TJMS 12/04/2021 -Pág. 199 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: segunda-feira, 12 de abril de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XXI - Edição 4703
199
DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS)
Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul
DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS)
Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345/MS)
Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS)
Interessado: Município de Anastácio
Proc. Município: Andréa Claudia Viégas de Araújo (OAB: 5527/MS)
Proc. Município: Aluisio Cáceres Paes
Ao recorrido para apresentar resposta
Recurso Especial nº 0801030-43.2013.8.12.0011/50000
Comarca de Coxim - 1ª Vara
Relator(a): Vice-Presidente
Recorrente: Eurides Batista de Deus
Repre. Legal: Jenifer de Deus Miranda de Almeida
Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS)
Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS)
Recorrente: Carlos Batista de Deus
Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS)
Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS)
Recorrente: Maria Helena de Deus Reis
Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS)
Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS)
Recorrente: Neide Batista de Deus Silva
Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS)
Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS)
Recorrido: Adalton Batista de Deus & Cia LTDA
Recorrido: Adalto Batista de Deus
Recorrido: Ivanir Galdino da Silva
Interessado: Caixa Econômica Federal - CEF
Advogado: Igor Navarro Rodrigues Claure (OAB: 11702/MS)
Ao recorrido para apresentar resposta
Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0801050-59.2018.8.12.0043/50002
Comarca de São Gabriel do Oeste - 1ª Vara
Relator(a): Vice-Presidente
Agravante: Tatiane Hardt
Advogado: Arthur Andrade Francisco (OAB: 16303/MS)
Advogado: Rafael Coldibelli Francisco Filho (OAB: 15878/MS)
Advogada: Thayla Jamille Paes Vila (OAB: 16317/MS)
Agravado: Município de São Gabriel do Oeste
Proc. Município: Ricardo Macena de Freitas (OAB: 12589/MS)
Vistos, etc. Em atenção ao art. 1.042, §§ 2º e 4º, do Código de Processo Civil, mantenho a negativa de seguimento
anteriormente proferida, pelos seus próprios fundamentos. Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para
análise deste recurso, com nossas homenagens. Às providências. Intime-se.
Recurso Especial nº 0801412-75.2018.8.12.0006/50001
Comarca de Camapuã - 1ª Vara
Relator(a): Vice-Presidente
Recorrente: Rosângela Alves Custódio
Advogado: Danilo Augusto do Carmo Silva
Advogado: Diego Vianna (OAB: 19904/MS)
Recorrente: Danilo Augusto do Carmo Silva
Advogado: Diego Vianna (OAB: 19904/MS)
Advogado: Danilo Augusto do Carmo Silva (OAB: 23994/MS)
Recorrente: Diego Vianna
Advogado: Danilo Augusto do Carmo Silva (OAB: 23994/MS)
Advogado: Diego Vianna (OAB: 19904/MS)
Recorrido: Grandes Lagos Internacional Turismo Ltda
Advogado: Rafael Favalessa Donini (OAB: 239472/SP)
Ao recorrido para apresentar resposta
Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0801685-76.2018.8.12.0031/50002
Comarca de Caarapó - 1ª Vara
Relator(a): Vice-Presidente
Agravante: Luana Aparecida Ricardo
Advogado: Arthur Andrade Francisco (OAB: 16303/MS)
Advogado: Rafael Coldibelli Francisco Filho (OAB: 15878/MS)
Advogada: Thayla Jamille Paes Vila (OAB: 16317/MS)
Agravado: Município de Caarapó
Proc. Município: Adriana Cristina Aveiro (OAB: 13313/MS)
Vistos, etc. Em atenção ao art. 1.042, §§ 2º e 4º, do Código de Processo Civil, mantenho a negativa de seguimento
anteriormente proferida, pelos seus próprios fundamentos. Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para
análise deste recurso, com nossas homenagens. Às providências. Intime-se.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.
