 da CF/88, com
direito a remuneração integral, correspondente a carga horária de 119
h/a;
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO - ATO Nº
04/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei n° 869, de 05/07/1952 e art.
19 da Instrução Normativa/ SEPLAG/SCAP/N°.02/2011, por até oito
dias consecutivos, do(s) servidor(es): Ribeirão das Neves – E.E. João
de Almeida – 218758, MaSP 1043943-8, Marconi Helbert Vieira, 3º
Cargo, PEBD1A, a partir de 09/12/2021;
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO - ATO Nº
05/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201, da Lei n° 869, de 05/07/1952,
por até 08 dias, consecutivos, do(s) servidor(s): Santa Luzia – E.E.
Francisco Tiburcio de Oliveira – 10740, MaSP 1055257-8, Elias de
Souza Ornelas, 1º Cargo, PEB1H, a partir de 15/12/2021;
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO Nº. 04/ 2022
Altera o(s) Nome(s), à vista de documento apresentado, do(s) servidor
(es): Santa Luzia- E.E. Ephigênia de Jesus Werneck- 351040, MaSP
454187-6, Jane Donata de Morais Pereira para Jane Donata de Morais.
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO Nº. 05 / 2022
Altera o(s) Nome(s), à vista de documento apresentado, do(s) servidor
(es): Ribeirão das Neves– E.E. Henrique Sapori – 9946, MaSP
1008485-3, Luciene Dias de Freitas Neres para Luciene Dias de
Freitas.
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO Nº. 06 / 2022
Altera o(s) Nome(s), à vista de documento apresentado, do(s) servidor
(es): Belo Horizonte– E.E. Deputado Alvaro Sales– 2356, MaSP
1283749-8, Priscila Costa Azevedo de Abreu para Priscila Costa
Azevedo.
FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE - ATO Nº 01/2022
Converte Férias Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117, do ADCT
da CE/1989, ao(s) servidor(es): Ribeirão das Neves – Servidora
aposentado – MaSP 118846-5, Marlene Angelina de Gois, ASBIII O, 1º
cargo, aposentada em 26.06.2019, ref. ao saldo de 13 meses.
REVOGAÇÃO ATO Nº 01/2022.
REVOGA O ATO nº 167, publicado em 11.06.2016, concessão do
afastamento preliminar à aposentadoria a parte referente ao servidor:
Belo Horizonte – Sem lotação – Em afastamento preliminar à
aposentadoria, MASP 371526-5, Luiza Marilac de Pinho Marques,
PEBI E, 1º cargo, em razão de cancelamento afastamento preliminar à
aposentadoria a partir de 22.12.2021;
REVOGA O ATO nº 06, publicado em 04.02.2017, concessão do
afastamento preliminar à aposentadoria a parte referente ao servidor:
Santa Luzia – Sem lotação – Em afastamento preliminar à aposentadoria,
MASP 829257-5, Iara Marisa Belini Ragazzi, PEBII P, 1º cargo, em
razão de cancelamento afastamento preliminar à aposentadoria a partir
de 21.12.2021;
PORTARIA Nº 01/2022
Nos termos do artigo 13 da Resolução SEE nº 4.548, de 28 de abril
de 2021 e do artigo 43 da Resolução CEE nº 472, de 19 de dezembro
de 2019, publicada em 1º de fevereiro de 2020, fica autorizado
o funcionamento do Centro Educacional Emília Ferreiro, com a
Educação Infantil – Creche e Pré-escola, situada na Rua João XXIII,
n. 260, Centro, em Lagoa Santa e credenciada a entidade mantenedora
Márcia Machado do Vale – ME, pelo prazo de 3 (três) anos, devendo
ser requeridos a renovação da autorização de funcionamento e o
recredenciamento da entidade mantenedora, impreterivelmente, 180
(cento e oitenta) dias antes do seu vencimento.
