TJMG 28/04/2022 -Pág. 14 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
14 – quinta-feira, 28 de Abril de 2022 Diário do Executivo
O Superintendente da SUPRAM Zona da Mata, torna público que foi
concedida a Licença Ambiental abaixo identificada:
- Licença de Operação Corretiva – LOC (LAC1): 1) Staell Maria
Ribeiro Chaves Fernandes, Suinocultura; Culturas anuais, semiperenes
e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura;
Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos,
em regime extensivo, Abre Campo/MG, PA nº 5368/2021, Classe 3.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTE. Válida até 26/04/2028.
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha
torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
- Licença Ambiental Simplificada – LAS/RAS: 1) Maracanã
Mineração LTDA, Extração de areia e cascalho para utilização
imediata na construção civil, Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais
e de revestimento, Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de
revestimento, pegmatitos, gemas e minerais não metálicos, Diamantina/
MG, PA n° 1725/2022, Classe 2.
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha.
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A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram
Jequitinhonha torna público que foram requeridas as Licenças
Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo
identificadas, com decisões pelo deferimento e prazo de validade de
10 (dez) anos:
1) Flávio Botelho Leal, Culturas anuais, semiperenes e perenes,
silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Araçuaí/
MG, PA nº 1273/2022; 2) José Lúcio Gomes, Fabricação de móveis de
madeira, e/ou seus derivados, com pintura e/ou verniz, Capelinha/MG,
PA nº 1305/2022; 3) CRR Construtora & Imobiliaria Eireli, Loteamento
do solo urbano, exceto distritos industriais e similares, Capelinha/
MG, PA nº 1476/2022; 4) Primavera Agronegócios Ltda, Extração de
cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos
d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em
obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração
Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal, Capelinha/MG,
PA nº 1455/2022; 5) Jose Maria Alvarenga Alves, Extração de areia e
cascalho para utilização imediata na construção civil, José Gonçalves
de Minas/MG, PA nº 1564/2022; 6) Comercio De Combustíveis Del
Rey Ltda, Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis
e postos revendedores de combustíveis de aviação, Datas/MG, PA
n° 1614/2022; 7) Silvio Queiroz Almeida , Horticultura (floricultura,
olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas
medicinais e aromáticas), Jequitinhonha/MG, PA nº 1652/2022; 8)
Gerdau Aços Longos S.A., Extração de cascalho, rocha para produção
de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções
hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as
executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta
Municipal, Estadual e Federal, Diamantina/MG, PA nº 1671/2022.
a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha.
27 1626623 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público, que foi firmado o Termo de Ajustamento de
Conduta do processo abaixo identificado:
1) Destilaria Vale do Paracatu - Agroenergia S.A./Fazenda Lagoa dos
Patos (Mat. 5.015, 10.804, 10.805, 32.446, 32.420, 32.421, 32.406,
32.405, 23.945, 31.918), Fazenda Engenho Velho (Mat. 14.307)
- Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos
agrossilvipastoris, exceto horticultura - Paracatu/MG - Solicitação
n° 2021.10.01.003.0003330. Classe 4 - Vigência: 12 (doze) meses,
contados da data da assinatura: 26/04/2022 (TAC n° 007/2022).
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental
Simplificada na Modalidade Cadastro abaixo identificada, com decisão
pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) Geraldo Mariano Carneiro/Fazenda Conceição e Riacho, lugar
Morro Agudo e Chatinha - Criação de bovinos, bubalinos, equinos,
muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo - Paracatu/MG.
Processo: 1713/2022.
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas, torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental
abaixo identificada:
1) Licença Prévia, de Instalação e de Operação, concomitantes (LAC
1): *Luziario Luiz da Fonseca/Fazenda São Miguel ou Barra das Pedras
Glebas I,II,III e Fazenda Princesas I e II - Horticultura (floricultura,
olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas
medicinais e aromáticas) - Uruana de Minas/MG - Processo 5280/2021
- Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE:
10 (DEZ) ANOS. **Informa ainda que foi concedida a Autorização para
Intervenção Ambiental nº SEI: 1370.01.0044432/2021-11. Supressão
de cobertura vegetal nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo
do solo. (45,8857) ha, exceto espécies imunes de corte. Intervenção
com supressão de vegetação em área de preservação permanente - APP.
(1,9921) ha. Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas
190,6603 ha (2.071 unidades). Válida durante o prazo de 06 (SEIS)
ANOS.
