TJMG 22/12/2022 -Pág. 60 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
60 – quinta-feira, 22 de Dezembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais
HJXXIII
HJXXIII
HJXXIII
HJXXIII
HJXXIII
1300459 / 3
1299971 / 0
1283726 / 6
1051294 / 5
332718 / 6
01
01
01
01
03
RENATA HIGINA GALVAO
LUCIENE OLIVEIRA ROCHA LOPES
JACQUELINE LUIZ LEITE DANTAS
ALAIDE MARIA DE LIMA SANTOS
MARIA ALICE GONCALVES PIMENTA
2º
2º
2º
4º
2º
30/03/2017 a 31/03/2022
28/02/2017 a 26/02/2022
27/06/2016 a 26/06/2021
16/03/2017 a 26/03/2022
14/03/2017 a 12/03/2022
30/11/2022
30/11/2022
30/11/2022
30/11/2022
30/11/2022
Josiane Alessandra de Paula Santos
Gerencia de Provimento e Administração de Pessoal
A GERENTE DE PROVIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
- FHEMIG no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº2.129, de 04/05/2022, publicada em 06/05/2022, RETIFICA o ato
de REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO da servidora:
Unidade
MASP
Admissão
Servidora
Publicado em
Onde se lê
Leia-se
HJK
129997144
01
Janete Piassi da Silveira Leite
22/10/2022
09/08/2022
09/09/2022
Josiane Alessandra de Paula Santos
Gerencia de Provimento e Administração de Pessoal
A GERENTE DE PROVIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
- FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 2.129 de 04/05/2022, publicada em 06/05/2022, REGISTRA
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por 8 (oito) dias, à servidora:
UNIDADE
MASP
ADMISSÃO
VÍNCULO
SERVIDORA
A PARTIR DE
HRAD
1042450 / 5
01
EFETIVO
MARLENE GONCALVES RODRIGUES
26/11/2022
Josiane Alessandra de Paula Santos
Gerente de Provimentos e Administração de Pessoal
A GERENTE DE PROVIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 2.199 de 04/05/2022, publicada em 06/05/2022, CONCEDE REDUÇÃO
DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO, para 20 horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei nº 9401, de 18/12/1986, por 6 (seis) meses, à
servidora:
UNIDADE
MASP
ADMISSÃO
VÍNCULO
SERVIDORA
A PARTIR DE
HRAD
1286086 / 2
01
EFETIVO
JAQUELINE APARECIDA SOUSA CORDEIRO
04/11/2022
ANEXO I
PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE ADICIONAL JUDICIAL NA CARREIRA DA
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FHEMIG
UNID.
MASP ADM
NOME
HJXXIII 10520526
1
MONICA RODRIGUES PINTO
CARREIRA
PENF
NÍVEL
III
GRAU
B
NÍVEL
IV
PORTARIA PRESIDENCIAL Nº 2383, 07 DE DEZEMBRO DE 2022
Dispõe sobre a concessão de promoção por escolaridade adicional judicial na carreira da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais.
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto nº 47.852, de 31 de
janeiro de 2020, e considerando o disposto no art. 21 da Lei nº 15.462, de 13 de janeiro de 2005, e Decreto nº 44.308, de 02 de junho de 2006,
RESOLVE:
Art. 1º – Tornar sem efeito a promoção PENF V-A, publicada em 29.06.2021, vigência 28/01/2021.
Art. 2º- Conceder promoção por escolaridade adicional judicial na carreira, a servidora ocupante de cargo de provimento efetivo do quadro de
pessoal da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, nos termos do art. 21 da Lei nº 15.462, de 13 de janeiro de 2005, e Decreto
nº 44.308, de 02 de junho de 2006, relacionados no Anexo I desta Portaria, mediante aprovação da Câmara de Orçamento e Finanças / SEPLAG
através do OFÍCIO COFIN Nº 1943/2022, de 09 de novembro de 2022, conforme decisão judicial transitada em julgado no processo de nº: 505404267.2021.8.13.0024.
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir das datas de vigências apontadas no Anexo I.
Belo Horizonte, 07 de dezembro de 2022.