PORTARIA Nº 02/2022
Nos termos do artigo 13 da Resolução SEE nº 4.548, de 28 de abril
de 2021 e do artigo 43 da Resolução CEE nº 472, de 19 de dezembro
de 2019, publicada em 1º de fevereiro de 2020, fica autorizado o
funcionamento do Centro de Educação ABBA, com a Educação Infantil
– Creche e Pré-escola, situado na Rua Pinto Alves, 542, Bairro Vila
Santa Cecília, em Lagoa Santa e credenciada a entidade mantenedora
Beta Instituto Educacional Ltda, pelo prazo de 3 (três) anos, devendo
ser requeridos a renovação da autorização de funcionamento e o
recredenciamento da entidade mantenedora, impreterivelmente, 180
(cento e oitenta) dias antes do seu vencimento.
25 1583990 - 1
Conselho Estadual de
Educação - CEE
Presidente: Felipe Michel Santos Araújo Braga
PORTARIA CEE Nº 05, DE 25 DE JANEIRO DE 2022
Designa Conselheiros para a Câmara de Planos e Legislação.
O Presidente do Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais, nos
termos do § 1º do artigo 33 do Regimento Interno,
Resolve:
Designar os Conselheiros Andréa Cristina Dungas Santos, Ivonice
Maria da Rocha e Lina Kátia Mesquita de Oliveira, da Câmara do
Ensino Fundamental, Cláudia Maria Fradico Lucas, Girlaine Figueiró
Oliveira e Tatiana Tilatti Motta, da Câmara do Ensino Médio, Emerson
Luiz de Castro, Jussara Maria de Carvalho Guimarães e Walter Coelho
de Morais, da Câmara do Ensino Superior, para comporem a Câmara de
Planos e Legislação, no período 2022/2023.
Fica revogada a Portaria CEE nº 03, de 17 de janeiro de 2022, publicada
no “Minas Gerais” de 18 de janeiro de 2022.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 25 de janeiro de 2022.
a) Felipe Michel Santos Araújo Braga – Presidente
PARECER Nº 55/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0134048/2021-47
RELATORA: GIRLAINE FIGUEIRÓ OLIVEIRA
APROVADO EM 24.01.2022
Autorização de funcionamento dos cursos Técnico em Enfermagem
e Técnico em Estética a serem ofertados pelo Instituto Tutores de
Educação, no município de Lagoa da Prata.
Conclusão
À vista do exposto e atendidas as exigências legais, sou por que este
Conselho se manifeste favoravelmente à autorização de funcionamento
dos cursos Técnico em Enfermagem e Técnico em Estética a serem
ministrados pelo Instituto Tutores de Educação, no município de Lagoa
da Prata, pelo prazo de 18 (dezoito) meses.
Ficam aprovados os respectivos Planos de Curso.
Belo Horizonte, 21 de janeiro de 2022.
Girlaine Figueiró Oliveira – Relatora
PARECER Nº 60/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0127344/2021-53
RELATORA: GIRLAINE FIGUEIRÓ OLIVEIRA
APROVADO EM 24.01.2022
Autorização de funcionamento do Colégio Cidade de Viçosa com
Ensino Fundamental (anos finais) e Ensino Médio, no município de
Viçosa.
Conclusão
À vista do exposto e atendidas as exigências legais, sou por que este
Conselho se manifeste favoravelmente à autorização de funcionamento
do Colégio Cidade de Viçosa com Ensino Médio, no município de
Viçosa, pelo prazo de 03 (três) anos.
Faz-se necessário que a SRE de Ponte Nova, por meio do seu serviço de
inspeção escolar, acompanhe a implementação do currículo do Ensino
Médio, em conformidade com as Resoluções CEE nºs 481/2021 e
487/2021 garantindo, na integração curricular, 1.800 (mil e oitocentas)
horas para a Formação Geral Básica, orientada pela Base Nacional
Comum Curricular (BNCC) e, no mínimo, 1.200 (mil e duzentas) horas
para os Itinerários Formativos.
À Câmara do Ensino Fundamental, para manifestação de sua
competência.
Belo Horizonte, 05 de janeiro de 2022.
Girlaine Figueiró Oliveira – Relatora
Pronunciamento da Câmara do Ensino Fundamental
A Câmara do Ensino Fundamental manifesta-se pela autorização de
funcionamento do Colégio Cidade de Viçosa com Ensino Fundamental
(anos finais), no município de Viçosa, pelo prazo de 04 (quatro) anos.
Belo Horizonte, 05 de janeiro de 2022.
