TJMS 28/04/2020 -Pág. 674 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: terça-feira, 28 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XX - Edição 4482
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designada. Retornem os autos conclusos quando as medidas/recomendações do TJMS cessarem, ou seja, caso não haja
prorrogação das medidas. Ressalte-se que, nos termos do art. 12 da Portaria n. 1.726/2020, os prazos dos processos
encontram-se suspensos. Caso já tenham sido expedidos mandados, cancele-os também. Caso os mandados e os ofícios de
requisição de funcionários públicos (ex.: policiais) já tenham sido expedidos e encaminhados, expeça-se, com urgência, novo
mandado e/ou ofício indicando expressamente a desnecessidade de comparecimento na audiência anteriormente designada e
que ora se cancela. Existindo videconferência designada, comunique-se os respectivos gestores do cancelamento da audiência.
Havendo notícia nos autos de que testemunha(s) ou vítima(s) não tenham sido encontradas, dê-se vista dos autos à parte que a
arrolou para indicação de endereço atualizado. Caso o(a)/s ré(u)/s não tenha sido encontrado(a), intimem-se a Defesa e o MPE.
Intimem-se. Às providências.
Processo 0003863-33.2019.8.12.0019 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Ministério Público Estadual
ADV: DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL (OAB 1A/MS)
Termo de Vista - Ministério Público - Integração
Processo 0003997-41.2011.8.12.0019 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas
Ministério Público Estadual
ADV: ELZA SANTA CRUZ LANG (OAB 6531/MS)
Termo de intimação - Ministério Público - Integração
Processo 0004122-28.2019.8.12.0019 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Ministério Público Estadual
ADV: DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL (OAB 1A/MS)
Termo de intimação - Ministério Público - Integração
Processo 0004240-48.2012.8.12.0019 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto
Ministério Público Estadual
ADV: NOEMIR FELIPETTO (OAB 10331/MS)
Termo de Vista - Ministério Público - Integração
Processo 0004842-68.2014.8.12.0019 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas
Afins
Ministério Público Estadual
ADV: DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL (OAB 1/MS)
Termo de intimação - Ministério Público - Integração
Processo 0004984-96.2019.8.12.0019 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas
Ministério Público Estadual
ADV: DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL (OAB 1A/MS)
Termo de intimação - Ministério Público - Integração
Processo 0004996-13.2019.8.12.0019 (apensado ao Processo 0005316-63.2019.8.12.0019) - Auto de Prisão em
Flagrante - Receptação
Ministério Público Estadual
Termo de intimação - Ministério Público - Integração
Processo 0005171-07.2019.8.12.0019 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Contra a
Mulher
Ministério Público Estadual
Termo de intimação - Ministério Público - Integração
Processo 0005329-96.2018.8.12.0019 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação
Ré: LABREANA GONZALES BAZAN
ADV: TIAGO PAULINO CRISPIM BAIOCCHI (OAB 28286/GO)
Intima-se a Defesa da Decisão Interlocutória de f. 165: Considerando a necessidade de readequação da pauta de audiências,
tendo em vista as determinações da Portaria TJMS n. 1.726/2020, publicada em 24/03/2020, e da Recomendação n. 62/2020,
de 17 de março de 2020, nas quais constam medidas para se evitar a proliferação do coronavírus; considerando que aludida
doença já é tratada como pandemia; considerando a necessidade de proteção da sociedade, bem como da integridade física
dos serventuários da justiça e das próprias testemunhas, vítimas e réus, determino o cancelamento da audiência anteriormente
designada. Retornem os autos conclusos quando as medidas/recomendações do TJMS cessarem, ou seja, caso não haja
prorrogação das medidas. Sem prejuízo, defiro o pedido ministerial de f. 159. Assim, intime-se a Defesa para que informe
endereço atualizado da ré. Decorrido o prazo de 20 dias, com ou sem manifestação da Defesa, intime-se o MPE novamente.
Ressalte-se que, nos termos do art. 12 da Portaria n. 1.726/2020, os prazos dos processos encontram-se suspensos. Caso já
tenham sido expedidos mandados, cancele-os também. Caso os mandados e os ofícios de requisição de funcionários públicos
(ex.: policiais) já tenham sido expedidos e encaminhados, expeça-se, com urgência, novo mandado e/ou ofício indicando
expressamente a desnecessidade de comparecimento na audiência anteriormente designada e que ora se cancela. Existindo
videconferência designada, comunique-se os respectivos gestores do cancelamento da audiência. Havendo notícia nos autos
de que testemunha(s) ou vítima(s) não tenham sido encontradas, dê-se vista dos autos à parte que a arrolou para indicação
de endereço atualizado. Caso o(a)/s ré(u)/s não tenha sido encontrado(a), intimem-se a Defesa e o MPE. Intimem-se. Às
providências.
Processo 0005329-96.2018.8.12.0019 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação
Ministério Público Estadual
ADV: TIAGO PAULINO CRISPIM BAIOCCHI (OAB 28286/GO)
Termo de intimação - Ministério Público - Integração
Processo 0005420-55.2019.8.12.0019 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Contravenções
Penais
Ministério Público Estadual
Termo de intimação - Ministério Público - Integração
Processo 0005494-61.2009.8.12.0019 (019.09.005494-4) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsificação de
documento público
Ministério Público Estadual
ADV: CLEMENTE BAZAN HURTADO NETO (OAB 7264/MS)
Termo de Vista - Ministério Público - Integração
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