TJMG 15/09/2022 -Pág. 67 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 15 de Setembro de 2022 – 67

Minas Gerais Diário do Executivo
e PEB1G, Adm.02, a contar de 20/07/2022; E.E. Professor Leopoldo
de Miranda, MaSP 300447-0, Claudiney Coelho Albuquerque, PEB2P,
Adm.02, a contar de 01/09/2022; NOVA LIMA – E.E. Josefina
Wanderley Azeredo, MaSP 1082418-3, Sirlene Rodrigues de Faria,
PEB1C, Adm.04, a contar de 11/08/2022; RAPOSOS – E.E. Dr. Cícero
Correa de Araújo, MaSP 1130481-3, Jean José Andrade, PEB1F,
Adm.01, a contar de 03/08/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 34/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19 da
Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº01/2012, por até oito dias
consecutivos, aos servidores: BELO HORIZONTE – E.E. Afonso Pena,
MaSP 1253881-5, Núbia dos Santos Silva, PEBD1A, Adm.02, a contar
de 19/08/2022; E.E. Artur Joviano, MaSP 640162-4, Domícia Gomes de
Oliveira, PEBD1A, Adm.02, a contar de 30/06/2022; MaSP 1298795-4,
Relton Rodrigues Ferreira, PEBD1A, Adm.01, a contar de 25/08/2022;
Instituto São Rafael, MaSP 1432670-6, Alessandra Lourenço Ferreira
Pittella, EEBD1A, Adm.01, a contar de 17/08/2022; E.E. José Isidoro
de Miranda, MaSP 854025-4, Andréa Aparecida Soares Teixeira,
PEBD1A, Adm.02, a contar de 21/08/2022; MaSP 948405-6, Márcia
Evangelista Soares, PEBD1A, Adm.02, a contar de 15/08/2022; E.E.
Laudieme Vaz de Melo, MaSP 854025-4, Andréa Aparecida Soares
Teixeira, PEBD1A, Adm.03, a contar de 21/08/2022; CAETÉ – E.E.
Presidente Tancredo Neves, MaSP 537483-0, Kátia Stefânia das Dores
Sales Dias, PEBD1A, Adm.02, a contar de 29/07/2022; NOVA LIMA –
E.E. Josefina Wanderley Azeredo, MaSP 883026-7, Raquel Rodrigues
de Faria, PEBD1A, Adm.02, a contar de 11/08/2022; RIO ACIMA
– E.E. Santo Antônio, MaSP 0876058-9, Oracina Maria de Oliveira
Gomes, PEBD1A, Adm.04, a contar de 15/08/2022.
REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR RESPONSÁVEL
POR EXCEPCIONAL – ATO Nº 05/2022
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO,
para vinte horas semanais, nos termos do Art. 1º da Lei nº 9401, de
18/12/1986, por seis meses, à servidora: RIO MANSO – E.E. Luiz
Borges Ferreira Gonçalves, MaSP 1171620-6, Andreia Santana
Martins, PEB1B, Adm.03 e Adm.04, a partir de 09/09/2022.
LICENÇA MATERNIDADE – ATO Nº 16/2022
CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE, nos termos do inciso XVIII,
do art.7º da CR/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60
dias, conforme Lei nº 18879, de 27/05/2010, à(s) servidora(s): BELO
HORIZONTE – E.E. Artur Joviano, MaSP 1098805-3, Ana Carolina
Rodrigues Gontijo, PEB2C, Adm.03, a contar de 01/07/2022.
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO Nº 20/2022
ALTERA O(S) NOME(S), à vista de documento apresentado¸
da(s) servidora(s) APOSENTADA: BELO HORIZONTE –, MaSP
454962-2, Reinalda Costa de Oliveira para Reinalda Costa Chaves,
para regularizar a situação funcional da servidora.