Renata Ferreira Leles Dias
Presidente
ANEXO I
PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE ADICIONAL JUDICIAL NA CARREIRA DA
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FHEMIG
UNIDADE
MASP
ADM
HJXXIII
13219860
1
NOME
CARREIRA
DEBORA CRISTINA DE SOUZA
PENF
CAMPOS
NÍVEL
IV
V
GRAU
D
A
Josiane Alessandra de Paula Santos
Gerencia de Provimento e Administração de Pessoal
A GERENTE DE PROVIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
- FHEMIG no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº2.129, de 04/05/2022, publicada em 06/05/2022, CONCEDE TRÊS
MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es):
Unidade
MASP
Admissão
Servidor
Quinquênio
Período
RF
HAC
1317662 / 3
01
ALEXIS PIRES DA ROCHA
2º
11/11/2017 A 09/11/2022
07/12/2022
HAC
1086656 / 4
03
JOANISA BARBOSA CORREIA
2º
29/11/2017 A 09/11/2022
07/12/2022
HAC
1319693 / 6
01
JULIANA ROSAS RODRIGUES
2º
01/12/2017 A 09/11/2022
07/12/2022
HAC
1317667 / 2
01
SILVERIA PAULA GOMES ABREU
2º
24/11/2017 A07/12/2022
07/12/2022
HAC
1313183 / 4
01
THAIS MARILYN MATEUS REZENDE
2º
30/11/2017 A 28/11/2022
07/12/2022
Josiane Alessandra de Paula Santos
Gerencia de Provimento e Administração de Pessoal
A GERENTE DE PROVIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
- FHEMIG no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº2.129, de 04/05/2022, publicada em 06/05/2022, CONCEDE TRÊS
MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es):
Unidade
MASP
Admissão
Servidor
Quinquênio
Período
RF
HAC
13074729
01
MILHEM JAMELEDIEN MORAIS KANSAON
2º
17/07/2017 A 25/11/2022 01/08/2022
Josiane Alessandra de Paula Santos
Gerencia de Provimento e Administração de Pessoal
A GERENTE DE PROVIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
- FHEMIG no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº2.129, de 04/05/2022, publicada em 06/05/2022, CONCEDE TRÊS
MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es):
Unidade
MASP
Admissão
Servidor
Quinquênio
Período
RF
HJK
1289728 / 6
01
TEREZA FERREIRA DA SILVA
2º
15/09/2016 A 15/11/2021
07/12/2022
Josiane Alessandra de Paula Santos
Gerencia de Provimento e Administração de Pessoal
A GERENTE DE PROVIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
- FHEMIG no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº2.129, de 04/05/2022, publicada em 06/05/2022, CONCEDE TRÊS
MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es):
Unidade
MASP
Admissão
Servidor
Quinquênio
Período
RF
HJK
1282170 / 8
01
MARCELO PEDROSA FREITAS
2º
31/05/2016 A 29/05/2021
14/12/2022
ALINE
DRUMMOND
MARTINS
HJK
1264027 / 2
01
2º
20/09/2015 A 17/09/ 2020
14/12/2022
GUIMARAES DE MENEZES
Josiane Alessandra de Paula Santos
Gerencia de Provimento e Administração de Pessoal
A GERENTE DE PROVIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
- FHEMIG no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº2.129, de 04/05/2022, publicada em 06/05/2022, CONCEDE TRÊS
MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es):
Unidade
MASP
Admissão
Servidor
Quinquênio
Período
RF
HJK
1187158 / 9
04
DANIEL CRUZ BRETAS
2º
20/01/2016 A 19/01/2021
14/12/2022
HJK
1264039 / 7
01
PAULO ROBERTO COELHO
2º
01/10/2015 A 128/09/2020
14/12/2022
HJK
1087847 / 8
03
ROSENEA OLIVEIRA PIRES
1º
02/08/2014 A 02/09/2019
14/12/2022
Josiane Alessandra de Paula Santos
Gerencia de Provimento e Administração de Pessoal
21 1728205 - 1
PORTARIA PRESIDENCIAL Nº 2390, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
Dispõe sobre a concessão de promoção por escolaridade adicional judicial na carreira da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais.
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto nº 47.852, de 31 de
janeiro de 2020, e considerando o disposto no art. 21 da Lei nº 15.462, de 13 de janeiro de 2005, e Decreto nº 44.308, de 02 de junho de 2006,
RESOLVE:
Art. 1º - Tornar sem efeito promoção III-A, vigência 18/01/2022, publicada em 15.02.2022.
