TJPA 18/01/2021 -Pág. 699 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7061/2021 - Segunda-feira, 18 de Janeiro de 2021
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DESPACHO
Vistos.
Intimem-se os requerentes para que se manifestem sobre o resultado da pesquisa online SISBAJUD no
prazo de 05 (cinco) dias.
Após, conclusos.
Belém, 15 de janeiro de 2021.
ROBERTO CÉZAR OLIVEIRA MONTEIRO
Juiz de Direito da 7ª Vara Cível e Empresarial da Capital
Número do processo: 0842621-84.2020.8.14.0301 Participação: AUTOR Nome: MARIA DAS NEVES
MOREIRA DE ALMEIDA Participação: ADVOGADO Nome: ANTONIO FLAVIO PEREIRA AMERICO OAB:
4905PA/PA Participação: REU Nome: DENISE GUSMAO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM
0842621-84.2020.8.14.0301
AUTOR: MARIA DAS NEVES MOREIRA DE ALMEIDA
Nome: DENISE GUSMAO DOS SANTOS
Endereço: Avenida Bernardo Sayão, 4785, Guamá, BELéM - PA - CEP: 66075-155
DECISÃO/MANDADO
Vistos.
Trata-se de AÇÃO REIVINDICATÓRIA DE POSSE ajuizada por MARIA DAS NEVES MOREIRA DE
ALMEIDA em face de DENISE GUSMÃO DOS SANTOS, ambas qualificadas nos autos.
Narra a exordial que o imóvel situado na Av. Bernardo Sayão, nº 4785, Guamá, nesta capital, foi adquirido
em 21.01.2020, por seu esposo CARLOS CHAVES DE ALMEIDA, com quem foi casada em regime de
comunhão universal de bens, que veio a falecer em 24.07.2017.
Que a ré passou a residir no imóvel objeto da ação em razão de relacionamento afetivo que teve, por um
curto período, com o filho da autora, JEAN CHARLES MOREIRA DE ALMEIDA, falecido em 08 de março
do ano em curso. Que a autora havia cedido o bem em favor de seu filho por prazo indeterminado, muito
antes do de cujus conhecer a ré, caracterizando-se um contrato de comodato verbal.
Que a ré é possuidora de má-fé, eis que deixou de desocupar o imóvel quando instada a fazê-lo
