TJPA 01/11/2019 -Pág. 264 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6775/2019 - Sexta-feira, 1 de Novembro de 2019
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PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Ordem: 11
Processo: 0003039-23.2012.8.14.0065
Classe Judicial: REMESSA NECESSÁRIA (199)
Assunto Principal: Abuso de Poder (10894)
Relator(a): Des(a). CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
SENTENCIANTE: JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE XINGUARA
SENTENCIADO: MANOEL CARMO DOS REIS
SENTENCIADO: MARCOS VENICIOS GOMES
ADVOGADO: VINICIUS DOMINGUES BORBA
SENTENCIADO: MUNICÍPIO DE SAPUCAIA
AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR: MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Ordem: 12
Processo: 0000763-51.2018.8.14.0051
Classe Judicial: REMESSA NECESSÁRIA (199)
Assunto Principal: Concessão (10252)
Ordem: 13
Relator(a): Des(a). ROBERTO GONCALVES DE MOURA
SENTENCIANTE: 6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM
SENTENCIADO: FRANCISCO NELIO AGUIAR DA SILVA PREFEITO MUNICIPAL DE SANTAREM
SENTENCIADO: JOAO PAULO DO PERPETUO SOCORRO PEREIRA
SENTENCIADO: MARIO FERNANDO MARTINS BENTES PRESID DA COMISSAO DE PROC
ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
Ordem: 13
Processo: 0057341-65.2015.8.14.0301