Art. 2º -Conceder promoção por escolaridade adicional judicial na carreira, aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo do quadro
de pessoal da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, nos termos do art. 21 da Lei nº 15.462, de 13 de janeiro de 2005, e
Decreto nº 44.308, de 02 de junho de 2006, relacionados no Anexo I desta Portaria, mediante aprovação da Câmara de Orçamento e Finanças /
SEPLAG através do OF. COFIN Nº 1759, de 08 de novembro de 2022, conforme decisão judicial transitada em julgado no processo de nº 504237147.2021.8.13.0024
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir das datas de vigências apontadas no Anexo I.
Belo Horizonte, 13 de dezembro de 2022
Renata Ferreira Leles Dias
Presidente FHEMIG
MASP
12107512
NÍVEL
V
VI
GRAU
A
A
VIGÊNCIA
12/02/2020
12/02/2022
21 1728201 - 1
A GERENTE DE PROVIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
- FHEMIG no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº2.129, de 04/05/2022, publicada em 06/05/2022, CONCEDE TRÊS
MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es):
Unidade
MASP
Admissão
Servidor
Quinquênio
Período
RF
HJK
12131082
05
RAISSA CERQUEIRA RODRIGUES BERNINI
2º
19/11/2016 A 17/11/2021 07/12/2022
UNID.
HAC
VIGÊNCIA
05/07/2019
21 1728207 - 1
Josiane Alessandra de Paula Santos
Gerente de Provimentos e Administração de Pessoal
ANEXO I
PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE ADICIONAL JUDICIAL NA CARREIRA DA
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FHEMIG
ADM
NOME
CARREIRA NÍVEL GRAU NÍVEL GRAU
1
Talita Resende Craviee da Costa Moreira
TOS
II
C
V
A
GRAU
A
VIGÊNCIA
05/03/2021
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO
A Presidente da FHEMIG PRORROGA por mais 60 (sessenta) dias,
a contar da publicação realizada no Diário Oficial do Executivo de
Minas Gerais do dia 25/12/2022, pag. 23 do Diário do Executivo, as
seguintes Portarias Presidenciais relativas à Processos Administrativos
Disciplinares em andamento:
Portarias Presidenciais
Portarias Presidenciais de
de instauração
alteração de comissão
2.171, de 23 de maio de 2022 2.357, de 17 de novembro de 2022
2.126, de 02 de maio de 2022 2.355, de 17 de novembro de 2022
2.082, de 21 de março de 2022 2.354, de 17 de novembro de 2022
2.125, de 02 de maio de 2022 2.356, de 17 de novembro de 2022
2.134, de 04 de maio de 2022 2.349, de 16 de novembro de 2022
2.131, de 04 de maio de 2022 2.352, de 16 de novembro de 2022
2.130, de 04 de maio de 2022 2.353, de 16 de novembro de 2022
2.132, de 04 de maio de 2022 2.351, de 22 de novembro de 2022
2.133, de 04 de maio de 2022 2.350, de 16 de novembro de 2022
21 1728698 - 1
PORTARIA PRESIDENCIAL Nº 2.392 DE
19 DE DEZEMBRO DE 2022
Fica instituída a Comissão Julgadora do Edital Fhemig para contrato
de gestão n°. 03/2022 de seleção pública para celebração de Contrato
de Gestão com a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
– Fhemig.
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais –
Fhemig, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela
Lei 23.304, de 30 de maio de 2019, e considerando a estrutura orgânica
básica da Fhemig, disposta no Decreto 47.852 de 31 de janeiro de
2020.
RESOLVE:
Art. 1° – Fica instituída a Comissão Julgadora do Edital Fhemig para
contrato de gestão n°. 03/2022, de seleção pública para celebração de
Contrato de Gestão com a Fundação Hospitalar do Estado de Minas
Gerais – Fhemig, nos termos dos artigos 17 e 18 do Decreto Estadual
n°. 47.553, de 07 de dezembro de 2018.
Art. 2° – A Comissão Julgadora zelará pelo julgamento objetivo e
isonômico dos documentos apresentados pelas entidades sem fins
lucrativos proponentes, obedecendo aos critérios previstos em edital e
às normas do Decreto Estadual n°47.553, de 07 de dezembro de 2018.
