TJMS 22/02/2022 -Pág. 302 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: terça-feira, 22 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XXII - Edição 4899
302
responder ao presente recurso no prazo de 15 (quinze) dias, observado o disposto no caput do art. 219 do vigente CPC (Lei nº
13.105/2015), à luz dos entendimentos expostos nos Enunciados 267 e 268 do Fórum Permanente de Processualistas Civis.
Oficie-se ao juiz da causa, requisitando-lhe informações acerca da demanda, inclusive no que toca à eventual retratação, bem
como se o agravante procedeu a juntada da cópia da petição deste agravo de instrumento, do comprovante de sua interposição
e da relação de documentos que instruíram o recurso, se tratar-se o processo de origem de autos físicos (caput e §2º do art.
1018 do CPC). Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
Conflito de competência cível nº 1402082-43.2022.8.12.0000
Comarca de Rio Brilhante - Juizado Especial Adjunto
Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran
Suscite: Legiane da Silva Francisco Gedro
Advogado: Jaime Medeiros Júnior (OAB: 17374/MS)
Suscitado: Juiz(a) de Direito da Vara do Juizado Especial Adjunto da Comarca de Rio Brilhante
Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul
A questão versa sobre Conflito Negativo de Competência suscitado pelo Juízo do Juizado Especial Adjunto da Comarca
de Rio Brilhante em face do Juízo Cível da Comarca de Rio Brilhante. Nos termos do artigo 954 do Código de Processo Civil,
intime-se o juiz suscitado para que, no prazo de 10 dias, prestar as informações que entender necessárias. Designo, em
caráter provisório, o magistrado suscitante, onde os autos se encontram, para resolver as medidas urgentes. Às providências e
intimações necessárias.
Agravo de Instrumento nº 1402191-57.2022.8.12.0000
Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública
Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson
Agravante: Maria Claudia Belchior Dias
Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS)
Agravado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev
Em respeito ao que dispõe o art. 10 do CPC/15, fica a parte agravante intimada a se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias
úteis, acerca da eventual inadmissibilidade do recurso interposto, haja vista o disposto no art. 90, parágrafo único, do Código
de Organização e Divisão Judiciária deste Estado (Lei n. 1.511/94). Com a resposta ou decorrido o prazo, retornem os autos
conclusos para apreciação.
Agravo de Instrumento nº 1402205-41.2022.8.12.0000
Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal
Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson
Agravante: Município de Campo Grande
Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS)
Agravado: Fabio Alexandre Vieira de Almeida
Assim, atribuo efeito suspensivo ao presente agravo de instrumento. Intime-se a parte agravada para, querendo, responder
ao presente recurso no prazo legal. Comunique-se ao juiz da causa, solicitando-lhe informações acerca do processo de origem,
inclusive acerca de eventual exercício de juízo de retratação. Oportunamente, voltem conclusos para julgamento.
Agravo de Instrumento nº 1402253-97.2022.8.12.0000
Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal
Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson
Agravante: Município de Campo Grande
Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS)
Agravado: Antonio Viana
Assim, atribuo efeito suspensivo ao presente agravo de instrumento. Intime-se a parte agravada para, querendo, responder
ao presente recurso no prazo legal. Comunique-se ao juiz da causa, solicitando-lhe informações acerca do processo de origem,
inclusive acerca de eventual exercício de juízo de retratação. Oportunamente, voltem conclusos para julgamento.
Agravo de Instrumento nº 1402260-89.2022.8.12.0000
Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha
Agravante: Ana Carolina Oliveira Carlos
Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS)
Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS)
Agravante: Clara Duran Leite
Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS)
Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS)
Agravante: Devane Marcos Silva Gonçalves
Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS)
Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS)
Agravante: Duilio Cremonesi Junior
Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS)
Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS)
Agravante: Evanio Pache Caetano
Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS)
Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS)
Agravante: Iasson Prestes Gelatti
Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS)
Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS)
Agravante: Nicomedes Quintiliano de Oliveira Neto
Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.
