TJMS 27/09/2016 -Pág. 485 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: terça-feira, 27 de setembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XVI - Edição 3665
485
Processo 0201671-20.2012.8.12.0010 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Qualificado
Réu: Lincoln de Andrade Pizzatto - José Fernandes da Silva
ADV: MARIA MONICA DE OLIVEIRA PIZZATTO (OAB 7607B/MS)
ADV: RICARD JEAN MACAGNAN DA SILVA (OAB 9865/MS)
ADV: FELIPE CAZUO AZUMA (OAB 11327/MS)
Recebo a apelação nos efeitos suspensivo e devolutivo. A parte apelante apresente as razões de apelação e, depois dela, a
parte apelada apresente contrarrazões. Juntadas as razões de apelação e as contrarrazões ao recurso de apelação, remetamse os autos.
Processo 0800045-09.2015.8.12.0010 - Execução Contra a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios
Exeqte: DOUGLAS MELO SILVA - Advogado: DOUGLAS MELO SILVA
ADV: DOUGLAS MELO SILVA (OAB 17925/MS)
Declaro extinta a execução pelo pagamento (CPC-2015, 924, II). Sem condenação em custas, nem em honorários
advocatícios.
Processo 0800051-79.2016.8.12.0010 - Pedido de Providências - Furto
Autor: Adilson Freitas Valdez - TerIntCer: Ministério Público Estadual
ADV: NILSON ALEXANDRE GOMES (OAB 15649/MS)
ADV: MARCIO RICARDO BENEDITO (OAB 11890/MS)
Intimação da parte autora para, no prazo de cinco dias, manifestar-se sobre a petição de f. 484.
Processo 0800063-93.2016.8.12.0010 - Consignação em Pagamento - Obrigações
Reqte: Servilho de Abreu - Reqdo: Ailton José da Silva
ADV: SIMONE FREITAS CORDEIRO SILVA (OAB 15743/MS)
ADV: DOUGLAS MELO SILVA (OAB 17925/MS)
Declaro a incompetência da Justiça Estadual para julgar o presente feito. Determino a remessa dos autos à Justiça do
Trabalho, para cuja competência declino.
Processo 0800092-46.2016.8.12.0010 - Procedimento Comum - Responsabilidade Contratual
Reqte: Jl Imoveis Ltda
ADV: CRISTIANO BUENO DO PRADO (OAB 16742/MS)
Manifeste-se a parte autora sobre as alegações do requerido (f. 69) de que entabularam acordo e sobre o que mais entender
de direito.
Processo 0800093-36.2013.8.12.0010 - Procedimento Comum - Compra e Venda
Reqte: Raimundo Tomaz da Mota - Amélia Rosa da Mota - Reqdo: Narciso Matias de Arruda - Mirian Mara Bondezan
ADV: ANTONIO FRANCO DA ROCHA (OAB 1100/MS)
ADV: PAULO CESAR NUNES DA SILVA (OAB 12293/MS)
ADV: ANTONIO FRANCO DA R. JUNIOR (OAB 3350/MS)
ADV: EVELISE DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 11043/MS)
Defiro o prazo de 10 dias requerido pelos réus. O prazo deverá ser contado a partir da notícia nos autos do fim da greve das
instituições bancárias.
Processo 0800112-37.2016.8.12.0010 - Procedimento Comum - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)
Reqte: Eduardo de Souza Rodrigues - Reqdo: Instituto Nacional do Seguro Social
ADV: THIAGO KUSUNOKI FERACHIN (OAB 11645/MS)
Intimação da parte autora para, no prazo de quinze dias, manifestar-se sobre o relatorio social de f. 164-170
Processo 0800120-14.2016.8.12.0010 - Procedimento Sumário - Regime Previdenciário
Reqte: José Neves Ribeiro - Reqdo: Iprefsul-instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Fátima do Sul/ms
ADV: CÁSSIA DOS SANTOS MARTINS (OAB 19450/MS)
ADV: RUBENS DARIU SALDIVAR CABRAL (OAB 17895/MS)
ADV: ADELMO ANTONIO URBAN (OAB 7333/MS)
Intimação das partes que designado o dia 26/10/2016, às 16:00 horas, para realização da perícia a ser realizada no Hospital
Nazareno, fone (67) 3467-1655, Rua Tenente Antonio João, 903, em Fátima do Sul-MS, conforme f. 135.
Processo 0800164-33.2016.8.12.0010 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral
Reqte: Paulo Alves Belo - Reqdo: Vicentina Online e outro
ADV: FABIO CARVALHO MENDES (OAB 9298/MS)
ADV: CRISTIANO BUENO DO PRADO (OAB 16742/MS)
São totalmente improcedentes os pedidos da parte autora. Condeno-a ao pagamento de honorários advocatícios no importe
de R$ 2.000,00, com correção e juros desde esta sentença. Correções monetárias pelo IGPM-FGV; juros de 12% ao ano,
capitalizados anualmente. A execução e inscrição em dívida ativa dessas indenizações e dos honorários advocatícios ficam
suspensas até que a parte interessada prove que a parte condenada não mais se enquadra como necessitada (Lei 1.060/50, 3º
e 11, §2.º). Sem custas. Declaro que houve resolução de mérito (CPC, 487, I).
Processo 0800176-47.2016.8.12.0010 - Procedimento Comum - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)
Reqte: Delicia Cabral do Nascimento - Reqdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social
ADV: MAURICIO VIEIRA GOIS (OAB 7518/MS)
A parte autora cumpra as determinações anteriores (f. 84, 85), em 15 dias.
Processo 0800272-62.2016.8.12.0010 - Arrolamento de Bens - Inventário e Partilha
Reqte: Irma Scott Hahn (viúva) - Herdeiro: Ivone Hahn - Reqdo: Alfredo Hahn (inventariado)
ADV: ELEDIR ANTONIO FERREIRA (OAB 74336/PR)
ADV: HELTON DA SILVA NASCIMENTO (OAB 13625A/MS)
Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 17.11.2016, quinta-feira, às 16h00. O pedido de autorização será
analisado depois da audiência
Processo 0800282-09.2016.8.12.0010 - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Liquidação / Cumprimento /
Execução
Impugte: Banco Bradesco S/A - Impugda: Valdevina de Oliveira Souza
ADV: ALEXSANDRO MENDES FEITOSA (OAB 13532/MS)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.