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
27 1626446 - 1
A Diretora de Apoio Administrativo da Superintendência de Projetos
Prioritários, no uso de suas atribuições, que lhe confere o art. 1º, inciso
II do Ato de Delegação SEMAD/SUPPRI n° 516, de 27 de dezembro
de 2019 e demais normas específicas torna público que foi concedida
Autorização para Intervenção Ambiental, conforme processo abaixo
identificado:
1) Samarco Mineração S.A - Fazenda Floresta -Glebas I, II e III, CNPJ
16.628.281/0003-23, Intervenção com supressão de cobertura vegetal
nativa em áreas de preservação permanente - APP em área autorizada
de 2,1631 (ha) e Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas
vivas em área autorizada de 12,9325 (ha) - Rio Doce/MG, Processo
SEI nº 1370.01.0058995/2021-48. Validade: 03 (três) anos, contados da
data de emissão da autorização: 27/04/2022.
Andresa Cássia Gusmão Santos. Diretora de Apoio
Administrativo da Superintendência de Projetos Prioritários.
27 1626648 - 1
A Diretora Regional de Administração e Finanças da Superintendência
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro,
designada para responder pela SUPRAM TM, torna público que foram
REQUERIDAS as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade
LAS/RAS abaixo identificadas:
1) Planalto Ovos Ltda./ Fazenda Bom Jardim - Avicultura - Uberlândia/
MG, PA nº1696/2022, Classe 3. 2) Leila Maria Marquez Bernardes/
Fazenda Serra e Borá Serra - Mats. 59.218 e 59.219 - Criação de
bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime
extensivo - Gurinhatã/MG, PA nº1691/2022, Classe 3. 3) Premoldados
Garcia Ltda.- Áreas de triagem, transbordo e armazenamento
transitório e/ou reciclagem de resíduos da construção civil e volumosos
- Capinópolis/MG, PA nº1680/2022, Classe 2. 4) João Luiz de Andrade/
Fazenda Mato Grosso, Lugar Denominado “Floresta” - Mat. 18.943,
27.577, 27.578, 27.607, 27.836, 27.838, 27.839, 27.840 - Extração de
cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos
d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em
obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração
Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal - Tupaciguara/
MG, PA n°1214/2022, Classe 2.
(a) Ilma Soares da Silva. Diretora Regional de
Administração e Finanças da Superintendência Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro,
designada para responder pela SUPRAM TM.
27 1626318 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Norte de
Minas torna público que foram CONCEDIDAS as Licenças Ambientais
abaixo identificadas:
LAS/RAS - Licença Ambiental Simplificada: 1) Companhia de
Saneamento de Minas Gerais Copasa MG / Estação de Tratamento
de EsgotoSanitário de Juramento, Estação de tratamento de esgoto
sanitário, Juramento/MG, PA/nº 1197/2022,Classe 2. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES. Válida até: 27/04/2032. 2) Nuno
Monteiro Casassanta / FazendaFortaleza, Culturas anuais, semiperenes
e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura,
criação de bovinos, bubalinos, equinos,muares, ovinos e caprinos, em
regime extensivo e criação de bovinos, bubalinos,equinos, muares,
ovinos e caprinos, em regime de confinamento, Jaíba eItacarambi/MG,
PA/nº 452/2022, Classe 2. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
Válida até: 27/04/2032.
(a) Mônica Veloso de Oliveira. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Norte de Minas.
27 1626651 - 1
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna
público que foi DEFERIDO o requerimento de transferência e/ou
compartilhamento de responsabilidade da licença ambiental abaixo
identificada:
1) Tipo de solicitação: Las Cadastro; Empreendimento: Minutus
Combustíveis Ltda (CNPJ 25.534.258/0001-07), Atividade Principal:
Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações
de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos
revendedores de combustíveis de aviação; Município: Fervedouro/
MG, PA n° 411/2021, Válida até 26/01/2031 – Para: Posto Minutus de
Fervedouro Ltda (CNPJ 25.534.258/0001-07).
