TJMS 19/04/2016 -Pág. 32 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: terça-feira, 19 de abril de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XVI - Edição 3559
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Advogado : Jorge Talmo de Araújo Moraes (OAB: 8896/MS)
Ao recorrido para apresentar resposta(s) ao(s) recurso(s). (Portaria nº 01/2005).
Recurso Extraordinário nº 0004048-43.2010.8.12.0001/50000
Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Relator(a): Des. Paschoal Carmello Leandro
Recorrente : Município de Campo Grande
Proc. Município : Henrique Anselmo Brandão Ramos (OAB: 7551/MS)
Recorrido : Roque de Souza
Advogado : Wellington Albuquerque Assis Ton (OAB: 13331/MS)
Ao recorrido para apresentar resposta(s) ao(s) recurso(s). (Portaria nº 01/2005).
Recurso Especial nº 0004376-40.2010.8.12.0011/50001
Comarca de Coxim - 1ª Vara
Relator(a): Des. Paschoal Carmello Leandro
Recorrente : Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado : Jucelino Oliveira da Rocha
Proc. do Estado : Renato Maia Pereira (OAB: 11964BM/S)
Recorrido : Seara Ind. e Com. de Produtos Agropecuários Ltda
Advogado : Reginaldo de França (OAB: 47558/PR)
Advogado : Ogier Alberge Buchi (OAB: 7492/PR)
Posto isso, nego seguimento ao recurso especial interposto.
Recurso Especial nº 0006147-20.2009.8.12.0001/50002
Comarca de Campo Grande - 18ª Vara Cível de Competência Especial
Relator(a): Des. Paschoal Carmello Leandro
Recorrente : Banco do Brasil S/A
Advogada : Paola Ellys Martins Régis (OAB: 10731/MS)
Advogada : Karina de Almeida Batistuci (OAB: 14008AM/S)
Advogado : Wilmar Souza Fortaleza Junior (OAB: 7208/MS)
Advogado : Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 8123/PR)
Recorrido : Helio Senedese Junior
Advogado : Volnei Leandro Kottwitz (OAB: 12769AM/S)
Ao recorrido para apresentar resposta(s) ao(s) recurso(s). (Portaria nº 01/2005).
Recurso Especial nº 0008034-64.1994.8.12.0001/50001
Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível
Relator(a): Des. Paschoal Carmello Leandro
Recorrente : Banco Bradesco S/A
Advogado : Valter Ribeiro de Araújo (OAB: 3052/MS)
Recorrido : R. de Souza E Cia Ltda Me e outro
Advogado : Ricardo de Souza Varoni (OAB: 16683/MS)
Ao recorrido para apresentar resposta(s) ao(s) recurso(s). (Portaria nº 01/2005).
Recurso Especial nº 0008520-66.2006.8.12.0021/50001
Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível
Relator(a): Des. Paschoal Carmello Leandro
Recorrente : Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado : Maria Fernanda Carli de Freitas (OAB: 11963/MS)
Recorrido : Juscelino Luiz da Silva
Advogado : Juscelino Luiz da Silva (OAB: 5885/SU)
Assim sendo, em razão de o representativo da controvérsia (REsp 1347736 / RS - Tema 608) ter sido julgado e o acórdão
recorrido coincidir com a orientação do STJ, nego seguimento ao presente recurso nos termos do art. 543-C, § 7º, inciso I, do
Código de Processo Civil.
Recurso Especial nº 0010675-37.2009.8.12.0021/50000
Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Criminal
Relator(a): Des. Paschoal Carmello Leandro
Recorrente : M. P. do E. de M. G. do S.
Prom. Justiça : Daniela Araújo Lima da Silva
Proc. Just : Esther Sousa de Oliveira
Recorrido : R. de A. P.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.