Art. 3° – A Comissão Julgadora será composta pelos seguintes
membros:
I – Membro titular: Iranice dos Santos - Masp 10727022 - Efetivo,
tendo como suplente Kimberly Ohana Freitas Andrade - Masp 7552748
- Efetivo;
II – Membro Titular: Guilherme Augusto Lima Vieira - MASP
13954623 - Efetivo, tendo como suplente Eliane Fernandes Lima Alves
Pinto - MASP 12149209 - Efetivo;
III – Membro Titular: Monique Fernanda Félix Ferreira- Masp
14034706 - Efetivo, tendo como suplente Pedro Henrique Pimenta
Silveira Crespo - Masp 7532062 - Efetivo;
IV – Membro Titular: Mariana Procópio de Castro Lima - Masp
7529498 - Efetivo, tendo como suplente Richardson Warley Siqueira
Luzia - MASP 13630496 - Efetivo;
V – Membro Titular: Laísa Paes Franco - Masp 7530645 - Efetivo,
tendo como suplente Jéssica Gonçalves Fernández Árias- Masp
13074885 - Efetivo.
Art. 4° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 19 de dezembro de 2022.
Renata Ferreira Leles Dias
Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
21 1728241 - 1
ORDEM DE SERVIÇO DE INSTAURAÇÃO/
CHB/FHEMIG Nº36/2022
O Diretor Geral do Complexo Hospitalar de Barbacena,no uso da
competência delegada por meio da Portaria Presidencial nº 2.129de 04
de maio de 2022, e com base no artigo 219 da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, resolve alterar a a composição da comissão de Sindicância
Administrativa Investigatória, designada no artigo 1º da Ordem de
Serviço nº 33/2022, com extrato publicado no Diário Oficial de Minas
Gerais em 19/11/2022:
Art 1º- Designar o servidor Marcos paulo Viana Milagres, Masp
08512329, para, em substituição a servidora Fernanda Doumith
Madureira, Masp12885828 e designar a servidora Nivea Ribeiro de
Navarro Soares Ferreira, Masp 10409209, para, assumir a presidência
da Comissão Sindicante, devendo concluir seus trabalhos no prazo
de 30 (trinta) dias corridos, contados da publicação do extrato desta
Ordem de Serviço.
21 1728203 - 1
21 1728227 - 1
PORTARIA PRESIDENCIAL Nº 2389,DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
Dispõe sobre a concessão de promoção por escolaridade adicional judicial na carreira da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais.
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto nº 47.852, de 31
de janeiro de 2020, e considerando o disposto no art. 21 da Lei nº 15.462, de 13 de janeiro de 2005, e Decreto nº 44.308, de 02 de junho de 2006,
RESOLVE:
Art. 1º - Tornar sem efeito progressão III-C, vigência 01/01/2020.
Art. 2º - Tornar sem efeito promoção IV-A, vigência 01/01/2021.
Art. 3º -Conceder promoção por escolaridade adicional judicial na carreira, aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo do quadro
de pessoal da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, nos termos do art. 21 da Lei nº 15.462, de 13 de janeiro de 2005, e
Decreto nº 44.308, de 02 de junho de 2006, relacionados no Anexo I desta Portaria, mediante aprovação da Câmara de Orçamento e Finanças /
SEPLAG através do OF. COFIN Nº 1801, de 09 de novembro de 2022, conforme decisão judicial transitada em julgado no processo de nº 507134327.2021.8.13.0024
Art. 4º- Conceder progressão para PENF IV-B, vigência 05/07/2021.
Art. 5º – Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir das datas de vigências apontadas no Anexo I.
Belo Horizonte, 13 de dezembro de 2022
Renata Ferreira Leles Dias
Presidente FHEMIG
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO
HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS FHEMIG, no
uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 2.129,
de 04/05/2022, publicada em 06/05/2022, CONCEDE nos termos do
Decreto nº 48.176, de 15/04/2021, da Resolução SEPLAG nº 043,
de 14/06/2021 e da Nota Técnica SCPHR/DCGDES nº 53/2016,
afastamento parcial para estudo, ao(à) servidor(a) Jony Marques
Geraldo, MASP 1246437-6, lotado(a) no Hospital Alberto Cavalcanti,
com redução de carga horária em 50%, no período de 01/03/2017 a
30/06/2019, para participar do Curso de Pós-graduação Stricto Sensu
- Doutorado, em Tecnologia das Radiações e Materiais, em, CDTN,
sem prejuízo do vencimento e vantagens do cargo, ficando vedado
o pagamento de demais despesas vinculadas ao mesmo, para fins de
regularização funcional.
