TJPA 02/10/2019 -Pág. 2846 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6755/2019 - Quarta-feira, 2 de Outubro de 2019
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JURI DE ANANIDEUA-PA. TERMO DE AUDIÊNCIA Instrução e Julgamento Aos 27/09/2019, designada
para às 11h00min, na sala de audiências da Vara Criminal do Fórum da Comarca de Bragança, presente a
MMª.Dra. DANIELLY MODESTO DE LIMA ABREU Juíza de Direito Titular da Vara, efetuando o pregão,
constatou-se. presença do advogado do réu, NICOLAS LIOTI, Dr. RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA.
OAB/PA 25392. AUSENTE o denunciado NICOLAS LIOTI. Aberta a audiência, a MM. Juíza Informou
frustrada a audiência, referente à vista da certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 24, tendo o advogado
informado que o réu está residindo no endereço, RUA DAS GARÇAS CJ. BEJAMIM SODRE, N° 24
PARQUE VERDE/ BELÉM-PA, conforme fls. 25. DESPACHO EM AUDIÊNCIA: Considerando o caráter
itinerante das cartas precatórias, encaminhem-se a presente carta precatória em MM. Juízo da vara de
precatórias criminais da comarca de capital. Comunique-se ao MM. juízo deprecante. Nada mais para
constar, lavrei o presente termo que encerrado às 13:26, lido e achado conforme, vai devidamente
assinado pelos presentes. Juiz(a) de Direito: _________________________________________________
Advogado:_______________________________________________________
PROCESSO:
00056264520198140009
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): DANIELLY MODESTO DE LIMA ABREU Ação:
Carta Precatória Criminal em: 30/09/2019---JUIZO DEPRECANTE:JUIZO DA TERCEIRA VARA MISTA
DA COMARCA DE MONTEIRO PB PARAIBA JUIZO DEPRECADO:COMARCA DE BRAGANCA JUIZO
DE DIREITO DA VARA DENUNCIADO:EDNALDO FERNANDES DE MORAIS. Processo Juízo
Deprecante n° 000652-52.2018.8.15.0241 Processo Juízo Deprecado nº 0005626-45.2019.8.14.0009.
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ. RÉU: EDNALDO FERNANDES DE MORAES.
JUÍZO DEPRECANTE - JUIZO DA TERCEIRA VARA MISTA DA COMARCA DE MONTEIRO PB
PARAIBA. DESPACHO À vista da certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 09. DEVOLVA-SE a presente
carta precatória ao MM. Juízo de origem com nossas homenagens, dando-se previa baixa na distribuição.
CUMPRA-SE. Bragança/PA, 27 de setembro de 2019. DANIELLY MODESTO LIMA DE ABREU
Juíza
de Direito da Vara Criminal da Comarca de Bragança,
PROCESSO:
00056654220198140009
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): DANIELLY MODESTO DE LIMA ABREU Ação:
Carta Precatória Criminal em: 30/09/2019---JUIZO DEPRECANTE:JUIZO DA VARA DE COMBATE AO
CRIME ORGANIZADO JUIZO DEPRECADO:JUIZO COMARCA DE BRAGANCA PA DENUNCIADO:TAMI
FAGUNDES MACEDO E OUTROS TESTEMUNHA:JOSE CLEMENTE SCHWARTZ MARTINS. PODER
JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE
BRAGANÇA Avenida Nazeazeno Ferreira, s/nº, Centro - Fone (91) 3425-5750 Bragança/PA - CEP 68.600000 Processo Juízo Deprecante n° 0021027-82.2013.8.14.0401. Processo Juízo Deprecado nº 000566542.2019.8.14.0009. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ. RÉU: TAMI FAGUNDES
MACEDO E OUTROS. JUÍZO DEPRECANTE - JUIZO DA VARA DE COMBATE AO CRIME
ORGANIZADO. TERMO DE AUDIÊNCIA Instrução e Julgamento Aos 27/09/2019, designada para às
11h30min, na sala de audiências da Vara Criminal do Fórum da Comarca de Bragança, presente a
MMª.Dra. DANIELLY MODESTO DE LIMA ABREU Juíza de Direito Titular da Vara, efetuando o pregão,
constatou-se. presença do advogado da ré, TAMI FAGUNDES MACEDO, Dr. Orlando Maciel Rodrigues.
OAB/PA. 4021. PRESENTE à testemunha JOSE CLEMENTE SCHWTZ MARTINS RG. 2438333 PC/PA.
Aberta a Aberta a audiência, a MM. Juíza informou os presentes que a mesma estava sendo gravada por
meio de recurso audiovisual, nos termos do art. 405, § 1º, do CPP. DESPACHO EM AUDIÊNCIA:
Satisfeita a diligência deprecada, Devolva-se a presente precatória ao MM Juízo de origem com nossas
homenagens, dando-se prévia baixa na distribuição. Nada mais para constar, lavrei o presente termo que
encerrado às 13:00, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelos presentes. Juiz(a) de Direito:
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Advogado:______________________________________________________
Testemunha:_____________________________________________________
PROCESSO:
00057060920198140009
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): DANIELLY MODESTO DE LIMA ABREU Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos em: 30/09/2019---VITIMA:A. C. O. E. DENUNCIADO:DAVID
WILKER BATISTA DA SILVA Representante(s): OAB 6440 - FLAVIA RENATA FONTEL DE OLIVEIRA
PESSOA (ADVOGADO) DENUNCIANTE:Ministério Público do Estado do Pará. DECISÃO: 1. À vista
da defesa preliminar apresentada, não se verifica a incidência de nenhuma das hipóteses de absolvição
sumária previstas no art. 397 do CPP, urgindo o regular prosseguimento da ação penal.
2. Assim,
mantenho o recebimento da Denúncia em todos os seus termos. 3. Designo audiência de instrução e
julgamento para o dia 14/11/2019 às 13:00 horas.
4. Intimem-se e Requisite-se.
5. Intimem-se as
testemunhas arroladas pelas partes. 6. Ciência ao Ministério Público e Defesa. Bragança, 30/09/2019.
