TJPA 04/02/2021 -Pág. 600 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7075/2021 - Quinta-feira, 4 de Fevereiro de 2021
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provocar rejulgamento da causa com vistas a alinhar o novo pronunciamento aos interesses da parte
embargante. 4. Embargos de declara??o rejeitados.
ACÓRDÃO: 216943 COMARCA: null DATA DE JULGAMENTO: -- PROCESSO: 00090058920178140000
PROCESSO ANTIGO: null MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): MARIA DO CEO
MACIEL COUTINHO CÂMARA: 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO Ação: Agravo de Instrumento em:
AGRAVANTE:IRANI DE FATIMA TEIXEIRA CONTENTE AGRAVANTE:JOAO CARLOS MORAES
CONTENTE Representante(s): OAB 5108 - IRANI DE FATIMA TEIXEIRA CONTENTE (ADVOGADO)
OAB 14342 - CARLA TEIXEIRA CONTENTE (ADVOGADO) AGRAVADO:CONDOMINIO TERRA
BRASILIS RESORT URBANO Representante(s): OAB 10367 - ANDRE BECKMANN DE CASTRO
MENEZES (ADVOGADO) OAB 14423 - ROMULO RAPOSO SILVA (ADVOGADO) OAB 17426 LAERCIO CARDOSO SALES NETO (ADVOGADO) AGRAVADO:ANDREW DE SEIXAS PENA CORREA
Representante(s): OAB 14268 - ALESSANDRA LIMA DOS SANTOS (ADVOGADO) OAB 18397 LUCIANO MAGNO FELIPPE KOWLESSAR (ADVOGADO) AGRAVADO:RAIMUNDO DE JESUS SEIXAS
CORREA Representante(s): OAB 14456 - PABLO MONTEIRO JAIR (ADVOGADO) OAB 14268 ALESSANDRA LIMA DOS SANTOS (ADVOGADO) OAB 24627 - THAIS SILVA FAGUNDES
(ADVOGADO) EMENTA: . EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL.
CONDOM?NIO. A??O DE INDENIZA??O POR DANOS MORAIS C/C DECLARAT?RIA DE
INEXIGIBILIDADE DE D?BITO, REPETI??O DO IND?BITO E OUTROS PLEITOS. DECIS?O AGRAVADA
QUE REJEITA AS PRELIMINARES DE IN?PCIA DA INICIAL E DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD
CAUSAM. TESES RECURSAIS DE ERROR IN JUDICANDO. INSUBSIST?NCIA. IN?PCIA DA INICIAL
N?O CARACTERIZADA. N?o ? inepta a exordial quando da narra??o dos fatos decorrem conclus?es
l?gicas, bem como dos pedidos se extraem pretens?es certas e determinadas. ILEGITIMIDADE PASSIVA
AD CAUSAM. LEGITIMIDADE DA PESSOA F?SICA DO S?NDICO QUANDO SE IMPUTAM FATOS QUE
EXORBITAM DOS MEROS ATOS DE GEST?O E DE CAR?TER PESSOAL EM RELA??O AOS
AUTORES. ALEGA??O DE ANIMOSIDADE ENTRE O EX-S?NDICO E SUA ESPOSA E OS AUTORES
DA A??O. NECESSIDADE DE DILA??O PROBAT?RIA PARA APURA??O DA SUPOSTA
EXTRAPOLA??O DA CONDI??O DE S?NDICO DO CONDOM?NIO. ESPOSA DO S?NDICO QUE
AUXILIAVA NA GEST?O DO CONDOM?NIO. LEGITIMIDADE PASSIVA. TEORIA DA ASSER??O.
CONDI??ES DA A??O. As condi??es da a??o s?o aferidas em abstrato, considerando-se as assertivas da
parte autora na peti??o inicial e o cabimento, em tese, do provimento jurisdicional almejado.
MANUTEN??O DA DECIS?O. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. UN?NIME.
ACÓRDÃO: 216944 COMARCA: PARAGOMINAS DATA DE JULGAMENTO: -- PROCESSO:
0 0 0 4 2 2 7 9 5 2 0 1 3 8 1 4 0 0 3 9
P R O C E S S O
A N T I G O :
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MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): MARIA DO CEO MACIEL COUTINHO CÂMARA: 1ª
TURMA DE DIREITO PRIVADO Ação: Apelação Cível em: APELANTE:UNIMED BELEM COOPERATIVA
DE TRABALHO MEDICO LTDA Representante(s): OAB 11270 - DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE
(ADVOGADO) APELADO:LOURIVAL DEL PUPO Representante(s): OAB 8798-B - MARIO ALVES
CAETANO (ADVOGADO) EMENTA: . EMENTA: EMBARGOS DE DECLARA??O NA APELA??O C?VEL.
ALEGA??O DE OMISS?O E CONTRADI??O. INOCORR?NCIA. MERA IRRESIGNA??O DA PARTE.
AUS?NCIA DE QUAISQUER DOS V?CIOS DO ART. 1.022 DO CPC. TESE DE OFENSA A
DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS POR AUS?NCIA DE MOTIVA??O ESPEC?FICA. INEXIST?NCIA.
INSATISFA??O EM RELA??O AO CONTE?DO DECIS?RIO. CLARO INTUITO DE REDISCUSS?O DA
MAT?RIA. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO AFASTADO. RECURSO CONHECIDO E
IMPROVIDO. UN?NIME. 1. Os embargos de declara??o s? se prestam a sanar obscuridade, omiss?o,
contradi??o ou erro material porventura existentes no ac?rd?o, n?o servindo ? rediscuss?o da mat?ria j?
julgada no recurso. 2. A omiss?o que autoriza a interposi??o dos aclarat?rios ? a falta de enfrentamento
de tese imprescind?vel ao deslinde da controv?rsia, e n?o a sua aprecia??o em desacordo com o
entendimento defendido por uma das partes. 3. A contradi??o que autoriza o cabimento de embargos de
declara??o ? aquela existente entre a fundamenta??o e a conclus?o do ac?rd?o. Estando o fundamento
do ac?rd?o em perfeita harmonia com a sua conclus?o, n?o h? se falar na exist?ncia de v?cio que enseja
a interposi??o de embargos de declara??o para san?-lo. 4. ? an?malo o uso de embargos declarat?rios
com a finalidade de provocar rejulgamento da causa com vistas a alinhar o novo pronunciamento aos
interesses da parte embargante. 6. Embargos de declara??o rejeitados.
ACÓRDÃO: 216945 COMARCA: PARAUAPEBAS DATA DE JULGAMENTO: -- PROCESSO:
0 0 1 0 0 5 7 3 9 2 0 1 3 8 1 4 0 0 4 0
P R O C E S S O
A N T I G O :
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