TJMS 19/11/2021 -Pág. 2 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: sexta-feira, 19 de novembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XXI - Edição 4847
2
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
EXPEDIENTE DE CARTÓRIO
COMARCAS DE ENTRÂNCIA ESPECIAL
1ª Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA E DE REGISTROS PÚBLICOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0233/2021
Processo 0009477-05.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Honorários Advocatícios
Exeqte: Célio de Souza Rosa - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul
ADV: ROSANE ROCHA (OAB 10285/MS)
ADV: CÉLIO DE SOUZA ROSA
Ante a juntada da procuração de fls. 44/47, republica-se para o exequente o despacho de fl. 41: Vistos. Em consulta aos
autos, verifico não estar colacionado o título executivo judicial que embasa a cobrança do presente cumprimento de sentença
(condenação em honorários advocatícios). Assim, junte o exequente cópia do título executivo judicial, no prazo de 5 (cinco) dias,
a fim de possibilitar a decisão acerca da impugnação ao cumprimento de sentença. Intime-se.
Processo 0031633-36.2011.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Prestação de Serviços
Autor: ZN Marketing Publicidade e Promoções Ltda
ADV: ALEXANDRE BONACUL RODRIGUES (OAB 13474/MS)
ADV: ANSELMO MATEUS VEDOVATO JÚNIOR (OAB 9429/MS)
Fica intimado do Despacho de f. 642. DESPACHO: “Vistos. Considerando a expressa manifestação da Fazenda Pública
concordando com os cálculos apresentados pelo credor e não havendo qualquer divergência entre as partes, prossigam na
forma do artigo 535, § 3º, inc. I e II, do Código de Processo Civil. Às providências necessárias. Oportunamente, arquivem-se.”
Processo 0806077-81.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Gratificações de Atividade
Autor: Evandro Luiz Banheti Corredato - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul
ADV: VLADIMIR ROSSI LOURENÇO (OAB 3674/MS)
ADV: RODRIGO MARQUES MOREIRA (OAB 5104A/MS)
ADV: ROBINSON FERNANDO ALVES (OAB 8333/MS)
Intimação do autor para, querendo, contrarrazoar o recurso de apelação de fls. 184/194.
Processo 0806170-88.2013.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução
Exeqte: FRANCIELE PINHEIRO SILVA - Eliane Rita Potrich
ADV: ELIANE RITA POTRICH (OAB 7777/MS)
Intimação à parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca das fls 302-308.
Processo 0806721-87.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Padronizado
Autora: Ana Maria Ferreira Arce
ADV: TIE OLIVEIRA HARDOIM (OAB 20329/MS)
Fica intimado do Despacho de f. 161. DESPACHO:” Vistos. Ciente do conteúdo do ofício de fls. 155-160. Nesta data, prestei
as informações necessárias ao e. Tribunal de Justiça, conforme cópia em frente. Prossiga-se como determinado.”
Processo 0806721-87.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Padronizado
Autora: Ana Maria Ferreira Arce
ADV: TIE OLIVEIRA HARDOIM (OAB 20329/MS)
À Impugnação das contestações.
Processo 0819389-90.2021.8.12.0001 (apensado ao Processo 0818902-23.2021.8.12.0001) - Cumprimento Provisório
de Sentença - Assistência médico-hospitalar e ambulatorial
Exeqte: Nilson Rodrigues Carneiro
ADV: JAKELINE LAGO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 15994/MS)
ADV: ANAÍSA MARIA GIMENES BANHARA (OAB 21720/MS)
Intimação do r. Despacho de fls. 50: Vistos. Recebo o feito que passa a tramitar neste juízo. Intime-se o executado, na forma
do art. 535 do CPC para, querendo, impugnar a execução, no prazo de 30 dias. Cumpra-se.
Processo 0821706-61.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
Autor: José Sedeval Delarissa - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul
ADV: ANÁLIA LOUZADA DE MENDONÇA (OAB 278891/SP)
ADV: GUILHERME DE MACEDO SOARES (OAB 191450MG)
Intimação do autor do despacho de fl. 248: Vistos. Dou a instrução por encerrada, eis que a matéria é eminentemente de
direito e independe da produção de outras provas além daquelas que já se encontram nos autos. Após, conclusos para sentença.
Processo 0822490-36.2020.8.12.0110 - Procedimento Comum Cível - Não padronizado
Reqte: Ilka Rejane Moreira da Silva Pissini
ADV: AIRTON RODRIGUES DE SOUSA JÚNIOR (OAB 18986/MS)
Intima-se referente as contestações juntadas às fls. 202/220 e 241/253, para querendo apresentar impugnação no prazo
legal.
Processo 0829002-37.2021.8.12.0001 (apensado ao Processo 0823568-67.2021.8.12.0001) - Cumprimento Provisório
de Decisão - Padronizado
Exeqte: Catarina Cardozo - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul
ADV: MURILO BARBOSA ALVES VIEIRA (OAB 16989/MS)
Diante da informação de fl. 74, intima-se novamente a autora para prestação de contas.
Processo 0832930-98.2018.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Desapropriação Indireta
Autora: Maria Lídia Vallér - Jaime Valler - Réu: Município de Campo Grande/MS
ADV: PEDRO HENRIQUE VALLER R. DE CARVALHO (OAB 60678/PR)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.