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
27 1626288 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) torna públicas
as DECISÕES deliberadas na 63ª Reunião Ordinária da Câmara de
Atividades Agrossilvipastoris (CAP), realizada remotamente, via vídeo
conferência com transmissão ao vivo, pelo endereço virtual: https://
www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w, no dia
27 de abril de 2022, às 9h, a saber: 4. Exame da Ata da 62ª RO CAP
de 22/03/2022. RETIRADO DE PAUTA. 5. Processo Administrativo
para exame de Licença Prévia concomitante com a Licença de
Instalação e a Licença de Operação - “Ampliação”: 5.1 Irene Castanho
Martins/Fazenda Nova Esperança - Matrícula nº 22.607 - Avicultura Uberlândia/MG - PA/SLA/Nº 721/2022 - Classe 4 (Conforme Lei nº
21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram TM.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 10 (DEZ)
ANOS. 6. Processos Administrativos para exame de Renovação da
Licença de Operação: 6.1 Granja Loureiro Indústria e Comércio Ltda. Avicultura; Formulação industrial de rações balanceadas e de alimentos
preparados para animais, inclusive moagem de grãos, com finalidade
comercial; Fabricação industrial de massas, biscoitos, salgados,
chocolates, pães, doces, suplementos alimentares e ingredientes para
indústria alimentícia - Perdões/MG - PA/SLA/Nº1090/2022 - Classe 4
(Conforme Lei nº 21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação:
Supram SM.CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE:
10 (DEZ) ANOS. 6.2 José Análio Neto - Granja Santa Mônica 03/Granja
Sétimo Céu - Avicultura, Formulação industrial de rações balanceadas e
de alimentos preparados para animais, inclusive moagem de grãos, com
finalidade comercial - Itanhandu/MG - PA/SLA/Nº 1086/2022 - Classe 4
(Conforme Lei nº 21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação:
Supram SM.CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE:
10 (DEZ) ANOS. 6.3 Ipanema Agrícola S.A. - Fazenda Conquista
- Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos
agrossilvipastoris, exceto horticultura; Beneficiamento primário de
produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento,
descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes; Horticultura
(floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura
de ervas medicinais e aromáticas); Postos revendedores, postos ou
pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de
aviação - Alfenas/MG - PA/SLA/Nº 5284/2021 - Classe 4 (Conforme
Lei nº 21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram
SM.CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 10
(DEZ) ANOS. 7. Processos Administrativos para exame de Licença
de Operação Corretiva: 7.1 Carlos Oberto Correa da Costa/Fazenda
Bolívia - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos
agrossilvipastoris, exceto horticultura - Cabeceira Grande/MG - PA/
SLA/Nº 1014/2022 - Classe 4 (Conforme Lei nº 21.972/2016, art.
14, inc. III, alínea b) - Apresentação: Supram NOR. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 08 (OITO) ANOS. 7.2
Vecchi Empreendimentos e Participações Ltda./Fazenda Paraíso Matrículas nº 70152, 75608 e 75607 - Suinocultura; Culturas anuais,
semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura; Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares,
ovinos e caprinos, em regime extensivo; Barragem de irrigação ou de
perenização para agricultura - Patos de Minas e Lagoa Formosa/MG
- PA/SLA/Nº 5806/2021 - Classe 4 (Conforme Lei nº 21.972/2016,
art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram TM. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS. 7.3
Duratex Florestal Ltda./Fazenda Santa Iza - Matrículas nº 2.696,
11.063 e 16.214 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e
cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Veríssimo/MG - PA/Nº
00174/2013/001/2021 - SEI/Nº 1370.01.0048320/2020-89 - Classe 4
(Conforme Lei nº 21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação:
Supram TM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE:
10 (DEZ) ANOS. 7.4 Sérgio Louro Rocha - Granja Recanto/Sítio
Palmeiras - Suinocultura, Criação de bovinos, bubalinos, equinos,
muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo - Urucânia/MG - PA/
SLA/Nº 3414/2021- Classe 4 (Conforme Lei nº 21.972/2016, art. 14,
inc. III, alínea b). Apresentação: Supram ZM. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES, VALIDADE: 08 (OITO) ANOS. Aprovada a
alteração no ANEXO II, Programa de Automonitoramento, Efluentes
Líquidos - Entrada e Saída da Caixa separadora de agua e óleo, que
passa a vigorar conforme quadro abaixo:
Entrada e Saída da Óleos, graxas, DQO, pH, materiais
Caixa separadora sedimentáveis,
substâncias Semestral
de agua e óleo.
tensoativas e sólidos suspensos.
7.5 José Aparecido Ferreira e Outros- Fazenda Água Fria –
Avicultura - Alfenas/MG - PA/Nº 14378/2005/005/2016 - SEI/Nº
1370.01.0042911/2021-47 - Classe 4 (Conforme Lei nº21.972/2016,
art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram SM.CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS.
