TJMS 12/07/2021 -Pág. 95 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: segunda-feira, 12 de julho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XXI - Edição 4764
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Apelação Cível nº 0800308-57.2020.8.12.0045
Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível
Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran
Apelante: Ivete Alves Cunha da Silva
Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS)
Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS)
Apelado: Banco Santander (Brasil) S.A.
Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG)
EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO CUMULADA COM
INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - COMPROVAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DO CONTRATO DISTORÇÃO DOS
FATOS - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - RECURSO IMPROVIDO Tendo a parte apelante realmente recebido os valores contratados,
deduz-se que há nítida distorção dos fatos com o objetivo de enriquecimento, postura essa que se enquadra no inciso II do
artigo 80 do Código de Processo Civil, a ensejar condenação em multa por litigância de má-fé. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e
discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal
de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram
provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Apelação Cível nº 0800364-90.2020.8.12.0045
Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível
Relator(a): Des. João Maria Lós
Apelante: Luzivalda Maria dos Santos
Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS)
Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS)
Apelado: Banco Pan S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS)
EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO
C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - AUSÊNCIA DE VÍCIOS NA MANIFESTAÇÃO DE VONTADE - PRÁTICA
DE ATO ILÍCITO PELO BANCO NÃO CONFIGURADA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - MANTIDA - APELO NÃO PROVIDO. Não é
possível falar em prática de ato ilícito pelo banco ao efetuar os descontos mensais em seu benefício previdenciário, tampouco de
nulidade do referido instrumento contratual, quando demonstrada a legalidade do contrato celebrado entre as partes, inexistindo
assim, direito a ser indenizada por danos materiais e morais. Sentença mantida. Apelo não provido. A C Ó R D Ã O Vistos,
relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível
do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade,
negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
Apelação Cível nº 0800382-80.2019.8.12.0002
Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível
Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran
Apelante: Prudential do Brasil Vida em Grupo S.A.
Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155/MS)
Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS)
Apelante: Geni Alves da Silva
Advogado: Cleriston Yoshizaki (OAB: 14397/MS)
Advogada: Mayra Ribeiro Gomes (OAB: 14032/MS)
Apelante: Angelina Pedro da Silva Almeida
Advogado: Cleriston Yoshizaki (OAB: 14397/MS)
Advogada: Mayra Ribeiro Gomes (OAB: 14032/MS)
Apelante: Evanilda da Silva
Advogado: Cleriston Yoshizaki (OAB: 14397/MS)
Advogada: Mayra Ribeiro Gomes (OAB: 14032/MS)
Apelante: Olavo Pedro da Silva
Advogado: Cleriston Yoshizaki (OAB: 14397/MS)
Advogada: Mayra Ribeiro Gomes (OAB: 14032/MS)
Apelante: Orlando Pedro da Silva
Advogado: Cleriston Yoshizaki (OAB: 14397/MS)
Advogada: Mayra Ribeiro Gomes (OAB: 14032/MS)
Apelante: Simone Miguel da Silva
Advogado: Cleriston Yoshizaki (OAB: 14397/MS)
Advogada: Mayra Ribeiro Gomes (OAB: 14032/MS)
Apelante: Fabiane Miguel da Silva
Advogado: Cleriston Yoshizaki (OAB: 14397/MS)
Advogada: Mayra Ribeiro Gomes (OAB: 14032/MS)
Apelada: Geni Alves da Silva
Advogado: Cleriston Yoshizaki (OAB: 14397/MS)
Advogada: Mayra Ribeiro Gomes (OAB: 14032/MS)
Apelada: Angelina Pedro da Silva Almeida
Advogado: Cleriston Yoshizaki (OAB: 14397/MS)
Advogada: Mayra Ribeiro Gomes (OAB: 14032/MS)
Apelada: Evanilda da Silva
Advogado: Cleriston Yoshizaki (OAB: 14397/MS)
Advogada: Mayra Ribeiro Gomes (OAB: 14032/MS)
Apelado: Olavo Pedro da Silva
Advogado: Cleriston Yoshizaki (OAB: 14397/MS)
Advogada: Mayra Ribeiro Gomes (OAB: 14032/MS)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.