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO Nº 21/2022
ALTERA O(S) NOME(S), à vista de documento apresentado¸ da(s)
servidora(s): BELO HORIZONTE – E.E. José Isidoro de Miranda,
MaSP 793964-8, Dulce Maria Campos para Dulce Maria Campos
Baptista, para regularizar a situação funcional da servidora.
ANULAÇÃO-ANULA ATO DE CONCESSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO
- ATO Nº 20/2022.
Torna sem efeito. Atos Nº 18/2021, publicado no “MG” de 20/05/2021
de concessão de férias-prêmio, a parte referente a: BELO HORIZONTE
– SRE Metropolitana A, MaSP 1422404-2, Marli Margarida da Silva
Melo, TDEIIC/FGD-4, cargo 01.
Torna sem efeito. Atos Nº 40/2021, publicado no “MG” de 19/08/2021
de concessão de férias-prêmio, a parte referente a: BELO HORIZONTE
– SRE Metropolitana A, MaSP 1429325-2, Mitzy Regina Andrade
Santos, ANEIIC/FGD-3, cargo 01.
Torna sem efeito. Atos Nº 36/2021, publicado no “MG” de 05/08/2021
de concessão de férias-prêmio, a parte referente a: BELO HORIZONTE
– SRE Metropolitana A, MaSP 271422-8, Myriam Ines Souto Gazel,
ANEIB, cargo 02.
Por incorreção na vigência, com fundamento no decidido pelo
Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Direta de
Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres
Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, a partir de
10/06/2022
ANULAÇÃO-ANULA ATO DE CONCESSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO
- ATO Nº 21/2022.
Torna sem efeito. Atos Nº 71/2021, publicado no “MG” de 10/12/2021
de concessão de férias-prêmio, a parte referente a: BELO HORIZONTE
– EE Barão do Rio Branco, MaSP 1421484-5, Ana Lucia Caiafa de
Arantes, EEBIIB, cargo 01; MaSP 1322716-0, Lucas Barros de Freitas,
PEBIB, cargo 03.
Por incorreção na vigência, com fundamento no decidido pelo
Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Direta de
Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres
Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, a partir de
10/06/2022
ANULAÇÃO-ANULA ATO DE CONCESSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO
ATO Nº 22/2022.
Torna sem efeito. Atos Nº 74/2021, publicado no “MG” de 16/12/2021
de concessão de férias-prêmio, a parte referente a: BELO HORIZONTE
– EE Barao do Rio Branco, MaSP 1018388-7, Gilberto Passos
Patrocinio, PEBIIIH, cargo 01; MaSP 1425293-6, Wagner Marcio
de Oliveira, PEBIB, cargo 01; MaSP 1405803-6, Wanderson Alves
Xavier, PEBIB, cargo 02.
Por incorreção na vigência, com fundamento no decidido pelo
Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Direta de
Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres
Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, a partir de
10/06/2022
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RETIFICAÇÃO - ATO DE RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS PRÊMIO
CONCESSÃO. ATO Nº 80/2022.
Retifica Ato Nº 13/2021, publicado no “MG” de 25/02/2021, de
concessão de férias-prêmio, a parte referente: BELO HORIZONTE
– SRE Metropolitana A, MaSP 1403766-7, Alessandra Rossi
Pontes, ANEIIC/FGD-5, cargo 01. Por incorreção na vigência, com
fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e 6525,
com efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
Onde se lê: a partir de 18/11/2020. Leia-se: a partir de 24/06/2022.
Retifica Ato Nº 13/2021, publicado no “MG” de 25/02/2021, de
concessão de férias-prêmio, a parte referente: BELO HORIZONTE
– SRE Metropolitana A, MaSP 1172065-3, Dolatin Franklim
Campos, TDEIIC/FGD-4, cargo 03. Por incorreção na vigência, com
fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e 6525,
com efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
Onde se lê: a partir de 09/08/2020. Leia-se: a partir de 15/04/2022.
