TJMS 13/02/2019 -Pág. 87 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XIX - Edição 4201
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Proc. do Estado: Judith Amaral Lageano (OAB: 4205B/MS)
Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Nathália dos Santos Paes de Barros (OAB: 10233/MS)
Proc. do Estado: Judith Amaral Lageano (OAB: 4205B/MS)
Recorrido: Benedito Odacir de Rezende
Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS)
Interessado: Superintendente de Gestão do MSPREV/SAD
Proc. do Estado: Judith Amaral Lageano (OAB: 4205B/MS)
Posto isso, nega-se seguimento ao presente recurso especial.
Recurso Extraordinário nº 0031891-88.2007.8.12.0000/50005
Comarca de Campo Grande - Direção
Relator(a): Des. Julizar Barbosa Trindade
Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Nathália dos Santos Paes de Barros (OAB: 10233/MS)
Proc. do Estado: Judith Amaral Lageano (OAB: 4205B/MS)
Recorrido: Benedito Odacir de Rezende
Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS)
Interessado: Secretário (a) de Estado de Administração de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Judith Amaral Lageano (OAB: 4205B/MS)
Interessado: Superintendente de Gestão do MSPREV/SAD
Proc. do Estado: Judith Amaral Lageano (OAB: 4205B/MS)
Assim, em razão de o recurso representativo da controvérsia (RE 606.358/SP - Tema 257) ter sido julgado e este Tribunal
adequado a sua decisão ao posicionamento adotado no paradigma do STF, nega-se seguimento ao presente recurso
extraordinário, nos termos do art. 1.030, inciso I, alínea “b”, do CPC/2015.
Recurso Especial nº 0031891-88.2007.8.12.0000/50006
Comarca de Campo Grande - Direção
Relator(a): Des. Julizar Barbosa Trindade
Requerente: Secretário (a) de Estado de Administração de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Judith Amaral Lageano (OAB: 4205B/MS)
Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Nathália dos Santos Paes de Barros (OAB: 10233/MS)
Proc. do Estado: Judith Amaral Lageano (OAB: 4205B/MS)
Recorrido: Benedito Odacir de Rezende
Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS)
Interessado: Superintendente de Gestão do MSPREV/SAD
Proc. do Estado: Judith Amaral Lageano (OAB: 4205B/MS)
Posto isso, nega-se seguimento ao presente recurso especial.
Recurso Especial nº 0035848-26.2009.8.12.0001/50004
Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível
Relator(a): Des. Carlos Eduardo Contar
Recorrente: Vanderlei Marcos França
Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS)
Recorrido: Banco ABN - AMRO Aymoré Financiamentos
Advogada: Janaine Longhi Castaldello (OAB: 83261/RS)
Advogado: Zairo Francisco Castaldello (OAB: 30019/RS)
Advogado: Ricardo Neves Costa (OAB: 11060AM/S)
Advogada: Karine Ignacio Pinto (OAB: 11787/MS)
Ao recorrido para apresentar resposta(s) ao(s) recurso(s). (art. 1.042, §3º, CPC).
Agravo em Recurso Especial nº 0042050-14.2012.8.12.0001/50003
Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Relator(a): Des. Carlos Eduardo Contar
Agravante: Fundação de Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul - FUNSAU
Procurador: Everton da Costa Teixeira (OAB: 14584/MS)
Procurador: Eraldo Olarte de Souza (OAB: 8426/MS)
Agravada: Francisca Isabel de Carvalho
Advogado: Kleber Moreno Soncela (OAB: 5640E/MS)
Advogado: Thiago Rosi dos Santos (OAB: 17419/MS)
Agravado: José Batista dos Santos
Advogado: Kleber Moreno Soncela (OAB: 5640E/MS)
Advogado: Thiago Rosi dos Santos (OAB: 17419/MS)
Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS)
Interessado: Ricardo Cavalcante dos Santos
Interessado: Ivan Cavalcante dos Santos
Ao agravado para apresentar resposta(s) ao(s) recurso(s). (art. 1.042, §3º, CPC).
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.
