TJPA 26/07/2019 -Pág. 2283 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Diário da Justiça ● 26/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6708/2019 - Sexta-feira, 26 de Julho de 2019

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honorários periciais, caso ainda não tenha sido expedido. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os
presentes autos e dê-se baixa no sistema LIBRA. Anapu (PA), 24 de julho de 2019. Andre dos Santos
Canto Juiz de Direito Titular PROCESSO: 01004096920158140138 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ANDRE DOS SANTOS CANTO Ação: Inventário
em: 24/07/2019 MENOR:V. S. S. Representante(s): OAB 10758 - FRANCINALDO FERNANDES DE
OLIVEIRA (ADVOGADO) REPRESENTANTE:JOSELIA BRITO SOUSA Representante(s): OAB 10758 FRANCINALDO FERNANDES DE OLIVEIRA (ADVOGADO) REQUERENTE:JOAO PAULO SILVA
SCARPARO Representante(s): OAB 10758 - FRANCINALDO FERNANDES DE OLIVEIRA (ADVOGADO)
INVENTARIADO:ESTINIO SCARPARO REPRESENTANTE:SUELY DE AZEVEDO SILVA
Representante(s): OAB 7710 - JORGE MAURO OLIVEIRA DE MEDEIROS (ADVOGADO) . DESPACHO
1. Considera-se intimado o autor, na pessoa de seu advogado, via DJE para, no prazo máximo de 15
(quinze) dias proceder à emenda da inicial e a) observar o disposto no artigo 660, III do CPC; b) retificar o
valor da causa de acordo com o proveito econômico perseguido pelo autor, correspondente à soma do
valor venal dos bens do espólio (artigo 292 do Novo CPC), c) juntar aos um desses três documentos
alternativamente: I) extrato de conta bancária dos dois últimos meses; ou II) última declaração de imposto
de renda Pessoa Física ou III) três últimos contracheques para fins de comprovação da condição de
insuficiência de recurso para arcar com o pagamento das custas processuais, em obediência ao disposto
no artigo 99, § 2º do NCPC e no enunciado da súmula 06 do TJPA, sob pena de indeferimento da inicial
(artigo 485, inciso I c/c 321, parágrafo único do NCPC). 2. Após, com ou sem resposta, certifique-se e
voltem os autos conclusos para impulsão do feito. Anapu (PA), 24 de julho de 2019. Andre dos Santos
Canto Juiz de Direito Titular PROCESSO: 00000212220198140138 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ---- Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em:
VITIMA: J. P. J. DENUNCIADO: M. F. F. AUTOR: M. P. E. P. PROCESSO: 00000212220198140138
PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ---- Ação: Ação Penal Procedimento Ordinário em: VITIMA: J. P. J. DENUNCIADO: M. F. F. AUTOR: M. P. E. P. PROCESSO:
00001666720148140069 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A):
---- Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: DENUNCIADO: A. G. S. Representante(s): OAB
26068-A - JACQUELINE MAXIMO FERNANDES CORREIA (ADVOGADO) VITIMA: M. P. P. AUTOR: M.
P. E. P. PROMOTOR(A): A. P. F. PROCESSO: 00001666720148140069 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ---- Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em:
DENUNCIADO: A. G. S. Representante(s): OAB 26068-A - JACQUELINE MAXIMO FERNANDES
CORREIA (ADVOGADO) VITIMA: M. P. P. AUTOR: M. P. E. P. PROMOTOR(A): A. P. F. PROCESSO:
00012432520198140138 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A):
---- Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: VITIMA: I. E. E. C. VITIMA: F. S. A. DENUNCIADO: J.
C. S. F. Representante(s): OAB 18735 - ANTONIO DO SOCORRO CRUZ DOS SANTOS (ADVOGADO)
OAB 27441 - RUDGLAN PARENTE SAMPAIO (ADVOGADO) AUTOR: M. P. E. P. PROCESSO:
00012432520198140138 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A):
---- Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: VITIMA: I. E. E. C. VITIMA: F. S. A. DENUNCIADO: J.
C. S. F. Representante(s): OAB 18735 - ANTONIO DO SOCORRO CRUZ DOS SANTOS (ADVOGADO)
OAB 27441 - RUDGLAN PARENTE SAMPAIO (ADVOGADO) AUTOR: M. P. E. P. PROCESSO:
00029096620168140138 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A):
---- Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: VITIMA: M. P. P. REU: A. G. S. Representante(s):
OAB 26068-A - JACQUELINE MAXIMO FERNANDES CORREIA (ADVOGADO) AUTOR: M. P. E. P.
PROCESSO:
00029096620168140138
PROCESSO
ANTIGO:
---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ---- Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em:
VITIMA: M. P. P. REU: A. G. S. Representante(s): OAB 26068-A - JACQUELINE MAXIMO FERNANDES
CORREIA (ADVOGADO) AUTOR: M. P. E. P. PROCESSO: 00046973620138140069 PROCESSO
ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ---- Ação: Averiguação de Paternidade
em: MENOR: C. E. B. S. Representante(s): OAB 15657 - MARCOS WAGNER ALVES TEIXEIRA
(DEFENSOR) REQUERIDO: M. A. A. S. Representante(s): OAB 263053 - JACQUELINE MAXIMO
FERNANDES CORRREIA (ADVOGADO) PROCESSO: 00064443220188140138 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ---- Ação: Ação Penal de Competência do Júri
em: DENUNCIADO: T. A. C. N. VITIMA: N. J. C. S. VITIMA: V. P. S. AUTOR: M. P. E. P. DENUNCIADO:
C. B. S. PROCESSO: 00064443220188140138 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ---- Ação: Ação Penal de Competência do Júri em:
DENUNCIADO: T. A. C. N. VITIMA: N. J. C. S. VITIMA: V. P. S. AUTOR: M. P. E. P. DENUNCIADO: C. B.
S. PROCESSO: 01494076820158140138 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ---- Ação: Guarda em: REQUERENTE: L. N. A.