TJPA 05/07/2019 -Pág. 160 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6693/2019 - Sexta-feira, 5 de Julho de 2019
APELADO: GILSON MOURA MARTINS
ADVOGADO: RUBIA PATRICIA OLIVEIRA BARRETO
AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR: LEILA MARIA MARQUES DE MORAES
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCESSO: 0049799-56.2010.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
ASSUNTO PRINCIPAL: INDENIZAÇÃO TRABALHISTA (6058)
ORDEM: 17
RELATOR(A): DES(A). MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
APELANTE: ESTADO DO PARA
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MARIA DAS DORES GOMES DA SILVA
ADVOGADO: ANDREA APARECIDA DE OLIVEIRA (OAB: 14715A-PA)
AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR: MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCESSO: 0811203-36.2017.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
ASSUNTO PRINCIPAL: ABONO PECUNIÁRIO (ART. 78 LEI 8.112/1990) (10294)
ORDEM: 18
RELATOR(A): DES(A). MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
APELANTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE BELEM IPAMB
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
APELADO: HELOISA CARDOSO RIBEIRO
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