TJPA 12/06/2020 -Pág. 266 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6920/2020 - Sexta-feira, 12 de Junho de 2020
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Número do processo: 0017397-97.2011.8.14.0301 Participação: APELANTE Nome: ITAU SEGUROS S/A
Participação: ADVOGADO Nome: BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA OAB: 8770 Participação:
APELADO Nome: JOSE MESSIAS AVIZ DE MELO Participação: ADVOGADO Nome: ALDANERYS
MATOS AMARAL CARVALHO OAB: 10129/PA Participação: APELADO Nome: LERGILIANE PINHEIRO
DE MELO Participação: ADVOGADO Nome: ALDANERYS MATOS AMARAL CARVALHO OAB: 10129/PA
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO
APELAÇÃO Nº 0017397-97.2011.8.14.0301
JUÍZO DE ORIGEM: 1ª VARA CÍVEL DE BRAGANÇA
APELANTE: ITAU SEGUROS S/A
ADVOGADO: BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA – OAB/PA Nº 8770-A
APELADA: LERGILIANE PINHEIRO DE MELO E JOSÉ MESSIAS AVIZ DE MELO
ADVOGADA: ALDANERYS MATOS AMARAL CARVALHO – OAB/PA Nº 10.129 –A
RELATORA: Desa. MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO
EMENTA: DIREITO PRIVADO. APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT.
SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL. PREVISÃO DO
ART. 130 DO CPC/73 E DO ART. 370 DO CPC/15. FORMAÇÃO DO LIVRE CONVENCIMENTO
MOTIVADO. NÃO FUNDAMENTADO EM PROVAS. IMPRESCINDIBILIDADE DE PERÍCIA MÉDICA QUE
ATESTE A EXISTÊNCIA E PROPORÇÃO DA INVALIDEZ DO LESIONADO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA
DE PRIMEIRO GRAU. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO JUÍZO A QUO PARA QUE SEJA FEITO NOVO
LAUDO PERÍCIAL CONSTANDO O GRAU DA LESÃO, CONFORME DETERMINA O INCISO I E II DO §
1º DO ART. 39 DA LEI 6.194/74. 1. Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as
provas necessárias à instrução do processo. 2. Produção de prova pericial para a constatação do grau da
lesão sofrida pelo apelado. 4. Sentença Anulada. Unânime.
Número do processo: 0800758-52.2018.8.14.0000 Participação: AGRAVANTE Nome: BANCO
BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Participação: AGRAVADO Nome: ELIZANGELA GOMES
MARQUES
ACORDÃO:
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO
RECURSO: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0800758-52.2018.8.14.0000
PROCESSO DE 1° GRAU: 0716658-08.2016.8.14.0301
AGRAVANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
AGRAVADA: ELIZANGELA GOMES MARQUES
