TJMS 21/01/2019 -Pág. 40 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: segunda-feira, 21 de janeiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4184
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Advogado : Juarez José Veiga (OAB: 12018/MS)
Requerido : Estado de Mato Grosso do Sul
Procurador : Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS)
Distribuído por Vinculação ao Magistrado em 17/01/2019
Nº : 1600038-72.2019.8.12.0000 - Precatório
Origem : 0031550-20.2011.8.12.0001 - Campo Grande / 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Órgão julgador : Precatórios
Relator : Des. Julizar Barbosa Trindade
Requerente : A3A INFORMÁTICA LTDA
Advogada : Thais Pereira Rihl (OAB: 9084/MS)
Requerido : Município de Campo Grande/MS
Distribuído por Vinculação ao Magistrado em 17/01/2019
Nº : 1600040-42.2019.8.12.0000 - Precatório
Origem : 0000205-74.2018.8.12.0006 - Camapuã / 1ª Vara
Órgão julgador : Precatórios
Relator : Des. Julizar Barbosa Trindade
Requerido : Município de Camapuã
Reqte : Sônia Maria Ferreira Gomes
Advogado : Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB: 10111/MS)
Distribuído por Vinculação ao Magistrado em 17/01/2019
Nº : 1600041-27.2019.8.12.0000 - Precatório
Origem : 0000205-74.2018.8.12.0006 - Camapuã / 1ª Vara
Órgão julgador : Precatórios
Relator : Des. Julizar Barbosa Trindade
Requerido : Município de Camapuã
Requerente : Francine Casarin Correa
Advogado : Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB: 10111/MS)
Distribuído por Vinculação ao Magistrado em 17/01/2019
Nº : 1602052-63.2018.8.12.0000 - Precatório
Origem : 0801862-60.2014.8.12.0005 - Aquidauana / 1ª Vara Cível
Órgão julgador : Precatórios
Relator : Des. Julizar Barbosa Trindade
Reqte : Elifelete Arruda dos Santos
Advogado : Leandro de Souza Raul (OAB: 12706/MS)
Requerido : Estado de Mato Grosso do Sul
Procurador : Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS)
Distribuído por Vinculação ao Magistrado em 17/01/2019
Nº : 1600028-28.2019.8.12.0000 - Restauração de Autos
Origem : 001070304743 - Campo Grande / 1ª Vara Cível
Órgão julgador : Vice Presidência
Relator : Des. Julizar Barbosa Trindade
Autor : Banco Finasa S/A
Advogado : Alexandre Romani Patussi (OAB: 12330/SU)
Advogado : Paulo Celso Pompeu (OAB: 129.933/SP)
Réu : Carlos Soares Valdes
Advogado : Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS)
Advogado : Fabio Batista Dúrex (OAB: 9830/MS)
Distribuído por Vinculação ao Magistrado em 17/01/2019
Coordenadoria de Acórdãos
Apelação Cível nº 0012181-71.2010.8.12.0002 (002.10.012181-2)
Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível
Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa
Apelante: Davi Martinez Garcia
Advogada: Ana Paula Ribeiro de Oliveira (OAB: 13538/MS)
Apelado: Unimed Seguros Saúde S.A
Advogada: Gaya Lehn Schneider (OAB: 10766/MS)
Advogada: Priscila Castro Rizzardi (OAB: 12749/MS)
E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - TÉCNICA DE JULGAMENTO DO ART. 942 DO NCPC - AÇÃO DE COBRANÇA DE
SEGURO DE VIDA EM GRUPO - INVALIDEZ PERMANENTE - NÃO COMPROVAÇÃO - LAUDO PERICIAL EM SENTIDO
CONTRÁRIO - RECURSO DESPROVIDO. É indevida a indenização securitária quando não comprovada a alegada invalidez
permanente. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de
Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, por maioria e de acordo com o art. 942, do CPC, negar provimento ao recurso,
nos termos do voto do 1º Vogal, vencidos o Relator e o 2º Vogal, que lhe davam provimento.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.
