TJPA 08/08/2019 -Pág. 245 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6718/2019 - Quinta-feira, 8 de Agosto de 2019
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MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ANA ANGELICA PEREIRA ABDULMASSIH
CÂMARA: TURMA RECURSAL PERMANENTE Ação: Recurso Inominado em: RECORRENTE:LUZIA DO
NASCIMENTO DIAS Representante(s): OAB 14033 - ALYSSON VINICIUS MELLO SLONGO
(ADVOGADO) RECORRIDO:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO Representante(s): OAB 3672 SERGIO ANTONIO FERREIRA GALVAO (ADVOGADO) EMENTA: . EMENTA: JUIZADOS ESPECIAIS
CÍVEIS. RECURSO INOMINADO. EMPRÉSTIMO FRAUDULENTO. AUTOR(A) ANALFABETO(A).
AUSÊNCIA DE PROVAS DE LIVRE MANIFESTAÇÃO DE VONTADE. RESTITUIÇÃO EM DOBRO.
RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DANO MORAL CONFIGURADO.
RECURSO PROVIDO.
ACÓRDÃO: 30022 COMARCA: TUCURUÍ DATA DE JULGAMENTO: 06/08/2019 00:00 PROCESSO:
0 0 8 8 1 5 5 0 4 2 0 1 5 8 1 4 0 0 6 1
P R O C E S S O
A N T I G O :
n u l l
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): TANIA BATISTELLO CÂMARA: TURMA
RECURSAL PERMANENTE Ação: Recurso Inominado em: RECORRIDO:AUREO KEVERSON
MENDONCA DA SILVA Representante(s): OAB 10930 - WILSON PEREIRA MACHADO JUNIOR
(ADVOGADO) RECORRENTE:EMPRESA TIM SA Representante(s): OAB 12268 - CASSIO CHAVES
CUNHA (ADVOGADO) EMENTA: . RECURSO INOMINADO. RELAÇÃO DE CONSUMO. TELEFONIA.
COBRANÇA INDEVIDA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE
DÉBITO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM
INDENIZATÓRIO MANTIDO. RECURSO CONHECIDO IMPROVIDO.
ACÓRDÃO: 30023 COMARCA: PARAGOMINAS DATA DE JULGAMENTO: 06/08/2019 00:00
PROCESSO:
00029982620088140039
PROCESSO
ANTIGO:
null
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): TANIA BATISTELLO CÂMARA: TURMA
RECURSAL PERMANENTE Ação: Recurso Inominado em: RECORRENTE:CLEVERSON ROSSONI
RECORRIDO:EMBRATEL- EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICCOES S/A Representante(s):
OAB 41486 - RAFAEL GONCALVES ROCHA (ADVOGADO) EMENTA: . EMENTA: RECURSO
INOMINADO. RELAÇÃO DE CONSUMO. TELEFONIA. COBRANÇA INDEVIDA. INSCRIÇÃO INDEVIDA.
RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO MORAL CONFIGURADO. SENTENÇA REFORMADA.
QUANTUM INDENIZATÓRIO ALTERADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
ACÓRDÃO: 30024 COMARCA: CANAÃ DOS CARAJÁS DATA DE JULGAMENTO: 06/08/2019 00:00
PROCESSO:
00004690620168140136
PROCESSO
ANTIGO:
null
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): TANIA BATISTELLO CÂMARA: TURMA
RECURSAL PERMANENTE Ação: Recurso Inominado em: RECORRENTE:CELSA DOS SANTOS
Representante(s): OAB 18858 - LUCENILDA DE ABREU ALMEIDA (ADVOGADO) OAB 5346 LUDMILLA BARBOSA LIMA (ADVOGADO) OAB 17137 - TATIANE REZENDE MOURA (ADVOGADO)
OAB 24479 - LUCIANO SATURNINO DA MOTA (ADVOGADO) RECORRIDO:EL STORE COMERCIO
DE ACESSORIOS E MODA LTDA EMENTA: . EMENTA: JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. RECURSO
INOMINADO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA
GRATUITA. ISENÇÃO DE CUSTAS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
ACÓRDÃO: 30025 COMARCA: GARRAFÃO DO NORTE DATA DE JULGAMENTO: 06/08/2019 00:00
PROCESSO:
00008814720188140109
PROCESSO
ANTIGO:
null
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): TANIA BATISTELLO CÂMARA: TURMA
RECURSAL PERMANENTE Ação: Recurso Inominado em: RECORRIDO:R P DA SILVA EIRELI
Representante(s): OAB 13657 - JEDYANE COSTA DE SOUZA (ADVOGADO) RECORRENTE:CNOVA
COMERCIO ELETRONICO SA PONTO FRIO Representante(s): OAB 21714 - FELICIANO LYRA MOURA
(ADVOGADO) EMENTA: . JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. RECURSO INOMINADO. COMPRA E
VENDA MERCANTIL. EMISSÃO DE DUPLICATA SEM ACEITE. REALIZADA A DEVOLUÇÃO DAS
MERCADORIAS POR INCOSISTÊNCIA DE VALORES. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. NÃO
OBSERVAÇÃO DA HIGIDEZ DA CÁRTULA. INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO
CRÉDITO. DANO MORAL CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E
IMPROVIDO.
ACÓRDÃO: 30026 COMARCA: TUCURUÍ DATA DE JULGAMENTO: 06/08/2019 00:00 PROCESSO:
0 0 0 8 8 3 6 5 0 2 0 1 6 8 1 4 0 0 6 1
P R O C E S S O
A N T I G O :
n u l l
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): TANIA BATISTELLO CÂMARA: TURMA