Andréa Cristina Dungas Santos – Relatora
PARECER Nº 61/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0130703/2021-55
RELATORA: GIRLAINE FIGUEIRÓ OLIVEIRA
APROVADO EM 24.01.2022
Credenciamento da entidade Associação Educacional Colégio Ann
Mackenzie, do município de Uberlândia.
Conclusão
Considerando o atendimento às exigências legais, sou por que este
Conselho responda afirmativamente ao credenciamento da entidade
Associação Educacional Colégio Ann Mackenzie, com sede na Rua
Tupã, 390, bairro Jardim Karaíba, em Uberlândia, responsável pela
mantença do Colégio Ann Mackenzie Unidade Gávea-Karaíba,
localizado na sede de sua mantenedora, pelo prazo de 05 (cinco) anos,
a contar de 1º de fevereiro de 2022.
À Câmara do Ensino Fundamental, para análise e manifestação.
Belo Horizonte, 13 de janeiro de 2022.
Girlaine Figueiró Oliveira – Relatora
Pronunciamento da Câmara do Ensino Fundamental
A Câmara do Ensino Fundamental acompanha o parecer da Câmara
do Ensino Médio.
Belo Horizonte, 13 de janeiro de 2022.
Sérgio Luiz Nascimento – Relator
PARECER Nº 62/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0130275/2021-68
RELATORA: GIRLAINE FIGUEIRÓ OLIVEIRA
APROVADO EM 24.01.2022
Autorização de funcionamento do Colégio Athos - Unidade II com
Ensino Fundamental (anos finais) e Ensino Médio, no município de
Unaí.
Conclusão
À vista do exposto e considerando o atendimento às exigências legais,
sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente à autorização
de funcionamento do Colégio Athos - Unidade II com Ensino Médio,
situado na Rua Prefeito João Costa, nº 828, em Unaí, pelo prazo de 03
(três) anos, a contar de 1º de fevereiro de 2022.
Faz-se necessário que a SRE de Unaí, por meio do seu serviço de
inspeção escolar, acompanhe a implementação do currículo do Ensino
Médio, garantindo, na integração curricular, 1.800 (mil e oitocentas)
horas para a Formação Geral Básica, orientada pela Base Nacional
Comum Curricular (BNCC) e, no mínimo, 1.200 (mil e duzentas) horas
para os Itinerários Formativos, conforme o disposto nas Resoluções
CEE nºs 481/2021 e 487/2021 e demais normas complementares
expedidas para o Sistema de Ensino de Minas Gerais.
À Câmara do Ensino Fundamental, para manifestação de sua
competência.
Belo Horizonte, 13 de janeiro de 2022.
Girlaine Figueiró Oliveira – Relatora
Pronunciamento da Câmara do Ensino Fundamental
A Câmara do Ensino Fundamental manifesta-se pela autorização de
funcionamento do Colégio Athos - Unidade II com Ensino Fundamental
(anos finais), em Unaí, pelo prazo de 04 (quatro) anos, a contar de 1º
de fevereiro de 2022.
Belo Horizonte, 13 de janeiro de 2022.
Ivonice Maria da Rocha – Relatora
25 1583843 - 1
Fundação Helena Antipoff - FHA
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG-12ª RPM x NERY E SILVA LTDA_ME. Pregão 27/2021 Processo de Compra 1259968 60/2021 - Contrato nº 9319316. Objeto:
CONTRATAÇÃO de empresa especializada em manutenção preventiva
e corretiva de veículos DUAS RODAS DE DIVERSAS MARCAS
E MODELOS, com o eventual emprego de peças e acessórios de
reposição original, com fornecimento parcelado para o ano de 2022.
Valor: R$ 284.400,00. Vigência: doze meses, a partir da publicação.