Ana Costa Rego
Diretora de Gestão de Pessoas
21 1728373 - 1
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, no uso
de suas atribuições, dispensa RAQUEL FONSECA DE OLIVEIRA,
MASP 1.266.373-8, da função gratificada FGH-5 III HO13.
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
designa, nos termos do art. 11 da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro
de 2007, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, GIZELE DE
ARAÚJO PALHARES, MASP 1.281.636-9, para a função gratificada
FGH-5 III HO13.
21 1728791 - 1
Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas
Gerais - HEMOMINAS
Presidente: Júnia Guimarães Mourão Cioffi
PORTARIA Nº HEMOMINAS/ADC.PRE Nº. 398/2022
Concede Adicional de Insalubridade.
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais - HEMOMINAS, no uso de sua atribuição
estabelecida no inciso I do art. 7º do Decreto nº 48.023, de 17 de agosto
de 2020, RESOLVE:
Art.1º - Conceder Adicional de Insalubridade, em grau médio, nos
termos do § 2º do artigo 6º do Decreto nº 39.032, de 08 de setembro de
1997 e artigo 13 da Lei nº 10.745/92, combinado com o artigo 21 da Lei
Delegada nº 38/97, a servidora Nílvia Alves Xiol, Masp 1.527.109-1
Adm 01, ATHH/Técnico de Patologia Clínica em exercício no
Hemocentro de Belo Horizonte na Prova Cruzada, a partir de 23 de
junho de 2022.
Art.2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
observada a vigência do art. 1º.
Belo Horizonte, 20 de dezembro 2022.
Júnia Guimarães Mourão Cioffi
Presidente da Fundação Hemominas
21 1728353 - 1
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e do Decreto nº 45.537, de 27
de janeiro de 2011, TELMA VIANA MARTINS MAFFORT, MASP
15140908, do cargo de provimento em comissão DAI-19 CH1100086,
a contar de 19/12/2022.
21 1728790 - 1
ATOS DA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO
GESTÃO E FINANÇAS
O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças da Fundação Centro
de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais - Fundação
HEMOMINAS, no uso de suas atribuições e tendo em vista art. 14 do
Decreto 48.023 de 17 de agosto de 2020, combinado com Portaria PRE
Nº 331, de 01 de outubro de 2022. RESOLVE:
Registra AFASTAMENTO DE 08 (OITO) DIAS POR MOTIVO DE
LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei n.º 869/1952, a
servidora:
Masp 366551-0, Cristiane Lilian Rodrigues Souza, adm 01, no dia
13/12/2022.
PROCESSO ADMINISTRATIVO CONCLUSÃO
Ato nº 1209/2022 conclui o Processo Nº29/2022, SEI Nº
2320.01.0010063/2022-96, tramitado no rito ordinário, conforme
publicação no Diário Oficial de Minas Gerais de 09/11/2022, nos
termos da Lei 14.184/2002, considerando que a servidora D.B.P.,
MASP 1146320-5, recebeu indevidamente, por remuneração, tendo
anuído em devolver o valor ao erário por meio de desconto em folha de
pagamento, nos termos do Art. 270 da Lei 869/1952.
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Fundação Ezequiel Dias - FUNED
Presidente: Eduardo Campos Prosdocimi
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 23/2022 - CONCLUSÃO
A titular da Divisão de Gestão de Pessoas/FUNED, CONCLUI o
processo administrativo n.º 23/2022, instaurado em 28/09/2022,
tendo em vista a decisão do Sr. Diretor da Diretoria de Planejamento,
Gestão e Finanças da Fundação Ezequiel Dias que, em face do recurso
interposto por M.A.S.C. – MASP 10369478, decidiu pela manutenção
da aposentadoria por média e pelo arquivamento do processo
administrativo.
Belo Horizonte, 21 de dezembro de 2022.
Gerusa Mirela Mendes Torquato
Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202212220131570160.
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