TJPA 13/11/2020 -Pág. 1933 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7029/2020 - Sexta-feira, 13 de Novembro de 2020
1933
Juiz de Direito Titular da Justiça Militar do Estado do Pará PROCESSO: 00086965020178140200
PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): LUCAS DO CARMO DE
JESUS A??o: Procedimentos Investigatórios em: 11/11/2020 ENCARREGADO:JOSELDE FREITAS
BARBOSA INDICIADO:ALBERTINO SOARES DE SOUSA INDICIADO:ROSINELSON PEREIRA GARCIA
INDICIADO:MACKSON DA SILVA MELO VITIMA:E. C. G. . Despacho: Defiro o pedido formulado pelo
digno `parquet¿ militar. Encaminhem-se os autos à Corregedoria da Polícia Militar para cumprimento da
(s) diligência (s) requerida (s) pelo MPM em 30 (trinta) dias. Retornando os autos, dê-se vista ao MPM.
Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Belém, PA, 11 de novembro de 2020. LUCAS DO CARMO DE
JESUS Juiz de Direito Titular da Vara Unica da JME/PA PROCESSO: 00087565220198140200
PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): LUCAS DO CARMO DE
JESUS A??o: Procedimentos Investigatórios em: 11/11/2020 ENCARREGADO:LUIZ ANTONIO DA
CUNHA FEITOSA INDICIADO:SEM INDICIADOS VITIMA:B. C. R. O. . Despacho: Defiro o pedido
formulado pelo digno `parquet¿ militar. Encaminhem-se os autos à Corregedoria da Polícia Militar para
cumprimento da (s) diligência (s) requerida (s) pelo MPM em 30 (trinta) dias. Retornando os autos, dê-se
vista ao MPM. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Belém, PA, 11 de novembro de 2020. LUCAS DO
CARMO DE JESUS Juiz de Direito Titular da Vara Unica da JME/PA PROCESSO:
00091872820158140200 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A):
LUCAS DO CARMO DE JESUS A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 11/11/2020
ENCARREGADO:RODRIGO DE ARAUJO MONTEIRO DENUNCIADO:ELIAS AUGUSTO LEAL BATISTA
Representante(s): FABIO PIRES NAMEKATA - DEFENSOR PÚBLICO (DEFENSOR) VITIMA:A. C. O. E.
TESTEMUNHA:CLEDSON DE SOUSA OLIVEIRA TESTEMUNHA:SALIM PIMENTEL PINHEIRO
TESTEMUNHA:AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA SILVA. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA MILITAR DO
ESTADO DO PARÁ Ata da audiência de Julgamento, servindo como sentença absolutória. Aos 11 (onze)
dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte (2020), nesta cidade de Belém, capital do Estado do
Pará, na sede da Justiça Militar do Estado, sita à Avenida 16 de Novembro Nº 486, reunido o 2º TEN BM
JOELMIR NUNES DE CASTRO, CAP BM ISIS KELMA FIGUEIREDO DE ARAÚJO, MAJOR BM
WILLAMES FLORENTINO DE ANDRADE E CAP BM ALUIZ PALHETA RODRIGUES, sob a Presidência
do Exmo. Sr. Doutor Lucas do Carmo de Jesus, Juiz de Direito Titular da Vara Única da Justiça Militar do
Estado. Foi pelo Juiz Presidente, aberta a sessão às 09h30. Foram apresentados os seguintes autos
(PROCESSO Nº 0009187-28.2015.814.0200). DENUNCIADOS: ELIAS AUGUSTO LEAL BATISTA,
representado neste ato pelo defensor público Fábio Namekata. Foi dada a palavra ao RMPM, que
requereu a condenação do acusado no art. 312 do CPM. Após, foi dada a palavra ao Defensor Público,
que requereu a absolvição do acusado. O Juiz Presidente proferiu o seguinte voto: diante da análise das
provas votou pela condenação do ACUSADO ELIAS AUGUSTO LEAL BATISTA no crime do art.312 do
CPM. O conselho, com exceção da CAP ISIS KELMA FIGUEIREDO DE ARÁUJO, que acompanhou o
voto do magistrado, votou pela absolvição do acusado. O Juiz Presidente declarou, que pela maioria (3x2)
o ACUSADO ELIAS AUGUSTO LEAL BATISTA foi ABSOLVIDO pelo crime do art. 312 do CPM. O RMPM
e a defesa renunciaram ao prazo recursal. Por esse motivo, esta sentença transitou em julgado nesta data,
devendo ser imediatamente o ARQUIVADO esses autos. Essa ATA serve como sentença de absolvição,
sendo dispensada a sentença escrita. A sentença será apenas gravada em CD e anexada aos autos. E,
nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 11h30, sendo a ata lavrada e digitada em 02 (duas)
páginas e assinada em todas as vias, que são em número de 02 (duas). O referido é verdade e dou fé. Eu,
, Analista Judiciário da Secretaria da JMEPA. Juiz de Direito
___________________________________________ Conselho/Juizes Militares
__________________________________ __________________________________
___________________________________ _________________________________ MPM
__________teams/audiência online__________________ defensor____teams/audiência
o n l i n e _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
D e n u n c i a d o _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
__________________________________________ PROCESSO: 00102040220158140200 PROCESSO
ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): LUCAS DO CARMO DE JESUS A??o:
Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 11/11/2020 ENCARREGADO:DANILO RODRIGUES SILVA
DENUNCIADO:WANDERLEY SILVA DE OLIVEIRA Representante(s): OAB 14220 - FABIO ROGERIO
MOURA MONTALVAO DAS NEVES (ADVOGADO) OAB 4378 - FRANCISCO DE ASSIS SANTOS
GONCALVES (ADVOGADO) DENUNCIADO:CLAUDIO LOPES DOS SANTOS Representante(s): OAB
20772 - JOAQUIM GABRIEL RIBEIRO OLIVEIRA (ADVOGADO) OAB 10329 - DJALMA DE ANDRADE
(ADVOGADO) INDICIADO:NELSON ALEIXO DE ABREU VITIMA:A. C. O. E. . PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ ATA SERVINDO COMO SENTENÇA Ata de audiência do
