TJMS 23/02/2017 -Pág. 203 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: quinta-feira, 23 de fevereiro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XVII - Edição 3749
203
Precatório nº 0021499-21.2009.8.12.0000
Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Relator(a): Des. Julizar Barbosa Trindade
Requerente : Joel de Carvalho Moreira
Advogado : Julio Marcelo da Silva Matias (OAB: 13237/MS)
Requerido : Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado : Romulo Augustus Sugihara Miranda (OAB: 8388/MS)
Em cumprimento ao disposto na Portaria nº 875, de 1/02/16, da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça, na forma da
Ordem de Serviço de nº 01/2016, ficam por meio deste ato intimados os interessados a, no prazo de 10 dias: (i) manifestar-se
sobre eventual repartição dos valores a serem pagos neste precatório, juntando os documentos comprobatórios; (ii) informar
e comprovar se é beneficiário de isenção de imposto de renda/tributação ou se recolhe pelo teto; (iii) complementar os dados
faltantes nas informações cadastrais dos beneficiários junto ao SAPRE - Sistema de Administração de Precatórios, tais como:
C/C, CPF, NIT/PIS/PASEP para pessoa física ou C/C e CNPJ para pessoa jurídica. O número do NIT/PIS/PASEP pode ser
obtido através do site https://www5.dataprev.gov.br/cnisinternet/faces/pages/index.xhtml ou do telefone 135. Para verificação
dos dados a serem complementados, deverão os interessados acessar o SAPRE através do endereço http://www.tjms.jus.br/
precatorios/dadosBancarios.php. Faz-se necessário a complementação dos dados acima informados para que haja a expedição
da ordem de transferência em seu favor. Em havendo determinação para o destaque dos honorários o Advogado será intimado
oportunamente para realizar o seu cadastro no link acima para que haja a expedição do alvará em seu favor.
Precatório nº 0021501-88.2009.8.12.0000
Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Relator(a): Des. Julizar Barbosa Trindade
Reqte : Edna Pedrozo do Nascimento
Advogado : Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS)
Requerido : Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado : Romulo Augustus Sugihara Miranda (OAB: 8388/MS)
Em cumprimento ao disposto na Portaria nº 875, de 1/02/16, da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça, na forma da
Ordem de Serviço de nº 01/2016, ficam por meio deste ato intimados os interessados a, no prazo de 10 dias: (i) manifestar-se
sobre eventual repartição dos valores a serem pagos neste precatório, juntando os documentos comprobatórios; (ii) informar
e comprovar se é beneficiário de isenção de imposto de renda/tributação ou se recolhe pelo teto; (iii) complementar os dados
faltantes nas informações cadastrais dos beneficiários junto ao SAPRE - Sistema de Administração de Precatórios, tais como:
C/C, CPF, NIT/PIS/PASEP para pessoa física ou C/C e CNPJ para pessoa jurídica. O número do NIT/PIS/PASEP pode ser
obtido através do site https://www5.dataprev.gov.br/cnisinternet/faces/pages/index.xhtml ou do telefone 135. Para verificação
dos dados a serem complementados, deverão os interessados acessar o SAPRE através do endereço http://www.tjms.jus.br/
precatorios/dadosBancarios.php. Faz-se necessário a complementação dos dados acima informados para que haja a expedição
da ordem de transferência em seu favor. Em havendo determinação para o destaque dos honorários o Advogado será intimado
oportunamente para realizar o seu cadastro no link acima para que haja a expedição do alvará em seu favor.
Precatório nº 0021506-13.2009.8.12.0000
Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Relator(a): Des. Julizar Barbosa Trindade
Requerente : Alexandre Ribeiro Brum
Advogado : Gabriel Abrão Filho (OAB: 8558/MS)
Requerido : Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado : Romulo Augustus Sugihara Miranda (OAB: 8388/MS)
Em cumprimento ao disposto na Portaria nº 875, de 1/02/16, da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça, na forma da
Ordem de Serviço de nº 01/2016, ficam por meio deste ato intimados os interessados a, no prazo de 10 dias: (i) manifestar-se
sobre eventual repartição dos valores a serem pagos neste precatório, juntando os documentos comprobatórios; (ii) informar
e comprovar se é beneficiário de isenção de imposto de renda/tributação ou se recolhe pelo teto; (iii) complementar os dados
faltantes nas informações cadastrais dos beneficiários junto ao SAPRE - Sistema de Administração de Precatórios, tais como:
C/C, CPF, NIT/PIS/PASEP para pessoa física ou C/C e CNPJ para pessoa jurídica. O número do NIT/PIS/PASEP pode ser
obtido através do site https://www5.dataprev.gov.br/cnisinternet/faces/pages/index.xhtml ou do telefone 135. Para verificação
dos dados a serem complementados, deverão os interessados acessar o SAPRE através do endereço http://www.tjms.jus.br/
precatorios/dadosBancarios.php. Faz-se necessário a complementação dos dados acima informados para que haja a expedição
da ordem de transferência em seu favor. Em havendo determinação para o destaque dos honorários o Advogado será intimado
oportunamente para realizar o seu cadastro no link acima para que haja a expedição do alvará em seu favor.
Precatório nº 0021599-73.2009.8.12.0000
Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Relator(a): Des. Julizar Barbosa Trindade
Reqte : Lindinalva Silva Donha
Advogado : Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS)
Requerido : Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado : Romulo Augustus Sugihara Miranda (OAB: 8388/MS)
Em cumprimento ao disposto na Portaria nº 875, de 1/02/16, da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça, na forma da
Ordem de Serviço de nº 01/2016, ficam por meio deste ato intimados os interessados a, no prazo de 10 dias: (i) manifestar-se
sobre eventual repartição dos valores a serem pagos neste precatório, juntando os documentos comprobatórios; (ii) informar
e comprovar se é beneficiário de isenção de imposto de renda/tributação ou se recolhe pelo teto; (iii) complementar os dados
faltantes nas informações cadastrais dos beneficiários junto ao SAPRE - Sistema de Administração de Precatórios, tais como:
C/C, CPF, NIT/PIS/PASEP para pessoa física ou C/C e CNPJ para pessoa jurídica. O número do NIT/PIS/PASEP pode ser
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