TJPA 24/05/2019 -Pág. 730 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6665/2019 - Sexta-feira, 24 de Maio de 2019
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
SENTENCIADO: MUNICÍPIO DE ANANINDEUA
PROCURADORIA: MUNICÍPIO DE ANANINDEUA
AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR: MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
TERCEIRO INTERESSADO: CHARLILIA DA CRUZ GOMES
PROCESSO: 0000642-59.2018.8.14.0039
CLASSE JUDICIAL: REMESSA NECESSÁRIA (199)
ORDEM: 2
RELATOR(A): DES(A). MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
SENTENCIANTE: JUIZO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PARAGOMINAS
SENTENCIADO: ESTADO DO PARA
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
SENTENCIADO: JOAO MIGUEL RODRIGUES PESSOAS
SENTENCIADO: RAYZA RODRIGUES DA SILVA
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR: ANTONIO EDUARDO BARLETA DE ALMEIDA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCESSO: 0800122-34.2019.8.14.0006
CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
ORDEM: 3
RELATOR(A): DES(A). MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
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