Retifica Ato Nº 05/2021, publicado no “MG” de 11/03/2021, de
concessão de férias-prêmio, a parte referente: BELO HORIZONTE
– SRE Metropolitana A, MaSP 1241515-4, Livia Martins de Freitas,
ANEIEIC, cargo 03. Por incorreção na vigência, com fundamento
no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das
Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e 6525,
com efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
Onde se lê: a partir de 22/08/2020. Leia-se: a partir de 25/03/2022.

Retifica Ato Nº 25/2021, publicado no “MG” de 25/06/2021, de
concessão de férias-prêmio, a parte referente: BELO HORIZONTE
– SRE Metropolitana A, MaSP 345275-2, Maria do Carmo Dilascio
Moncorvo Rezende, TDEIIC, cargo 03. Por incorreção na vigência,
com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no
julgamento das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447,
6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração pública,
bem como, nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro
de 2022 e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo AdvogadoGeral do Estado. Onde se lê: a partir de 29/09/2020. Leia-se: a partir
de 30/04/2022.
Retifica Ato Nº 19/2021, publicado no “MG” de 27/05/2021, de
concessão de férias-prêmio, a parte referente: BELO HORIZONTE
– SRE Metropolitana A, MaSP 1401022-7, Nilce de Souza Carmo,
TDEIIC/FGD-5, cargo 01. Por incorreção na vigência, com fundamento
no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações
Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e 6525, com
efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
Onde se lê: a partir de 18/10/2020. Leia-se: a partir de 24/05/2022.
Retifica Ato Nº 29/2021, publicado no “MG” de 15/07/2021, de
concessão de férias-prêmio, a parte referente: BELO HORIZONTE
– SRE Metropolitana A, MaSP 1400982-3, Patricia Moreira dos
Santos, TDEIIC/FGD-1, cargo 01. Por incorreção na vigência, com
fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e 6525,
com efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
Onde se lê: a partir de 20/10/2020. Leia-se: a partir de 28/05/2022.
Retifica Ato Nº 05/2021, publicado no “MG” de 11/03/2021, de
concessão de férias-prêmio, a parte referente: BELO HORIZONTE –
SRE Metropolitana A, MaSP 1399192-2, Rafael Magalhaes de Andrade
Papa, TDEIIC/FGD-4, cargo 01. Por incorreção na vigência, com
fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e 6525,
com efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
Onde se lê: a partir de 25/09/2020. Leia-se: a partir de 01/05/2022.
Retifica Ato Nº 06/2021, publicado no “MG” de 02/07/2021, de
concessão de férias-prêmio, a parte referente: BELO HORIZONTE
– SRE Metropolitana A, MaSP 1403808-7, Raymundo Jose Marinho,
TDEIIC, cargo 01. Por incorreção na vigência, com fundamento no
decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações
Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e 6525, com
efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
Onde se lê: a partir de 12/01/2021. Leia-se: a partir de 18/08/2022.
Retifica Ato Nº 40/2021, publicado no “MG” de 19/08/2021, de
concessão de férias-prêmio, a parte referente: BELO HORIZONTE
– SRE Metropolitana A, MaSP 962497-4, Terezinha Sousa Santos,
PEBIII/FGD-4, cargo 01. Por incorreção na vigência, com fundamento
no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das
Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e 6525,
com efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
Onde se lê: a partir de 13/10/2020. Leia-se: a partir de 19/09/2022.
RETIFICAÇÃO-ATO DE RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS PRÊMIO
CONCESSÃO. ATO Nº 81/2022
Retifica Ato Nº 02/2021, publicado no “MG” de 25/02/2021, de
concessão de férias-prêmio, a parte referente: BARÃO DE COCAIS
– EE Jose Maria de Morais, MaSP 969899-4, Liliane Goncalves do
Carmo Linhares, PEBIO, cargo 01. Por incorreção na vigência, com
fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e 6525,
com efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
Onde se lê: a partir de 08/01/2021. Leia-se: a partir de 14/08/2022.
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SRE Metropolitana C
RETIFICAÇÃO - ATO Nº90/2022.