2 cm -25 1583622 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO – 18ª RPM
PMMG – 18ª RPM - Pregão Eletrônico 01/2022. Objeto: Contratação
continuada de empresas especializadas em manutenção preventiva,
corretiva e revisão de veículos leves, médios, pesados, motocicletas de
diversas marcas e modelos e reboque de veículos, pertencentes à frota
orgânica da 18ª RPM e Unidades Subordinadas (12º BPM – Passos, 29º
BPM – Poços de Caldas, 43º BPM – São Sebastião do Paraíso e 64º
BPM – Alfenas e unidades da 18ª Cia PM Rv e 18ª Cia PM MAmb,
com o emprego de peças, acessórios e insumos originais e genuínos,
da montadora do veículo, de forma parcelada, conforme especificações,
exigências e quantidades estabelecidas neste edital e no Anexo I (Termo
de Referência) e de acordo com as demais exigências estabelecidas
neste Edital. Propostas: envio ao Portal de Compras/MG, entre 08:30
horas de 26/01/2022 até as 08:30 horas de 07/02/2022, observando o
horário oficial de Brasília. Processo de compra 1259973 – 01 - 2022.
Íntegra do Edital no site www.compras.mg.gov.br
4 cm -24 1583429 - 1
EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG/37BPM - Município de Araxá - Termo de Cooperação Mútua
01/2022. Objeto: Estabelecimento de condições de cooperação mútua
entre os convenentes, visando a aperfeiçoar o policiamento ostensivo e
a preservação da ordem pública no municípiio de Araxá/MG. Vigência:
01/01/2022 à 31/12/2022. Signatários: Ten Cel Ademir Vicente
Fagundes e Rubens Magela da Silva.
Presidente: Vicente Tarley Ferreira Alves
2 cm -25 1583640 - 1
PORTARIA Nº 3/FHA/2022
Institui Comissão organizadora dos Processos de Inscrição para
cadastro de reserva Quadro Magistério exercício 2022, de que trata o
Edital nº2/2022.
A Chefe de Gabinete da Fundação Helena Antipoff , no uso de suas
atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Estadual nº 22.257, de
27 de julho de 2016 e pelo Decreto nº 47.906, de 2 de abril de 2020, e
CONSIDERANDO a publicação do Processo de Inscrição, para cadastro
de reserva ao exercício das funções pública de Professor de Educação
Básica, regente de aulas no Curso de Educação Profissional Técnica
de Nível Médio (concomitante e subsequente) em Administração,
Informática, Enfermagem, Mecânica e Recursos Humanos ofertados
na Escola Sandoval Soares de Azevedo da Fundação Helena Antipoff,
localizada na Av. São Paulo nº 3996 Bairro Vila Rosário Ibirité – MG,
regido pelo Edital nº2, de 20 de janeiro de 2022.
RESOLVE:
Art.1º Fica instituída Comissão do Processo de Inscrição para
acompanhar as inscrições, analisar documentos, classificar e publicar
os atos do Edital e demais atribuições referentes ao Processo de
Inscrição.
Art.2º A Comissão de que trata o artigo primeiro desta Portaria, fica
assim composta:
Presidente
Luciene Millo Campos, MASP1018107-1
Membros
I-Ionete Izidora Manini Rodrigues, MASP1187614-1
II-Weriston Fernandes Silva, MASP1360.419-4
III-Patricia Saragony Zagnoli, MASP1018913-2
IV-Luciano Matos, MASP1018153-5
V-Alessandra Mara de Assis, MASP1495763-3
VI - Regina Duarte Fernandes, MASP1363204-7
Art. 3º A Presidência da Comissão de que trata o art. 1º, em seus
impedimentos e ausências será substituído por membros da Comissão,
observado os incisos I e IV.
Art.4ºEventuais recursos de segunda instância, ficarão exclusivamente
a cargo da Procuradoria da Fundação.
Art. 5º Homologado o Processo de Inscrição de que trata o Edital
acima, a Comissão de que trata o art.1º desta Portaria se extinguirá
automaticamente.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de publicação.
Ibirité, 25 de janeiro de 2022.
Graziela Paz de Paula
Chefe de Gabinete da
Presidente da Fundação Helena Antipoff
25 1583953 - 1
TERMO ADITIVO
PMMG/CSC-SAÚDE
X
AGIS
MEDICAL
PRODUTOS
HOSPITALARES LTDA Pregão Eletrônico nº 386/2019. Contrato n°
SIAD 9244324/2020 2º Aditivo. Objeto: Prorrogação da vigência do
Contrato.
Editais e Avisos
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
TERMO ADITIVO
PMMG-CAE x EDSON MOREIRA FERREIRA – Contrato Pr.
