TJPA 02/08/2019 -Pág. 448 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6714/2019 - Sexta-feira, 2 de Agosto de 2019
Sustentação Oral: Não
Ordem: 57
Relator(a): Des(a). CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
APELANTE: MARCOPOLO SA
APELANTE: CLARISSA ARAUJO GRECELLE (OAB: 83790A-RS)
APELANTE: JOAO JOAQUIM MARTINELLI (OAB: 3210S-SC)
APELADO: MUNICIPIO DE CURRALINHO
APELADO: MIGUEL BIZ
Processo: 0011536-33.2014.8.14.0040
Classe Judicial: APELAÇÃO (198)
Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Sustentação Oral: Não
Ordem: 58
Relator(a): Des(a). CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
APELANTE: ESTADO DO PARA
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MICHELLE ERIVONEIDE XAVIER FERREIRA
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR: MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Processo: 0004517-12.2014.8.14.0125
Classe Judicial: APELAÇÃO (198)
Assunto Principal: Contribuições Previdenciárias (6048)
Sustentação Oral: Não
Ordem: 59
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