TJPA 30/06/2020 -Pág. 1662 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6933/2020 - Terça-feira, 30 de Junho de 2020
1662
Classe: Procedimento Comum Cível
Assunto: FGTS
Autores: Maria do Socorro Mello Gomes e outros
Réu: Estado do Pará
DECISÃO
Tendo sido quitado os débitos, arquive-se o processo.
Intime-se e cumpra-se.
Belém, 27 de junho de 2020.
João Batista Lopes do Nascimento
Juiz da 2ª Vara de Fazenda da Capital
Assinado Digitalmente
Número do processo: 0836451-96.2020.8.14.0301 Participação: AUTOR Nome: ALOISIO BARBOSA
CALADO NETO Participação: ADVOGADO Nome: ALOISIO BARBOSA CALADO NETO OAB: 17231/PB
Participação: REU Nome: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
ESTADO DO PARÁ
PODER JUDICIÁRIO
2ª Vara da Fazenda da Comarca da Capital
Processo: 0836451-96.2020.8.14.0301
Classe: Procedimento Comum Cível
Assunto: Revogação
Autor: Aloisio Barbosa Calado Neto
Ré: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS DO PARÁ
DESPACHO
A Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais que existe no Brasil, até onde conheço, é a criada pelo
Decreto nº 1.524/1995, integrante da Administração Indireta Federal, mas há a possibilidade de existir uma
similar, de natureza estadual.
Assim, para aferir a competência deste Juízo, faculto ao Autor, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar
