TJMS 05/09/2016 -Pág. 121 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: segunda-feira, 5 de setembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XVI - Edição 3650
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O Recurso de Apelação interposto a f.84/90 versa somente sobre a majoração dos honorários sucumbenciais,
enquadrando-se no art. 99 § 5º do Novo Código de Processo Civil. Assim, intime-se o Apelante para, no prazo de 5 dias,
comprovar o recolhimento do preparo recursal em dobro, sob pena de deserção, de acordo com o art. 1.007, §4º, do Novo
Código de Processo Civil. Decorrido o prazo, com ou sem comprovação, voltem os autos à conclusão. Intime-se
Apelação nº 0804088-81.2013.8.12.0002
Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível
Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan
Apelante : Alcides Pereira
Advogado : Alex Viegas de Lemes (OAB: 13545/MS) e outro
Apelado : Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais
Advogado : Flávio Jacó Chekerdemian (OAB: 3556/MS)
Pelo exposto, conheço o recurso interposto, porém a ele nego provimento monocraticamente, nos termos do artigo 557,
caput, do CPC/73, posto que a pretensão recursal encontra-se em confronto com jurisprudência e Súmula do Superior Tribunal
de Justiça. Publique-se e intimem-se.
Apelação nº 0806066-65.2015.8.12.0021
Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível
Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson
Apelante : Consórcio UFN III
Advogado : Flavio Galdino (OAB: 256441A/SP) e outros
Apelado : Micromazza PMP Ltda
Advogada : Roseni Nogueira Mota (OAB: 58139AR/S)
Sobre a preliminar de inovação recursal, levantada em contrarrazões, manifeste-se o apelante, em cinco dias.
Embargos de Declaração nº 0806202-93.2013.8.12.0001/50001
Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível
Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson
Embargante : Fausto Macedo de Andrade
Advogado : José Theódulo Becker (OAB: 7483/MS)
Embargado : Companhia de Seguros Aliança do Brasil S/A
Advogado : Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155AM/S) e outros
Assim, por determinação do §2º do art. 1.023 do vigente CPC, considerando a data da interposição do presente recurso de
embargos de declaração (23/08/2016), fica a parte embargada intimada para, querendo, manifestar sobre o presente recurso,
no prazo de 5 (cinco) dias, observado o disposto no caput do art. 219 do vigente CPC, conforme os entendimentos expostos
nos Enunciados 267 e 268 do Fórum Permanente de Processualistas Civis. Após, retornem conclusos os autos para julgamento.
Intime-se.
Apelação nº 0806287-08.2015.8.12.0002
Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível
Relator(a): Des. Dorival Renato Pavan
Apelante : Daltro Feltrin
Advogado : Eduardo Milanezi Siqueira Souza (OAB: 19234/MS) e outros
Apelado : Pedro Sobreira (Espólio)
Advogado : Pedro Gomes Rocha (OAB: 4933/MS)
POSTO ISSO, homologo, para que surta os devidos efeitos, o pedido de desistência do presente recurso feito pelo apelante
DALTRO FELTRIN; Após, certificado o decurso de prazo sem manifestação, sejam feitas as baixas necessárias e remetam-se os
autos ao Juízo de origem. Publique-se. Intimem-se.
Embargos de Declaração nº 0806465-57.2015.8.12.0001/50000
Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível
Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva
Embargante : João Batista de Lima
Advogado : Paulo Victor Diotti Victoriano (OAB: 12801/MS) e outro
Embargado : Inepar S/A Indústria e Construção
Advogado : Paulo Roberto Francisco Franco (OAB: 207876/SP)
Embargada : Brasil Telecom S/A
Advogado : Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) e outros
Dê-se vista à parte contrária para a apresentação das contrarrazões. Após, voltem conclusos.
Apelação nº 0806696-55.2013.8.12.0001
Comarca de Campo Grande - 17ª Vara Cível de Competência Especial
Relator(a): Des. Dorival Renato Pavan
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