TJMS 02/04/2019 -Pág. 209 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: terça-feira, 2 de abril de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XIX - Edição 4232
209
ADV: RAPHAEL NEVES COSTA (OAB 12178A/MS)
Expediente: Intimando a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar nome e qualificação do fiel depositário
responsável pela guarda do bem a ser apreendido, conforme decisão proferida pelo MM. Juiz Diretor do Foro em Pedido de
Providências de nº 0500241-11.2017.8.12.0001.
Processo 0812069-04.2012.8.12.0001 - Procedimento Comum - Arrendamento Mercantil
Reqte: SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL - Reqdo: TR & M ENG DE PROJETOS CONSTRUÇÕES E
SANEAMENTO LTDA
ADV: RICARDO NEVES COSTA (OAB 11060A/MS)
ADV: MÁRCIO DE ÁVILA MARTINS FILHO
ADV: FREDERICO LUIZ GONÇALVES (OAB 12349B/MS)
ADV: FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 12179A/MS)
Despacho de f. 228: Dado os efeitos infringentes que podem advir em razão dos embargos de declaração opostos
pela parte requerente (fls. 212-214), diga a parte contrária em 10 (dez) dias. Nesse sentido, o STJ orienta: “EMBARGOS
DE DIVERGÊNCIA. OITIVA DA PARTE CONTRÁRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES.
NECESSIDADE. OBEDIÊNCIA AO PRIMADO DA AMPLA DEFESA. A aplicação de efeitos infringentes no julgamento dos
embargos de declaração impõe a obediência à ampla defesa, razão por que necessária a oitiva da parte contrária para falar
sobre a pretensão modificativa do julgado. Embargos de divergência providos.” (Embargos de Divergência em REsp nº 1070698/
BA (2011/0303049-7), Corte Especial do STJ, Rel. Maria Thereza de Assis Moura. j. 20.02.2013, unânime, DJe 28.02.2013).
Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos.
Processo 0812202-07.2016.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária
Exeqte: Ricardo Neves Costa - Flávio Neves Costa - Raphael Neves Costa - Exectdo: Maykel Lucas Oliveira Santos Advogado: Flávio Neves Costa - Flávio Neves Costa - Flávio Neves Costa - Flávio Neves Costa - Raphael Neves Costa Raphael Neves Costa - Raphael Neves Costa - Raphael Neves Costa
ADV: RICARDO NEVES COSTA (OAB 11060A/MS)
ADV: ANDERSON MARQUES FERREIRA (OAB 20611/MS)
ADV: LUANA RODRIGUES LOPES (OAB 18975/MS)
ADV: RAPHAEL NEVES COSTA (OAB 12178A/MS)
ADV: FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 12179A/MS)
Despacho de f. 213: (...) Após o decurso do prazo de suspensão, se nada requerido, remeta-se o processo ao arquivo, com a
advertência prevista no § 4.º do artigo 921, NCPC, podendo ser desarquivado para prosseguimento da execução se a qualquer
tempo forem encontrados bens penhoráveis. *************************** Expediente: Intimando a parte autora para, no prazo de 05
(cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão de f. 215.
Processo 0813603-07.2017.8.12.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária
Autor: Banco J Safra S/A - Ré: Andrea Domingues de Souza
ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JÚNIOR (OAB 16139A/MS)
Expediente: Intimando a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, providenciar o recolhimento do valor de mais 01 (uma)
diligência de Oficial de Justiça, a fim de que possa(m) ser expedido(s) o(s) mandado(s).
Processo 0814231-93.2017.8.12.0001 - Procedimento Comum - Contratos Bancários
Autor: Banco Bradesco S/A - Ré: Denise Telesca Bigolin
ADV: RODRIGO MARRONI VIEIRA DE FARIA (OAB 16829/MS)
ADV: OSVALDO VIEIRA DE FARIA (OAB 1423B/MS)
ADV: ÉRICA DE OLIVEIRA LEANDRO (OAB 20666/MS)
ADV: MARCELO MARRONI VIEIRA DE FARIA (OAB 9070/MS)
ADV: NADIA GALEGO FIGUEIREDO (OAB 20483/MS)
Expediente: Intimando as partes acerca da audiência de conciliação - Art. 334 CPC/2015 - designada para o dia 11/06/2019
às 16:00 horas, a se realizar no Centro Judiciário de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça - CEJUSC/TJMS, Sala 1 - com
endereço à Rua das Garças nº 1140, centro, telefones: 3317-3973/3317-3983.
Processo 0816494-98.2017.8.12.0001 - Procedimento Comum - Cédula de Crédito Bancário
Reqte: Banco Bradesco S/A
ADV: MATILDE DUARTE GONÇALVES (OAB 12174A/MS)
ADV: ÉZIO PEDRO FULAN (OAB 12173A/MS)
Expediente: Intimando as partes acerca da audiência de conciliação - Art. 334 CPC/2015 - designada para o dia 11/06/2019
às 14:00h, a se realizar no Centro Judiciário de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça CEJUSC/TJMS, com endereço à
Rua das Garças, nº 1140, Centro, telefones: 3317-3973/3317-3983, SALA CEJUSC 1.
Processo 0819114-59.2012.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários
Exeqte: Banco Itaucard S.A. - Exectdo: WILLIAM OSCAR DE FARIA LIMA
ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JÚNIOR (OAB 16139A/MS)
Despacho de f. 84: (...) Após o decurso do prazo de suspensão, se nada requerido, remeta-se o processo ao arquivo, com a
advertência prevista no § 4.º do artigo 921, NCPC, podendo ser desarquivado para prosseguimento da execução se a qualquer
tempo forem encontrados bens penhoráveis. *************************** Expediente: Intimando a parte autora para, no prazo de 05
(cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão de f. 86.
Processo 0822892-27.2018.8.12.0001 - Procedimento Comum - Cláusulas Abusivas
Autor: Armindo Antonio da Silva - Réu: Agiplan Financeira S.a. Cfi
ADV: LEANDRO GOMES MORAES (OAB 161820/MG)
ADV: PAULO AUGUSTO BARDONI (OAB 120909/MG)
Despacho de f. 50: 1. Diante da apelação interposta (fls. 30-40), intime-se a parte apelada para, no prazo de 15 (quinze)
dias, apresentar contrarrazões, querendo. 2. Se suscitadas preliminares em contrarrazões (CPC, art. 1.009, §1º) e/ou interposto
recurso adesivo, vista ao apelante para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Findo o prazo, com ou sem apresentação
de contrarrazões, cumpridas demais formalidades necessárias, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as
nossas homenagens.
Processo 0823163-07.2016.8.12.0001 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato
Reqte: Maria das Graças Monteiro - Reqdo: Banco PSA Finance Brasil S/A
ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 19361A/MS)
ADV: LUCIANA BRANCO VIEIRA (OAB 4975/MS)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.
