TJMS 25/01/2019 -Pág. 473 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: sexta-feira, 25 de janeiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4188
473
Processo 0800631-31.2019.8.12.0002 - Procedimento Comum - Unidade de terapia intensiva (UTI) ou unidade de
cuidados intensivos (UCI)
Reqte: Fundacao de Servicos de Saude de Dourados -funsaud - Ré: Maria Aparecida de Brito da Silva
ADV: JEFFERSON ANDRÉ REZZADORI (OAB 16008/MS)
ADV: FRANCIÉLI ARCARI MARAN (OAB 21089/MS)
Intimação da parte autora, por seu advogado, da sentença de f. 81.
Processo 0800740-45.2019.8.12.0002 - Mandado de Segurança - Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Imptte: Anderson de Souza Barbosa - Imptdo: Fundação de Apoio À Pesquisa, Ao Ensino e À Cultura de Mato Grosso do Sul
- Secretário de Estado de Administração e Desburocratização de Mato Grosso do Sul - SAD - Secretário de Estado de Justiça e
Segurança Pública do Estado do Mato Grosso do Sul - Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar Polícia Militar de Mato
Grosso do Sul - Estado de Mato Grosso do Sul
ADV: ROBSON RODRIGO FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 17951/MS)
ADV: VICTOR JORGE MATOS (OAB 13066/MS)
Intimação do impetrante, por seu advogado, para manifestar-se scom a urgência que o caso requer, sobre a decisão de f.
25: POSTO ISSO, com fincas no art. 64, § 1º, da Processual Civil, declaro a incompetência absoluta desse Juízo para processar
e julgar esse mandado de segurança, determinando sua remessa ao TJMS, observando as cautelas de estilo. Às providências.
Processo 0801232-08.2017.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional de
Insalubridade
Exeqte: Luciane Maciel - Exectdo: Município de Laguna Carapã - TerIntCer: Estado de Mato Grosso do Sul
ADV: RAISSA MOREIRA (OAB 17459/MS)
ADV: LIZIE EUGENIA BOSIO (OAB 16178/MS)
Intimação da exequente, por sua advogada, apenas para ciência do despacho e certidão de f. 59/60.
Processo 0801709-65.2016.8.12.0002 - Execução Contra a Fazenda Pública - Causas Supervenientes à Sentença
Exeqte: Marcos Lívio de Almeida Gonçalves - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul
ADV: MOHAMAD HASSAM HOMMAID (OAB 13032/MS)
Intimação do autor, por seu advogado, apenas para ciência do despacho e certidão de f. 372/373. Apos intimação do
requerido, nestes autos, serão os autos preparados para expedição do precatório.
Processo 0804201-93.2017.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Causas Supervenientes
à Sentença
Exeqte: Leonardo Washington Fernandez - Gilmar José Sales Dias - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Advogado:
Gilmar José Sales Dias - Gilmar José Sales Dias
ADV: GILMAR JOSÉ SALES DIAS (OAB 11156/MS)
Intimação da parte autora, apenas para ciência da requisição de precatório orçamentário nº 1600030-95.2019.8.12.0000, no
valor de R$-36.886,59, conforme ofício de f. 251/252.
Processo 0807539-80.2014.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Causas Supervenientes
à Sentença
Exeqte: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial- Senac - André Luis Xavier Machado - Exectdo: Estado de Mato
Grosso do Sul - Advogado: André Luis Xavier Machado - André Luis Xavier Machado
ADV: ANDRÉ LUIS XAVIER MACHADO (OAB 7676/MS)
Intimação do autor para, no prazo de cinco dias, informar o CNPJ correto do autor, tendo em vista constar números diferentes
às f.20 e 185, para fins de expdição do precatório orçamentário.
Processo 0810233-51.2016.8.12.0002 - Desapropriação - Desapropriação Indireta
Autora: Sônia Marli Charão - Réu: Município de Dourados - Perito: Vinicius Monteiro
ADV: HELOISA HELENA WANDERLEY MACIEL (OAB 1103B/MS)
ADV: THAIS HELENA WANDERLEY MACIEL RAMPAZO (OAB 10602B/MS)
Intimação do autor da perícia para início dia 12 de fevereiro de 2019, às 13:00 horas, conforme manifestação do perito
f.110/111
Processo 0811396-03.2015.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Causas Supervenientes
à Sentença
Exeqte: Leandro Pereira da Silva - Exectdo: Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciario - Agepen/ MS Estado de Mato Grosso do Sul
ADV: JOÃO DILMAR ESTIVALETT CARVALHO (OAB 7573/MS)
Intimação do procurador do autor para, no prazo de cinco dias, informar o numero do CPF e data de seu nascimento para
fins de expedição do ROPV referente aos honorários de sucumbência.
7ª Vara Civel - Execução Fiscal de Dourados
JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CIVEL
JUIZ(A) DE DIREITO DANIELA VIEIRA TARDIN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RAQUEL DO CARMO DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
R ELAÇÃO Nº 0011/2019
Processo 0006601-70.2004.8.12.0002 (002.04.006601-2) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
TerIntCer: Edna Aparecida Barbosa de Souza
ADV: ARCENDINA OLIVEIRA SILVEIRA (OAB 3365/MS)
Intimação da terceira interessada referente a digitalização dos autos e ao Ofício de fl. 50.
Processo 0800374-74.2017.8.12.0002 - Execução Fiscal - Dívida Ativa
TerIntCer: Caixa Econômica Federal
ADV: RUBENS MOCHI DE MIRANDA (OAB 12139/MS)
Diante do exposto, com fulcro no artigo 924, inciso II, e no artigo 925, ambos do Código de Processo Civil, DECLARO
EXTINTA a presente execução. Condeno o(a)(s) executado(a)(s) no pagamento das custas processuais, nos termos da Lei
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.
