TJMS 13/12/2017 -Pág. 4 -Caderno 4 - Editais -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: quarta-feira, 13 de dezembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais
Campo Grande, Ano XVII - Edição 3938
4
7ª Vara Criminal de Competência Especial de Campo Grande
Edital de intimação, prazo: 60 dias
Código: 0235337-25.2001.8.12.0001
Marcelo Ivo de Oliveira, Juiz(a) de Direito, da 7ª Vara Criminal de Competência Especial, da Comarca de Campo Grande,
Estado de Mato Grosso do Sul, na forma da Lei, etc...
Faz saber a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que chegue ao conhecimento dos
interessados e ninguém possa alegar ignorância, foi determinada a lavratura do presente, com a sua publicação na forma da
lei, que por este Juízo e Cartório da 7ª Vara Criminal de Competência Especial, situado na Rua da Paz, nº 14, tramitam os
autos de Ação Penal - Procedimento Sumário, nº 0235337-25.2001.8.12.0001, aforada por Ministério Público Estadual, e que
figura como réu: Réu: , EDEMAR ARRUDA DE LIMA, Brasileiro, Casado, Agente de Segurança, pai Brasil Alves de Lima, mãe
Josefina Arruda Lima, Nascido/Nascida em 03/10/1962, natural de Anastácio - MS; SALVADOR CHELES DO NASCIMENTO,
Brasileiro, Casado, Agente de Segurança, pai Hermes Xavier do Nascimento, mãe Mercedes Silva Cheles do Nascimento,
Nascido/Nascida em 03/07/1955, natural de Potiragua - BA; LUIZ NILO OJEDA, Brasileiro, Solteiro, Agente de Segurança,
mãe Assunção Ojeda, Nascido/Nascida em 20/02/1969, natural de Bonito - MS; VANDERCLEY GOMES BORBA, Brasileiro,
Solteiro, pai Jerson Gomes Borba, mãe Marlene Ferreira Borba, Nascido/Nascida em 09/09/1968, natural de Itaporã - MS; Réu:
RONIVON VITURINO DE ABREU, Brasileiro, Solteiro, Vendedor, pai Geraldo Viturino de Abreu, mãe Gilda Candida de Abreu,
Nascido/Nascida em 23/12/1972. Assim, fica este intimado quanto ao teor da sentença prolatada, que, em sua parte conclusiva,
assim dispôs: “Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na denúncia e, em consequência, absolvo os
réus RONIVON VITURINO DE ABREU, JOSÉ ROBERTO JAQUES, PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA, MAURO APARECIDO DE
CASTRO, EDEMAR ARRUDA DE LIMA, VANDERSON OLIVEIRA LEON, PAULO CÉSARCAVALCANTE BARROS, SALVADOR
CHELES DO NASCIMENTO, CLEUDON JÚNIOR DE SOUZA, ROBERTO PEREIRA, GILSON ALEXANDRE DE JESUS BRAGA,
LUIZ NILO OJEDA, VANDERCLEY GOMES BORBA, da prática do crime tipificado no art. 1º, § 1º c.C art. 1º. § 4º, incisos I e II,
da Lei n.º 9455/97, e a ré MARGARIDA GOMES FERREIRA, da prática do crime descrito no art. 1º, § 2º c.c art. 1º, §4º, incisos
I e II, da Lei n.º 9455/97, o que faço com fundamento no art. 386, VII, do Código de Processo Penal” . Fica ainda ciente, que
poderá interpor o respectivo recurso, no prazo de 5 (cinco) dias. Eu, Rodrigo Kleszcz Ranghetti, Analista Judiciário o digitei e
conferi. Campo Grande(MS), 07 de dezembro de 2017. Marcelo Ivo de Oliveira. Juiz de Direito.
Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual de Campo Grande
Edital de citação, prazo: 30 (trinta) dias
Joseliza Alessandra Vanzela Turine, Juíza de Direito da Vara de Execuções Fiscais da Fazenda Pública Estadual, da
comarca de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, na forma da Lei, etc...
