TJPA 15/07/2020 -Pág. 1247 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6945/2020 - Quarta-feira, 15 de Julho de 2020
1247
da Corregedoria da Região Metropolitana de Belém.
Intimem-se. Cumpra-se.
Belém-PA, 24 de março de 2020.
JOAO LOURENCO MAIA DA SILVA
Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém
Número do processo: 0808959-66.2019.8.14.0301 Participação: REQUERENTE Nome: GUILHERME
DUQUE JOALHEIROS LTDA - ME Participação: ADVOGADO Nome: WALTER GIL GUIMARAES OAB:
303897/SP Participação: REQUERIDO Nome: M BENZECRY VAREJISTA DE JOIAS EIRELI - EPP
ATO ORDINATÓRIO
INTIMO A PARTE AUTORA POR SEU ADVOGADO PARA APRESENTAR O COMPROVANTE DE
PAGAMENTO DE CUSTAS INICIAIS.
BELÉM, 26 DE MARÇO DE 2020
BÁRBARA LEITE
ANALISTA JUDICIÁRIO
Número do processo: 0018455-46.2019.8.14.0401 Participação: AUTOR Nome: HELIANA RUTH DE
OLIVEIRA RAMOS Participação: REU Nome: DILCILENE JESUS BARATA MOURAO
PROCESSO Nº 0018455-46.2019.8.14.0401
REQUERENTE: HELIANA RUTH DE OLIVEIRA RAMOS
REQUERIDO(A): DILCILENE JESUS BARATA MOURAO
DECISÃO
Trata-se de medida protetiva na qual o Juízo da 2ª Vara Cível e Empresarial de Belém declinou da
competência em favor de uma das 11ª e 12ª Varas de Juizado Especial da Comarca de Belém que acabou
sendo remetida para este juízo por equívoco na redistribuição do feito no sistema PJE.
Este juízo determinou, com urgência, nova redistribuição do feito para um dos juízos tidos por
competentes (ID nº 17150296).
Conforme certidão de ID nº 17386986, o sistema PJE não admite redistribuição por sorteio entre os dois