7.6 Sirius Florestal Ltda./Fazenda Marangaba - Culturas anuais,
semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura e produção de carvão vegetal, oriunda de floresta
plantada - Buritizeiro/MG - PA/Nº 05981/2019/001/2020 - SEI/Nº
1370.01.0016119/2022-02 - Classe 4 (Conforme Lei nº 21.972/2016,
art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram NM. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. Aprovada
a inclusão de novas condicionantes, com as seguintes redações:
“Condicionante 14: “Apresentar protocolo de relatório encaminhado
à Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEAM, até o dia 03 de
julho de 2019, comprovando o cumprimento dos incisos I a VIII da
Deliberação Normativa Copam n. 227, conforme Termo de Referência
disponibilizado pelo órgão ambiental. Prazo: 90 Dias”; Condicionante
15: “Apresentar o comprovante de protocolo junto à Fundação
Estadual do Meio Ambiente - FEAM, referente ao atendimento do Art.
4º da Deliberação Normativa Copam nº 227/2018. Conforme o prazo
disposto na DN COPAM Nº 227/2018. Prazo 180 Dias”
Fernando Baliani da Silva
Presidente Suplente da Câmara de Atividades Agrossilvipastoris
27 1626276 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da
Mata, em razão do processo SEI n.º 1370.01.0024737/2020-25, torna
público o deferimento do pedido de prorrogação do prazo de validade
da Renovação da Licença de Operação do processo abaixo identificado,
nos termos da DN COPAM 233/2019:
1) Cia Manufatora de Tecidos de Algodão - Beneficiamento de
fibras têxteis naturais e artificiais – Cataguases/MG - PA/Nº
00057/1981/008/2013 - Classe 5. Prazo 4 (quatro) anos com vencimento
em 24/08/2026.
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata
27 1626634 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) torna públicas
as DECISÕES deliberadas na 59ª Reunião Ordinária da Câmara de
Atividades de Infraestrutura de Energia, Transporte, Saneamento e
Urbanização (CIF), , via vídeo realizada remotamente conferência
com transmissão ao vivo, pelo endereço virtual: https://www.youtube.
com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w, no dia 27 de abril de
2022, às 14h, a saber: 4. Exame da Ata da 58ª RE de 31/03/2022.
APROVADA. 5. Infraestrutura de Dados Espaciais (IDE- Sisema).
Apresentação: Superintendência de Gestão Ambiental/ Subsecretaria
de Gestão Ambiental e Saneamento/Semad. APRESENTADA. 6.
Processos Administrativos para exame de Licença de Operação
Corretiva: 6.1 Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA/
ETE Cristina - Estação de Tratamento de Esgoto Sanitário - Santa
Luzia/MG - PA/Nº 08270/2018/001/2019 - Processo Híbrido SEI/Nº
1370.01.0002449/2020-13 - Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016
art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram SM. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. Aprovada
a inclusão de novas condicionantes com as seguintes redações:
“Apresentar Projeto Executivo do Programa de Educação Ambiental
- PEA conforme DN nº 214/2017. Prazo: 360 (trezentos e sessenta)
dias após a emissão da licença” e “Executar Programa de Educação
Ambiental - PEA aprovado pela SUPRAM CM. Prazo: Durante
a vigência da Licença conforme prazos estabelecidos pela DN nº
214/2017”. Aprovado a alteração do prazo da condicionante nº 02 que
passa a vigorar com a seguinte redação: Prazo: 360 (trezentos e sessenta)
dias após a emissãoda Licença de Operação. 6.2 Alfa Metálicos Eireli Reciclagem ou regeneração de outros resíduos classe 2 (não-perigosos)
não especificados; Central de recebimento, armazenamento, triagem e/
ou transbordo de sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro para
reciclagem, contaminados com óleos, graxas ou produtos químicos,
exceto agrotóxicos; Unidade de Tratamento de Minerais - UTM, com
tratamento a seco; Central de recebimento, armazenamento, triagem
e/ou transbordo de outros resíduos não listados ou não classificados
- Sete Lagoas/MG - PA/SLA/Nº 2189/2021 - Classe 4 (conforme Lei
nº 21.972/2016 art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram SM.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 10 (DEZ)
ANOS. 7. Processo Administrativo para exame de Renovação da
Licença de Operação: 7.1 Votorantim Cimentos S.A./CGH Santana Central Geradora Hidrelétrica - CGH; Linhas de transmissão de energia
elétrica - Fortaleza de Minas/MG - PA/SLA/Nº 341/2021 - Classe 4
(conforme Lei nº 21.972/2016 art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação:
Supram SM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE:
10 (DEZ) ANOS. 8. Processo Administrativo para exame de Alteração e
Inclusão de Condicionante da Licença de Operação Corretiva: 8.1 Cia.
Eletroquímica Jaraguá/CGH Monteiros - Central Geradora Hidrelétrica
- CGH - Candeias/MG - PA/Nº 03164/2005/002/2019 - Processo
Híbrido SEI/Nº 1370.01.0002449/2020-13 - Classe 4 (conforme Lei
nº 21.972/2016 art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram SM.
DEFERIDA. Aprovado a alteração da condicionante nº 01 que passa a
vigorar com a seguinte redação: “Apresentar novo PTRF para as áreas
alteradas em APP do reservatório da CGH Monteiros, que totalizam
1,36 ha, contemplando o plantio de mudas de espécies nativas nas 8
glebas, em consonância com o levantamento florestal realizado no
entorno e a manutenção adequada das áreas. Prazo: 120 (cento e vinte)
dias contados da publicação deste Adendo”.
Renato Teixeira Brandão
Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente e
Presidente da Câmara de Atividades de Infraestrutura de
Energia, Transporte, Saneamento e Urbanização
27 1626653 - 1
A Diretora Regional de Administração e Finanças da Superintendência
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro, designada
para responder pela SUPRAM TM, no uso de suas atribuições, torna
público que foram finalizadas as análises das Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas, com
decisão pelo DEFERIMENTO, cujo prazo de validade é de 10
(dez) anos: 1)João Luiz de Andrade/ Fazenda Mato Grosso, Lugar
Denominado “Floresta” - Mat. 18.943, 27.577, 27.578, 27.607, 27.836,
27.838, 27.839, 27.840 - Extração de cascalho, rocha para produção
de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções
hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as
executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta
Municipal, Estadual e Federal - Tupaciguara/MG, PA n°1214/2022,
Classe 2. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 2) BP Bioenergia
Ituiutaba Ltda./ Fazenda Vertente Comprida - Mats. 33572 e 33573, Compostagem de resíduos industriais e Culturas anuais, semiperenes e
perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura,
- Ituiutaba/MG, PA nº 6404/2021, Classe 3. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES.
(a) Ilma Soares da Silva. Diretora Regional de
Administração e Finanças da Superintendência Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro,
designada para responder pela SUPRAM TM.
27 1626319 - 1
A Diretora Regional de Administração e Finanças da Superintendência
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro, designada
para responder pela SUPRAM TM, no uso de suas atribuições, torna
público que, no uso de suas atribuições legais, foi DEFERIDA alteração
das condicionantes dos processos abaixo identificados: 1) Licença
Ambiental Simplificada - LAS/RAS: *Companhia de saneamento
de Minas Gerais/ETE Estrela da Barra. - Estação de tratamento de
esgoto sanitário. - Carneirinho/MG. - PA SLA nº 4076/2021. - Classe
3. Decisão: Deferido a alteração da condicionante nº 01 (Anexo I) do
Parecer Técnico n° 40923399. *Companhia de saneamento de Minas
Gerais/ETE Boa Vista - Araxá. - Estação de tratamento de esgoto
sanitário, Interceptores, emissários, elevatórias e reversão de esgoto.
- Araxá/MG. - PA SLA nº 5301/2021. - Classe 3. Decisão: Deferido
a alteração da condicionante nº 01 (Anexo I) do Parecer Técnico n°
41264946. *Companhia de saneamento de Minas Gerais/ETE Camuá
- Araxá. - Estação de tratamento de esgoto sanitário, Interceptores,
emissários, elevatórias e reversão de esgoto - Araxá/MG. - PA SLA nº
5281/2021. - Classe 3. Decisão: Deferido a alteração da condicionante
nº 01 (Anexo I) do Parecer Técnico n° 41325869. *Companhia de
saneamento de Minas Gerais/ETE Vila Universitária - Araxá. - Estação
de tratamento de esgoto sanitário, Interceptores, emissários, elevatórias
e reversão de esgoto. - Araxá/MG. - PA SLA nº 5281/2021. - Classe
3. Decisão: Deferido a alteração da condicionante nº 01 (Anexo I) do
Parecer Técnico n° 41975676.
(a) Ilma Soares da Silva. Diretora Regional de
Administração e Finanças da Superintendência Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro,
designada para responder pela SUPRAM TM.
27 1626562 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana, torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou:
*Licença Ambiental Simplificada (LAS/RAS): 1) Alex Guilherme
Xavier da Silva Ltda., unidade de tratamento de minerais - UTM, com
tratamento a seco, São José da Lapa/MG, Processo nº 1701/2022, classe
2. *Licença Prévia concomitante com Licença de Instalação (LAC2):
1) HD Industrial Ltda., reaproveitamento de bens minerais metálicos
dispostos em pilha de estéril ou rejeito; unidade de tratamento de
minerais - UTM, com tratamento a seco; reaproveitamento de bens
minerais dispostos em barragem; sinterização de minério de ferro e
outros resíduos siderúrgicos; reciclagem ou regeneração de outros
resíduos classe 2 (não-perigosos) não especificados, Sete Lagoas/
MG, Processo nº 1633/2022, classe 3. Requerimento para Intervenção
Ambiental vinculado. Processo SEI/Nº 1370.01.0017490/2022-39.
Supressão de cobertura vegetal nativa, com ou sem destoca, para uso
alternativo do solo (02,63, ha).
(a) Fernando Baliani da Silva - Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana.
Minas Gerais
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana, torna público o arquivamento dos processos de
Licenciamento Ambiental abaixo identificados:
*Licença Prévia concomitante com Licença de Instalação (LAC2):
1) Pilha de Estéril/Rejeito de Minério de Ferro/Herculano Mineração
Ltda., pilhas de rejeito/estéril - minério de ferro (minério de ferro),
Itabirito/MG, Processo nº 2111/2021, ANM/Nº 1995/1963, classe 3.
Motivo: falhas nas informações que instruem o processo. *Licença
Prévia concomitante com Licença de Instalação e de Operação (LAC1):
Mineração & Transporte Rosa do Vale Ltda., extração de areia e
cascalho para utilização imediata na construção civil (areia), Belo Vale/
MG, Processo nº 5075/2021, ANM/Nº 833.396/2011; 830.661/2011
e 830.583/2018, classe 4. Motivo: fragmentação do licenciamento
ambiental em desrespeito ao disposto no Decreto Estadual 47.383/2018,
na DN 217/2017 e na IS Sisema 01/2018.
(a) Fernando Baliani da Silva - Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana torna público o cancelamento da Licença Ambiental
abaixo identificada: Licenciamento Ambiental Simplificado na
modalidade LAS/Cadastro:
1) Areias Ludri Ltda., extração de areia e cascalho para utilização
imediata na construção civil, Esmeraldas/MG, Processo nº 3571/2021,
Classe 2. Motivo: a pedido do empreendedor.
(a) Fernando Baliani da Silva - Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana.
27 1626453 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Leste
Mineiro torna público que foram concedidas as Licenças Ambientais
abaixo identificadas:
- LAC1 (LOC): 1) EMB Madeiras Ltda., Tratamento químico para
preservação de madeira, Alvinópolis/MG, PA/Nº 5132/2021, Classe 4.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. Válida até 26/04/2032.
- LAC2 (LOC): 1) Geraldo Abelha Frigorífico Ltda., Abate de animais
de médio porte (suínos, ovinos, caprinos, etc); Abate de animais de
grande porte (bovinos, equinos, bubalinos, muares, etc); Secagem e
salga de couros e peles, Sabinópolis/MG, PA/Nº 5335/2021, Classe 4.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. Válida até 27/04/2032.
