TJPA 08/02/2021 -Pág. 973 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7077/2021 - Segunda-feira, 8 de Fevereiro de 2021
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COELHO OAB: 21935/PA Participação: AUTOR Nome: IZA MARIA FERREIRA DUARTE Participação:
ADVOGADO Nome: DIEGO MAUES DA COSTA DO VALE OAB: 23344/PA Participação: ADVOGADO
Nome: LAERCIO CARDOSO SALES NETO OAB: 17426/PA Participação: ADVOGADO Nome: RICARDO
BRANDAO COELHO OAB: 21935/PA Participação: AUTOR Nome: IVANELIA MARIA FERREIRA
DUARTE Participação: ADVOGADO Nome: DIEGO MAUES DA COSTA DO VALE OAB: 23344/PA
Participação: ADVOGADO Nome: LAERCIO CARDOSO SALES NETO OAB: 17426/PA Participação:
ADVOGADO Nome: RICARDO BRANDAO COELHO OAB: 21935/PA Participação: AUTOR Nome:
IVANGELA MARIA DE SOUZA DUARTE Participação: ADVOGADO Nome: DIEGO MAUES DA COSTA
DO VALE OAB: 23344/PA Participação: ADVOGADO Nome: LAERCIO CARDOSO SALES NETO OAB:
17426/PA Participação: ADVOGADO Nome: RICARDO BRANDAO COELHO OAB: 21935/PA
Participação: AUTOR Nome: IVANDILSON DE SOUZA DUARTE Participação: ADVOGADO Nome:
DIEGO MAUES DA COSTA DO VALE OAB: 23344/PA Participação: ADVOGADO Nome: LAERCIO
CARDOSO SALES NETO OAB: 17426/PA Participação: ADVOGADO Nome: RICARDO BRANDAO
COELHO OAB: 21935/PA Participação: REU Nome: IVENS FERNANDES DUARTE
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM
0847785-30.2020.8.14.0301
AUTOR: PERPETUA DO SOCORRO COSTA, IVANISE MARIA FERREIRA DUARTE, IVANEIDE MARIA
FERREIRA DUARTE, IZA MARIA FERREIRA DUARTE, IVANELIA MARIA FERREIRA DUARTE,
IVANGELA MARIA DE SOUZA DUARTE, IVANDILSON DE SOUZA DUARTE
RÉU: IVENS FERNANDES DUARTE
Endereço: Rua da Marinha, 61, Marambaia, BELéM - PA - CEP: 66620-200
DECISÃO/MANDADO
Vistos.
Recebo a presente ação sob o rito do procedimento comum, nos termos do art. 327, § 2º do CPC.
Defiro o pedido de emenda à inicial de ID. 20883510 e, por via de consequência, determino à Secretaria
da Vara que proceda às alterações cadastrais necessárias, devendo fazer constar no polo ativo da ação
tão somente o ESPÓLIO DE IVANDILSON FERNANDES DUARTE, neste ato representado por sua
inventariante PERPÉTUA DO SOCORRO COSTA SERRA.
Passo à análise do pedido liminar de reintegração de posse.
Segundo o art. 560 do Código de Processo Civil – CPC, “o possuidor tem direito a ser mantido na posse
em caso de turbação e reintegrado em caso de esbulho”.
Para tanto, cabe ao possuidor provar a sua posse, a turbação ou o esbulho praticado pelo réu, a data da
turbação ou do esbulho e a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção, ou a perda
da posse, na ação de reintegração.
Analisando os autos, verifico que o autor não logrou êxito em comprovar o preenchimento dos requisitos
previstos no art. 561 do CPC, em especial, a data do esbulho.
Desta feita, INDEFIRO a liminar de reintegração de posse do imóvel descrito na exordial.
Deixo de designar audiência de conciliação, tendo em vista a pandemia do COVID-19, o que não impede
que, a qualquer momento, as partes apresentem propostas de acordo nos autos.
