Publicação: terça-feira, 12 de dezembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XVII - Edição 3937
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Proc. do Estado : Shandor Torok Moreira
Recorrido : Alex Sander Pancini Tavares
Advogada : Claudia Pombani Luz (OAB: 14045MS)
Assim, suspendo este recurso até o pronunciamento definitivo do Supremo Tribunal Federal, nos termos do artigo 1.030,
inciso III, do CPC/2015.
Recurso Especial nº 2000481-26.2017.8.12.0000/50001
Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos
Relator(a): Des. Julizar Barbosa Trindade
Recorrente : Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado : Carina Souza Cardoso (OAB: 4748/MS)
Recorrido : Miriam Conceição Fernandes
Advogada : Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS)
Advogado : André luiz da Silva Britto (OAB: 197909/MS)
Ante o exposto, nega-se seguimento ao presente recurso especial.
Recurso Extraordinário nº 2000481-26.2017.8.12.0000/50002
Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos
Relator(a): Des. Julizar Barbosa Trindade
Recorrente : Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado : Carina Souza Cardoso (OAB: 4748/MS)
Recorrido : Miriam Conceição Fernandes
Advogada : Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS)
Advogado : André luiz da Silva Britto (OAB: 197909/MS)
Ante o exposto, nega-se seguimento ao presente recurso extraordinário.
Recurso Especial nº 2000507-24.2017.8.12.0000/50001
Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos
Relator(a): Des. Julizar Barbosa Trindade
Recorrente : Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado : Carina Souza Cardoso (OAB: 4748/MS)
Recorrido : Ana Maria Vianna Ferreira
Advogada : Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS)
Advogado : André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS)
Ante o exposto, nega-se seguimento ao presente recurso especial.
Recurso Extraordinário nº 2000507-24.2017.8.12.0000/50002
Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos
Relator(a): Des. Julizar Barbosa Trindade
Recorrente : Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado : Carina Souza Cardoso (OAB: 4748/MS)
Recorrido : Ana Maria Vianna Ferreira
Advogada : Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS)
Advogado : André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS)
Ante o exposto, nega-se seguimento ao presente recurso extraordinário.
Recurso Extraordinário nº 2000599-02.2017.8.12.0000/50002
Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos
Relator(a): Des. Julizar Barbosa Trindade
Recorrente : Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado : Carina Souza Cardoso (OAB: 4748/MS)
Proc. do Estado : Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS)
Proc. do Estado : Sérgio Wilian Annibal (OAB: 5498/MS)
Recorrido : Wilson Rodrigues da Silva
Advogado : Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS)
Advogada : Marcelle Peres Lopes (OAB: 11239/MS)
Interessado : Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul - FETEMS/MS
Interessado : Banco do Brasil S.A.
Interessada : Adelia Rezende de Matos Lima
Interessada : Antonina Pereira da Silva
Interessada : Ana Rita de Souza Marques
Interessada : Sandra Maria Bonfim Moura Brandão de Souza
Interessada : Rosemary Nantes Ferreira Martins Barbosa
Interessada : Beatriz Alves de Abreu Paroba
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.