Faz saber a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, expedido nos autos de Execução Fiscal abaixo
relacionado(s), movido(s) pelo Estado de Mato Grosso do Sul, que tramita perante este Juízo e Cartório da Vara de Execuções
Fiscais da Fazenda Pública Estadual, com endereço na Rua da Paz, nº 14 – centro, nesta capital, no(s) qual(is) foi determinada
a expedição do presente edital, com a finalidade de CITAÇÃO do(s) executados(s), na pessoa de seu representante legal, se
o caso, atualmente em lugar(es) incerto(s) e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar o débito, ou oferecer bens
a penhora, observada a gradação estabelecida no art. 8º, IV, da Lei nº.6.830/80, provando-os de sua propriedade e livres e
desembaraçados, facultando-se, a posteriori, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias, sendo credor o Estado de Mato
Grosso do Sul. Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia do juízo, será transformado em penhora o arresto que porventura
seja efetuado em bem(ns) de sua(s) propriedade(s):
Processo nº 0816190-41.2013.8.12.0001, CDA nº 484/2011
Executado(s): CRISTIANE DE ALMEIDA COUTINHO XAVIER - CPF/CNPJ:03.343.413/0001-67.
Valor atualizado da dívida: R$ 199.536,40 (cento e noventa e nove mil, quinhentos e trinta e seis reais, e quarenta centavos).
E para que chegue ao seu conhecimento dos citandos e a todos os demais interessados, o mesmo será publicado na forma
da lei. Eu, Gabriel Garcia da Silva Ormay, Analista Judiciário o digitei, e eu, Soraya Almeida Samha, Escrivão/Chefe de Cartório,
o conferi e assinei. Campo Grande, MS, 27/11/2017.
Edital de citação, prazo: 30 (trinta) dias
Joseliza Alessandra Vanzela Turine, Juíza de Direito da Vara de Execuções Fiscais da Fazenda Pública Estadual, da
comarca de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, na forma da Lei, etc...
Faz saber a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, expedido nos autos de Execução Fiscal abaixo
relacionado(s), movido(s) pelo Estado de Mato Grosso do Sul, que tramita perante este Juízo e Cartório da Vara de Execuções
Fiscais da Fazenda Pública Estadual, com endereço na Rua da Paz, nº 14 – centro, nesta capital, no(s) qual(is) foi determinada
a expedição do presente edital, com a finalidade de CITAÇÃO do(s) executados(s), na pessoa de seu representante legal, se
o caso, atualmente em lugar(es) incerto(s) e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar o débito, ou oferecer bens
a penhora, observada a gradação estabelecida no art. 8º, IV, da Lei nº.6.830/80, provando-os de sua propriedade e livres e
desembaraçados, facultando-se, a posteriori, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias, sendo credor o Estado de Mato
Grosso do Sul. Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia do juízo, será transformado em penhora o arresto que porventura
seja efetuado em bem(ns) de sua(s) propriedade(s):
Processo nº 0900972-44.2014.8.12.0001 - Número da CDA: 2014/13100 expedida em 21/08/2014.
Executado: Daniela P. da Silva Toldos Me - CNPJ: 15.497.196/0001-49
Representante Legal: Daniela Pereira da Silva – CPF: 044.734.611-30
Valor atualizado da dívida: R$ 3.785,22 (três mil, setecentos e oitenta e cinco reais e vinte e dois centavos) – na data de
10/11/2016.
E para que chegue ao conhecimento do citando e a todos os demais interessados, o mesmo será publicado na forma da
lei. Eu, Simone Miranda Dias, Analista Judiciário o digitei, e eu, Soraya Almeida Samha, Escrivão/Chefe de Cartório, o conferi e
assinei. Campo Grande, MS, 30/11/2017.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.
