TJPA 12/07/2019 -Pág. 520 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6698/2019 - Sexta-feira, 12 de Julho de 2019
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APELANTE: ESTADO DO PARA
REPRESENTANTE(S):
VICTOR ANDRE TEIXEIRA LIMA (PROCURADOR)
APELADO: INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS CACULA LTDA
RELATOR(A): DES(A). MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
15- APELACAO ¿ COMARCA DE BELEM (00270196220008140301)
APELANTE: ESTADO DO PARA
REPRESENTANTE(S):
MARCIA DOS SANTOS HANNA (PROCURADOR)
APELADO: MAGAZINE MEGASTOR LTDA
APELADO: SONIA MARIA COSTA BORGES
APELADO: DOUGLAS MADSON COSTA BORGES
REPRESENTANTE(S):
MERCES DE JESUS MAUES CARDOSO (DEFENSOR)
PROCURADOR(A) MARIO NONATO FALANGOLA
RELATOR(A): DES(A). MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
16- APELACAO ¿ COMARCA DE BELEM (00600111320148140301)
APELADO: TELIANY MARLETH GOMES MARQUES
REPRESENTANTE(S):
OAB 11480 ¿ ANDERSON DA SILVA PEREIRA (DEFENSOR)
APELANTE: ESTADO DO PARA
REPRESENTANTE(S):
RENATA DE CASSIA CARDOSO DE MAGALHAES (PROCURADOR)
PROCURADOR(A) DE JUSTICA: MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
RELATOR(A): DES(A). MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
17- EMBARGOS DE DECLARACAO EM APELACAO ¿ COMARCA DE BELEM (00446137120008140301)