Presencial nº 02/2019. 10º T. A. Prorrogação de vigência por 12 meses
sem reajuste de valor. Valor mensal: R$ 765,53. Vigência atualizada:
até 05/01/2023. Assinatura: 06/01/2022.
1 cm -25 1583580 - 1
EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG – 15ªRPM/19ºBPM x Prefeitura de Ataléia/MG. Convênio nº
08.19/2021. Objeto: cooperação mútua entre os convenentes, visando o
aperfeiçoamento do policiamento ostensivo e a preservação da ordem
pública no Município de Ataléia/MG, conforme plano de trabalho.
Vigência: até 31/12/2024. Valor total: R$ 310.752,00.
2 cm -25 1583752 - 1
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO
PMMG – 7ª RPM – PREGÃO ELETRÔNICO
Unidade Executora: 1259975. Processo de Compras nº. 65/2021.
Contrato nº. 9319000/2021. Objeto: Contratação de Empresa
especializada na prestação de serviços contínuos de manutenção
e reparos em veículos leves - Guarnições PM de Formiga/MG, 7ª
Cia PM Meio Ambiente e 7ª Cia PM Trânsito Rodoviário. Empresa
Vencedora: CASA DAS PEÇAS FORMIGUENSE LTDA -EPP- CNPJ:
20.495.966/0001-54. Valor: R$ 71.955,00. Data: 25/01/2022. Vigência:
26/01/2022 à 25/01/2023. O processo de compras encontra-se a
disposição dos interessados no site www.compras.mg.gov.br.
3 cm -25 1583613 - 1
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO
PMMG – 7ª RPM – PREGÃO ELETRÔNICO
Unidade Executora: 1259975. Processo de Compras nº. 65/2021.
Contrato nº. 9319005/2021. Objeto: Contratação de Empresa
especializada na prestação de serviços contínuos de manutenção e
reparos em veículos leves, combustão a diesel - Guarnições PM de Bom
Despacho/MG, Nova Serrana/MG, 7ª Cia PM Meio Ambiente e 7ª Cia
PM Trânsito Rodoviário; em veículos da linha pesada – Guarnição PM
Bom Despacho/MG; em veículos leves, combustão a gasolina/etanol
– Guarnições PM de Bom Despacho/MG e Nova Serrana/MG e em
veículos de duas ou três rodas – Guarnições PM de Bom Despacho/
MG e Nova Serrana/MG. Empresa Vencedora: OSVALDO MELO DE
ARAUJO - CPF 48330248615 - ME - CNPJ: 00.912.099/0001-06.
Valor: R$ 246.500,00. Data: 25/01/2022. Vigência: 26/01/2022 à
25/01/2023. O processo de compras encontra-se a disposição dos
interessados no site www.compras.mg.gov.br.
4 cm -25 1583616 - 1
1 cm -25 1583637 - 1
TERMO ADITIVO
PMMG-CAE x MANGIARE BUFFET E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS
LTDA – Contrato Pr. Presencial nº 01/2020. 8º T. A. Prorrogação de
vigência por 12 meses com reajuste de valor. Valor mensal: R$ 5.124,39.
Vigência atualizada: até 09/02/2023. Assinatura: 20/01/2022.
1 cm -25 1583677 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG/5ª RPM - REJANE APARECIDA BOTA RIBEIRO-ME
- Contrato de permissão onerosa 01/2017-4º BPM - Quinto Termo
Aditivo. Objeto: Conforme previsto em sua cláusula sétima, o valor da
permissão onerosa de uso fica reajustado no percentual total de 18,20%
para o período correspondente à setembro de 2019 a dezembro de 2021
conforme índice INPC, passando o valor inicial para o valor atual de R$
375,58 (trezentos e setenta e cinco reais e cinquenta e oito centavos).
2 cm -25 1583522 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG-12ª RPM x AMERICO CABRAL & CIA - LTDA. Pregão
02/2022 - Processo de Compra 1259968 01/2022 - Contrato nº
9319317. Objeto: Aquisição de combustíveis para 5º Pel/29ª Cia
PM/11º BPM, com fornecimento parcelado para o ano de 2022. Valor:
R$ 96.730,00. Vigência: a partir da publicação até 31/12/2021, com
fornecimento parcelado
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG-12ª RPM x EMPRESA TAVARES & WERNER LTDA - EPP.
