TJMS 04/05/2017 -Pág. 79 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: quinta-feira, 4 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XVII - Edição 3792
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Processo 0801426-45.2016.8.12.0001 - Procedimento Comum - Tratamento Médico-Hospitalar
Reqte: Clínica de Campo Grande S/A - Reqdo: Gilmar Gutierres - Armando Gutierres Filho
ADV: JEAN BENOIT DE SOUZA (OAB 10635/MS)
ADV: MAX LÁZARO TRINDADE NANTES (OAB 6386/MS)
ADV: ANDRÉ LUIZ DE JESUS FREDO (OAB 14326/MS)
ADV: ANA CAROLINA PIRES DE REZENDE COUTINHO (OAB 7680/MS)
1. Especifiquem as partes as provas que efetivamente pretendam produzir, justificando sua pertinência, no prazo de 05 dias,
sob pena de preclusão e indeferimento.
Processo 0803641-57.2017.8.12.0001 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral
Reqte: Daniel Alves Portugal Brandão e outro
ADV: RENATO DE OLIVEIRA CORRÊA (OAB 12232/MS)
Assim, cumpra a parte autora ‘Sara’ o que lhe fora determinado à p. 54, juntando aos autos os documentos apontados, sob
pena de indeferimento do benefício
Processo 0804125-72.2017.8.12.0001 - Procedimento Comum - Sustação de Protesto
Reqte: Forte Comercio de Carnes e Derivados Ltda
ADV: GUILHERME SOUZA GARCES DA COSTA (OAB 9226/MS)
3. ISSO POSTO, INDEFERE-SE a tutela de urgência pugnada por FORTE COMERCIO DE CARNES E DERIVADOS
LTDA na presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS COM PEDIDO LIMINAR que
move contra BOIBRÁS INDÚSTRIA E COMÉRCIOE SUBPRODUTOS LTDA, já qualificados. E, em sendo pertinente e cabível
à espécie, cite-se a parte demandada para audiência de conciliação/mediação, nos termos do art. 334 do NCPC, com as
advertências de praxe, inclusive quanto ao art. 335 do NCPC. Ao cartório para designar data, quando deverão comparecer as
partes/procuradores com os poderes especiais para transigir.
Processo 0805600-63.2017.8.12.0001 - Procedimento Comum - Condomínio
Autor: Paulo Cesar de Matos - Réu: Paulo Cézar Carvalho
ADV: JAQUELINE HILDEBRAND ROMERO (OAB 11417/MS)
ADV: IVAN HILDEBRAND ROMERO (OAB 12628/MS)
3. ISSO POSTO, INDEFERE-SE a tutela de urgência requerida por PAULO CÉSAR DE MATOS nestes autos da “AÇÃO
ORDINÁRIA DE INTERVENÇÃO EM CONDOMÍNIO RESIDENCIAL C/C PRESTAÇÃO DE CONTAS C/C TUTELA DE URGÊNCIA”
que move contra PAULO CÉZAR CARVALHO e CONDOMÍNIO LAVANDA, já qualificados. No mais, em sendo pertinente e
cabível a espécie citem-se os demandados para audiência de conciliação/mediação, nos termos do art. 334 do NCPC com as
advertências de praxe, inclusive quanto ao art. 335 do NCPC. Ao cartório para designar data, onde deverão comparecer as
partes/procuradores com poderes para transigir.
Processo 0807089-43.2014.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Honorários Advocatícios
Exeqte: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL - Exectdo: MARCUS VINICIUS POLLET JULMAR DE PAULA ROCHA - ODAIR LAZARO DE OLIVEIRA - CLEIBE JOSÉ DA SILVA
ADV: MARCIO SOCORRO POLLET (OAB 156299/SP)
ADV: FELIPE RICETTI MARQUES (OAB 200760B/SP)
ADV: ALCIR LEONEL DA SILVA (OAB 9400B/MS)
ISSO POSTO, diante do pagamento do débito pelo executado Sr. Odair e da concordância da parte credora quanto à
suficiência do depósito para fins de extinção de lide, nos termos dos arts. 924, II e 925, ambos do NCPC, EXTINTO o presente
procedimento em fase de Cumprimento de Sentença. No mais, encaminhem-se cópia da presente decisão aos autos em apenso
para sua extinção (nº 0036416-95.2016.8.12.0001) e venham cls.
Processo 0807139-64.2017.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais
Exeqte: Associação Terras do Golfe - Exectdo: Terras de Bonito Empreendimentos Imobiliario Spe 03 Ltda
ADV: PATRICIA MARIA VASQUES GARCETE (OAB 13299B/MS)
ADV: WILSON TAVARES DE LIMA . (OAB 8290/MS)
ISSO POSTO, acolhe-se o pedido de extinção da lide formulado pelo Credor à p. 64 e com base no art. 485, VIII c/c art. 775
ambos NCPC, do NCPC JULGA-SE EXTINTO este feito sem resolução do mérito.
Processo 0807308-85.2016.8.12.0001 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material
Reqte: Gilmar Oliveira dos Santos
ADV: KATIUCE DE ARAUJO XAVIER (OAB 13727/MS)
3. ISSO POSTO, com base no art. 290 do NCPC JULGO EXTINTA a presente Ação Procedimento Comum proposta por
Gilmar Oliveira dos Santos contra FACIL CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA, MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S/A e
PRIME INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A, já qualificadas, com o respectivo cancelamento da distribuição.
Processo 0807889-66.2017.8.12.0001 - Procedimento Comum - Acidente de Trânsito
Autora: Eli Sandra da Silva Francisco
ADV: CRHISTIANY TORRES MENDES LOLLI GHETTI (OAB 10536/MS)
1. Inicialmente, e inclusive para fins de análise do pedido de AJG, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias,
junte aos autos seus comprovantes de rendas e de despesas ordinárias dos últimos dois meses, aptos a corroborar sua alegada
condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento do benefício.
Processo 0808230-92.2017.8.12.0001 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Autora: Ana Clara Leite Moreira Cezar
ADV: FRANCISCO DAS CHAGAS DE SIQUEIRA JÚNIOR (OAB 11229/MS)
ADV: WELLINGTON BARBERO BIAVA (OAB 11231/MS)
3. ISSO POSTO, DEFERE-SE PARCIALMENTE a tutela de urgência cautelar requerida por ANA CLARA LEITE MOREIRA
CEZAR na presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS COM PEDIDO LIMINAR
que move contra ANHANGUERA EDUCACIONAL S/A - UNIDERP, já qualificados, para o fim de determinar a exclusão da
negativação da demandante junto ao SERASA e ao SCPC, em razão dos quatro débitos discutidos neste feito (R$ 753,59 cada
- pp. 49 e 50), consignando-se que a presente medida não impede que em razão de outras dívidas, desde que preenchidos
os requisitos legais, seja a demandante negativada/protestada. Portanto, oficie-se, com urgência, bem como solicite-se ao(s)
aludido(s) Órgão(s) para que informe(m) ao Juízo quanto às negativações/anotações da parte autora nos últimos 05 anos
- inclusões e exclusões. No mais, em sendo pertinente e cabível a espécie, cite-se a parte demandada para audiência de
conciliação/mediação, nos termos do art. 334 do NCPC com as advertências de praxe, inclusive quanto ao art. 335 do NCPC. Ao
cartório para designar data, quando deverão comparecer as partes/procuradores com poderes para transigir. Por fim, defere-se
a AJG à parte autora.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.
