TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7019/2020 - Quarta-feira, 28 de Outubro de 2020
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SECRETARIA DO TERMO JUDICIÁRIO DE COLARES DA COMARCA DE VIGIA
Número do processo: 0800022-11.2020.8.14.0082 Participação: REQUERENTE Nome: M. P. D. E. D. P.
Participação: REQUERIDO Nome: L. S. Participação: ADVOGADO Nome: GEORGES AUGUSTO
CORREA DA SILVA OAB: 28405/PA Participação: FISCAL DA LEI Nome: P. M. P. C. Participação:
REPRESENTANTE/NOTICIANTE Nome: I. I. D. G. P. D. E. D. P.
Nº do Processo:
0800022-11.2020.8.14.0082
Autos de
AÇÃO DE ALIMENTOS c/c ALIMENTOS PROVISÓRIOS
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Substituído:
S. F. M.
Requerido:
LAUDEMIR SARMENTO MARTINS
Vistos etc.
1. DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS
A priori, frise-se que fora estabelecido os alimentos provisórios na porcentagem de 15% (quinze por cento)
do rendimento bruto do Promovido.
Ademais, ante o requerimento do Ministério Público para que seja oficiado ao órgão pagador do Réu,
visando o desconto em folha dos alimentos arbitrados, levando-se em conta a necessidade do menor,
oficie-se à fonte pagadora do Alimentante, para que providencie o desconto em folha nos proventos de
LAUDEMIR SARMENTO MARTINS, brasileiro, união estável, policial militar na reserva, portador do RG n°
12502 PM/PA e do CPF n° 165.521.642-20, residente e domiciliado na Rua Nova n° 24, bairro do Centro,
município de Colares/PA, no importe equivalente a 15% (quinze por cento) do salário bruto do Requerido,
conforme decido por este Juízo, a ser depositado em conta poupança a ser aberta mediante ofício deste
Juízo em nome da (o) representante da(o) requerente junto ao seu (a) representante legal. A aludida
medida deverá ocorrer em até 05 (cinco) dias a contar da intimação.
2. DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
Intimem-se as partes para que informem, no prazo de 05 (cinco) dias, se possuem interesse na realização
de audiência de conciliação, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, através da plataforma do
Microsoft TEAMS. Caso possuam, ficam desde já intimadas para apresentarem, em igual prazo, seus
números para contato telefônico com “WhatsApp”, assim como seus endereços eletrônicos, bem como o
de seus respectivos advogados, para fins de envio do link relativo à sala de audiência virtual, onde
ocorrerá a audiência de conciliação.
Frise-se que as partes que desejarem comparecer à audiência podem acessar, de forma individual, o link
a ser enviado por este Juízo, não sendo necessário o seu deslocamento aos escritórios de seus
advogados.
Entretanto, caso haja alguma parte que se encontre impossibilitada de acessar o link por meio eletrônico
próprio, esta poderá comparecer ao Fórum, sozinha ou acompanhada de seu advogado, de maneira que
será dirigida a sala própria para este fim, onde será auxiliada por servidor da comarca, com o fito de se
fazer presente no referido ato.
Intime-se.