- LAS RAS: 1) Mavilac Laticínios Ltda., Fabricação de produtos de
laticínios, exceto envase de leite fluido; Resfriamento e distribuição
de leite em instalações industriais e/ou envase de leite fluido,
Mantena/MG, PA/Nº 6414/2021, Classe 2. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES. Válida até 27/04/2032.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente do Leste Mineiro
torna público que foi Deferido o Requerimento de transferência
de responsabilidade administrativa da Licença Ambiental abaixo
identificada:
- Alteração de Titularidade/Transferência de responsabilidade da licença
ambiental e suas obrigações: 1) LAS CAD, Comércio de Combustíveis
Costa Ltda., CNPJ nº 03.522.446/0001-74, Postos revendedores, postos
ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de
aviação, Pavão/MG, LAS CAD Nº 41537639/2018, Classe 2, válido
até 13/12/2028, para o novo titular JRPV Derivados de Petróleo Ltda.,
CNPJ nº 42.162.007/0001-50.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
27 1626584 - 1
Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretor-Geral: Marcelo da Fonseca
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Zona
da Mata, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do Instituto
Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12
de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo relacionados
das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga
de Direito de Uso de Recursos Hídricos: *Processo n° 39943/2021,
Usuário: JOAQUIM NICOLAU SIERVI, Cataguases, Deferido com
condicionantes, Portaria n°2002810/2022. *Processo n° 30624/2021,
Usuário: Ernane Corrêa Rabelo, Paula Cândido, Deferido com
condicionantes, Portaria n°2002811/2022. *Processo n° 35599/2021,
Usuário: JUNIO ALTAMIRO DIAS RESENDE - EIRELI, Cajuri,
Deferido com condicionantes, Portaria n°2002812/2022. *Processo n°
37478/2021, Usuário: ESPÓLIO DE NÉLIO LEOPOLDO SOARES,
Ponte Nova, Deferido com condicionantes, Portaria n°2002813/2022.
*Processo n° 36881/2021, Usuário: PEDRO ANTÔNIO BARBOSA,
Matipó, Deferido com condicionantes, Portaria n°2002815/2022. Os
Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Zona da Mata. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Ubá, 27 de Abril de 2022.
27 1626570 - 1
A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Zona da Mata, no uso da competência delegada pelo Diretor Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Arquivamento:
Arquiva-se o processo nº. 45614 de 02/09/2021. Requerente: José
Carlos Peixoto. CPF: 98*.***.***-*1. Curso d’água: Ribeirão Santo
Antônio. Motivo: Considerando a fundamentação técnica, que sugere
o arquivamento do processo em razão do não atendimento completo à
informação complementar, que tem como consequência o arquivamento
do processo de outorga, nos termos do art. 24, § 1º e § 3º do Decreto
Estadual nº 47.705/2019. Município: Ibiraci - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Zona da Mata.
Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do
IGAM, www.igam.mg.gov.br. Ubá, 27 de Abril de 2022.
A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Sul de Minas, no uso da competência delegada pelo Diretor Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retificações:
Retifica-se a portaria nº. 1807978 publicada dia 02/10/2021. Outorgada:
GESM - Geração de Energia Sul de Minas S/A. Onde se lê: CNPJ:
16.365.836/0001-20. Leia-se: CNPJ: 16.365.836/0004-72. Município:
Baependi - MG.
Retifica-se a portaria nº. 1802188 publicada dia 02/04/2022. Outorgado:
João Júlio Pereira. CPF: 34*.***.***-*0. Onde se lê: Finalidade:
Irrigação, de uma área de 20 ha através do método Gotejamento.
Leia-se: Finalidade: Irrigação de uma área de 20 ha através do método
de micro aspersão. Município: Perdões - MG.
Arquivamentos:
Arquiva-se o processo nº. 11370 de 09/09/2010. Requerente: URBEL
- Cia Urbanizadora de Belo Horizonte. CNPJ: 17.201.336/0001-15.
Curso d’água: Ribeirão Pampulha. Motivo: Considerando a
fundamentação técnica, que sugere o arquivamento do processo, pois a
presente intervenção em recurso hídrico não é passível de outorga, mas
sim de cadastramento junto ao Igam. Considerando os termos do artigo
36, inciso VI, da Portaria Igam nº 48, de 04 de outubro de 2019: Art.
36 - Ficam dispensados de obtenção de outorga de direito de uso dos
recursos hídricos, contudo sujeitos a cadastramento junto ao Igam: (...)
VI - bueiros que sirvam como travessias ou se constituam como parte
do sistema de drenagem de rodovia ou ferrovia, tendo como finalidade a
passagem livre das águas. Município: Belo Horizonte - MG.
Arquiva-se o processo nº. 11371 de 09/09/2010. Requerente: URBEL
- Cia Urbanizadora de Belo Horizonte. CNPJ: 17.201.336/0001-15.
Curso d’água: Ribeirão Pampulha. Motivo: Considerando a
fundamentação técnica, que sugere o arquivamento do processo, pois a
presente intervenção em recurso hídrico não é passível de outorga, mas
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202204272331320114.
