TJPA 06/03/2020 -Pág. 2312 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6850/2020 - Sexta-feira, 6 de Março de 2020
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Conforme o que dispõe o Provimento nº 006/2006-CJRMB c/c Provimento nº006/2009- CJCI.
Intime-se a advogada Dra. Leani Batista Sacramenta OAB/PA Nº 28.783, para que apresente defesa
de todos os seus clientes nos autos de nº 0002704-38.2019.8.14.1979, no prazo de 10 dias, sob pena das
medidas cabíveis.
Cachoeira do Arari/PA, 05.03.2020
DANIELE SOUSA SIMARRO
Diretora de Secretaria
PROCESSO Nº: 0001747-58.2018.8.14.0011
CLASSE: LIMINAR
AUTOR: MARIA DAS GRAÇAS BARBOSA SEABRA GOMES
REU: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO SA
ADVOGADO: Dr. LUIS CARLOS MONTEIRO LOURENÇO OAB/BA 16.780
ADVOGADO: Dr. CELSON DAVID ANTUNES OAB/BA 1.141-A
ADVOGADA: Dra. MARIANA BARROS DE MENDONÇA OAB/MG 103.75
ADVOGADO: Dr. GILVAN RABELO NORMANDES OAB/PA 17.983
SENTENÇA
Vistos e etc.
Trata-se de AÇ¿O INDENIZATÓRIA C/C PEDIDO LIMINAR, na qual autor requer danos morais e a
suspenç¿o de descontos indevidos pelo requerido.
As partes peticionaram de forma conjunta às fls. 54/55 informando a celebraç¿o de acordo e requerendo
sua homologaç¿o.
É o relato necessário. Decido.
Considero que o acordo representa a expressa manifestaç¿o de vontade dos envolvidos e compreendo
que o pacto foi entabulado de modo escorreito, n¿o havendo violaç¿o a direito de terceiros.
Ante o exposto, n¿o havendo vício material e formal, HOMOLOGO o presente acordo celebrado entre as
partes, para que produza seus jurídicos efeitos e, com fulcro no art. 487, III, b do CPC, resolvo o mérito do
processo.
P. R. I. e, certificado o trânsito em julgado da sentença, n¿o havendo demais requerimentos, arquivem-se
