TJMS 28/06/2022 -Pág. 396 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: terça-feira, 28 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XXII - Edição 4979
396
Processo 0814287-97.2015.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Causas Supervenientes à Sentença
Exeqte: Maria Laudiceia Camargo Machado - Exectdo: OI S.A.
ADV: BARBARA ANDRADE DE ALMEIDA PRADO (OAB 15805/MS)
ADV: RICARDO DE SOUZA VARONI (OAB 16683/MS)
ADV: HADNA JESARELLA RODRIGUES ORENHA (OAB 10526/MS)
ADV: THIAGO NOVAES SAHIB (OAB 16795/MS)
ADV: CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES (OAB 4862/MS)
01. Conforme se vislumbra dos autos, não há consenso entre as partes no tocante ao quantum debeatur, razão pela qual
a realização de perícia por meio de auxiliar técnico qualificado é medida imperativa. [...] 03. ANTE O EXPOSTO, nomeio como
auxiliar do Juízo a empresa Olímpio Teixeira Auditores, Consultores e Peritos Contábeis.O perito deverá elaborar o cálculo com
atenção aos valores dos contratos, dos VPAs, das modificações societárias e acionárias, dos critérios acima estabelecidos,
indicando as fontes de suas pesquisas.Arbitro honorários periciais em R$ 500,00 para cada contrato periciado.O custo da perícia
ficará a cargo da Oi S/A, que deverá adiantar o pagamento, depositando o valor em juízo no prazo de 10 (dez) dias,numerário
que somente será liberado ao perito após a apresentação do laudo.Esse ônus decorre do fato de que o inadimplemento da
devedora e das suas antecessoras foi a causa desta ação. Ademais, pela aplicação do art. 6º, VIII, do Código de Defesa do
Consumidor, é possível atribuir-se o ônus da prova à empresa Oi S/A, já que a relação de origem configura-se como relação de
consumo.Assim que for feito o depósito dos honorários periciais,intime-se o perito para dar início aos trabalhos.O perito terá 45
(quarenta e cinco) dias para apresentar o laudo.As partes poderão indicar assistentes técnicos e quesitos em 15 (quinze) dias
da intimação desta decisão (art. 465, § 1º, do CPC),devendo orientar seus assistentes a entrarem em contato diretamente com
o perito judicial, caso desejem acompanhar os trabalhos periciais...”.
Processo 0814397-96.2015.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Causas Supervenientes à Sentença
Reqte: Jesus Nunes da Silva - Reqdo: OI S.A.
ADV: IGOR VILELA PEREIRA (OAB 9421/MS)
ADV: MARCELO FERREIRA LOPES (OAB 11122/MS)
ADV: AMANDA VILELA PEREIRA (OAB 9714/MS)
ADV: HADNA JESARELLA RODRIGUES ORENHA (OAB 10526/MS)
ADV: CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES (OAB 4862/MS)
Intimação das partes para manifestarem-se acerca dos Esclarecimentos Periciais de fls. 2.153/2.156.
Processo 0814729-29.2016.8.12.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Causas Supervenientes
à Sentença
Reqte: Carina Elisabeth Maciel
ADV: DENISE TIOSSO SABINO (OAB 6833/MS)
ADV: ANDRÉ LUAN DA SILVA BRITO (OAB 19709/MS)
Despacho fl.361:”...Intimem-se as partes do retorno dos autos do e. TJMS e arquive-se...”.
Processo 0814935-43.2016.8.12.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Causas Supervenientes
à Sentença
Reqte: Ana Maria Dutra de Carvalho
ADV: DENISE TIOSSO SABINO (OAB 6833/MS)
Despacho fl.410:”...Intimem-se as partes do retorno dos autos do e. TJMS e arquive-se...”.
Processo 0814942-35.2016.8.12.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Causas Supervenientes
à Sentença
Reqte: Katia Regina Nunes
ADV: ANDRÉ LUAN DA SILVA BRITO (OAB 19709/MS)
ADV: DENISE TIOSSO SABINO (OAB 6833/MS)
Despacho fl.394:”...Intimem-se as partes do retorno dos autos do e. TJMS e arquive-se...”.
Processo 0815054-04.2016.8.12.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Causas Supervenientes
à Sentença
Reqte: Janaina Dias Soares
ADV: ANDRÉ LUAN DA SILVA BRITO (OAB 19709/MS)
ADV: DENISE TIOSSO SABINO (OAB 6833/MS)
Despacho fl.458:”...Intimem-se as partes do retorno dos autos do e. TJMS e arquive-se...”.
Processo 0815385-83.2016.8.12.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Causas Supervenientes
à Sentença
Reqte: Catarina Matos Guimarães Furlan
ADV: ANDRÉ LUAN DA SILVA BRITO (OAB 19709/MS)
ADV: DENISE TIOSSO SABINO (OAB 6833/MS)
Despacho fl.399Intimem-se as partes do retorno dos autos do e. TJMS e arquive-se.
Processo 0815386-68.2016.8.12.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Causas Supervenientes
à Sentença
Reqte: Luciene Maria Ferreira
ADV: ANDRÉ LUAN DA SILVA BRITO (OAB 19709/MS)
ADV: DENISE TIOSSO SABINO (OAB 6833/MS)
Despacho fl.460:”...Vistos etc. Intimem-se as partes do retorno dos autos do e. TJMS e arquive-se...”.
Processo 0815429-05.2016.8.12.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Causas Supervenientes
à Sentença
Reqte: Matilde de Souza Cruz
ADV: ROSANA REGINA DE LEAO FIGUEIREDO (OAB 6097/MS)
ADV: OLIVALDO TIAGO NOGUEIRA (OAB 16544/MS)
ADV: AMANDA PINTO VEDOVATO (OAB 17290/MS)
Despacho fl.539:”...Vistos etc. Intimem-se as partes do retorno dos autos do e. TJMS e arquive-se...”.
Processo 0815447-26.2016.8.12.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Causas Supervenientes
à Sentença
Reqte: Alice da Silva Lima D’Avila
ADV: DENISE TIOSSO SABINO (OAB 6833/MS)
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