Retifica, no (s) Ato(s), de Afastamento Preliminar a Aposentadoria
ao(s) servidor(es): Belo Horizonte – Sem lotação – Em Afastamento
Preliminar à Aposentadoria Por Incapacidade Permanente, MaSP
1211906-1, Eleusa da Costa Pereira, PEBI B, 2º cargo. Ato nº. 109,
publicado em 03/09/2022, por motivo de embasamento legal incorreto,
onde se lê: ... Art .36,§1º,II CE/89, EC 104, C/C Art.7º, I,II,III LC64/02,
EC 156/20...; Leia-se: ... Art. 36, §1º,II CE/89, EC 104/20, C/C Art.7º,
I,II,III, Art.8º,III LC64/02, LC 156/20... .
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ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº50/2022.
Concede Abono De Permanência, nos termos do § 20 do art. 36 da
CE/ 1989, do (s) servidor (es): Belo Horizonte – E.E. Deputado Álvaro
Salles - 2356, MaSP 978514-8, Lola de Souza Figueiredo Uhrigshardt,
PEBI H, 1º cargo, a partir de 21/07/2022, nos termos do artigo 146, § §
4ºe 6º, Inciso I e §7º, Inciso I ADCT acres. pela EC 104/2020.
FÉRIAS–PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 76/2022
Autoriza afastamento para gozo de férias-prêmio, nos termos da
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9865, de 03/07/2018, ao (s)
servidor(es): Belo Horizonte – SRE – Metropolitana C – 41, MaSP
1379590-1, Maria Aparecida Semeão Gomes, TDEII D, 1º cargo, por
01 mês, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 20/10/2022.
FÉRIAS–PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº77/2022
Autoriza afastamento para gozo de férias-prêmio, nos termos do
inciso I § 2º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº
8.656, de 02/07/2012, c/c Decreto nº 43.285, de 23/04/2003 alterado
pelo art. 1º do Decreto nº 48.173, de 08/04/2021, ao(s) servidor(es):
Belo Horizonte–Anita Brina Brandão - 1210, MaSP 389133-0, Soraya
Maria Bastos Rodrigues, ATBV M, 1º cargo, por 01 meses, ref. ao
4º quinq. de exercício, a partir de 03/10/2022; E.E Menino Jesus de
Praga – 2208, MaSP 1006507-6, Adriana Marques de Oliveira Prata,
ATBIV H, 1º cargo, por 01 meses, ref. ao 2º quinq. de exercício,
a partir de 01/10/2022; E.E Professora Francisca Malheiros - 205,
MaSP 377223-3, Clarice Borges Messias, PEBI H, 1º cargo, por 02
meses, ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir de 07/10/2022; MaSP
834241-2, David William Pereira, PEBI H, 1º cargo, por 02 meses,
ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir de 10/10/2022; E.E Professora
Maria Muzzi Guastaferro - 2461, MaSP 856236-5, Aliane Andrea Silva
Magalhães de Oliveira, ATBIV L, 1º cargo, por 01 mês, ref. ao 4º quinq.
de exercício, a partir de 13/10/2022.
FÉRIAS–PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº78/2022.
Autoriza afastamento para gozo de férias-prêmio, nos termos do inciso
I § 2º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8.656, de
02/07/2012, c/c Decreto nº 43.285, de 23/04/2003 alterado pelo art.
1º do Decreto nº 48.173, de 08/04/2021, ao(s) servidor(es): Belo
Horizonte–E.E Síria Marques da Silva - 2330, MaSP 369048-4, Maria
de Lourdes Souza, ATBV M, 1º cargo, por 01 meses, ref. ao 4º quinq.
de exercício, a partir de 03/10/2022; E.E Anita Brina Brandão - 1210,
MaSP 448837-5, Lilian Rose Pena, PEBI J, 1º cargo, por 02 meses, ref.