Pregão 02/2022 - Processo de Compra 1259968 01/2022 - Contrato nº
9319320. Objeto: Aquisição de combustíveis para atender a 29ª Cia
PM/11º BPM,Valor: R$ 97.940,00. Vigência: a partir da publicação até
31/12/2021, com fornecimento parcelado.
3 cm -25 1583678 - 1
DIRETORIA DE EDUCAÇÃO ESCOLAR
E ASSISTÊNCIA SOCIAL
EDITAL DEEAS Nº 258, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021
EXTRATO - CTPM/DIVINÓPOLIS - REMARCAÇÃO
DE DATA - 11ª CHAMADA PARA A 2ª ETAPA
O CORONEL PM DIRETOR DE EDUCAÇÃO ESCOLAR E
ASSISTÊNCIA SOCIAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS
GERAIS, no uso das atribuições previstas no Decreto nº 11.636, de
29jan69, e no art. 8º, do R-125, aprovado pela Resolução nº 4.029,
de 16mar12 e nos termos da Lei nº 23.750, de 23dez20; Lei nº 869,
de 05jul52; Lei nº 10.254, de 20jul90; Lei nº 15.301, de 10ago04;
Lei nº 20.010, de 05jan12; do Decreto nº 48.097, de 23dez20 e das
Resoluções SEPLAG 105, de 18dez18 e Resolução nº 4.289, de
13jan14, torna pública a remarcação da data da chamada dos candidatos
abaixo relacionados para a 2ª etapa do Processo Seletivo Simplificado
destinado à contratação por tempo determinado para atender à
necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos da
legislação e das normas do Edital DEEAS nº 258/2021, por motivo de
licença médica dos servidores responsáveis pelo processo.
A remarcação da data da chamada para a 2ª etapa será publicada no
site da Diretoria de Educação Escolar e Assistência Social da Polícia
Militar de Minas Gerais, por meio do link: www.pmmg.mg.gov.br/
deeas > Menu > Colégio Tiradentes da Polícia Militar > Processo
Seletivo CTPM - 2022.
Os candidatos deverão comparecer, com a documentação descrita no
item 4.3.4 do edital, na respectiva unidade do CTPM, na data e horário
explicitados no cronograma abaixo:
DATA
27/01/22 e 28/01/22
Os candidatos deverão entrar em contato com a respectiva unidade
para verificar o dia e horário da entrevista a ser feita pela comissão
de avaliação
WELERSON CONCEIÇÃO SILVA, CEL PM
DIRETOR DA DEEAS
DIRETORIA DE EDUCAÇÃO ESCOLAR
E ASSISTÊNCIA SOCIAL
EDITAL DEEAS Nº 258, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021
EXTRATO DE RESULTADO FINAL - 10ª
CHAMADA PARA A 2ª ETAPA
O CORONEL PM DIRETOR DE EDUCAÇÃO ESCOLAR E
ASSISTÊNCIA SOCIAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS
GERAIS, no uso das atribuições previstas no Decreto nº 11.636, de
29jan69, e no art. 8º, do R-125, aprovado pela Resolução nº 4.029, de
16mar12 e nos termos da Lei nº 23.750, de 23dez20; Lei nº 869, de
05jul52; Lei nº 10.254, de 20jul90; Lei nº 15.301, de 10ago04; Lei nº
20.010, de 05jan12; do Decreto nº 48.097, de 23dez20 e das Resoluções
SEPLAG 105, de 18dez18 e Resolução nº 4.289, de 13jan14, torna
público o resultado final da 10ª chamada para a 2ª etapa do Processo
Seletivo Simplificado destinado à contratação por tempo determinado
para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público,
nos termos da legislação e das normas do Edital DEEAS nº 258/2021.
O resultado final da 10ª chamada para a 2ª etapa será publicado no site
da Diretoria de Educação Escolar e Assistência Social da Polícia Militar
de Minas Gerais, por meio do link: www.pmmg.mg.gov.br/deeas >
Menu > Colégio Tiradentes da Polícia Militar > Processo Seletivo
CTPM - 2022.
WELERSON CONCEIÇÃO SILVA, CEL PM
DIRETOR DA DEEAS
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202201252244290117.
