TJPA 08/02/2019 -Pág. 251 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6595/2019 - Sexta-feira, 8 de Fevereiro de 2019
SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ABAETETUBA
SENTENCIADO: LUIZ GONZAGA LEITE LOPES
ADVOGADO: RAIMUNDO COSTA DA SILVA (OAB: 4138A-PA)
SENTENCIADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR: NELSON PEREIRA MEDRADO
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
29-PROCESSO: 0004420-31.2013.8.14.0033
CLASSE JUDICIAL: REMESSA NECESSÁRIA
RELATOR(A): DES(A). MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
SENTENCIANTE: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DE MUANA
SENTENCIADO: JOAO CARLOS GOUVEA DOS SANTOS
ADVOGADO: JOAO ROBERTO MENDES CAVALLEIRO DE MACEDO FILHO
SENTENCIADO: SERGIO MURILO DOS SANTOS GUIMARAES
ADVOGADO: ALEX ANDREY LOURENCO SOARES (OAB: 6459A-PA)
AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR: NELSON PEREIRA MEDRADO
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
INTERESSADO: MUNICIPIO DE MUANA
30-PROCESSO: 0000666-94.2013.8.14.0061
CLASSE JUDICIAL: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
RELATOR(A): DES(A). ROBERTO GONCALVES DE MOURA
EMBARGANTE: ESTADO DO PARA
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
EMBARGADO: REGINA GERTRUDES DA SILVA
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
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