ao 3º quinq. de exercício, a partir de 24/10/2022; E.E Deputado Álvaro
Salles - 2356, MaSP 958274-3, Sérgio Paulo Cordeiro Nunes, PEBI
D, 1º cargo, por 02 meses, ref. ao 2º quinq. de exercício, a partir de
21/10/2022. Ribeirão das Neves - E.E Vereador José Roberto Pereira
– 10111, MaSP 340351-6, Márcia Maria Prates da Silva, PEBIII
O, 2º cargo, por 02 meses, ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir de
17/10/2022. Santa Luzia - E.E Lafaiete Gonçalves - 10910, MaSP
941784-1, Wandalcy do Rosário Magalhães, ATBIV L, 1º cargo, por 01
meses, ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir de 03/10/2022.

FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº52/2022.
Concede um mês de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, ao(s) servidor(es): Pedro Leopoldo – E.E. Imaculada
Conceição - 9679, MaSP 864996-4, Alvacir Fernandes da Silva, PEBI
A, 5º cargo, ref. ao 1º quinq., de exercício, a partir de 03/12/2020, com
aproveitamento de tempo no 1º cargo, PEBI A, do qual foi exonerado;
dos quais usufruiu 2 meses.

e Ensino Médio, localizados na Avenida Pedro Nolasco, 609 - Centro,
no Município de Coronel Fabriciano, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a
partir de 01 de agosto de 2022, observados os dispositivos das Portarias
CEE nºs 05/2021, 18/2021 e 06/2022.
À consideração da Câmara do Ensino Médio.
Belo Horizonte, 28 de agosto de 2022.
Carlos Alberto de Freitas Júnior - Relator

FÉRIAS - PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 53/2022.
Concede Três Meses de Férias Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, a servidor (es): Pedro Leopoldo – E.E. Imaculada Conceição
- 9679, MaSP 864996-4, Alvacir Fernandes da Silva, PEBI A, 5º cargo,
ref. ao 2º quinq.de exercício, 03 mesesref. ao 3º quinq.de exercício,
03 mesesref. ao 4º quinq.de exercício, 03 mesesref. ao 5º quinq.de
exercício, a partir de 03/12/2020, data do aproveitamento de tempo.

PRONUNCIAMENTO DA CÂMARA DO ENSINO MÉDIO
A Câmara do Ensino Médio acompanha o parecer da Câmara do Ensino
Fundamental.
Belo Horizonte, 28 de agosto de 2022.
Cláudia Maria Fradico Lucas - Relatora

FÉRIAS - PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 54/2022.
Concede Três Meses de Férias Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, a servidor (es): São Jose da Lapa – E.E. Jose Elias Issa 11096, MaSP 976819-3, Adriana Paula de Lima Araujo, PEBI B, 3º
cargo, ref. ao 1º quinq., de exercício, 03 meses, ref. ao 2º quinq., de
exercício, 03 meses, ref. ao 3º quinq., de exercício, 03 meses, ref. ao 4º
quinq., de exercício, 03 meses, ref. ao 5º quinq., de exercício, a partir
de 28/06/2022, data do aproveitamento de tempo.
FÉRIAS - PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 55/2022
Concede Três Meses Des Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, a servidor (es): Belo Horizonte – SRE Metropolitana C 041, MaSP 547788-0, Adriana Cristina dos Santos, ANEII C, 3º cargo,
ref. ao 3º quinq., de exercício, a partir de 15.07.2022;
FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE - ATO Nº57/2022
Converte Férias Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117, do ADCT
da CE/1989, ao(s) servidor(es): Belo Horizonte – Servidor aposentado,
MaSP 253501-1, Maria do Socorro Aparecida Vaz, PEBI P, 1º cargo,
aposentada em 09.04.2016 ref. ao saldo de 04 meses, referente ao 3º e
4º quinquênios de exercício.
FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE - ATO Nº58/2022
Converte Férias Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117, do ADCT
da CE/1989, ao(s) servidor(es): Lagoa Santa – Servidor aposentado,
MaSP 257591-8, Nilma Gomes Diniz, PEBII P, 2º cargo, aposentada em
13.09.2014 ref. ao saldo de 03 meses, referente ao 3º e 4º quinquênios
de exercício.
FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE - ATO Nº59/2022
Converte Férias Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117, do ADCT
da CE/1989, ao(s) servidor(es): Vespasiano – Servidor aposentado,
MaSP 264308-8, Ana Maria Cerqueira, ATBIV N, 1º cargo, aposentada
em 05.12.2015 ref. ao saldo de 08 meses, referente ao 1º, 2º e 3º
quinquênios de exercício.
FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE - ATO Nº60/2022
Converte Férias Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117, do ADCT
da CE/1989, ao(s) servidor(es): Lagoa Santa – Servidor aposentado,
MaSP 273012-5, Edina de Moura Alves, PEBIII P, 1º cargo, aposentada
em 01.02.2017 ref. ao saldo de 03 meses, referente ao 3º quinquênio
de exercício.
FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE - ATO Nº61/2022
Converte Férias Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117, do ADCT
da CE/1989, ao(s) servidor(es): Belo Horizonte – Servidor aposentado,
MaSP 277637-5, Sonia Margherita Vidigal Peixoto, PEBI P, 1º cargo,
aposentada em 14.07.2014 ref. ao saldo de 04 meses, referente ao 2º e
3º quinquênios de exercício.
FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE - ATO Nº62/2022
Converte Férias Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117, do ADCT
da CE/1989, ao(s) servidor(es): Belo Horizonte – Servidor aposentado,
MaSP 288829-5, Marlene de Paula Xavier Pinho, PEBIII P, 1º cargo,
aposentada em 13.05.2017 ref. ao saldo de 13 meses, referente ao 1º, 2º,
3º e 4º quinquênios de exercício.
FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE - ATO Nº63/2022
Converte Férias Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117, do
ADCT da CE/1989, ao(s) servidor(es): São José da Lapa – Servidor
aposentado, MaSP 301628-4, Neilane Rodrigues de Paula Oliveira,
ATBIII H, 2º cargo, aposentada em 11.12.2018 ref. ao saldo de 11
meses, referente ao 1º, 2º, 3º e 4º quinquênios de exercício.
FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE - ATO Nº64/2022
Converte Férias Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117, do
ADCT da CE/1989, ao(s) servidor(es): Ribeirão das Neves – Servidor
aposentado, MaSP 304546-5, Vânia da Conceição Araújo Noia, ASBIII
L, 1º cargo, aposentada em 01.02.2017 ref. ao saldo de 05 meses,
referente ao 2º e 3º quinquênios de exercício.
FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE - ATO Nº65/2022
Converte Férias Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117, do ADCT
da CE/1989, ao(s) servidor(es): Lagoa Santa – Servidor aposentado,
MaSP 317388-7, Leda Maria da Costa, ASBI N, 1º cargo, aposentada
em 13.05.2017 ref. ao saldo de 09 meses, referente ao 1º, 2º e 3º
quinquênios de exercício.
FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE - ATO Nº66/2022
Converte Férias Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117, do ADCT
da CE/1989, ao(s) servidor(es): Santa Luzia – Servidor aposentado,
MaSP 319993-2, Maria da Glória Marques da Silva Monteiro, PEBI P,
1º cargo, aposentada em 21.05.2016 ref. ao saldo de 05 meses, referente
ao 2º e 3º quinquênios de exercício.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº49/2022
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II,
art. 23 da Lei nº 21710, de 2015 e art. 28-A da Lei nº 15293, de 2004,
da servidora: Belo Horizonte – E E Professora Maria Coutinho– 2445,
Masp 890.778-4, Kátia Aparecida da Costa Silva, PEB1A, admissão
03, pela remuneração do cargo de provimento efetivo acrescida de 50%
da remuneração do cargo de provimento em comissão de Secretário de
Escola - SE- II, a partir de 09/09/2022.
14 1689010 - 1

Conselho Estadual de
Educação - CEE
Presidente: Felipe Michel Santos Araújo Braga
PARECER Nº 663/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0136661/2021-15
RELATOR: Gabriel Leite Mendes
APROVADO EM 31.8.2022
Recredenciamento da entidade Colégio Losango de Arcos Ltda. - ME,
mantenedora do Ensino Médio ministrado pelo Colégio Losango, no
Município de Arcos.
Conclusão
À vista do exposto e considerando o atendimento à legislação, sou
por que este Conselho responda afirmativamente ao recredenciamento
da entidade Colégio Losango de Arcos Ltda. - ME, mantenedora do
Ensino Médio ministrado pelo Colégio Losango, situados na Avenida
Vital Rosa, 250 - Bairro Mirante da Serra, no Município de Arcos, pelo
prazo de 05 (cinco) anos, a contar de 1º de agosto de 2022.
Belo Horizonte, 30 de agosto de 2022.
Gabriel Leite Mendes - Relator
PARECER Nº 665/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0109069/2021-39
RELATOR: Carlos Alberto de Freitas Júnior
APROVADO EM 31.8.2022
Recredenciamento da entidade Amélia Maria Martins Souza - ME,
mantenedora do CEPSMA - Colégio e Centro de Pesquisa Souza
Martins, do Município de Coronel Fabriciano.
Conclusão
À vista do exposto e atendido o solicitado na norma vigente, sou por
que este Conselho responda afirmativamente ao recredenciamento da
entidade Amélia Maria Martins Souza - ME, mantenedora do CEPSMA
- Colégio e Centro de Pesquisa Souza Martins, de Ensino Fundamental

PARECER Nº 666/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0002653/2022-31
PROCESSO Nº 1260.01.0002639/2022-21
RELATOR: Carlos Alberto de Freitas Júnior
APROVADO EM 31.8.2022
Mudança de entidade mantenedora do Ensino Médio ministrado pela
SEV - Sociedade Educacional de Vazante, do Município de Vazante,
e recredenciamento da entidade responsável pelo estabelecimento de
ensino.
Conclusão
À vista do exposto e considerando o atendimento à legislação vigente,
sou por que este Conselho tome ciência da mudança da mantenedora
do Ensino Médio ministrado pela SEV - Sociedade Educacional de
Vazante, do Município de Vazante, e responda afirmativamente ao
recredenciamento da entidade Mônica Aparecida Araújo Pereira - ME,
pelo prazo de 05 (cinco) anos, a partir de 01 agosto de 2022.
À Câmara do Ensino Médio, para manifestação.
Belo Horizonte, 31 de agosto de 2022.
Carlos Alberto de Freitas Júnior - Relator
PRONUNCIAMENTO DA CÂMARA DO ENSINO MÉDIO
A Câmara do Ensino Médio acompanha o parecer da Câmara do Ensino
Fundamental.
Belo Horizonte, 31 de agosto de 2022.
Gabriel Leite Mendes - Relator
PARECER Nº 669/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0038501/2019-10
RELATORA: Kátia Liliane Alves Canguçú
APROVADO EM 31.8.2022
Renovação de reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais)
ministrado pela Escola de Educação Especial - APAE de Brasília de
Minas, no Município de Brasília de Minas.
Conclusão
Face ao exposto e considerando o atendimento à legislação, sou
por que este Conselho se manifeste favoravelmente à renovação de
reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado pela
Escola de Educação Especial - APAE de Brasília de Minas, localizada
na Praça Américo Martins, 100 - Bairro Santa Cruz, no Município de
Brasília de Minas, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a contar de 1º de
agosto de 2022, tendo em vista as Portarias CEE nºs 05/2021, 18/2021
e 06/2022.
Este é o Parecer.
Belo Horizonte, 31 de agosto de 2022.
Kátia Liliane Alves Canguçú - Relatora
PARECER Nº 670/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0138219/2021-47
RELATORA: Kátia Liliane Alves Canguçú
APROVADO EM 31.8.2022
Renovação de reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais)
ministrado pela Escola Monteiro Lobato, no Município de Carmo do
Cajuru.
Conclusão
Face ao exposto e considerando o atendimento aos dispositivos legais,
sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente à renovação de
reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado pela
Escola Monteiro Lobato, situada na Rua Jove Nogueira Gontijo, 213
- Centro, no Município de Carmo do Cajuru, pelo prazo de 05 (cinco)
anos, a contar de 1º de agosto de 2022, tendo em vista as Portarias CEE
nºs 13/2020, 05/2021, 18/2021 e 06/2022.
Este é o Parecer.
Belo Horizonte, 31 de agosto de 2022.
Kátia Liliane Alves Canguçú – Relatora
PARECER Nº 671/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0133473/2021-52
RELATORA: Lina Kátia Mesquita de Oliveira
APROVADO EM 31.8.2022
Reconhecimento do Ensino Fundamental (anos finais) ministrado pela
Escola Municipal João Procópio Mendes - Pai João, no Município de
Conselheiro Pena.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste
favoravelmente ao reconhecimento do Ensino Fundamental ministrado
pela Escola Municipal João Procópio Mendes - Pai João, localizada
no Povoado de João Pinto, no Município de Conselheiro Pena, pelo
período de 11 de março de 2014 a 11 de março de 2019.
Torna-se imprescindível a instrução imediata do processo de renovação
de reconhecimento do Ensino Fundamental, nos termos da Resolução
CEE nº 486/2022.
Considerando a não observância, pela mantenedora, dos prazos para
renovação dos atos, recomendamos que, para os próximos, seja
advertida dos prazos prescritos nas normas vigentes, a fim de se evitar a
aplicação das penalidades previstas na Resolução CEE nº 486/2022.
Belo Horizonte, 29 de agosto de 2022.
Lina Kátia Mesquita de Oliveira – Relatora
PARECER Nº 673/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0031887/2022-02
RELATORA: Ivonice Maria da Rocha
APROVADO EM 31.8.2022
Renovação do reconhecimento do Ensino Fundamental (anos finais)
ministrado pelo Centro Educacional Pedagógico Educar, no Município
de Belo Horizonte.
Conclusão
À vista do exposto e considerando o atendimento à legislação vigente,
sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente à renovação
de reconhecimento do Ensino Fundamental (anos finais) ministrado
pelo Centro Educacional Pedagógico Educar, localizado na Rua Luiz
Fernando, 510 - Bairro Rio Branco, no Município de Belo Horizonte,
pelo prazo de 05 (cinco) anos, a contar de 1º de agosto de 2022.
Belo Horizonte, 30 de agosto de 2022.
Ivonice Maria da Rocha - Relatora
14 1689150 - 1

Universidade do Estado de
Minas Gerais - UEMG
Reitora: Profª Lavínia Rosa Rodrigues
PORTARIA/UEMG Nº 119, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
Dispõe sobre os critérios a serem utilizados para a eleição dos membros
que irão compor as Comissões de Avaliação de Desempenho Individual
– ADI e Avaliação Especial de Desempenho - AED da Universidade do
Estado de Minas Gerais - UEMG.
A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG, no uso
de suas atribuições estatutárias e regimentais, e considerando o disposto
na Lei Complementar nº 71, de 30 de julho de 2003, bem como no
art.14 do Decreto n.º 44.559, de 29 de junho de 2007, e no art. 25 do
Decreto n.º 45.851, de 28 de dezembro de 2011, ambos com redação
alterada pelo Decreto n.º 48.187, de 06 de maio de 2021,
RESOLVE:
Art. 1º As Comissões de Avaliação de Desempenho Individual e
Avaliação Especial de Desempenho serão constituídas, paritariamente,
por dois membros da seguinte forma:
I - Obrigatoriamente, pela Chefia Imediata do servidor avaliado ou por
aquele a quem for atribuída delegação de competência, formalmente,
pela Reitora da UEMG;

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202209150241050167.